PEV pede esclarecimentos sobre Ecocentros de Monsanto e do Valsassina

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre os Ecocentros de Monsanto e do Valsassina.

REQUERIMENTO:

A Câmara Municipal de Lisboa prevê a criação de dois ecocentros nos locais dos actuais postos de apoio à remoção de Monsanto e do Valsassina, mas existem actualmente constrangimentos ao nível do Plano Diretor Municipal de Lisboa (PDM) quanto à classificação dos terrenos e à área necessária para a implantação destas infraestruturas.

Na Informação Escrita do Senhor Presidente da CML referente ao período compreendido entre 1 de Novembro de 2020 e 31 de Janeiro de 2021 são referidos, na parte da Direcção Municipal de Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia (pág.143), os procedimentos destinados à aquisição de um projecto de Arquitetura e de Especialidades do Ecocentro de Monsanto, face a um parecer negativo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Acresce ainda que numa resposta que recebemos da CML (OF/40/GVCC/CML/2020) ao requerimento n.º 2020/PEV/65 sobre a avaliação e monitorização do Plano Municipal de Gestão de Resíduos, no respectivo relatório do plano, data de Fevereiro de 2020, é referido que o projecto para o Parque de Apoio à Recolha Selectiva em Monsanto estava dependente da alteração do Plano Director Municipal (PDM).

Esse relatório refere também que o projecto para o Parque de Apoio à Recolha Selectiva e de Contentores no Posto de Limpeza do Valsassina está dependente de parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT).

Saliente-se que a gestão de resíduos em Lisboa é um assunto de extrema importância, tendo por base a preocupação da limpeza da cidade, a qualidade do serviço prestado, a sustentabilidade, o cumprimento de metas ambientais, a necessidade de diminuir a produção de resíduos e de aumentar a sua valorização, separação e reciclagem.

Face a estas situações, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entende ser útil obter mais esclarecimentos por forma a que seja possível acompanhar de forma mais aprofundada esta matéria.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Por que razão o projecto para o Ecocentro de Monsanto teve um parecer negativo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)?

2. O projecto em causa poderá, de alguma forma, pôr em causa a sustentabilidade e o equilíbrio daquele espaço?

3. Qual o ponto de situação actual do projecto para o Ecocentro do Valsassina?

4. A CCDRLVT já emitiu parecer sobre esse projecto? Se sim, qual o resultado?

Requeremos ainda que nos sejam facultados:

- Os projectos para a criação de dois ecocentros nos locais dos actuais postos de apoio à remoção de Monsanto e do Valsassina.

- O parecer negativo da APA relativo ao projecto para o Ecocentro de Monsanto.

- O parecer da CCDRLVT relativo ao projecto para o Ecocentro do Valsassina.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 10 de Fevereiro de 2021

PEV exige a classificação do PFM como Área Protegida de Interesse Regional

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a classificação do PFM como Área Protegida de Interesse Regional.

REQUERIMENTO:

O Parque Florestal de Monsanto constitui uma importante estrutura verde para a cidade de Lisboa e para toda a Área Metropolitana, sendo um espaço fundamental para a conservação da natureza e da biodiversidade e é uma área natural com condições excepcionais para o lazer e para atividades de sensibilização e educação ambiental.

Ao longo dos anos, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem defendido a adopção de medidas que contribuam para a valorização e a preservação de Monsanto, salvaguardando a sua função de estrutura ecológica essencial para o equilíbrio da densa malha urbana metropolitana.

De facto, a Assembleia Municipal de Lisboa, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, realizou em 2016 um debate temático sobre o Parque Florestal de Monsanto, que resultou num conjunto de recomendações à Câmara Municipal, entre elas o desenvolvimento das diligências necessárias com vista à classificação do Parque Florestal de Monsanto como Área Protegida de Interesse Regional.

Também em 2018, face à ausência de diligências por parte da CML, o PEV voltou a fazer apresentar uma recomendação em que um dos pontos era precisamente a criação da Área Protegida de Interesse Regional.

