Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o eventual aumento de voos nocturnos no Aeroporto Humberto Delgado

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o eventual aumento de voos nocturnos no Aeroporto Humberto Delgado.

REQUERIMENTO

Em vários órgãos da comunicação social tem sido referida a possibilidade de aumento do número de voos nocturnos, entre as 00:00 e 1:00 e entre as 5:00 e as 6:00, no Aeroporto Humberto Delgado, sendo esta possibilidade apresentada pela ANA - Aeroportos de Portugal - como solução para os constrangimentos do aeroporto.

Actualmente, o tráfego no aeroporto de Lisboa está limitado entre a meia-noite e as seis da manhã e, para alargar o número de movimentos aéreos, seria necessário proceder a alterações à legislação. 

De facto, a Portaria nº 303-A/2004, de 22 de Março, estabelece, no Artigo 2º relativo a restrições de operação, que no Aeroporto de Lisboa “o tráfego nocturno é restringido entre as 0 e as 6 horas”, que “o número de movimentos aéreos permitidos naquele período, por semana, não pode exceder o limite total de 91” e que “a autorização de movimentos aéreos durante o período nocturno está igualmente condicionada aos níveis de ruído das aeronaves utilizadas”.

Tendo em conta que o aumento de voos nocturnos, a concretizar-se, traria ainda mais impactos negativos para as populações que moram nas proximidades do aeroporto, que já hoje estão expostas a altos níveis de ruído e de poluição atmosférica.

Considerando ainda que nos últimos anos se tem registado um aumento do tráfego aéreo, o que tem suscitado queixas por parte dos moradores que residem nas imediações do aeroporto.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. De que informações dispõe a CML sobre a pretensão da ANA - Aeroportos de Portugal - aumentar os voos nocturnos, entre as 00:00 e 1:00 e entre as 5:00 e as 6:00, no Aeroporto Humberto Delgado?

2. Qual a posição da CML relativamente ao eventual aumento de voos nocturnos e aos impactos no ambiente e na qualidade de vida da população de Lisboa? 

3. Nos últimos dois anos, quantas queixas recebeu a autarquia a propósito do tráfego aéreo do Aeroporto Humberto Delgado?

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o abate e transplante de árvores junto à Torre de Picoas

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o abate e transplante de árvores devido à construção da Torre de Picoas.

REQUERIMENTO:

Segundo informação divulgada no dia 8 de Janeiro na página da Internet da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, a Câmara Municipal de Lisboa autorizou, após uma vistoria da Direcção Municipal de Estrutura Verde, Ambiente e Energia (DMEVAE), o abate de 7 árvores e o transplante de outras 15, na área envolvente da Rua Pinheiro Chagas e Av. 5 de Outubro, às Picoas.

As espécies em causa incluem 14 Jacaranda mimosifolia, 5 Fraxinus angustifolia, 1 Celtis australis e 2 Acer pseudoplatanus e, de acordo com o descritivo incluído nos pedidos de abate e transplante, do total apenas 1 (uma) será substituída. Não é indicada a entidade responsável pela execução.

A fundamentação para os 15 transplantes baseia-se nas obras de urbanização em curso decorrentes do pedido de licenciamento de construção de um edifício na Av. Fontes Pereira de Melo, nºs 39 a 43 e Av. 5 de Outubro, nºs 2 a 4, mais conhecido por Torre de Picoas.

Como é sabido, as árvores de alinhamento e a arborização dos arruamentos têm uma função não só de embelezamento da cidade, mas também ecológica e paisagística. Saliente-se que as árvores jovens que vierem a ser plantadas em substituição demorarão décadas a atingir a proporção das que foram e vierem a ser abatidas. 

De facto, as árvores levam décadas a fazer-se adultas e, ao longo deste processo, vão construindo micro-habitats para várias outras espécies, para além de reduzirem a disseminação de vários gases poluentes da atmosfera. 

Considerando que deve haver uma sã convivência entre as árvores já existentes com as novas que vierem a ser plantadas, sendo que o promotor da construção da Torre de Picoas deve tomar todas as diligências necessárias e que se impuserem para a preservação das árvores já existentes em bom estado. 

