PEV quer esclarecimentos sobre remoção de antenas de televisão sem uso

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a remoção de antenas de televisão sem uso.

REQUERIMENTO:

A televisão portuguesa (RTP) iniciou as emissões experimentais a 4 de Setembro de 1956, na Feira Popular em Lisboa, passando a ter emissão regular a 7 de Março de 1957. Na altura, a televisão utilizava o sinal analógico por antena, sendo que poucas pessoas tinham acesso a um aparelho de televisão em casa. Actualmente, os aparelhos de televisão estão amplamente difundidos em qualquer agregado familiar.

No dia 26 de Abril de 2012, a rede analógica por antena de televisão foi desligada na totalidade do território nacional, que passou a ter uma rede digital terrestre de televisão. Hoje, é possível observar nos telhados dos prédios e edifícios milhares de antigas antenas de recepção de sinal de televisão degradadas, que passaram a ser objectos obsoletos, sem qualquer uso, e que, por isso, são um amontoado de alumínio que polui visualmente a paisagem urbana.

É recorrente o Grupo Municipal do PEV receber denúncias de moradores preocupados não só com a questão da degradação do edificado da malha urbana, causada pela presença das antenas sem uso, mas também preocupados com a segurança de pessoas e bens em caso de queda daquelas estruturas.

Por exemplo, no município de Setúbal a autarquia promoveu uma campanha intitulada “Setúbal Recicla Antenas”, e através deste serviço, os munícipes podem requisitar, gratuitamente, a remoção de antenas e parabólicas obsoletas e que se encontrem ainda instaladas em telhados.

O trabalho de remoção é executado por uma equipa de operacionais da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, que, depois de uma vistoria inicial, procedem à retirada dos equipamentos obsoletos sem que os particulares tenham de suportar qualquer custo com a operação.

A referida campanha teve início a 21 de Dezembro de 2017 e já contribuiu para a remoção de mais de centena e meia de antenas da paisagem urbana de Setúbal.

Importa também referir que a 8 de Maio de 2018 foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal, uma proposta do Grupo Municipal do PEV que visava recomendar à Câmara que promovesse uma campanha de comunicação para fazer chegar aos munícipes informação sobre a possibilidade de poderem requerer a desinstalação das antigas antenas de televisão pelo Município de Lisboa.

Esta proposta do PEV recomendava igualmente que a referida campanha fosse desenvolvida em articulação com o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, através de uma vistoria ao local para avaliar e proceder à retirada das antenas velhas em segurança.

Tendo em conta de que não há conhecimento de qualquer campanha de sensibilização por parte da CML ou das Juntas de Freguesia neste sentido, e que importa assegurar a segurança de bens e pessoas, assim como melhorar a paisagem urbana.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 – Quando prevê a autarquia lançar uma campanha em conjunto com as Juntas de Freguesia, com o objectivo de fazer chegar aos munícipes informação sobre a possibilidade de requererem a retirada das antenas sem uso instaladas nos telhados dos edifícios?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 02 de Novembro de 2020

21 de janeiro - Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião de 21 de janeiro da Assembleia Municipal de Lisboa, os eleitos de Os Verdes, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, proferiram um conjunto de intervenções que pode ver e ouvir abaixo:


Sobreda Antunes interveio sobre a Petição ‘Um edifício digno para o Arquivo Municipal de Lisboa’:

“Em resposta a um requerimento do PEV (nº 6/GM-PEV/2017), a srª vereadora confirmaria (em 31/01/2018), ter sido decidido «… unificar os serviços em local a ser identificado na cidade», prevendo que tal fosse processado até ao final de 2018. (…) Estamos, porém, em Janeiro de 2020 e constatamos que a vereação persiste na dispersão dos Fundos Arquivísticos.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes interveio no âmbito da Petição sobre o encerramento da Farmácia Costa Pereira:

“A população apelava a uma solução que passasse pela manutenção de uma farmácia de proximidade, numa perspectiva de melhor prestação dos cuidados de saúde. (…) O Município deveria pronunciar-se sobre a matéria em causa. (…) É que estava em causa um problema de interesse público cuja resolução exigia uma pronúncia atempada da CML no sentido de emissão de parecer prévio à autorização da transferência daquele estabelecimento. Missão de que o executivo, mais uma vez, se demitiu, quando podia ter acautelado o impacto negativo do seu fecho junto dos cidadãos.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira proferiu uma Declaração Política sobre os CTT e poluição:

“[Para o PEV,] a cada dia que passa, torna-se mais óbvia a necessidade de reverter esta privatização. Nenhum dos problemas se resolve com alterações ao contrato de concessão, que até é descaradamente incumprido, resolve-se com o regresso dos CTT à esfera do Estado e a garantia de um serviço público de qualidade e de proximidade. (…) Numa altura em que é urgente tomar medidas para fazer face aos desafios ambientais, não podemos descurar que são vários os problemas que afectam as cidades e, entre os principais, está a poluição. (…) Em Lisboa, cada vez mais pessoas dizem que há demasiado ruído (…) e a poluição dos navios de cruzeiro tem efeitos muito negativos na qualidade do ar e na saúde. Lisboa foi a cidade europeia que recebeu mais navios de cruzeiro em 2017 e foi a sexta mais exposta à poluição por estes navios. (…) Lisboa apresenta também uma grande dependência do automóvel individual. Além da Av. da Liberdade, um dos pontos mais críticos, também o Parque das Nações, as zonas da 2.ª Circular junto a Telheiras e o Cais do Sodré apresentaram má qualidade do ar.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

