Por proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes foi aprovada, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de ontem, uma Saudação ao 25 de Abril e ao 1º de Maio.
A Revolução de Abril constitui um dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal, num acto de emancipação social e nacional que permitiu conquistas políticas, sociais, ambientais, económicas e culturais que a Constituição da República Portuguesa acolheu e que foram a fonte para um acelerado desenvolvimento do País, com uma marcante e galvanizante participação dos trabalhadores e das populações.
Infelizmente e face ao novo contexto da actual epidemia, têm sido inúmeras as empresas que têm encontrado uma oportunidade para justificar o despedimento de trabalhadores e retirar dividendos das reduções salariais ao abrigo dos processos de lay-off.
Para o PEV, uma das importantes conquistas que o 25 de Abril trouxe foram os serviços públicos, em particular o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que representou um enorme passo em termos de civilização, e uma porta que se abriu para os portugueses no acesso aos cuidados de saúde e à qualidade de vida.
Hoje, face ao surto epidémico de COVID-19, mais do que nunca importa valorizar o SNS e todos os seus profissionais, pois têm permitido fazer face a este inimigo invisível, assumindo um papel absolutamente decisivo e insubstituível num combate diário pela defesa e salvaguarda da saúde e da vida dos portugueses.
Também o 1º de Maio vai ser comemorado num contexto de grande complexidade para todos e, particularmente, para os trabalhadores, devendo ser uma grande afirmação da luta pelos direitos, pela saúde, pela protecção dos trabalhadores e pela sua valorização.
Lisboa, 29 de Abril de 2020
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Na reunião de hoje, 16 de abril, da Assembleia Municipal de Lisboa, os eleitos de Os Verdes fizeram um conjunto de intervenções sobre diversos temas:
Sobreda Antunes interveio no Debate sobre o Encerramento das EB de São Sebastião e de
Alcântara
“Para Os Verdes, é indispensável que o Município programe
com regularidade obras de beneficiação geral nas escolas do 1º ciclo e
jardins-de-infância da rede pública e nos espaços escolares, em articulação com
os Agrupamentos de Escolas e as Juntas de Freguesia, assegurando a construção
de novas escolas, de acordo com as necessidades, e promovendo programas de
requalificação dos espaços envolventes.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
Cláudia Madeira fez uma intervenção no âmbito das Comemorações do 25 de Abril e 1 de Maio
“O fim da ditadura (…) foi o resultado de décadas de
resistência e luta do povo, que com os capitães de Abril, abriu o caminho que
levou ao 25 de Abril. Um povo que não aceitou mais inevitabilidades, não baixou
os braços e gritou “basta” a um país silenciado e amedrontado durante meio
século, alcançando conquistas políticas, económicas, sociais, ambientais e
culturais sem paralelo na nossa história. (…) Celebrar o 1º de Maio é recordar
a luta dos operários de Chicago, que em 1886 fizeram uma greve geral exigindo
jornadas de oito horas de trabalho, de todos os trabalhadores em geral e,
especialmente, dos trabalhadores portugueses e das suas organizações
representativas, pelo direito ao trabalho, por um trabalho com direitos, contra
a precariedade e a exploração.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
Cláudia Madeira interveio no âmbito da Petição sobre a Discussão Pública da Operação Integrada
de Entrecampos
“Para Os Verdes, esta operação urbanística justificava uma
ampla discussão pública e a possibilidade de serem consideradas outras
propostas que respondessem às necessidades das populações e da própria cidade.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
Sobreda Antunes faliu no âmbito da discussão da Petição sobre o Bairro da GNR na Ajuda
“[O PEV] recorda que o arrendamento apoiado não permite a
actualização do valor das rendas, para mais quando as habitações se encontram
em flagrante mau estado de conservação. (…) Esperemos que, finalmente, o bom
senso impere nos serviços competentes da GNR, para bem da qualidade de vida dos
moradores do Bairro General Afonso Botelho.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
A deputada Heloisa Apolónia participou hoje no Animado Almoço promovido pela Associação 25 de Abril onde explica que a solução governativa resultou da vontade do povo em colocar na Assembleia da República uma correlação de forças que o permitiu.
A Revolução de Abril constitui uma realização histórica ímpar do povo português, num ato de emancipação social e nacional.