Considerando ainda que, a haver transplante das árvores, esse deve ser feito para áreas próximas através de técnicas adequadas para que as árvores novas não morram.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a razão para o promotor da construção da Torre de Picoas não tomar as diligências necessárias para a preservação das árvores já existentes?

2. Quem é a entidade responsável pelos custos e pela execução da operação de abate e transplante?

3. Qual será a localização que a autarquia pretende dar às árvores a transplantar?

4. Quantas árvores poderão ser replantadas no local, quando e de que espécies?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:

- Os relatórios fitossanitários que justifiquem os pedidos de abate e transplante.

- O Plano referente à intervenção prevista para a praça que será criada na área envolvente à Torre de Picoas, com a indicação da localização dos espécimes de folha caduca e/ou perene, previstos para esse novo espaço de estadia e lazer.

Declaração Política sobre a Qualidade do ar em Lisboa

Ontem, dia 14 de Novembro, Cláudia Madeira, deputada municipal de Os Verdes, fez uma intervenção na Declaração Política sobre a Qualidade do ar em Lisboa:

 “A poluição atmosférica é nociva à saúde, à fauna e à flora e prejudica gravemente a qualidade de vida. (…) No caso de Lisboa, existem algumas zonas críticas relativamente à má qualidade do ar, como é o caso da Av. da Liberdade, que ultrapassa os valores de poluentes superiores aos permitidos pela legislação europeia e nacional. (…) A qualidade do ar em Lisboa é influenciada sobretudo pelos níveis de tráfego rodoviário, que acaba por ser uma consequência do aumento das necessidades de mobilidade das populações. Portanto, a resolução deste problema passa necessariamente pela capacidade de resposta a nível da mobilidade colectiva, à escala da cidade mas, igualmente importante, à escala metropolitana.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

AML - O Partido Ecologista Os Verdes alerta para a questão da qualidade do ar em Lisboa

O Partido Ecologista Os Verdes leva hoje à Assembleia Municipal de Lisboa o tema da qualidade do ar uma vez que Lisboa tem ultrapassado os valores de poluentes superiores aos permitidos pela legislação europeia e nacional, nomeadamente na Av. da Liberdade.

Recentemente, a Agência Europeia do Ambiente publicou um relatório onde conclui que a má qualidade do ar causa a morte prematura de mais de 6.600 pessoas por ano, em Portugal.

Desta forma, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma Recomendação, para ser discutida e votada na Assembleia Municipal de Lisboa, onde pretende que a CML disponibilize informação à população sobre os níveis de poluição atmosférica; estude a aplicação de medidas eficazes de combate à poluição atmosférica, no âmbito da melhoria da qualidade do ar, e que sejam submetidos a uma ampla discussão pública; que defenda uma eficaz rede de transportes colectivos à escala metropolitana e que promova a criação de coberturas ajardinadas nos edifícios municipais que contribuam para a absorção da poluição atmosférica.

RECOMENDAÇÃO - “Qualidade do ar em Lisboa”

A Agência Europeia do Ambiente publicou recentemente o relatório "Qualidade do Ar na Europa - 2017", com base em dados de 2015, onde conclui que a má qualidade do ar causa a morte prematura de 400.000 cidadãos da União Europeia por ano, estimando que em Portugal morrem prematuramente mais de 6.600 pessoas devido a este problema.

De acordo com este relatório, e não obstante uma ligeira melhoria, a maior parte das pessoas que vive nas cidades está exposta à má qualidade do ar e as altas concentrações de poluição atmosférica têm um impacto significativo na saúde dos europeus, sendo as partículas finas, o dióxido de azoto e o ozono, os poluentes mais preocupantes.

Neste contexto, importa salientar que Portugal apresenta algumas zonas críticas relativamente à má qualidade do ar, como é o caso de Lisboa, ultrapassando os valores de poluentes superiores aos permitidos pela legislação europeia e nacional. Este problema tem origem, sobretudo, no tráfego rodoviário, sendo a Av. da Liberdade um dos pontos mais críticos.

