Em
2013, o projecto “Jardim Botânico de Lisboa, Proteger, Valorizar e Promover”
foi o vencedor do Orçamento Participativo, tendo-lhe sido atribuídos 500 mil
euros. Este projecto incluía um conjunto de acções, como a recuperação e
melhoria dos espaços do jardim, a renovação das infra-estruturas de apoio ao
visitante, a recuperação de caminhos e lagos e dos sistemas de recolha de águas
pluviais, com aumento da sustentabilidade do sistema de rega e a melhoria das
condições de segurança do jardim.
A
ideia seria tornar o Jardim Botânico num jardim virado para a cidade e para os
seus habitantes e visitantes, sem se perder nada do carácter e do ambiente que
o tornam um espaço único na nossa cidade.
Embora
não se trate de um equipamento municipal, trata-se de uma proposta que resultou
do Orçamento Participativo e, tal como na altura afirmou o sr. Vereador responsável,
“é com muito orgulho que a autarquia investe na sua recuperação”. Também disse
o sr. Vereador que a intervenção, numa primeira fase, seria sobretudo ao nível
das infra-estruturas do jardim, particularmente os sistemas de rega e drenagem
e o pavimento dos caminhos.
O
que “Os Verdes” gostariam de saber é, do
projecto aprovado, neste preciso momento, o que está feito e o que falta fazer.
Gostaríamos igualmente de saber se, por parte da CML, está prevista mais alguma
intervenção no sentido da reabilitação do Jardim Botânico.
Com
o projecto de reabilitação previsto, pode a Câmara garantir a sustentabilidade
total do sistema de rega? Por exemplo, hoje em dia a rega é feita com recurso a
que água? Da rede pública? Por outras palavras, o que “Os Verdes” pretendem saber é se já é hoje possível
garantir um aproveitamento integral da água proveniente das chuvas. Se tal não
for possível, o que foi feito entretanto para resolver essa situação?
Também
a nível de segurança, que é um dos pontos do projecto que venceu o Orçamento
Participativo, o que mudou desde 2013 até hoje? Sabemos que a iluminação
nocturna, o palco e a Internet já estão garantidos. Mas, o que se fez
entretanto para melhorar a capacidade de armazenamento da água e a segurança? Temos
noção que o dinheiro pode não dar para tudo mas, por isso mesmo, não se deveria
dar prioridade ao que é essencial na manutenção de um Jardim Botânico?
Ainda
quanto ao Orçamento Participativo, foi ontem lançada uma nova edição. No
entanto, é difícil a consulta da fase em que se encontram os vencedores em anos
transactos. E os munícipes desesperam no atraso pela sua execução.
E
foi nesse sentido que, no início deste ano, foi aprovada uma recomendação para
que o executivo providenciasse uma informação actualizada que permitisse
conhecer em que fase se encontram todos os projectos vencedores do Orçamento
Participativo, indicando o que já foi efectivamente executado e qual a
calendarização expectável para os que permanecem por realizar, e que essa
avaliação fosse divulgada à AML e aos munícipes nela interessados.
A
resposta da CML é que ela estaria pronta e seria divulgada até ao final do mês
passado. Pergunta-se: quando será afinal apresentado publicamente aos munícipes
e aos GMs o ponto de situação sobre os projectos vencedores em anos transactos?
Outra
questão que pretendemos ver esclarecida pelo sr. Presidente está relacionada
com a eventual venda da rede de saneamento à EPAL.
É
ou não ainda intenção da CML passar o saneamento de Lisboa para a EPAL? E caso
esta proposta se concretizasse, quantos trabalhadores da CML integrariam os
quadros da EPAL e em que condições?
Na
página 94, no sector da Casa dos Animais de Lisboa, refere-se a prestação de
quase 600 horas de trabalho voluntário. Congratulamo-nos naturalmente com esta
adesão a nível de voluntariado mas, tendo consciência das carências que
existem, como está a situação de contratação de meios humanos afectos à Casa
dos Animais? Não é verdade que voluntariado e trabalho especializado nesta área
são duas coisas distintas que não devem ser misturadas? Assim, porque só
encontramos referência ao voluntariado que é feito, deixamos mais esta questão
ao executivo.
Cláudia Madeira
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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