Desta forma e tendo em conta que cabe à CML valorizar e proteger o Parque Florestal e que, particularmente no ano em que Lisboa é a Capital Verde Europeia, faz todo o sentido a CML implementar esta medida e pugnar pela efectiva sustentabilidade e preservação de Monsanto.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o ponto de situação do processo de classificação do Parque Florestal de Monsanto como Área Protegida de Interesse Regional?

2. Que diligências foram já tomadas nesse âmbito?

3. Prevê a CML que haja desenvolvimentos sobre a classificação do Parque Florestal de Monsanto como Área Protegida de Interesse Regional ainda durante o ano de 2020, enquanto Lisboa é a Capital Verde Europeia?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 11 de Agosto de 2020

PEV pede esclarecimentos sobre implementação de medidor da pegada ecológica

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre os atrasos na implementação de medidor da pegada ecológica.

REQUERIMENTO:

O conceito de pegada ecológica define-se como o efeito que as diversas actividades humanas, através do consumo, do comércio, da indústria, da agricultura, dos transportes, entre outras, geram no meio ambiente. Quanto maior for a pegada ecológica de uma actividade, mais impacto e danos causa no ambiente e nos recursos naturais.

Desta forma, o cálculo da pegada ecológica permite medir o impacto das nossas actividades de consumo nos recursos naturais do planeta.

Tendo presente a importância de avaliar até que ponto a nossa forma de viver está de acordo com a capacidade do planeta e de tomar medidas com vista à sustentabilidade, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma recomendação que foi aprovada por unanimidade, em Maio de 2018, para que a Câmara Municipal de Lisboa implementasse, na página oficial da autarquia e nas redes sociais, um medidor da pegada ecológica dirigido aos cidadãos e ponderasse a adesão ao Projecto 'Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses'.

Particularmente no ano em que a cidade de Lisboa é a Capital Verde Europeia, faria todo o sentido a CML implementar estas medidas como forma de sensibilizar e contribuir para a protecção ambiental e a sustentabilidade e para minimizar a pegada ecológica.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o ponto de situação da implementação, na página oficial da autarquia e nas redes sociais, de um medidor da pegada ecológica dirigido aos cidadãos?

2. Ponderou a CML a adesão do município ao Projecto 'Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses'?

3. Qual a razão para não ter aderido a esse projecto?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 07 de Agosto de 2020

PEV pretende a classificação de árvores na cidade de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente aos processos de classificação de árvores na cidade de Lisboa.

REQUERIMENTO:

A preservação e valorização do património cultural e natural é uma das competências atribuídas às autarquias locais e a classificação desse património é um instrumento que cria uma protecção legal e fundamental para assegurar a sua preservação em termos futuros.

Podem ser classificados de interesse público exemplares isolados de espécies vegetais ou conjuntos arbóreos, pelas suas características - idade, porte, estrutura, interesse histórico ou paisagístico, entre outras.

As árvores classificadas constituem um património de elevado valor ecológico, paisagístico, cultural e histórico, e o estatuto de classificação contribui também para a valorização do bem em causa aos olhos da opinião pública.

Lisboa tem o privilégio de possuir vários exemplares isolados e conjuntos arbóreos de grande beleza, valor e interesse, que se distinguem de outros exemplares, tendo dezenas de árvores e conjuntos de árvores classificados e devidamente registados no Registo Nacional do Arvoredo de Interesse Público do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

No entanto, existem exemplares que, não estando ainda classificados, poderão reunir os requisitos necessários para virem a ser classificados de Interesse Público pelo ICNF, tendo presente a importância de fomentar a classificação de árvores na cidade.

Foi precisamente com esse objectivo que, através de uma recomendação aprovada por unanimidade em Julho de 2018, o Partido Ecologista Os Verdes propôs que a Câmara Municipal de Lisboa estudasse a possibilidade de requerer a classificação junto do ICNF de vários exemplares, nomeadamente o conjunto de jacarandás da Av. Dom Carlos I, a paineira do Campo das Cebolas, as tipuanas do Hospital Curry Cabral, a canforeira e uma paineira na Quinta de Conde d'Arcos, a tamareira junto à Av. Padre Cruz e uma araucária em Telheiras Sul.

