Escola Secundária do Restelo: Aprovada a proposta de Os Verdes para a realização das obras

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma proposta do PEV para que a CML exorte o Governo a tomar as diligências necessárias com vista à realização das necessárias obras na Escola Secundária do Restelo.

Em Março de 2018, e na sequência de várias reuniões entre a Associação de Pais e Encarregados de Educação e a DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares), foi acordada uma calendarização para a realização de intervenções a efectuar nesta escola, prevendo obras para os anos de 2018, 2019 e 2020.

No entanto, surgiram informações de que as obras previstas para o corrente ano não se iriam realizar, situação que suscitou preocupação a toda a comunidade educativa.

Por esta razão, o PEV defende a urgente necessidade da CML exortar ao Governo para que providencie as diligências necessárias com vista à realização das necessárias obras na Escola Secundária do Restelo, dentro dos prazos acordados, assim como à aquisição de meios materiais fundamentais ao bom funcionamento das aulas, apresentando a calendarização das intervenções previstas e envolvendo a comunidade educativa neste processo.

Verdes exigem urgente requalificação da Escola Secundária do Restelo

A Escola Secundária do Restelo, em Lisboa, onde estudam mais de 1400 alunos, iniciou a sua atividade no ano letivo de 1980/81, funcionando num edifício com quase 40 anos, que se encontra em estado de degradação uma vez que apenas teve pequenas intervenções, situação que compromete o seu normal funcionamento, como é publicamente conhecido.

Alguns dos problemas detetados nesta Escola são a existência de de coberturas com amianto, pragas de ratos (por este motivo, desde o início do presente ano letivo, a escola viu-se já forçada a encerrar duas vezes), janelas que não fecham, falta de aquecimento e de isolamento nas salas, inexistência de um pavilhão gimnodesportivo que faz com que as aulas de Educação Física sejam realizadas em salas improvisadas, mau estado de conservação das salas de aula, sistema elétrico desadequado e os laboratórios não têm os equipamentos necessários.

Perante a situação acima relatada, Os Verdes consideram ser da maior urgência avançar com as obras de reabilitação e requalificação da Escola Secundária do Restelo, indispensáveis à concretização do direito à educação e à garantia de condições dignificantes a todos os que aí estudam e trabalham.

Com esse fim, Os Verdes entregaram na Assembleia da República o Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que desenvolva as medidas necessárias para a urgente reabilitação da Escola Secundária do Restelo, assim como para a aquisição de meios materiais fundamentais ao bom funcionamento das aulas, apresentando a calendarização das intervenções previstas e envolvendo a comunidade educativa.

Leia o Projeto de Resolução de Os Verdes com nota explicativa completa.

Lisboa - Os Verdes questionam o Governo sobre a falta de condições da Escola Secundária do Restelo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a falta de condições da Escola Secundária do Restelo, em Lisboa, onde estudam mais de 1400 alunos.

Pergunta:

Recentemente, a Escola Secundária do Restelo, que integra o Agrupamento de Escolas do Restelo, esteve temporariamente encerrada devido a uma praga de ratos. Desde o início do presente ano letivo, é a segunda vez que a escola encerra pelo mesmo motivo.

Além disso, esta escola, que iniciou a sua atividade letiva no ano de 1980/81, apresenta ainda outros problemas que comprometem o seu normal funcionamento:

- As instalações estão cada vez mais degradadas, uma vez que apenas têm sido realizadas pequenas intervenções – as salas de aula encontram-se em mau estado de conservação, o sistema elétrico precisa de ser remodelado e os laboratórios não têm os equipamentos necessários;

- Não existe um pavilhão gimnodesportivo, as aulas de Educação Física são improvisadas em salas adaptadas, os balneários não apresentam as devidas condições e a iluminação do campo de jogos não é a adequada, o que chegou a levar à suspensão da prática desta disciplina;

- Existem coberturas com amianto em estado de degradação, o que suscita grande preocupação devido aos riscos desta substância para a saúde;

- As refeições não são confecionadas no refeitório da escola.

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária do Restelo tem vindo insistentemente a denunciar a falta de condições neste estabelecimento de ensino, onde estudam mais de 1400 alunos, alertando para a necessidade de resolver os problemas relatados.

Face a esta situação, é urgente dotar a Escola Secundária do Restelo das devidas condições de funcionamento para todos os que aí estudam e trabalham.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que intervenções vão ser realizadas na Escola Secundária do Restelo, no sentido da sua requalificação? Qual a calendarização prevista?

2. Quando vai ser construído o pavilhão gimnodesportivo, essencial para a prática desportiva?

3. De que informação dispõe o Governo relativamente à presença de amianto nas coberturas da escola e à sua remoção?

4. Qual a razão para as refeições não serem confecionadas no refeitório da Escola Secundária do Restelo? E quando se prevê que passem a ser aí confecionadas?