Passaram 44 anos sobre o dia em que se devolveu ao País a esperança e ao povo o poder de construir o futuro. O dia em que, de cravos vermelhos erguidos, se quebraram as amarras de 48 anos de fascismo, em que se restituiu a liberdade e a democracia aos portugueses, consagrou direitos, impulsionou alterações políticas, económicas, sociais, culturais e ambientais, afirmou a soberania e independências nacionais, consagrando-as na Constituição da República Portuguesa de 1976.
Mas é preciso afirmar e lembrar estas conquistas todos os dias e, por isso, O Partido Ecologista Os Verdes participaram no desfile das Comemorações Populares do 44º aniversário do 25 de abril, em nome de um futuro que olhe para o ambiente e para a qualidade de vida como direitos fundamentais.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma Recomendação do PEV para que o Município tenha representação no Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, assumindo uma voz mais activa na reivindicação de melhores condições no serviço prestado por este modo de transporte.
Esta recomendação salientava o facto desta empresa de transportes ter sido alvo de um profundo desinvestimento, que se tem reflectido numa profunda degradação do serviço prestado e cuja situação importa inverter, na qual o Município de Lisboa pode e deve ter um papel mais interventivo.
Foi igualmente aprovada uma Moção, apresentada pelo PEV, para que a CML exorte o Governo a proceder, com a máxima urgência, à requalificação da Escola Secundária do Lumiar, incluindo a integral remoção, em segurança, das coberturas em fibrocimento, criando as condições necessárias ao bom funcionamento do processo pedagógico e à salvaguarda da saúde e do bem-estar da comunidade escolar.
Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa que decorrerá dia 24 de Abril, Os Verdes propõem através de uma recomendação que a CML assuma como estruturantes os espaços verdes de grande e média dimensão e todas as árvores de alinhamento de via, de forma a garantir uma gestão integrada e equilibrada. Os Verdes consideram que esta será a solução para os vários problemas que têm surgido com as podas de árvores, resultantes da reorganização administrativa de Lisboa que conferiu às 24 Freguesias do Município competências próprias em diversas áreas, onde se incluem a manutenção e gestão de espaços verdes e de árvores de alinhamento, o que tem resultado numa autentica “manta de retalhos” e que é urgente inverter.
Nesta reunião, o PEV irá também apresentar uma Moção onde se propõe que a CML exorte o Governo, através do Ministério da Educação, para que proceda, com a máxima urgência, à requalificação da Escola Secundária do Lumiar, incluindo a integral remoção, em segurança, das coberturas em fibrocimento, criando as condições necessárias ao bom funcionamento do processo pedagógico e à salvaguarda da saúde e do bem-estar da comunidade escolar.
Na reunião da passada terça-feira, dia 30 de maio, os deputados municipais de Os Verdes, Sobreda Antunes e Cláudia Madeira, intervieram por diversas vezes na Assembleia Municipal de Lisboa:
Sobreda Antunes sobre a venda de droga na Av. Almirante Reis:
“Para Os Verdes, é
fundamental, em primeiro lugar, a manutenção e renovação dos edifícios e
equipamentos policiais existentes na cidade de Lisboa, contrariando as
sucessivas ameaças de encerramento de esquadras.”. Leia aqui o texto completo desta intervenção.
Sobreda
Antunes sobre o Museu Judaico em Alfama:
“[Para Os Verdes] este
projecto ou a sua localização deveriam ser não apenas melhor repensados, como
vantajosamente envolver-se, efectivamente, os moradores de Alfama e as
associações populares, o que lamentavelmente não tem acontecido e continua sem
estar previsto na constituição de uma eventual Comissão de Acompanhamento.” Leia aqui o texto completo desta intervenção.
Cláudia
Madeira sobre a valorização e preservação de solos:
“Parece-nos de uma
grande irresponsabilidade a autarquia ter na sua mão a decisão de poder optar
por políticas de gestão sustentável dos solos e optar por não fazer nada ou até
pactuar e promover medidas que potenciam a degradação dos solos, colocando a
perspectiva financeira à frente dos interesses dos munícipes.” Conheça o texto integral desta intervenção.
Cláudia
Madeira sobre a renda acessível e os bairros municipais:
“Os bairros
municipais estão esquecidos, o programa de renda convencionada é positivo, mas
tem uma expressão residual comparativamente à procura. A par disto, é
inaceitável que haja casas fechadas quando há muitas famílias a precisar, e
quando algumas têm que dormir na rua ou em carros, problema claramente
demonstrado todas as semanas através das intervenções dos munícipes nesta
Assembleia.” Para todo o texto, clique aqui.