De facto, em 9 dias, Lisboa ultrapassou 23 vezes os valores máximos de poluentes permitidos por lei para um ano, situações registadas precisamente na estação de monitorização da Av. da Liberdade, sendo que 20 dessas ocorrências aconteceram em apenas dois dias. Num ano, a legislação permite apenas 18 ultrapassagens dos valores máximos dos poluentes.

Sabendo-se que a poluição atmosférica tem efeitos negativos na saúde das populações e nos prejuízos para os solos, os cursos de água e as florestas, pelo que facilmente se percebe que este é um problema que nos deve preocupar a todos e ter uma resolução urgente.

Considerando que importa ter presente que Lisboa apresenta um grave problema de mobilidade e uma grande dependência do automóvel individual. Logo, a melhoria da qualidade do ar em Lisboa tem que passar obrigatoriamente por uma aposta muito significativa na rede de transportes colectivos. Importa relembrar igualmente que a política da qualidade do ar deve ser entendida como parte integrante de um planeamento urbano alargado e coerente.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Disponibilize informação à população sobre os níveis de poluição atmosférica, através dos meios de divulgação municipal e defina um programa de cooperação com as autoridades de saúde relativamente aos cuidados a ter em situação de má qualidade do ar, principalmente para os grupos mais vulneráveis.

2. Promova campanhas de sensibilização sobre os impactos negativos da poluição atmosférica e as formas de a combater.

3. Estude a aplicação de medidas eficazes de combate à poluição atmosférica, respeitando os princípios constitucionais e de forma a satisfazer as necessidades das populações.

4. Os planos e medidas que a CML preveja implementar, no âmbito da melhoria da qualidade do ar, sejam submetidos a uma ampla discussão pública.

5. Defenda uma eficaz rede de transportes colectivos à escala metropolitana, que dê resposta às necessidades das populações e que seja energéticamente sustentável, assim como sensibilize para o uso de modos de mobilidade suave.

6. Promova, em edifícios municipais, a criação de coberturas ajardinadas que contribuam para a absorção da poluição atmosférica, entre outros benefícios ambientais.

Mais delibera ainda:

7. Enviar a presente deliberação ao Ministro do Ambiente, ao Ministro da Saúde, à ARS-LVT, à CCDR-LVT e às Associações de Defesa do Ambiente.

Recomendação - Qualidade do ar em Lisboa

A Agência Europeia do Ambiente publicou recentemente o relatório "Qualidade do Ar na Europa - 2017", com base em dados de 2015, onde conclui que a má qualidade do ar causa a morte prematura de 400.000 cidadãos da União Europeia por ano, estimando que em Portugal morrem prematuramente mais de 6.600 pessoas devido a este problema.

De acordo com este relatório, e não obstante uma ligeira melhoria, a maior parte das pessoas que vive nas cidades está exposta à má qualidade do ar e as altas concentrações de poluição atmosférica têm um impacto significativo na saúde dos europeus, sendo as partículas finas, o dióxido de azoto e o ozono, os poluentes mais preocupantes.

Neste contexto, importa salientar que Portugal apresenta algumas zonas críticas relativamente à má qualidade do ar, como é o caso de Lisboa, ultrapassando os valores de poluentes superiores aos permitidos pela legislação europeia e nacional. Este problema tem origem, sobretudo, no tráfego rodoviário, sendo a Av. da Liberdade um dos pontos mais críticos.

De facto, em 9 dias, Lisboa ultrapassou 23 vezes os valores máximos de poluentes permitidos por lei para um ano, situações registadas precisamente na estação de monitorização da Av. da Liberdade, sendo que 20 dessas ocorrências aconteceram em apenas dois dias. Num ano, a legislação permite apenas 18 ultrapassagens dos valores máximos dos poluentes.

Sabendo-se que a poluição atmosférica tem efeitos negativos na saúde das populações e nos prejuízos para os solos, os cursos de água e as florestas, pelo que facilmente se percebe que este é um problema que nos deve preocupar a todos e ter uma resolução urgente.