HOJE – Vila Franca de Xira e Azambuja - Verdes com Poluição na Agenda

Hoje, dia 12 de abril, uma delegação do PEV, que integra a 1.ª candidata do PEV na lista da CDU, ao Parlamento Europeu, Mariana Silva e o deputado José Luís Ferreira, irá visitar locais fustigados pela poluição, nomeadamente sentida em Vila Nova da Rainha, onde exalam vapores de ácido, gases, e odores que incomodam e preocupam a população. Consta também do programa uma visita ao Rio Grande da Pipa, na localidade da Vala do Carregado, onde é possível observar o efeito da descarga da ETAR de Arruda, seguido de observação das instalações abandonadas da antiga fábrica de placas de fibrocimento, Cimianto, onde é possível verificar as escórias, a céu aberto, que foram deixadas ao abandono nas instalações, de acordo com o programa abaixo:

Programa:

15:15h – Azambuja – Frente à Exide Technologies Recycling - Centro de reciclagem em Vila Nova da Rainha;

16:00h - Castanheira do Ribatejo – deslocação à vala do carregado para observação dos efeitos das descargas da ETAR de Arruda dos Vinhos, no rio Grande da Pipa, acompanhados do Presidente da União de Freguesias de Castanheira e Cachoeiras – Encontro junto à sede da Junta de Freguesia;

17:00h - Alhandra - Frente às antigas Instalações da Cimianto - Declarações à Comunicação Social.

Arruda dos Vinhos - Os Verdes Preocupados com Poluição Questionam o Governo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a ocorrência de descargas poluentes com origem na ETAR de Arruda dos Vinhos, no troço local do Rio Grande da Pipa e que de acordo com as denúncias de moradores, os maus cheiros constantes e as descargas ilegais para o rio verificam-se há alguns anos.

Pergunta:

Ao longo dos últimos meses têm vindo a ocorrer descargas poluentes com origem na ETAR de Arruda dos Vinhos, no troço local do Rio Grande da Pipa.

Esta situação, que foi alvo de denúncia ao Partido Ecologista Os Verdes, está a gerar muita preocupação aos moradores de várias localidades afetadas, sobretudo porque os efluentes de origem industrial estarão a passar pela ETAR sem o devido tratamento, seguindo, depois, em direção ao rio Tejo, podendo ter impactos na sua bacia hidrográfica e nos lençóis freáticos.

Esta ETAR, que entrou em funcionamento em 2004 e cuja empresa responsável é a Águas do Tejo Atlântico, foi concebida para receber águas residuais domésticas, tratadas através do sistema de lamas ativadas com nível de tratamento secundário. No entanto, em 2014 terão sido efetuadas ligações à rede da zona Industrial das Corredouras que, até aí, descarregavam diretamente para a linha de água. No entanto, a ETAR não está a conseguir fazer o devido tratamento das águas.

Segundo denúncias de moradores, os maus cheiros constantes e as descargas ilegais para o rio verificam-se há alguns anos, o que, para o Partido Ecologista Os Verdes, é extremamente preocupante e carece de resolução urgente, pois estamos perante um autêntico esgoto a céu aberto, o que representa um crime ambiental.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.Qual a origem das descargas poluentes?

2.Há quanto tempo se arrasta este problema?

3.Quais as medidas entretanto tomadas pelo Governo no sentido da resolução deste problema?

4.Em que data foi efetuada a última fiscalização à ETAR de Arruda dos Vinhos e qual o resultado da mesma?

5.Está prevista a remodelação da ETAR de Arruda dos Vinhos? Em caso afirmativo, em que data se prevê a sua concretização?

Verdes Querem Conhecer Qualidade da Água do Rio Lizandro

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre um enorme manto verde visível ao longo do curso de água do Rio Lizandro, também conhecido por Rio de Cheleiros, no distrito de Lisboa.

Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes foi alertado para uma situação verificada no Rio Lizandro, também conhecido por Rio de Cheleiros, no distrito de Lisboa, onde é visível um enorme manto verde ao longo do curso de água, que está a preocupar a população.

Esta situação poderá eventualmente apontar para a existência de algum desequilíbrio neste recurso hídrico, cujas condições físico-químicas e microbiológicas poderão estar fora dos parâmetros normais, podendo pôr em causa a biodiversidade deste curso ribeirinho.

Importa relembrar que em julho deste ano a Agência Portuguesa do Ambiente emitiu um relatório que indicava elevadas concentrações da bactéria Escheria coli na água deste rio, desaconselhando os banhos na Praia da Foz Lizandro-Rio.

Entretanto, em função de um novo relatório, essa interdição foi levantada, uma vez que os valores da referida bactéria diminuíram significativamente, situando-se dentro dos valores de referência.

Além disso, esta praia esteve em risco de abandonar a lista de águas balneares devido a má classificação na época balnear 2017.

Ou seja, ao longo dos tempos têm sido várias as situações que apontam para problemas na qualidade da água do Rio Lizandro.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento da situação acima descrita relativa ao sucedido no Rio Lizandro?

2. Qual a origem desta situação?

3. Que medidas foram ou vão ser tomadas no sentido da resolução deste problema no Rio Lizandro?

4. Qual a data e o resultado das últimas análises efetuadas à qualidade da água do Rio Lizandro?

Embarcação encalhada junto ao Bugio - Verdes alertam para perigo de derrame

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre a embarcação «Betanzos», de bandeira espanhola, se encontra encalhada junto ao Bugio, ao largo de Oeiras, contendo cerca de 130 toneladas de combustível e à volta de 20 toneladas de óleos, correndo o risco de eventual derrame de combustível na foz do Tejo.

Pergunta:

Há três dias que a embarcação «Betanzos», de bandeira espanhola, se encontra encalhada junto ao Bugio, ao largo de Oeiras. Os tripulantes foram retirados através de um helicóptero da Força Aérea Portuguesa, com sucesso, mas foram em vão as já várias tentativas de retirada do cargueiro, devido à incapacidade dos rebocadores.