Sobreda
Antunes sobre a aquisição de serviços de remoção de graffiti e cartazes:
“Os Verdes lamentam
que os munícipes sejam confrontados com outras prioridades de intervenção e com
uma preocupante inversão de valores das suas reais necessidades do dia a dia.” Para mais informação sobre esta intervenção, clique aqui.
Cláudia
Madeira, deputada municipal de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, fez uma Declaração Política sobre o 25 de Abril e o 1º de Maio, na sessão que se realizou ontem 2 de Maio.
Cláudia Madeira - “Com o 25 de Abril
de 1974, Portugal venceu o fascismo, abriu a porta da esperança para uma vida
melhor, da liberdade, da democracia, da paz, da justiça social e da igualdade
de direitos, da saúde e da educação para todos, do progresso. Foram alcançadas
conquistas políticas, económicas, sociais, ambientais e culturais sem paralelo
na nossa história. Abril abriu portas a uma nova vida. (…) O momento é também
de saudação ao 1º de Maio, dia que juntou ontem milhares de trabalhadores, em
defesa de melhores condições de trabalho e de uma vida digna. E juntaram-se
também desempregados e reformados, jovens que ainda não são trabalhadores.
Todos se uniram para dar voz às justas reivindicações e às aspirações de um
futuro melhor.”
A Revolução de Abril
constitui uma realização histórica ímpar do povo português. O 25 de Abril de
1974 derrubou 48 anos de regime fascista, que submeteu o povo português à miséria, ao atraso, à repressão e à guerra
colonial e permitiu transformar profundamente toda a realidade nacional,
viabilizando profundas transformações democráticas. Restituiu a liberdade e a
democracia aos portugueses, consagrou direitos, impulsionou alterações políticas,
económicas, sociais, culturais e ambientais, afirmou a soberania e
independência nacionais, consagrando-as na Constituição da República Portuguesa
de 1976.
Este
ano, comemoramos mais um aniversário de Abril e importa não esquecer os tempos
dramáticos que passaram, com um sentimento de responsabilidade, de respeito, de
valorização e de aprofundamento dos princípios da Revolução dos Cravos. Importa
igualmente não esquecer que muito do que Abril conquistou continua ainda por
concretizar e esse é o caminho que tem de ser feito por todos nós, em homenagem
aos que lutaram por Abril e como compromisso para com as gerações presentes e
futuras.
Comemorar o 25
de Abril é continuar a lutar pelos seus valores e ideais, com vista a um
presente e a um futuro pautados pelas conquistas da Revolução dos Cravos, sendo
imperioso lutar contra situações que ponham em causa os nossos direitos e a
nossa qualidade de vida. É não permitir mais recuos no que se conseguiu
alcançar com a Revolução dos Cravos.
Comemorar o 25 de Abril deve
constituir um momento para o reforço da convergência e unidade de democratas e
patriotas, dos trabalhadores e do povo português, em defesa dos seus valores.
Comemorar Abril é
intensificar a luta pela consolidação de novos desenvolvimentos sociais e
económicos, do reforço das funções sociais do Estado, na defesa dos serviços
públicos e dos direitos dos trabalhadores e das suas famílias, aprofundando um
caminho de defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos, de
desenvolvimento de políticas para uma mais justa repartição da riqueza, de
valorização e efectivação das conquistas que a Revolução inaugurou, invertendo os
constrangimentos hoje impostos à nossa plena soberania nacional.
Comemorar Abril é cumprir
Abril! É garantir direitos e condições dignas de bem-estar a todos os cidadãos.
Neste sentido,
a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente
proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os
Verdes”:
1 - Saudar o 43º
aniversário da Revolução dos Cravos.
2 - Manifestar o seu
reconhecimento a todos os homens e mulheres que se opuseram e lutaram contra o
regime fascista, que construíram o 25 de Abril e a todos e todas que continuam
a lutar e a defender a concretização dos valores de Abril.
3-
Remeter a presente saudação para o Presidente da República, Presidente da
Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Grupos Parlamentares da Assembleia
da República, Associação 25 de Abril e Associação Conquistas da Revolução.