O PEV considera que, tendo decorrido já dois anos desde a aprovação da sua proposta, importa conhecer o ponto de situação do processo de classificação de árvores na cidade, medida que contribuirá para a sua valorização e a preservação, o que assume especial importância no âmbito da Capital Verde Europeia 2020.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o ponto de situação do processo de solicitação ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) da classificação de interesse público de várias espécies, designadamente do conjunto de jacarandás da Av. Dom Carlos I, da paineira do Campo das Cebolas, das tipuanas no parque do Hospital Curry Cabral, da canforeira e de uma paineira na Quinta de Conde d'Arcos, da tamareira junto à Av. Padre Cruz e de uma araucária em Telheiras Sul?

2. Em que fase se encontra a actualização dos roteiros das Árvores Classificadas de Lisboa?

3. Em que fase se encontra a avaliação do estado actual das árvores classificadas de interesse público?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 06 de Agosto de 2020

PEV questiona a CML sobre o Festival Iminente no Panorâmico de Monsanto

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente ao Festival Iminente no Panorâmico de Monsanto.

REQUERIMENTO:

Na recente reunião de CML de 23/7, o executivo apresentou a Proposta nº 440/2020 com a finalidade de celebrar um protocolo com a Iminente - Produções, Música e Arte, Ldª, e respectiva transferência de verba respeitante à comparticipação financeira para a realização da edição do Festival Iminente 2020, no valor de 250 mil €.

De acordo com o protocolo, a Iminente fica obrigada a elaborar o programa para a edição deste ano do festival, “tendo presente o actual contexto associado à pandemia da doença de Covid-19 e as restrições, regras e recomendações com o mesmo relacionadas, com a descrição de todas as iniciativas a realizar e a indicação de datas, horas e locais da respectiva realização”.

Nas suas duas primeiras edições - de 2016 e 2017 - o festival foi realizado no município de Oeiras. Em 2018, bem como em 2019 (Proposta nº 436/2019, de 11/7) o festival (www.festivaliminente.com/pt) teve lugar no Edifício Panorâmico de Monsanto.

Para a presente edição de 2020, prevista para um período mais alargado, entre os dias 1 e 19 de Setembro, pretende-se recorrer a um “formato alternativo” que inclua concertos, debates, exposições, workshops, e ainda a produção de peças de arte pública, e que passe também a incluir, para além do Panorâmico, outros locais, como o Bairro da Curraleira, Bairro do Pego, Quinta do Loureiro e na Freguesia de Santa Clara.

Os vereadores proponentes - com os pelouros da Cultura e da Estrutura Verde - defendem ainda na proposta que a realização do evento, “visa impulsionar a actividade económica nos sectores artístico e cultural, mantendo a sua programação activa, promovendo oportunidades de trabalho para os artistas e técnicos, de modo a mitigar a paragem ou suspensão temporária do sector”.

Ora, o Panorâmico de Monsanto, construído no Parque Florestal de Monsanto em 1968 e que permite uma vista panorâmica sobre Lisboa, foi abandonado em 2001, ano em que encerrou o restaurante que ali funcionava. Ao longo dos anos, e apesar da degradação, o edifício foi sendo utilizado por muitos como miradouro.

Já no Verão de 2017, a CML ali realizou trabalhos de limpeza e de colocação de gradeamentos e emparedamentos para possibilitar um acesso restrito e circulação de pessoas em condições de maior segurança.

Considerando que Os Verdes sempre defenderam a promoção de eventos culturais, mas onde os impactos negativos associados a um evento desta dimensão, desde a poluição sonora aos da própria circulação de dezenas de milhares de pessoas, sejam reduzidos ao mínimo, o que manifestamente não tem sido conseguido nas anteriores edições realizadas em pleno Parque Florestal de Monsanto.