O problema é que a agitação da maré pode, a qualquer momento, causar danos designadamente no casco do navio e noutras das suas estruturas. Estes danos causados à embarcação geram uma preocupação de risco real, na medida em que aquela contém cerca de 130 toneladas de combustível e à volta de 20 toneladas de óleos. O risco de eventual derrame de combustível na foz do Tejo é, pois, uma possibilidade efetiva.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Que medidas preventivas e de intervenção imediata são tomadas nos casos como o que acontece, neste momento, com a embarcação «Betanzos», em que o risco de libertação de combustível e de resíduos oleosos são previsíveis, com impactos ambientais significativos?

2. Quais as causas que levaram a embarcação a encalhar junto ao Bugio?

Poluição no Rio Tejo - Verdes propõem Audição do Ministro do Ambiente no Parlamento

Tendo em conta as garantias dadas pelo Governo à Assembleia da República sobre o reforço de vigilância relativa à poluição do Rio Tejo;

Tendo em conta que os episódios de poluição continuam a ser recorrentes designadamente na zona de Vila Velha de Rodão e também visivelmente em Alhandra/Vila Franca de Xira, onde aparecem inúmeros peixes mortos;

O Partido Ecologista Os Verdes propôs à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, uma Audição com o Sr. Ministro do Ambiente, no sentido de que sejam prestados esclarecimentos sobre aqueles que podem efetivamente ser considerados como verdadeiros crimes ambientais sobre o Rio Tejo, afetando as populações ribeirinhas e território envolvente.

Verdes querem saber causa da morte de peixes no Tejo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a grande quantidade de peixes mortos no Rio Tejo, entre Vila Franca de Xira e Alhandra, no início de Outubro.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento da existência de uma grande quantidade de peixes mortos no Rio Tejo, entre Vila Franca de Xira e Alhandra, no início de Outubro.

Acontece que esta situação não é nova, uma vez que já nos últimos dois meses se têm verificado queixas relativamente a este problema, que representa um motivo de preocupação para a população em geral e nomeadamente para os pescadores e os praticantes de atividades náuticas naquela zona.

Perante esta situação, é urgente avaliar o que está a causar a morte dos peixes e tomar diligências para que a situação seja resolvida o mais rapidamente possível, minimizando os danos daí decorrentes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Que conhecimento tem o Governo relativamente a esta situação?

2- Já são conhecidas as causas da morte dos peixes? Se sim, quais são as causas?

3- Que diligências foram entretanto tomadas para resolver a situação?

Oeiras - Verdes questionam o Governo sobre descarga na Praia da Torre

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a descarga bastante intensa para a areia da praia da Torre, concelho de Oeiras, de uma enorme quantidade de água com cimento, a partir de uma conduta, diretamente para a areia que tendo em conta o caudal formado, rapidamente chegou ao mar.

Pergunta

Foram captadas imagens de uma descarga bastante intensa para a areia da praia da Torre, concelho de Oeiras, que terá ocorrido há dois dias atrás. Segundo a descrição de pessoas que assistiram, tratou-se, aparentemente, de uma enorme quantidade de água com cimento que saía de uma conduta, diretamente para a areia e, tendo em conta o caudal formado, rapidamente chegou ao mar.

Tendo em conta a dimensão desta descarga, que surpreendeu todos o que a ela assistiram, e considerando as denúncias que foram tornadas públicas (mesmo em vídeo), certamente ela não terá passado despercebida às autoridades ambientais. Hoje ainda se encontravam, na praia da Torre, vestígios daquela descarga.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, para que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quando é que o Ministério do Ambiente teve conhecimento da situação acima descrita?

2. Que diligências tomou a partir do momento em que obteve informação sobre a situação?

3. Qual a origem das descargas que jorraram para a praia da Torre, no concelho de Oeiras?

Verdes preocupados com poluição em Alhandra questionam o Governo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre os problemas que afetam a qualidade do ar, tanto a nível de emissão de partículas como de exalação de odores, em Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira.

Pergunta:

Desde 2014 que o Partido Ecologista Os Verdes tem recebido inúmeras queixas sobre a qualidade do ar em Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira, situação que se tem vindo a agravar nos últimos meses.

Com efeito, têm sido recorrentes as emissões de poeiras, alegadamente provenientes da Cimpor, Alhandra, que estarão a provocar danos nas viaturas devido à sua deposição sobre as mesmas e que preocupam a população pelos efeitos nefastos que podem causar na saúde dos cidadãos, nomeadamente a nível respiratório.

Acresce a estes problemas de emissões de poeiras, os mau-cheiros que incomodam a população, com especial incidência e acentuada intensidade na última semana, alegadamente provenientes da atividade fabril na referida freguesia, que vai desde a produção de cimento à transformação de óleos alimentares.

Da vistoria de emergência às indústrias da zona, solicitada pela autarquia ao Inspetor Geral do Ambiente, Ordenamento do Território, Energia, Agricultura e Mar, em abril de 2016, não se conhecem as respetivas conclusões.

Esta falta de resposta das entidades fiscalizadoras na área de ambiente, leva a que a população considere tratar-se de inércia das mesmas, na identificação dos culpados de tão mal-estar provocado por estes odores anormais.

Solicitada também à APA uma inspeção à Cimpor, não se obteve qualquer resposta. Situação que os moradores locais consideram revoltante por desconhecerem a origem e perigosidade destes cheiros e que consequências para a saúde, poderão existir pela sua inalação.

Para Os verdes é inaceitável que a população continue sem saber ao certo a fonte de poluição, de modo a conhecer os perigos a que está exposto e a tomar medidas para minimizar as suas consequências.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar de Os Verdes vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério do Ambiente conhecimento desta situação?

