“Os Verdes” apresentam hoje uma Saudação ao
“42º Aniversário do 25 de Abril e ao 1º de Maio”, apelando a que se homenageie todos
os homens e mulheres que construíram o 25 de Abril e todos os que continuam a
lutar e a defender os valores de Abril, bem como os trabalhadores e as suas
organizações sindicais, manifestando a sua solidariedade com a luta por
melhores condições de trabalho e por uma vida digna e com direitos.
Apresentamos,
ainda três recomendações. Uma sobre o “Plano de Pormenor de Salvaguarda do
Jardim Botânico”, que propõe que a CML promova a sua preparação, apresentando a
esta AML o ponto de situação das diligências por si efectuadas. Com efeito, há
até recomendações já aprovadas nesta AML, e não apenas a CML há anos se
comprometeu a apresentá-lo, como é a própria legislação quem determina a sua
elaboração.
Uma
outra sobre os “Produtos nacionais em refeitórios e cantinas municipais” para
que o Município, com base na celebração do Dia da Produção Nacional anualmente celebrado a 26 de Abril, divulgue as vantagens económicas e culturais de produtos
alimentares saudáveis de origem nacional, incrementando o seu consumo nos
refeitórios e cantinas municipais, como forma de apoio à economia portuguesa, bem
como promova acções de sensibilização, em conjunto com as associações do
sector, junto dos consumidores e do universo escolar.
E uma 3ª referente
à “Vila Martel”, fundada em 1883, que foi local de trabalho de pintores e
escultores de relevo, designadamente, Columbano, que ali viveu durante 20 anos,
José Malhoa, Carlos Reis, Eduardo Viana, Jorge Colaço, José Campas que aí
tiveram os seus ateliers. Por ali passaram Antero de Quental e o escultor
Francisco Franco, Sá Nogueira e Bartolomeu Cid dos Santos e, entre 1956 e 2015,
Nikias Skapinakis. Recomenda-se que sejam averiguadas as razões da
instabilidade da encosta envolvente, que comprometem as condições de
habitabilidade e a segurança dos moradores ali residentes, bem como a preservação
e reabilitação do actual conjunto edificado, mantendo a sua traça original.
E porquê?
Acontece que, na sequência de uma visita aí realizada na semana passada por
“Os Verdes”, o GM pôde constatar que, pelas últimas chuvadas
aliadas às obras em curso no logradouro da unidade hoteleira no topo da
encosta, ocorreu um deslizamento de terras sobre aquele conjunto habitacional
que veio colocar em causa a segurança física dos prédios da Vila Martel, que se
apresentam hoje com manifestos problemas de infiltrações nas suas coberturas.
Requer-se que seja cumprido o PDM e o regulamento do PUALZE em vigor, que o
destaca como (citamos) um “bem com valor arquitectónico e ambiental cuja
preservação se pretende assegurar” e onde “qualquer intervenção deve visar a
preservação das características arquitectónicas do edifício”, sendo apenas
permitidas “obras de reabilitação e de ampliação, desde que aceites pela
estrutura consultiva”. E, ainda, que este tema seja devidamente acompanhado
pelas Comissões desta AML.
Agora
umas breves notas sobre Moções de outros GMs.
Recomendação
nº 5. Nós sabemos que a TerraCycle pretende ser líder mundial na recolha e
reconversão material e funcional dos resíduos resultantes do consumo. Em
parceria com outros grupos privados, criou brigadas de recolha de embalagens de
biscoitos, de café, esferográficas, luvas, etc. No Brasil criou um sistema de
recolha, para reciclagem, de esponjas de limpeza de uso doméstico. Mas porque
terá o Município de Lisboa de contactar esta empresa sedeada em New Jersey e
não outras? Requeremos a votação em separado da alínea 2.
Recomendação
nº 9. Também “Os
Verdes” já aqui
apresentaram, numa sessão de declarações políticas, uma moção e uma
recomendação sobre o mesmo tema. E na semana passada entregámos um requerimento
para saber qual é, efectivamente, a posição da CML sobre o TTIP, uma vez que o
processo continua muito pouco transparente havendo diversas restrições à
consulta do texto por parte dos deputados da AR.
Finalmente,
quanto à Recomendação nº 10, a alínea b) inadvertidamente desvirtua a função sociocultural
dos objectivos das Bibliotecas Itinerantes, que se destinava, originalmente, a
cidadãos e a bairros com dificuldades de acesso à documentação. Passo a citar: “o
público a quem o serviço se dirigia era principalmente o de menor acesso à
educação e cultura, habitando nas regiões mais desfavorecidas”. Duvidamos que
as renovadas praças em zonas centrais sejam as prioritárias e preencham tal
objectivo.
J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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