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia na Sessão Solene do 25 de Abril de 2017
Senhor Presidente da República
Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhor Primeiro-Ministro e demais membros do Governo
Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Senhor Presidente do Tribunal Constitucional
Senhoras e Senhores Deputados
Estimadas e estimados convidados
Senhores Capitães de Abril
Minhas Senhoras e meus Senhores
Temos pressa de cumprir Abril! Passaram 43 anos sobre aquele dia em que se devolveu ao país a esperança e, ao povo, o poder de construir o futuro. O dia em que, de cravos vermelhos erguidos, se deu uma explosão de alegria e de saudação vibrante aos capitães de Abril pela libertação das amarras de 48 anos de fascismo.
Ter pressa de cumprir Abril é ter sede de garantir direitos e níveis dignos e verdadeiros de bem-estar e de felicidade para um povo inteiro. Não apenas para alguns, mas para um povo inteiro!
Era Salazar, o ditador fascista, que dizia que era muito mais urgente constituir elites do que ensinar o povo a ler, porque os problemas nacionais tinham de ser resolvidos, não pelo povo, mas pelas elites. Era esse ditador que dizia que o jornal era o alimento intelectual do povo e que, como todos os demais alimentos, tinha de ser fiscalizado, considerando a censura mais do que legítima e até um elemento de elucidação e um corretivo necessário. Classificava a profunda violência e a tortura imprimida pela PIDE aos presos políticos como uns safanões a criaturas sinistras e não tinha pudor em afirmar que em Portugal não havia espaço para a liberdade. Continuada por Marcelo Caetano, acrescente-se a esta barbaridade um milhão de jovens lançados para a guerra colonial, e milhares de jovens a desertar e a emigrar, para fugir do país que os tramava e a quem outras nações não fecharam portas. Era um povo a quem se ditava pobreza e exploração, enquanto meia-dúzia de famílias capitalistas enriquecia. Nas palavras de Ary dos Santos, chamava-se esse país «Portugal suicidado».
Em 25 de abril de 1974 o país fez-se em festa. Nas ruas, repletas de gente ávida de voz, gritou-se que «o povo unido jamais será vencido» e cantou-se que «o povo é quem mais ordena».
Nessa altura, os avanços foram imensos, mas o problema foi o que depois em tanto se interrompeu esse avanço e até, em vários aspetos, se foi recuando. Por exemplo, na legislatura passada, e com o Governo anterior, alguém ousará afirmar que o aumento de horas de trabalho, o fim de feriados, a fragilização de serviços públicos, a fúria de entrega de setores fundamentais aos privados, os cortes nas pensões contributivas e nos apoios sociais, os cortes nos salários ou o aumento brutal de impostos foram avanços que se deram? Não! Foram recuos que geraram pobreza e ameaçaram seriamente os nossos níveis de desenvolvimento. E deram-se por escolhas ideológicas, de uma direita que claramente privilegiou os grandes interesses económicos e financeiros e não o bem-estar dos cidadãos.
Em política não há inevitabilidades, mas sim opções, escolhas. Por isso, nesta legislatura, depois de os eleitores terem atribuído a maioria dos deputados aos partidos que se tinham comprometido com a mudança, o Partido Ecologista Os Verdes trabalhou e tem contribuído para que sejam, sem hesitações, repostas condições e direitos aos portugueses que lhes tinham sido retirados. Mas temos estado também a trabalhar para que as condições de desenvolvimento melhorem a vários níveis. Para dar alguns exemplos: (i) reclamámos do Governo determinação para enfrentar interesses poderosos, como o das celuloses, para travar a brutal expansão da área de eucalipto; (ii) propusemos medidas para a necessária descarbonização do país e para a redução de gases com efeito de estufa, através da criação de melhores condições para fomentar o transporte coletivo e a mobilidade ferroviária; (iii) exigimos atenção sobre o interior do país e a necessária revitalização de atividade produtiva sustentável; (iv) reivindicámos mais meios para a conservação da natureza e da biodiversidade e para o controlo de poluição; (v) alertámos para problemas tão sérios como a preocupante intenção de pesquisa de hidrocarbonetos na nossa costa, ou para a cada vez mais obsoleta central nuclear de Almaraz.
O que importa ter hoje presente é que não se pode perder a dimensão da coragem que se revelou em todas as mulheres e homens que lutaram para construir Abril. Em jeito de apuramento de resultados, temos ainda muito, muito por conquistar em termos de direitos sociais e ambientais.