2. As entidades competentes têm monitorizado a situação?

3. Que medidas vai o Ministério desenvolver para identificar e solucionar os problemas que afetam a qualidade do ar, tanto a nível de emissão de partículas como de exalação de odores, em Alhandra, originadas pela atividade fabril na freguesia?

PEV confronta António Costa com poluição no Rio Tejo

No debate quinzenal com António Costa, que decorreu hoje, 8 de março, na Assembleia da república, a deputada Heloísa Apolónia confrontou o Governo com a poluição no Rio Tejo: "O Rio Tejo não é um cano de esgoto". Há empresas poluidoras que já têm planos de requalificação dos sistemas de tratamento mas, até lá, continuam a fazer do Tejo um cano de esgoto. Até lá, até que a requalificação esteja feita, o que se vai fazer? "Vamos continuar a assistir a um Tejo castanho, estragado pelas descargas ilegais e acentuadas que fazem as empresas poluidoras?". Heloísa Apolónia questiona sobre que medidas, a curto prazo, no âmbito da monitorização e fiscalização, pretende o Governo implementar, para que o Tejo deixe ser um cano de esgoto.

Resumidamente, aqui fica a tomada de posição do PEV quanto à poluição no Tejo:

Verdes querem análises céleres à qualidade do ar na zona de obras do Hospital CUF Descobertas

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a demora na realização e divulgação de resultados das análises à qualidade do ar na zona das obras do Hospital CUF Descobertas, em Lisboa.

Pergunta:

No Parque das Nações, em Lisboa, têm estado a decorrer obras para a construção de um parque de estacionamento e de ampliação do Hospital CUF Descobertas, nos terrenos onde outrora funcionou a Refinaria de Cabo Ruivo.

Nos últimos meses tem sido possível sentir um intenso cheiro químico no ar devido aos solos contaminados com hidrocarbonetos, situação que o Grupo Parlamentar de Os Verdes tem acompanhado e que originou a Pergunta nº 1378/XIII (2ª) ao Ministério do Ambiente, manifestando a sua preocupação pelos riscos para a saúde das pessoas e para o ambiente.

Convém salientar que os hidrocarbonetos, por serem compostos orgânicos voláteis, em contacto com o ar se volatizam, podendo levar à inalação de gases tóxicos, o que pode causar doenças respiratórias, náuseas e em casos mais extremos, até cancro, situação que é agravada pela proximidade do hospital, de escolas, de creches e de uma zona residencial, além dos trabalhadores que estão há meses em contacto direto com os solos.

Depois de terem sido detetados solos contaminados nesta obra, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) requereu à administração do Hospital CUF Descobertas a inspeção do ar, devendo os resultados das análises serem entregues até ao final do mês de março.

No dia 25 de janeiro, a CCDR-LVT também havia solicitado à administração do hospital a apresentação de um pedido de licenciamento para a descontaminação dos solos, informando que a remoção dos solos deveria ter sido suspensa até isso acontecer. Refira-se que a empreitada de Escavação e Contenção Periférica terminou em dezembro e atualmente encontram-se a ser realizados os trabalhos de execução de betão de limpeza e ensoleiramento geral.

Considerando que importa saber se efetivamente foi apresentado o pedido de licenciamento para a descontaminação dos solos, tal como requerido pela CCDR-LVT.

Considerando que o facto das análises ao ar poderem ser realizadas até ao final de Março, com as obras a decorrer a uma ritmo acelerado e prevendo-se que nessa altura a obra esteja já bastante avançada, pode condicionar a avaliação da qualidade do ar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Não considera o Governo que as análises à qualidade do ar na zona das obras do Hospital CUF Descobertas já deveriam ter sido realizadas e divulgadas?

2. Não considera o Governo que o facto do resultado dessas análises poder ser apresentado até ao final de março, com a obra a avançar, poderá comprometer uma correta avaliação da qualidade do ar?

3. Pode o Governo confirmar que foi entregue o pedido de licenciamento para a descontaminação dos solos, nos termos do Regime Geral de Gestão de Resíduos?

       1. Em caso afirmativo, em que data foi entregue?
       2. Em caso negativo, qual a razão para o pedido de licenciamento para a descontaminação dos solos não ter sido entregue?

4. Pode o Governo confirmar que houve suspensão da remoção dos solos antes da entrega desse projeto de descontaminação e em que data isso sucedeu?

Solos contaminados no Parque das Nações e no Campo das Cebolas leva Os Verdes a questionarem a CML

O Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que no seguimento das obras de construção de um parque de estacionamento da EMEL no Campo das Cebolas, se constatou que os solos se encontravam contaminados pois ali havia funcionado durante anos uma bomba de gasolina. Segundo foi divulgado, havia cerca de 12 mil m3 de solos e rochas contaminados, apesar de apenas 25 toneladas de solos contaminados terem sido encaminhadas para os CIRVER - Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos.

Também nos antigos terrenos da Refinaria do Cabo Ruivo está a ser construído um parque de estacionamento subterrâneo do Hospital da CUF Descobertas, sendo que no decorrer das obras foi possível sentir um cheiro químico intenso no ar, devido à remoção dos solos poluídos pela antiga refinaria. As análises aos solos apontavam, no mês de Setembro, para a presença de hidrocarbonetos. Porém, a CUF afirma só ter detectado resíduos perigosos em Outubro e que efectuou um contrato com a Ecodeal para retirar os solos contaminados, apenas durante o mês de Novembro.