Mesmo considerando que se supõe que estarão previstos transportes para as deslocações até ao Panorâmico, que não será possível estacionar na zona, ou que não se repetirá a infeliz descarga de esgotos a céu aberto, como a que aconteceu em 2019.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Considera a CML que iniciativas similares se coadunam com o galardão de Capital Verde Europeia 2020 com que Lisboa foi distinguida em 21 de Junho de 2018?

2 - Tem a CML presente as deliberações aprovadas, por unanimidade, na AML de 14 de Fevereiro de 2017, no seguimento do Debate Temático sobre Monsanto, designadamente, “que seja garantida a não promoção de eventos que comprometam o equilíbrio ecológico do Parque Florestal de Monsanto, afectando a fauna e a flora”?

3 - Se sim, qual o motivo para o executivo repetir actividades atentatórias das melhores práticas ambientais para o equilíbrio deste pulmão verde?

4 - Tem a CML procedido à audição e recepção de contributos da Plataforma por Monsanto e de outras associações que representam uma voz activa na salvaguarda do Parque Florestal? Se sim, quais as conclusões a que as partes chegaram sobre os melhores uso e destino a dar ao Panorâmico?

Mais se requer:

- cópia do protocolo a celebrar com a Iminente - Produções, Música e Arte, Ldª.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 25 de Julho de 2020

Aprovada proposta de Os Verdes pela melhoria das instalações do Serviço Municipal de Protecção Civil

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação, proposta pelo PEV, referente à melhoria das instalações do Serviço Municipal de Protecção Civil que foi transferido para o Complexo Municipal da Cruz das Oliveiras, no Parque Florestal de Monsanto, e tem-se deparado com vários problemas que urgem de uma resolução premente.

De entre os vários problemas, o PEV destaca a Central de Comunicação que funciona numa sala com espaço reduzido, sem insonorização adequada e com pouca qualidade do ar; a existência de infiltrações e rachas nas paredes; a presença de obstáculos arquitectónicos que dificultam as acessibilidades a pessoas com mobilidade reduzida, a falta de alternativas ao transporte individual e a inexistência de uma sala de reuniões, de salas de formação e de apoio ao munícipe, indispensáveis neste serviço.

No que concerne às condições de higiene e segurança no trabalho, o PEV pode constatar no local que as saídas de emergência se encontram mal sinalizadas e obstruídas por mobiliário, a ausência de uma copa com espaço suficiente para os trabalhadores fazerem as suas refeições e ainda, em relação à precariedade laboral, a existência de quatro técnicos, responsáveis pela elaboração e implementação das Medidas de Auto Protecção, contratados como prestadores de serviços para necessidades permanentes, sendo fundamental regularizar essa situação.

Para o PEV é incompreensível que a cidade de Lisboa tenha um Serviço Municipal de Protecção Civil a funcionar com várias irregularidades e em pleno Parque Florestal de Monsanto, local mais vulnerável à ocorrência de um incêndio florestal e pouco central, o que poderá contribuir para a inoperacionalidade ou a resposta tardia do serviço, razão pela qual deverá ser estudada uma nova localização.

Daí que o PEV tenha apresentado esta proposta na Assembleia Municipal de Lisboa, para que a CML proceda à implementação das medidas necessárias para a resolução dos problemas e necessidades identificados nas instalações do Serviço Municipal de Protecção Civil, no sentido de garantir as devidas condições de trabalho e de operacionalidade, efectue o reforço da oferta de transportes públicos que servem aquela área da cidade, através do alargamento dos seus horários, e finalmente que proceda ao estudo de uma nova localização funcional e definitiva para o Serviço Municipal de Protecção Civil.

Visita ao Parque Florestal de Monsanto - Monte das Perdizes

A Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, visitou hoje, 25 de novembro, o Monte das Perdizes no Parque Florestal de Monsanto, onde, durante 50 anos, funcionou o Campo de Tiro a Chumbo.

Juntamente com a equipa da Direção Municipal de Ambiente, Estrutura Verde e Energia da CML, o Grupo Municipal do PEV procurou inteirar-se do ponto de situação relativamente à limpeza deste local.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Esgoto a céu aberto no Parque Florestal de Monsanto

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Esgoto a céu aberto no Parque Florestal de Monsanto.