Considerando que importa ter presente que Lisboa apresenta um grave problema de mobilidade e uma grande dependência do automóvel individual. Logo, a melhoria da qualidade do ar em Lisboa tem que passar obrigatoriamente por uma aposta muito significativa na rede de transportes colectivos. Importa relembrar igualmente que a política da qualidade do ar deve ser entendida como parte integrante de um planeamento urbano alargado e coerente.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Disponibilize informação à população sobre os níveis de poluição atmosférica, através dos meios de divulgação municipal e defina um programa de cooperação com as autoridades de saúde relativamente aos cuidados a ter em situação de má qualidade do ar, principalmente para os grupos mais vulneráveis.

2. Promova campanhas de sensibilização sobre os impactos negativos da poluição atmosférica e as formas de a combater.

3. Estude a aplicação de medidas eficazes de combate à poluição atmosférica, respeitando os princípios constitucionais e de forma a satisfazer as necessidades das populações.

4. Os planos e medidas que a CML preveja implementar, no âmbito da melhoria da qualidade do ar, sejam submetidos a uma ampla discussão pública.

5. Defenda uma eficaz rede de transportes colectivos à escala metropolitana, que dê resposta às necessidades das populações e que seja energeticamente sustentável, assim como sensibilize para o uso de modos de mobilidade suave.

6. Promova, em edifícios municipais, a criação de coberturas ajardinadas que contribuam para a absorção da poluição atmosférica, entre outros benefícios ambientais.

Mais delibera ainda:

7. Enviar a presente deliberação ao Ministro do Ambiente, ao Ministro da Saúde, à ARS-LVT, à CCDR-LVT e às Associações de Defesa do Ambiente.

Assembleia Municipal de Lisboa, 14 de Novembro de 2017

O Grupo Municipal do PEV

Cláudia Madeira                                            J. L. Sobreda Antunes

Verdes preocupados com poluição em Alhandra questionam o Governo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre os problemas que afetam a qualidade do ar, tanto a nível de emissão de partículas como de exalação de odores, em Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira.

Pergunta:

Desde 2014 que o Partido Ecologista Os Verdes tem recebido inúmeras queixas sobre a qualidade do ar em Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira, situação que se tem vindo a agravar nos últimos meses.

Com efeito, têm sido recorrentes as emissões de poeiras, alegadamente provenientes da Cimpor, Alhandra, que estarão a provocar danos nas viaturas devido à sua deposição sobre as mesmas e que preocupam a população pelos efeitos nefastos que podem causar na saúde dos cidadãos, nomeadamente a nível respiratório.

Acresce a estes problemas de emissões de poeiras, os mau-cheiros que incomodam a população, com especial incidência e acentuada intensidade na última semana, alegadamente provenientes da atividade fabril na referida freguesia, que vai desde a produção de cimento à transformação de óleos alimentares.

Da vistoria de emergência às indústrias da zona, solicitada pela autarquia ao Inspetor Geral do Ambiente, Ordenamento do Território, Energia, Agricultura e Mar, em abril de 2016, não se conhecem as respetivas conclusões.

Esta falta de resposta das entidades fiscalizadoras na área de ambiente, leva a que a população considere tratar-se de inércia das mesmas, na identificação dos culpados de tão mal-estar provocado por estes odores anormais.

Solicitada também à APA uma inspeção à Cimpor, não se obteve qualquer resposta. Situação que os moradores locais consideram revoltante por desconhecerem a origem e perigosidade destes cheiros e que consequências para a saúde, poderão existir pela sua inalação.

Para Os verdes é inaceitável que a população continue sem saber ao certo a fonte de poluição, de modo a conhecer os perigos a que está exposto e a tomar medidas para minimizar as suas consequências.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar de Os Verdes vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério do Ambiente conhecimento desta situação?

2. As entidades competentes têm monitorizado a situação?

3. Que medidas vai o Ministério desenvolver para identificar e solucionar os problemas que afetam a qualidade do ar, tanto a nível de emissão de partículas como de exalação de odores, em Alhandra, originadas pela atividade fabril na freguesia?