Assim, o PEV apresentou dois requerimentos onde pretende saber se a Câmara Municipal de Lisboa tinha conhecimento das situações acima relatadas; quais as diligências que foram tomadas pela autarquia no sentido de acompanhar estes processos; se o executivo sabe se estão a ser devidamente cumpridos todos os procedimentos legalmente previstos relativamente a solos contaminados e quais as informações de que dispõe sobre a descontaminação destes solos e sobre o encaminhamento destes resíduos perigosos para o local apropriado.

Em relação às obras da EMEL no Campo das Cebolas, Os Verdes pretendem saber qual o destino dado aos restantes resíduos perigosos, uma vez que o CIRVER apenas terá recebido 25 toneladas de solos contaminados.

Lisboa – Campo das Cebolas - Os Verdes questionam o Governo sobre solos contaminados

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre os solos contaminados no Campo das Cebolas, em Lisboa, onde está a ser construído um parque de estacionamento, e que apenas uma parte foi encaminhada para um CIRVER - Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos, desconhecendo-se o destino dos restantes.

Os solos do futuro parque de estacionamento foram ocupados, durante anos, por uma bomba de gasolina, encontrando-se contaminados, razão pela qual terão sido encaminhados para um CIRVER - Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos.

A obra já arrancou há alguns meses e, segundo foi divulgado, havia cerca de 12 mil m3 de solos e rochas contaminados, apesar de apenas 25 toneladas de solos contaminados terem sido encaminhadas para os CIRVER.

A empresa a quem foi atribuída a obra só adjudicou o estudo para avaliação de possível contaminação já depois de a obra ter arrancado e até depois de já terem sido encaminhadas as 25 toneladas de solos para a Ecodeal, um dos centros que recebe resíduos perigosos.

Segundo se sabe, um aterro terá sido contactado para receber estas terras, no entanto, veio a verificar-se que estavam contaminadas, não podendo, por isso, ir para esse aterro.

Face a toda esta situação, importa esclarecer para onde terão sido descarregados os solos do Campo das Cebolas, garantindo que estão a ter o devido encaminhamento e tratamento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o Governo conhecimento da situação acima relatada sobre a contaminação de solos no Campo das Cebolas?

2- Tem o Governo conhecimento de situações em que os solos contaminados não tenham sido classificados como tal?

3- Não considera o Governo que o facto de a empresa a quem foi adjudicada a obra solicitar o estudo sobre a possível contaminação numa fase posterior ao início da obra por uma entidade externa, poderá fazer com que já não se encontrem sinais de contaminação?

4- Pode o Governo garantir que estão a ser devidamente cumpridos todos os procedimentos previstos nestas situações relativas a solos contaminados e que os resíduos perigosos estão a ser encaminhados para o local apropriado, sem falhas que ponham em causa a saúde pública e o meio ambiente?

5- Existe algum estudo de avaliação dos solos no início da obra?

5.1. Se sim, qual o resultado desse estudo, no que diz respeito à sua classificação, contaminação e perigosidade? E qual a data dessa avaliação?
5.2. Em caso negativo, por que não existe esse estudo?
5.3. Foi efetuado qualquer outro estudo? Se sim, qual o seu resultado e em que data foi realizado?

6- Uma vez que o CIRVER Ecodeal apenas terá recebido 25 toneladas de solos contaminados
do Campo das cebolas, para onde terão sido encaminhados os restantes resíduos?

Saudação “Acordo de Paris”

 

Na COP 21, em Paris, foi finalmente aprovado um acordo internacional que traça um rumo comum para travar o aumento global das temperaturas e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa responsáveis pelas alterações do clima.

Nesse contexto, Portugal ratificou, no passado dia 30 de Setembro o Acordo de Paris, sendo o quinto País da UE e o 61º do mundo a subscrevê-lo, facto com o qual todos nos devemos congratular, principalmente porque este tratado, reuniu 196 países, incluindo os mais poluidores a nível mundial.

Sendo este um primeiro passo positivo, é fundamental que agora todos se empenhem, verdadeiramente, em desenvolver medidas de combate e adaptação às alterações climáticas, num compromisso onde não faça sentido contemplar intenções de prospecção e exploração de hidrocarbonetos, seja petróleo, gás natural, ‘fracking’ ou outros, em qualquer região do território português.

Por isso, há que salvaguardar que a perspectiva de mercantilização dos mecanismos, para atingir a meta proposta por este acordo, não deve ser o caminho a seguir, como é exemplo o mercado de carbono, mecanismo que além de não ter reduzido as emissões, acaba por ter um efeito nefasto, ou o caso dos sumidouros de carbono.

Ema alternativa, há que reforçar que algumas formas de reduzir efectivamente as emissões de Gases com Efeito de Estufa passam pela aposta na produção nacional e pela promoção do transporte colectivo. Tais princípios significam que, não sendo suficiente existir apenas um tratado rubricado, terá de haver uma completa alteração de modelos de desenvolvimento desadequados.

Assim, mesmo reconhecendo que se trata de um acordo com alguma fragilidade, porque as metas não são vinculativas, porque não estão estabelecidas condições de cumprimento dessas metas, nem está garantida uma prossecução de justiça social ou ambiental;

Considerando que estamos perante um momento que nos deve motivar para prosseguir o combate às alterações climáticas, devendo Portugal dar o seu contributo a nível da União Europeia, para que este acordo não se resuma a um documento assinado, sem qualquer efeito prático;

Considerando que o ambiente nunca poderá ser entendido como uma oportunidade de negócio, mas que terá sempre de ser encarado como um dos pilares da garantia da qualidade de vida, do bem-estar, da sustentabilidade e do desenvolvimento;

Considerando ser urgente implementar medidas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, com todos os benefícios que daí poderão advir, sendo este um dos maiores desafios que o Planeta enfrenta.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”:

1 - Saudar a ratificação do Acordo de Paris por Portugal.