REQUERIMENTO:

O Festival Iminente decorreu entre os dias 19 e 22 de Setembro, nos espaços do edifício Panorâmico de Monsanto. Ora, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes recebeu várias denúncias mencionando que se encontrava a correr esgoto a céu aberto com dejectos e lixo, causando um cheiro insuportável junto da encosta circundante ao parque de estacionamento.

A CML emitiu um comunicado onde informou que o motivo terá sido a ocorrência de uma ruptura num colector público, que tinha sido alvo de uma vistoria a 10 de Agosto de 2019. Por outro lado, a autarquia esclareceu que ainda estava a analisar as possíveis causas que provocaram a ruptura desse colector e a adoptar os procedimentos necessários para proceder à limpeza do terreno através da remoção das terras afectadas por intermédio de uma empresa contratada para o efeito, dando a garantia de que não houve qualquer impregnação e contaminação do solo.

Nesse sentido, importa que a autarquia esclareça as causas que estiveram na origem desta situação, bem como em relação aos procedimentos que foram adoptados para proceder à limpeza do terreno.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Quantas pessoas estiveram presentes ao longo dos 3 dias em que decorreu o Festival Iminente?

2. Quantas casas de banho existiam no recinto e onde se localizavam?

3. Para onde estavam a ser efectuadas as descargas dos dejectos dessas casas de banho?

4. Quais as quantidades de terras que foram removidas e qual o seu destino final?

5. Quais os custos associados à contratação de uma empresa para proceder à limpeza do terreno e quem suportou esses custos?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- O relatório técnico elaborado pelos serviços de saneamento da CML ao estado de conservação do colector público, no âmbito da vistoria que foi realizada a 10 de Agosto de 2019.

- Os resultados das análises efectuadas aos solos que foram afectados e aos lençóis freáticos.

Os Verdes em defesa de Monsanto

Os Verdes participaram no Piquenique da CDU pela defesa do Parque Florestal de Monsanto enquanto parque público para usufruto de todos, uma ação que contou com as intervenções de Mariana Silva e Pedro Ventura, candidatos da CDU pelo círculo eleitoral de Lisboa.

12 de março - Assembleia Municipal de Lisboa - destaques de Os Verdes

Os eleitos de Os Verdes, Sobreda Antunes e Cláudia Madeira, na Assembleia Municipal de Lisboa, intervieram na reunião de 12 de março da Assembleia Muncipal de Lisboa. O  PEV faz os seguintes destaques:

"Que medidas medidas já tomou a CML para a classificação de Monsanto como Área Protegida de Interesse Regional e qual o ponto de situação deste processo?"

"Saliente-se que o incentivo à utilização de transportes públicos nas deslocações pendulares tem sido defendido, desde sempre, pelo Partido Ecologista Os Verdes, pela sua inegável importância do ponto de vista social, ambiental e económico"

"Vai ou não o município instalar novos ecopontos inteligentes com contentores subterrâneos em zonas residenciais e de comércio? Quando serão instalados e em que locais, durante 2019?"

"As corridas de touros não podem deixar de ser compreendidas como comportando uma dose nítida de violência, agressão, sofrimento e ferimentos sangrentos infligidos a seres vivos, como se de uma arena de combates de gladiadores se tratasse, até com risco permanente de morte para o toureiro, como é assumido pelos próprios defensores da tourada"

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o abate de árvores no Viveiro da Quinta da Pimenteira

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o abate de árvores no Viveiro da Quinta da Pimenteira.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através da divulgação no site da CML, da intenção camarária para abater duas árvores no Viveiro da Quinta da Pimenteira, devido à sua localização que colidia com a área de implantação do projecto de arquitectura para a construção do futuro edifício V4 -Escritórios da CML e apoio ao pessoal do viveiro, na Quinta da Pimenteira, no âmbito das obras de “Concessão de Exploração de parte delimitada da Quinta da Pimenteira”.

