Aprovada proposta do PEV referente a coberturas verdes nos postos de abrigo das paragens de autocarro e rede complementar de papeleiras inteligentes em Lisboa

Na reunião de ontem, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por maioria, a proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes para que a autarquia estude a possibilidade de criar coberturas verdes nos postos de abrigo das paragens de autocarro por desempenharem um papel fundamental como resposta de adaptação às alterações climáticas devido às suas funções ecológicas, contribuindo ainda para a requalificação dos espaços públicos.

A Assembleia Municipal de Lisboa também aprovou, por maioria, uma outra proposta do PEV para que a CML estude a implementação de uma rede complementar de papeleiras inteligentes na cidade de Lisboa, medida essa que já foi executada noutras localidades por garantir um processo de recolha de lixo mais eficiente.

Finalmente, os deputados ecologistas ainda viram ser aprovada, por unanimidade, uma saudação referente ao “41º aniversário do Serviço Nacional de Saúde”, saudando as lutas dos profissionais da área da Saúde pela dignificação das suas profissões, em defesa do SNS e das populações que a ele recorrem, bem como as lutas das populações na defesa do direito constitucional à protecção na Saúde.

Por esta razão, o Partido Ecologista Os Verdes congratula-se com aprovação destas suas propostas que visam a melhoria substancial dos padrões ambientais e da qualidade de vida em Lisboa que é a Capital Verde Europeia no presente ano.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 23 de Setembro de 2020

PEV propõe coberturas verdes nos postos de abrigo das paragens de autocarro e rede complementar de papeleiras inteligentes em Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentará, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 22 de Setembro, as seguintes propostas:

Uma recomendação onde propõe que a CML estude a possibilidade de implementar "Coberturas verdes nos postos de abrigo das paragens de autocarro”, salientando que a cidade de Lisboa é a Capital Verde Europeia no presente ano, pelo que seria importante proceder ao início desse processo.

O exemplo mais emblemático de implementação desta medida ocorreu na cidade de Utrecht, localizada nos Países Baixos, onde as coberturas dos postos de abrigo das paragens de autocarro, num total de 316, foram remodeladas e cobertas de espécies vegetais, principalmente composta por plantas de sedum ou suculentas, que é um tipo de planta conhecida por armazenar a água da chuva, capturar partículas de poeira do ar e refrescar o ambiente.

Uma recomendação para que a CML desenvolva as diligências necessárias com vista ao estudo para a “Implementação de rede complementar de papeleiras inteligentes em Lisboa”, promovendo a sua localização em espaços preferencialmente pedonais, e devendo ainda apresentar uma proposta de calendarização referente à concretização desta medida e os locais escolhidos na Assembleia Municipal.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam ainda uma saudação ao “41º aniversário do Serviço Nacional de Saúde”, saudando as lutas dos profissionais da área da Saúde pela dignificação das suas profissões, em defesa do SNS e das populações que a ele recorrem, bem como as lutas das populações na defesa do direito constitucional à protecção na Saúde.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 18 de Setembro de 2020

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 11 de setembro

Na reunião de ontem, 11 de setembro, na Assembleia Municipal de Lisboa, os deputados municipais de Os Verdes proferiram duas intervenções:

Sobreda Antunes interveio sobre os Centros de Saúde de Lisboa:

“Do que foi divulgado há um ano e meio, previa-se que o protocolo então rubricado fosse executado entre 2017/2020, devendo os centros de saúde a funcionar em piores condições serem os primeiros a ganharem um novo espaço. E sabia-se que dos 14 novos centros, 11 seriam com construção de raiz, para substituir os hoje localizados em prédios de habitação, e os restantes 3 em edifícios já existentes, de modo a serem abrangidos, dizia-se, 305.900 utentes. (…) Também pelo Diagnóstico Social de Lisboa e pela Carta de Equipamentos se constataram insuficiências crescentes nas infraestruturas existentes para a prestação de cuidados de saúde e a necessidade daí decorrente de se promover uma alteração no sentido do melhoramento global das condições em que os referidos cuidados de saúde vinham sendo prestados à população. É assim urgente ser dado prévio conhecimento aos lisboetas, aos utentes dos serviços de saúde, aos prestadores de cuidados de saúde e a esta AML, do desenvolvimento do projecto e respectivo cronograma com a correcta calendarização do programa ‘Lisboa, SNS mais próximo’ e eventuais cadernos de encargos.”

Texto completo aqui.

Cláudia Madeira interveio sobre a Transferência de competências para as autarquias locais:

“A alteração à Lei das Finanças Locais e a Lei da transferência de competências para as autarquias, aprovadas no final da sessão legislativa, representam um subfinanciamento do Poder Local e a criação de problemas graves à gestão das autarquias, o que terá, como é evidente, consequências a nível da resolução dos problemas das populações e da qualidade de vida. Por princípio, Os Verdes são favoráveis à descentralização, mas (…) o tempo tem-nos também mostrado que a descentralização que tem vindo a ser concretizada transfere as competências, mas não os meios financeiros necessários para a intervenção que é exigida às autarquias. Como não se fazem omeletes sem ovos, era fundamental garantir esses meios, mas isso não aconteceu. (…) Além disso, a legislação em causa, que ficou marcada por uma precipitação neste processo, não recupera a capacidade financeira das autarquias, permite que a Lei das Finanças Locais continue a ser incumprida, e há muitas questões que não estão esclarecidas nem balizadas, ficando tudo em aberto para posteriores diplomas. Quer isto dizer que aceitar esta transferência é passar um cheque em branco, o que nos parece inaceitável. Portanto, perante estas preocupações e estando previsto que as autarquias podem optar por adiar o exercício das novas competências comunicando a sua opção à DGAL até 15 de Setembro, Os Verdes são da opinião que esta Assembleia Municipal se deve pronunciar nesse sentido, ou seja, não aceitar a transferência de competências da Administração Central em 2019.”