2 - Promover e apoiar campanhas e iniciativas de sensibilização para a urgência do combate às alterações climáticas.

3 - Dar conhecimento desta deliberação aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República e às associações de defesa do ambiente.

Assembleia Municipal de Lisboa, 18 de Outubro de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                           J. L. Sobreda Antunes

Intervenção sobre a Petição nº 10/2016 - Pelo fim imediato da utilização de herbicidas/glifosato nos espaços públicos de Lisboa, na Assembleia Municipal de Lisboa de 26 de Julho de 2016

 

Em primeiro lugar, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” deseja saudar esta iniciativa dos peticionários tendente ao fim imediato da utilização de herbicidas/glifosato nos espaços públicos de Lisboa. E agradecemos-lhes também porque os cidadãos voltaram a colocar na ordem do dia uma já antiga preocupação tanto dos munícipes, como do nosso GM.

Com efeito, em vários cadernos de encargos de concursos abertos, em 2010, pela vereação dos espaços verdes, incluindo para Monsanto, se estipulava aos concorrentes que (citamos) «o herbicida a utilizar deverá ter como substância activa glifosato, à razão de 1:1 (1 parte herbicida:1 parte água)».

Foi neste contexto que, há já mais de 6 anos, concretamente em Maio e Dezembro de 2010, “Os Verdes” interpelaram o executivo, por meio de 2 sucessivos requerimentos, sobre para quando ponderava a autarquia passar a recorrer a métodos alternativos aos herbicidas para o controlo de vegetação herbácea e arbustiva.

E como esses requerimentos ficaram, até hoje, sem qualquer resposta do sr. vereador dos espaços verdes, em 19/04/2011 esta AML aprovou uma Recomendação do PEV para que o Município de Lisboa passasse a utilizar métodos alternativos ao uso de herbicidas na via pública, como medida de precaução e também por a sua utilização ir contra os princípios da Agenda XXI Local.

Entretanto, que processos alternativos teriam os serviços municipais passado a recorrer? Aparentemente, nenhuns, pois nunca foi reportado que medidas mais ecológicas poderiam vir a ser adoptadas.

Sabe-se hoje que, desde 2015, a Organização Mundial de Saúde, por intermédio da sua Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro, designou o glifosato - o pesticida mais usado em Portugal - como “carcinogéneo provável para o ser humano”. A nível internacional, vários países já proibiram a utilização destes agressivos produtos. De acordo com o sr. Bastonário da Ordem dos Médicos, tratando-se de um problema de saúde pública, a solução terá de ser semelhante ao que aconteceu com o DDT: serem proibidos por causa dos enormes riscos e consequências para o ambiente e a saúde humana.

Ora as autarquias já têm ao seu dispor a possibilidade de aplicação de métodos alternativos, tanto mecânicos como biológicos. Mas poucas decidiram suspender, realmente, o uso de produtos fitofarmacêuticos em espaço público, argumentando que necessitam de fazer primeiro esgotar o seu stock destes artigos. Apesar de apenas algumas Câmaras terem já aderido à iniciativa da Quercus “Autarquias sem Glifosato”, pensamos que Lisboa pode e deve ser um dos municípios a dar este exemplo pioneiro.

Por todos estes motivos, “Os Verdes” não poderiam, por isso, de deixar de saudar esta iniciativa de cidadania por parte dos peticionários.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

2ª Intervenção do PEV nas Perguntas à CML na Assembleia Municipal de Lisboa de 12 de Julho de 2016

 

Tema: Informação sobre os níveis de poluição atmosférica

Nesta segunda intervenção de Os Verdes, uma das perguntas que temos a colocar ao executivo, é uma questão já colocada na apreciação da Informação Escrita do Sr. Presidente da Câmara, que ficou sem resposta. Devido à importância do tema, consideramos que é pertinente voltar a trazer este assunto, para que desta vez possamos obter os devidos esclarecimentos.

Há cerca de um ano, Os Verdes apresentaram nesta Assembleia uma recomendação sobre a melhoria da qualidade do ar em Lisboa. Esta proposta surgiu no seguimento de uma lista divulgada em que era avaliado o desempenho na melhoria da qualidade do ar de 23 cidades. Lisboa, que integrou esta lista pela primeira vez, ficou na 22ª posição, ou seja, em penúltimo lugar, com valores de poluição acima dos permitidos pela União Europeia.

O que sucede é que apesar dos esforços para diminuir a poluição atmosférica, com a implementação de algumas medidas, Lisboa ainda está muito aquém do exigido pela legislação europeia, principalmente quando falamos na promoção do transporte público.

Sabemos que o Sr. Vereador anunciou que a CML se vai comprometer a reduzir em "pelo menos 40% as emissões de dióxido de carbono e de outros gases com efeitos de estufa até 2030, através do reforço da eficiência energética e de um maior recurso às fontes de energia renováveis, apresentando um plano específico para a adaptação às alterações climáticas".

Importa ainda referir que, recentemente, foi divulgado um estudo que conclui que a qualidade do ar na área metropolitana de Lisboa melhorou nos últimos 30 anos, mas a Avenida da Liberdade continua a ser a zona mais problemática da cidade, sendo “um dos locais mais poluídos e que apresenta o menor número de espécies”.

Perante isto, e como Lisboa apresenta elevados níveis de poluição há vários anos, situação que representa perigo para a saúde, e uma vez que a poluição atmosférica é um dos principais factores de degradação da qualidade de vida, Os Verdes propuseram, entre várias medidas com vista à melhoria da qualidade do ar, que a CML disponibilizasse informação sobre os níveis de poluição atmosférica, através dos meios de divulgação municipal.