Mas, a União Europeia tem-se constituído um sério obstáculo a esse objetivo. Formando-se em torno de elites, servindo os interesses dos poderosos, distante dos povos, ignorando as suas necessidades, exigindo metas incompreensíveis. Ao Governo português, nós Verdes, o que exigimos é que governe para as pessoas, para o desenvolvimento do país e que não esbarre na obsessão de números bem encolhidos para Bruxelas. Essa é uma condição para a estabilidade de que o país não pode prescindir.
Uma última nota para dizer que foram tantos os portugueses que procuraram refúgio noutros países para fugir à guerra colonial, outros para buscar melhores condições de vida - são cerca de 5 milhões as pessoas de origem portuguesa espalhadas pelo resto do mundo. Temos, nós, mais do que a obrigação de compreender o imperativo de desprezar ideias fascistas, nacionalistas, racistas, xenófobas que erguem fronteiras de desumanidade, quando exaltam o medo de refugiados ou o ódio aos imigrantes.
Sempre com a liberdade, a democracia, a paz, a justiça, a solidariedade, a igualdade, a fraternidade no horizonte, são muitos os que trazem, como descreve José Fanha, «o mês de Abril/ a voar/ dentro do peito». Mas, «não é segurando nas asas que se ajuda um pássaro a voar. O pássaro voa simplesmente porque o deixam ser pássaro» (Mia Couto).
Minhas Senhoras e meus Senhores, Temos pressa de cumprir Abril!
Ontem, dia 19 de Abril, a
Assembleia Municipal discutiu, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, uma Recomendação referente à “Vila Martel”
onde foi aprovada por unanimidade a realização de uma vistoria a todos os
prédios da Vila Martel para averiguar as condições de habitabilidade e a origem
dos problemas de infiltrações existentes nos edifícios, bem como a notificação
do promotor da obra de construção do hotel vizinho para realizar as prementes
obras de estabilização da encosta, que representa um perigo eminente de
segurança pública.
Contudo,
o PS rejeitou embargar as obras da empreitada do hotel até à estabilização da
encosta envolvente à Vila Martel e indeferir o Pedido de Informação Prévia
(PIP), apesar do parecer desfavorável da Direcção-Geral do Património
Cultural e de violar as normas definidas no regulamento do Plano de Urbanização
da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE).
Nesta mesma reunião foram ainda aprovados os seguintes documentos apresentados pelo PEV,
uma Saudação ao “42º Aniversário do 25 de Abril e ao 1º de Maio”, homenageando todos os homens e mulheres que construíram o 25 de Abril e
todos os que continuam a lutar e a defender os valores de Abril; outra Recomendação sobre “Produtos nacionais em refeitórios e cantinas
municipais”, sugerindo-se que a CML reconheça as vantagens económicas e culturais de
apoiar o consumo de produtos alimentares saudáveis de origem nacional através do
consumo desses produtos nos refeitórios municipais e ainda uma Recomendação referente ao “Plano
de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico”para quea CML
promova as diligências imprescindíveis à elaboração do Plano de Pormenor de
Salvaguarda do Jardim Botânico.
Lisboa, 20 de Abril de 2016
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de
Lisboa de Os Verdes
Comemoramos
este ano o 42º aniversário do 25 de Abril de 1974, que pôs fim à ditadura
fascista que submeteu o povo português à miséria, ao atraso, à repressão e à
guerra colonial, trazendo aos portugueses a liberdade, a democracia e a
esperança num país melhor.
A
Revolução dos Cravos trouxe-nos importantes conquistas e direitos fundamentais
para uma vida digna e livre. Foi também um importante passo para a Constituição
da República Portuguesa, que este ano comemora o seu 40º aniversário, e os
direitos nela consagrados, como o acesso universal ao trabalho, à saúde, à
educação, ao ambiente e ao poder local democrático, entre muitos outros, que
garantiram uma considerável melhoria na vida das pessoas, concretizando o
espírito e os ideais de Abril.
Hoje,
ao celebrar mais um aniversário de Abril, importa não esquecer os tempos
dramáticos que passaram, com um sentimento de responsabilidade, de respeito, de
valorização e de aprofundamento dos princípios da Revolução dos Cravos. Importa
igualmente não esquecer que muito do que Abril conquistou continua ainda por
concretizar.
Celebrar
o 25 de Abril é continuar a lutar pelos seus valores e ideais, com vista a um
presente e a um futuro pautados pelas conquistas da Revolução dos Cravos, sendo
imperioso lutar contra situações que ponham em causa os nossos direitos e a
nossa qualidade de vida, como a pobreza, o desemprego, a precariedade e a
privatização de bens e serviços.