Texto completo aqui.

Os Verdes exigem esclarecimentos da CML sobre os equipamentos de cuidados de saúde

Os Verdes escolheram como tema para declaração política, a Saúde, nomeadamente o “Programa Lisboa SNS mais próximo”, alertando desta forma para a carência de equipamentos de cuidados primários de saúde e de cuidados continuados integrados na cidade. 

O PEV lembra que o Governo e o Município de Lisboa acordaram a execução de um programa na área da saúde denominado “Lisboa, SNS mais próximo” em 2017, no qual se previa a construção e requalificação global das Infraestruturas e Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários do Concelho de Lisboa até ao ano 2020, num total de 14 centros de saúde. Contudo, apesar de já ter decorrido um ano e meio sobre o protocolo rubricado entre as partes, ainda não foi apresentado qualquer novo ponto de situação, lançado qualquer concurso ou dado início às indispensáveis obras de edificação.

Tanto o Diagnóstico Social de Lisboa como a Carta de Equipamentos constataram insuficiências crescentes nas infraestruturas existentes para a prestação de cuidados de saúde e a necessidade daí decorrente de se promover uma alteração no sentido do melhoramento global das condições em que os referidos cuidados de saúde vinham sendo prestados à população. 

Desta forma, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entende que a CML deve prestar informação prévia das várias fases de desenvolvimentos dos projectos aos lisboetas, aos utentes dos serviços de saúde e aos prestadores de cuidados de saúde, daí ter apresentado uma Recomendação que foi aprovada, por unanimidade, para que a autarquia esclareça publicamente as fases de execução e de evolução do programa “Lisboa, SNS mais próximo”.

Os Verdes defendem a construção e requalificação dos equipamentos de cuidados primários de saúde e de cuidados continuados integrados na cidade de Lisboa

Amanhã na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, Os Verdes escolheram como tema para declaração política, a Saúde, nomeadamente o “Programa Lisboa SNS mais próximo”, alertando desta forma para a carência de equipamentos de cuidados primários de saúde e de cuidados continuados integrados na cidade. 

O PEV lembra que o Diagnóstico Social de Lisboa veio constatar as insuficiências crescentes nas infraestruturas actualmente existentes para a prestação de cuidados de saúde e a necessidade daí decorrente de promover uma alteração no sentido do melhoramento global das condições em que os referidos cuidados de saúde são prestados à população abrangida.

Neste contexto, no 1º trimestre de 2017 o Governo e o Município de Lisboa acordaram na execução de um programa na área da saúde denominado “Lisboa, SNS mais próximo”, no qual se previa a construção e requalificação global das Infraestruturas e Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários do Concelho de Lisboa até ao ano 2020, num total de 14 centros de saúde. Contudo, apesar de já ter decorrido um ano e meio sobre o protocolo rubricado entre as partes, ainda não foi apresentado qualquer novo ponto de situação, lançado qualquer concurso ou dado início às indispensáveis obras de edificação.

Desta forma, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma Recomendação, para ser discutida e votada na Assembleia Municipal de Lisboa, onde pretende que a CML preste conhecimento público sobre as fases de execução e a evolução do programa “Lisboa, SNS mais próximo”, através de um debate alargado sobre a sua implementação e ainda que promova as atempadas diligências necessárias ao apetrechamento de meios e recursos humanos dos futuros centros de saúde. 

PEV participa em tribuna pública em defesa do SNS

A dirigente de Os Verdes, Cláudia Madeira, esteve, em representação do PEV, na tribuna pública "A Saúde não é um negócio", promovida pela Plataforma Lisboa em defesa do SNS, onde fez uma intervenção em defesa do Serviço Nacional de Saúde. Uma iniciativa que teve lugar em Lisboa no dia 6 de abril.

“Os Verdes” contra o encerramento dos Hospitais Civis da Colina de Santana

No seguimento da apreciação da Proposta da CML sobre o Programa de Acção Territorial (PAT) para a Colina de Santana, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» volta a referir que está contra este Programa que defende a desactivação dos hospitais. Mesmo que seja apenas após a entrada em funcionamento do Hospital de Todos-os-Santos, tal não irá resolver os problemas dos actuais utentes, nem vai poder receber todas as pessoas que são atendidas no Centro Hospitalar Lisboa Central.

Este PAT tem como principal premissa o encerramento de hospitais, para que os equipamentos existentes na Colina de Santana sejam objecto de especulação pelo Governo, ignorando por completo as reais necessidades dos utentes daquela zona.

«Os Verdes» denunciam a postura do executivo municipal que está a ser conivente e a pactuar com esta pretensão. Para «Os Verdes» é inadmissível que se deixe a população sem acesso à saúde, para se criarem oportunidades de negócio para o Governo e os privados.

Por outro lado, no futuro Hospital de Todos-os-Santos estão apenas previstas 800 camas face às 1600 que hoje existem no Centro Hospitalar Lisboa Central, agravando ainda mais os problemas dos utentes e constituindo um duro golpe contra o Serviço Nacional de Saúde.

Para o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» há uma questão central que reside no facto de nunca ter sido apresentada uma razão séria, fundamentada e sustentável para que os Hospitais Civis da Colina de Santana tenham de encerrar.

Assim, na opinião do PEV não pode ser dado mais nenhum passo no sentido do encerramento daquelas unidades de saúde, da destruição do direito ao acesso à saúde e à qualidade de vida da população.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

Lisboa, 29 de Julho de 2014