Gostaríamos, portanto, que o executivo nos esclarecesse sobre o que foi feito, entretanto, para a concretização desta medida, tendo em conta que já passou um ano, e que esta informação deveria já ter sido disponibilizada, tal como foi aprovado nesta Assembleia, por todos os srs. deputados.

 

Tema: Julgado de Paz de Lisboa

O último tema que Os Verdes têm para apresentar está relacionado com o Julgado de Paz de Lisboa.

Os Julgados de Paz são tribunais dotados de características de funcionamento e organização próprias, que se encontram em funcionamento desde 2002 e que foram criados através da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho. Estes tribunais são competentes para resolver causas de valor reduzido de natureza cível, excluindo as que envolvam matérias de Direito de Família, Direito das Sucessões e Direito do Trabalho, de forma rápida e com custos reduzidos para os cidadãos.

O Julgado de Paz de Lisboa está instalado há cerca de quinze anos em Telheiras, na Rua Prof. Vieira de Almeida, nº 3. Actualmente, estas instalações já não apresentam as condições devidas para albergar estes serviços, por se encontrarem parcialmente degradadas e porque o espaço é exíguo devido ao número de processos, situação que se prevê venha a piorar no seguimento de uma alteração legislativa a nível das competências dos Julgados de Paz, o que fará com que haja um novo aumento dos processos.

Face às dificuldades descritas e sentidas por quem lá trabalha e recorre a este serviço, as perguntas de Os Verdes são as seguintes:

A CML tem conhecimento das actuais condições físicas da loja onde funciona o Julgado de Paz de Lisboa?

Foi ou vai ser tomada alguma diligência no sentido de dotar o Julgado de Paz das condições mínimas necessárias ao seu funcionamento?

Estão ou não previstas diligências, através do Ministério da Justiça, para a abertura de outro Julgado de Paz na cidade de Lisboa?

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de Os Verdes

Intervenção no debate temático sobre a requalificação da 2ª Circular, proferida em 10 de Fevereiro de 2016

Em primeiro lugar “Os Verdes” destacam a importância da realização por iniciativa da AML dos debates temáticos sobre assuntos de importância para a cidade de Lisboa e para os munícipes.

A 2ª Circular atravessa a coroa norte da cidade, ligando os nós rodoviários entre a CRIL e o IC19 ao nó entre a A1, a CRIL e a Ponte Vasco da Gama, distribuindo trânsito de âmbito regional, sendo por isso uma via frequentemente congestionada, pois não se pode esquecer que Lisboa recebe, diariamente, mais de 400 mil veículos.

Daí que o processo de requalificação em debate pretenda transformá-la numa via urbana mais estruturante. Acontece que, no futuro, os condutores que sentirem o aumento de dificuldades no seu atravessamento optarão por outras vias alternativas, já hoje manifestamente engarrafadas nas horas de ponta. Prevê-se, assim, que as intervenções mais relevantes tenham, naturalmente, impactes assinaláveis, não só na rede rodoviária existente, como também nas vias que atravessam os bairros envolventes, afectando a qualidade de vida dos seus residentes. E esta é, para “Os Verdes”, uma situação fulcral que deverá ser prioritariamente acautelada.

Muito se tem escrito e comentado, na maior parte dos casos por analistas que nem sequer se deram ao trabalho de ler os estudos apresentados para beneficiar esta via. A requalificação tem como objectivos genéricos a repavimentação da via, a reabilitação do seu sistema de drenagem, a melhoria da iluminação pública, a renovação da sinalização e o controlo da velocidade média, medidas que parecem consensuais.

Contudo, se o projecto comporta um conjunto de vantagens óbvias, possui também algumas debilidades e omissões por ausência de uma visão global da cidade e reflexos nos municípios limítrofes. Não aprofunda, assim, uma das soluções que “Os Verdes”, e a comunidade em geral, preconizam como imprescindível: a de uma mobilidade alternativa mais sustentável. Senão vejamos.

O modelo de tráfego utilizou unidades de análise com base nas viaturas ligeiras, calculando, como estimativa, que a um veículo pesado corresponderiam dois veículos ligeiros. Mas, ficando-se por aqui, poderíamos questionar: um transporte colectivo corresponderá a quantas viaturas de uso individual? Se calcularmos que, em média, equivalerá a umas largas dezenas, parece suficientemente conclusivo que, pela inclusão de transportes colectivos, o volume de tráfego e os inevitáveis engarrafamentos seriam fácil e vantajosamente minimizados.

Daqui resulta uma das soluções chave para “Os Verdes”: a introdução a curto prazo de sistemas de mobilidade complementares que sejam alternativos, não apenas ao transporte individual, como à actual carreira da Carris (a 750) que circula hoje na mesma faixa de rodagem das viaturas, mais concretamente, a inclusão de um transporte colectivo público em sítio próprio. Ou seja, um eléctrico rápido ou metro de superfície que sirva as interfaces de modos de transportes, ligando, por exemplo, o Aeroporto à estação da CP em Benfica, podendo prever-se o seu posterior prolongamento até Algés.

Quanto a algumas das deficiências plasmados no projecto, apontamos como mais gravosa a previsão de eliminação da via ‘em caracol’ de saída da 2ª Circular para o Campo Grande, no sentido nascente poente, o que obrigará à saída do trânsito junto às Doroteias, com desvio antes da Churrasqueira para entrada pela Alameda das Linhas de Torres, circular à esquerda para a Rua Cipriano Dourado junto à interface de transportes, para aceder de novo ao Campo Grande, literalmente 'entupindo' o escoamento do trânsito local no Lumiar. É uma proposta que não tem nexo, nem trará qualquer vantagem relevante.