O
1º de Maio é outra data cuja comemoração assume especial importância.
O
Dia Internacional do Trabalhador está directamente associado à luta histórica
de milhares de operários que em 1886, em Chicago, fizeram uma greve geral tendo
como objectivo exigir jornadas de oito horas de trabalho, uma reivindicação
fundamental na luta contra a exploração, tendo sido impiedosamente reprimidos
pelas entidades policiais e patronais, acontecimento que acabou por desencadear
uma perseguição generalizada contra o movimento operário.
Os
amplos reflexos internacionais desta luta e a homenagem aos “mártires de
Chicago”, determinaram, em 1889, a proclamação do 1º de Maio como Dia
Internacional do Trabalhador, tendo este dia ficado associado, a partir daí, à
luta dos trabalhadores.
Em
Portugal, só a partir de 1974 o 1° de Maio pôde voltar a ser comemorado
livremente, com o fim do regime fascista que reprimia a sua celebração.
Exaltar
o 1° de Maio é recordar o significado da luta dos operários de Chicago e de
todos os trabalhadores e dos seus representantes, é pugnar por trabalho com
direitos e é também demonstrar um forte apoio a todos os que lutam por esses
direitos.
Saudar
Abril e Maio significa continuar a lutar por um país melhor, mais equilibrado,
justo e sustentável, com melhores condições de vida para todos, sem excepção.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de
Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido
Ecologista “Os Verdes”:
1
- Saudar o 42º Aniversário da Revolução dos Cravos e homenagear todos os homens
e mulheres que construíram o 25 de Abril e todos os que continuam a lutar e a
defender os valores de Abril.
2
- Saudar o 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, todos os
trabalhadores, e as suas organizações sindicais, manifestando a sua
solidariedade com a luta por melhores condições de trabalho e por uma vida
digna e com direitos.
3
- Exortar a população da cidade de Lisboa a participar nas comemorações do 25
de Abril e do 1º de Maio, datas tão importantes para a democracia, a liberdade,
a justiça social e para um país mais desenvolvido.
4
- Remeter a presente saudação para o Presidente da República, Presidente da
Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Grupos Parlamentares da Assembleia
da República, Associação 25 de Abril, Associação Conquistas da Revolução,
CGTP-IN e UGT.
Assembleia
Municipal de Lisboa, 19 de Abril de 2016
“Os Verdes” apresentam hoje uma Saudação ao
“42º Aniversário do 25 de Abril e ao 1º de Maio”, apelando a que se homenageie todos
os homens e mulheres que construíram o 25 de Abril e todos os que continuam a
lutar e a defender os valores de Abril, bem como os trabalhadores e as suas
organizações sindicais, manifestando a sua solidariedade com a luta por
melhores condições de trabalho e por uma vida digna e com direitos.
Apresentamos,
ainda três recomendações. Uma sobre o “Plano de Pormenor de Salvaguarda do
Jardim Botânico”, que propõe que a CML promova a sua preparação, apresentando a
esta AML o ponto de situação das diligências por si efectuadas. Com efeito, há
até recomendações já aprovadas nesta AML, e não apenas a CML há anos se
comprometeu a apresentá-lo, como é a própria legislação quem determina a sua
elaboração.
Uma
outra sobre os “Produtos nacionais em refeitórios e cantinas municipais” para
que o Município, com base na celebração do Dia da Produção Nacional anualmente celebrado a 26 de Abril, divulgue as vantagens económicas e culturais de produtos
alimentares saudáveis de origem nacional, incrementando o seu consumo nos
refeitórios e cantinas municipais, como forma de apoio à economia portuguesa, bem
como promova acções de sensibilização, em conjunto com as associações do
sector, junto dos consumidores e do universo escolar.
E uma 3ª referente
à “Vila Martel”, fundada em 1883, que foi local de trabalho de pintores e
escultores de relevo, designadamente, Columbano, que ali viveu durante 20 anos,
José Malhoa, Carlos Reis, Eduardo Viana, Jorge Colaço, José Campas que aí
tiveram os seus ateliers. Por ali passaram Antero de Quental e o escultor
Francisco Franco, Sá Nogueira e Bartolomeu Cid dos Santos e, entre 1956 e 2015,
Nikias Skapinakis. Recomenda-se que sejam averiguadas as razões da
instabilidade da encosta envolvente, que comprometem as condições de
habitabilidade e a segurança dos moradores ali residentes, bem como a preservação
e reabilitação do actual conjunto edificado, mantendo a sua traça original.