Outras omissões, com resultados gravosos, implicam o aumento de tráfego em Telheiras, a não salvaguarda para parque verde do terreno Maria Droste, a não previsão dos fluxos oriundos da Estrada de Telheiras e Rua prof. Francisco Gentil, após a construção do Colégio feminino Mira Rio, que terá uma lotação de cerca de 850 crianças e adolescentes, entupindo ainda mais as entradas e saídas do bairro junto à Escola Alemã, tudo isto porque o estudo encomendado pela CML nunca ‘olha’ para os lados da 2ª Circular, nem prevê minimizar os impactes sobre as Freguesias adjacentes, nem a previsão de bolsas de estacionamento junto a interfaces.

Quanto à apreciação do relatório e da proposta de deliberação final relativos ao debate temático, saudamos os intervenientes e os relatores pelo trabalho que desenvolveram com qualidade, rigor e brevidade. Efectivamente, temos hoje um relatório muito completo, fiel ao que se passou e que inclui as várias posições e recomendações que surgiram ao longo do debate.

Genericamente “Os Verdes” concordam com as recomendações elaboradas, sendo que as várias propostas que apresentámos estão aí plasmadas, aguardando agora que depois de aprovadas, a CML as possa estudar em pormenor para as incluir no projecto e posteriormente as implementar.

Consideramos que os objectivos do projecto são genericamente positivos mas, se não se tiver presente as recomendações provenientes do debate público, será apenas mais um projecto inconsequente, que vai gastar recursos e que não dará respostas às necessidades de transporte e de mobilidade da população em geral.

Para “Os Verdes” a questão fulcral da requalificação da 2ª circular passa assim obrigatoriamente pela criação de alternativas reais e sustentáveis ao uso do transporte individual, algo que está presente no relatório e nas respectivas recomendações. Razão pela qual voltamos a insistir na necessidade de haver uma efectiva e eficiente rede de transportes públicos colectivos, com qualidade, confortáveis, com uma oferta adequada de intervalos de circulação e a preços socialmente justos. Sem esta medida chave nada irá mudar.

Finalmente, a CML terá também toda a vantagem em periodicamente reportar aos munícipes, às Comissões desta AML e aos municípios confinantes da Área Metropolitana, um balanço sobre o desenvolvimento dos trabalhos. Se assim for, o projecto poderá obter uma maior aceitação dos resultados pretendidos.

 

Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção no debate temático sobre a requalificação da 2ª Circular, proferida em 1 de Fevereiro de 2016

 

Em primeiro lugar, “Os Verdes” salientam a importância da realização deste debate sobre a 2ª Circular, por ser uma matéria fundamental para o desenvolvimento da cidade e para a qualidade de vida das populações, e saúdam a Assembleia Municipal por mais esta iniciativa.

Concordamos, por isso, com os objectivos propostos se tiverem em conta a melhoria da mobilidade, com mais segurança e sustentabilidade ambiental nesta via estruturante da cidade.

Pela 2ª Circular passam diariamente 105 mil veículos, sendo neste momento a estrada da capital com maior nível de sinistralidade, a que se juntam outros problemas, como a poluição atmosférica e sonora, o pavimento danificado e a dificuldade no escoamento do tráfego. Além disso, é uma barreira que divide a cidade e que não permite que haja uma aproximação da vivência urbana.

Por tudo isso, justifica-se uma intervenção urgente que dê resposta a estes problemas. Não nos podemos conformar, como autarcas e como cidadãos, com uma via dentro da cidade de Lisboa que apresenta tantos problemas sem se fazer nada para os resolver.

No entanto, temos algumas reservas que consideramos devem ser tidas em conta pelo Município.

Se a redução de carros for de apenas menos 10%, como foi avançado pelo coordenador da equipa que elaborou a proposta, em vez dos 19% anunciados, é pouco. E a nossa questão aqui é: se finalmente se vai fazer uma intervenção na 2ª Circular, se estamos aqui perante uma oportunidade de melhorar esta via, por que não assume a autarquia que a prioridade é, porque tem mesmo de ser, a redução do número de viaturas?

Podemos andar aqui às voltas com propostas, mas a mobilidade em Lisboa só se resolve quando houver uma efectiva e eficiente rede de transportes públicos colectivos, com qualidade, confortáveis, com uma oferta adequada e a preços socialmente justos. Até lá, estamos a perder tempo e meios, sem encontrarmos soluções sustentáveis.

É por isso que defendemos que a Câmara deve promover e sensibilizar o Governo para a introdução na 2ª Circular de um transporte público colectivo, por exemplo, eléctrico rápido ou metro de superfície, ligando interfaces de transportes, eventualmente do aeroporto até à estação da CP de Benfica, podendo ser prolongado até Algés. Esta é, para “Os Verdes”, a questão fundamental, porque só se resolve o problema do trânsito com uma rede de transportes públicos adequada, a que se deve juntar, naturalmente, a criação de bolsas de estacionamento nos limites da cidade.

Consideramos também que as alterações a implementar na 2ª Circular terão impactos nas vias adjacentes e, de uma forma geral, no conjunto da cidade, pois não nos podemos esquecer que não há assim tantas alternativas a esta via. E defendemos, também, que esta requalificação tem de ser enquadrada num plano, numa visão global da cidade, algo que deverá ser articulado a nível da Área Metropolitana de Lisboa.

Em conclusão, este ou outro qualquer projeto para a requalificação da 2ª Circular será sempre incompleto e insuficiente se não tiver em conta reais alternativas ao uso do transporte individual. Não basta apenas transferi-lo para outras vias já congestionadas ou embelezar a 2ª Circular plantando árvores, sem primeiro oferecer soluções de mobilidade alternativa para Lisboa e os concelhos limítrofes.

Daí que, para “Os Verdes”, deste debate devem resultar recomendações à CML que não fiquem na gaveta, mas que o Município as tenha em conta na versão final do projecto.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”