E porquê?
Acontece que, na sequência de uma visita aí realizada na semana passada por
“Os Verdes”, o GM pôde constatar que, pelas últimas chuvadas
aliadas às obras em curso no logradouro da unidade hoteleira no topo da
encosta, ocorreu um deslizamento de terras sobre aquele conjunto habitacional
que veio colocar em causa a segurança física dos prédios da Vila Martel, que se
apresentam hoje com manifestos problemas de infiltrações nas suas coberturas.
Requer-se que seja cumprido o PDM e o regulamento do PUALZE em vigor, que o
destaca como (citamos) um “bem com valor arquitectónico e ambiental cuja
preservação se pretende assegurar” e onde “qualquer intervenção deve visar a
preservação das características arquitectónicas do edifício”, sendo apenas
permitidas “obras de reabilitação e de ampliação, desde que aceites pela
estrutura consultiva”. E, ainda, que este tema seja devidamente acompanhado
pelas Comissões desta AML.
Agora
umas breves notas sobre Moções de outros GMs.
Recomendação
nº 5. Nós sabemos que a TerraCycle pretende ser líder mundial na recolha e
reconversão material e funcional dos resíduos resultantes do consumo. Em
parceria com outros grupos privados, criou brigadas de recolha de embalagens de
biscoitos, de café, esferográficas, luvas, etc. No Brasil criou um sistema de
recolha, para reciclagem, de esponjas de limpeza de uso doméstico. Mas porque
terá o Município de Lisboa de contactar esta empresa sedeada em New Jersey e
não outras? Requeremos a votação em separado da alínea 2.
Recomendação
nº 9. Também “Os
Verdes” já aqui
apresentaram, numa sessão de declarações políticas, uma moção e uma
recomendação sobre o mesmo tema. E na semana passada entregámos um requerimento
para saber qual é, efectivamente, a posição da CML sobre o TTIP, uma vez que o
processo continua muito pouco transparente havendo diversas restrições à
consulta do texto por parte dos deputados da AR.
Finalmente,
quanto à Recomendação nº 10, a alínea b) inadvertidamente desvirtua a função sociocultural
dos objectivos das Bibliotecas Itinerantes, que se destinava, originalmente, a
cidadãos e a bairros com dificuldades de acesso à documentação. Passo a citar: “o
público a quem o serviço se dirigia era principalmente o de menor acesso à
educação e cultura, habitando nas regiões mais desfavorecidas”. Duvidamos que
as renovadas praças em zonas centrais sejam as prioritárias e preencham tal
objectivo.
Na próxima 3ª feira, dia 19
de Abril, a Assembleia Municipal vai discutir, por proposta do Partido
Ecologista Os Verdes, os seguintes documentos:
Uma Saudação ao “42º Aniversário do 25 de Abril e ao 1º de
Maio” homenageando todos os
homens e mulheres que construíram o 25 de Abril e todos os que continuam a
lutar e a defender os valores de Abril, bem como todos os trabalhadores,
e as suas organizações sindicais, manifestando a sua solidariedade com a luta
por melhores condições de trabalho e por uma vida digna e com direitos.
Uma Recomendação sobre “Produtos
nacionais em refeitórios e cantinas municipais” para que a Câmara Municipal
de Lisboa reconheça as vantagens económicas e culturais de apoiar o consumo de
produtos alimentares saudáveis de origem nacional, promovendo o consumo desses
produtos nos refeitórios e cantinas municipais, particularmente pela sua
utilização na confecção das refeições, e ainda que promova acções de
sensibilização, em conjunto com as associações do sector, junto dos
consumidores e do universo escolar.
Uma
Recomendação referente à “Vila Martel”, propondo que sejam averiguadas as
razões da instabilidade da encosta envolvente que comprometem as condições de habitabilidade e a
segurança dos moradores residentes nesta vila operária lisboeta, bem como a
preservação e reabilitação do actual conjunto edificado da Vila Martel,
mantendo a sua traça original, e inviabilizando a sua demolição.
Por
fim, uma Moção “Plano de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico”para
quea CML promova as diligências imprescindíveis à elaboração do Plano
de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico e, num prazo de três meses,
apresente à Assembleia Municipal as diligências efectuadas e o ponto de
situação.
Lisboa, 15 de Abril de 2016
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de
Lisboa de Os Verdes
No
seguimento da apreciação da Informação Escrita do Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Lisboa, “Os Verdes” têm mais algumas questões a colocar.
No
relatório de actividades do Regimento de Sapadores Bombeiros, mais
concretamente na secção das intervenções em instalações e equipamentos,
encontramos referência ao levantamento das condições necessárias ao bem-estar
do efectivo - Chefes de Serviço, no Quartel da Av. Dom Carlos I. As informações
que gostaríamos de obter por parte do executivo é a que conclusão chegou
relativamente a estas condições e o que está previsto fazer neste âmbito.
Sobre
a construção de um parque de estacionamento no Quartel da 4ª Companhia,
gostaríamos de saber se esta obra fará com que os bombeiros fiquem sem espaço
para o treino e para a instrução, algo que nos pareceria completamente
inaceitável.
Na
parte da Direcção Municipal de Transportes, no ponto da Rede de Transportes Públicos
refere-se o estudo da rede de eléctricos. Uma vez que no relatório que nos foi
entregue não há informação mais aprofundada sobre esta matéria, solicitamos ao
executivo que nos possa disponibilizar mais informações sobre o conteúdo deste
estudo e das reuniões, e eventuais conclusões a que tenha chegado.
Sobre
a Direcção Municipal de Estrutura Verde do Ambiente e Energia e sabendo que um
conjunto de instalações precisam de ser melhoradas, gostaríamos de ser
esclarecidos em relação ao Campo Grande, à Av. de Ceuta e ao Parque Eduardo
VII.
Sobre
o Campo Grande pretendemos saber como está a situação dos balneários femininos,
relativamente aos problemas de espaço e à necessidade de se construir uma
rampa, e na área do refeitório, se já foi adquirido o equipamento de cozinha.
Sobre
as instalações da Av. de Ceuta gostaríamos de saber se já foi feita alguma
intervenção, e se sim, o que foi feito.
Sobre
o Parque Eduardo VII, gostaríamos de saber se os problemas de infiltrações
foram resolvidos, assim como gostaríamos de saber em que estado se encontram as
coberturas de fibrocimento e o que vai ser feito.
Um
último tema que pretendemos abordar está relacionado com o 25 de Novembro de
1975 e trazemos hoje este assunto pois o relatório que agora discutimos
compreende o passado mês de Novembro e eventuais iniciativas da autarquia nesse
âmbito.
Foi
aprovada em reunião de Câmara, de forma nada consensual, uma proposta para que
a CML desenvolvesse um programa evocativo desta data, nunca comemorada
institucionalmente.
Sobre
isto diria que “Os
Verdes” rejeitam
por completo um dos argumentos utilizados, associado o 25 de Novembro ao
processo de formação do nosso regime democrático, tal como rejeitam qualquer
semelhança que se queira fazer, de forma muito forçada, entre o 25 de Abril e o
25 de Novembro.
O
branqueamento que se quis fazer deste processo é inaceitável, tal como é
inaceitável querer-se comparar o que não é comparável. Não se pode comparar uma
data que pôs fim ao regime fascista, à exploração, que trouxe a independência
das colónias, a liberdade, a democracia e a justiça, a uma data que procurou
reconstituir parte destas situações.
Os
últimos anos mostraram-nos quais são os objectivos de quem defende o 25 de
Novembro e falamos de nada mais nada menos do que de um ajuste de contas com o
25 de Abril: empobrecimento, retrocessos nos direitos, perda de qualidade de
vida, privatizações, ou seja, tudo aquilo que as pessoas não precisam, não
querem e não aguentam mais. É por isso que este ataque ideológico aos valores
de Abril tem, liminarmente, sido sempre rejeitado pelos partidos defensores dos
princípios conquistados com o 25 de Abril.
E
na verdade, foi com surpresa que tivemos conhecimento da votação do Partido
Socialista nessa reunião de Câmara, até porque noutras ocasiões se distanciou
de iniciativas deste género. Não era por se tratar do 40º aniversário desta
data, que o 25 de Novembro passava a ser diferente do que foi na realidade.
Perante
tudo isto, o que gostaríamos de perceber é em que medida a autarquia se comprometeu
com a evocação do 25 de Novembro e como explica esta decisão de evocar uma data
que, para “Os
Verdes” não
complementa nada o 25 de Abril, tentou antes ser uma negação dos valores de
Abril.