Importa relembrar que, por proposta de Os Verdes, foi aprovada uma recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa (Recomendação nº 015/07), em que um dos pontos deliberativos determinava que a CML pugnasse para que os novos projectos urbanísticos integrassem e respeitassem o património arbóreo existente, não permitindo qualquer abate indiscriminado. 

Perante estes factos, Os Verdes consideram que a CML deve pugnar pelo total cumprimento desta deliberação aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa por unanimidade, não permitindo o abate destes exemplares.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Já houve uma decisão da CML em relação ao pedido de informação prévia ou de licenciamento para a construção de uma unidade hoteleira, no âmbito das obras de “Concessão de Exploração de parte delimitada da Quinta da Pimenteira”?

2. Não considera a CML que caso os exemplares arbóreos referidos sejam abatidos devido à incompatibilidade com a proposta de arquitectura estamos perante um total incumprimento de uma recomendação aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal?

3. Está a autarquia a ponderar a reavaliação do projecto para a construção do futuro edifício V4 -Escritórios da CML e apoio ao pessoal do viveiro, na Quinta da Pimenteira, no âmbito das obras de “Concessão de Exploração de parte delimitada da Quinta da Pimenteira”? 

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- O projecto de arquitectura e a planta de implantação referente à construção do futuro edifício V4 -Escritórios da CML e apoio ao pessoal do viveiro, na Quinta da Pimenteira, no âmbito das obras de “Concessão de Exploração de parte delimitada da Quinta da Pimenteira”.

Os Verdes voltam a contestar as concessões no Parque Florestal de Monsanto

Em 2014, o executivo PS decidiu apresentar uma proposta para a realização de um concurso público, com publicidade internacional, para a concessão de exploração de parte delimitada da Quinta da Pimenteira, do Moinho do Penedo, da Casa do Presidente e das antigas casas de função existentes no Parque Florestal de Monsanto, visando criar mais três unidades hoteleiras e uma unidade de restauração e bebidas que representarão um aumento da carga e da intensidade de utilização numa área que devia ser preservada.

Desta forma, todos estes imóveis municipais em pleno Parque Florestal de Monsanto foram concessionados pela CML à única empresa privada que concorreu ao concurso por um prazo de 25 anos. Durante os primeiros três anos, a empresa privada pagaria 1000 euros por mês e, depois disso, 2600 euros por mês. E, se a concessão terminar antes dos 25 anos previstos, mesmo que seja por razões de interesse público, a Câmara terá de pagar uma indemnização a essa empresa privada.

No seguimento dessa intenção, Os Verdes denunciaram e opuseram-se desde o início a esse negócio e propuseram a realização de um debate temático sobre o Parque Florestal de Monsanto, cujas conclusões foram muito claras. Os cidadãos e as associações não aceitam mais concessões e privatizações em Monsanto. 

Tendo em vista essa finalidade, o PEV apresentou também, em 2016, uma proposta que foi aprovada na assembleia municipal para que a autarquia promovesse a criação da área protegida de Monsanto, o que nunca se veio a concretizar.

Recentemente surgiu a notícia de que a Casa do Presidente está agora disponível para alojamento local, quando a CML decide e bem restringir o alojamento local em algumas zonas da cidade de Lisboa. É caso para dizer: faz o que eu digo, não faças o que eu faço. 

Lamentavelmente o Parque Florestal de Monsanto é novamente um exemplo do favorecimento dos privados, com a concessão de vários espaços e edifícios para instalação de equipamentos hoteleiros e de restauração, com todos os impactos negativos que representa.

O PEV defende ambiental e ecologicamente o Parque Florestal de Monsanto, a requalificação das suas áreas degradadas e a criação de condições para que este património natural continue a ser de acesso público, possibilitando o lazer e a prática desportiva informal.

Intervenções do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa - 18 de setembro

Os deputados municipais do PEV, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, proferiram 3 intervenções na reunião de ontem, 18 de setembro, da Assembleia Municipal de Lisboa:

Cláudia Madeira apresenta as propostas do PEV:

“Propomos a implantação de coberturas verdes, por desempenharem um importante papel devido às suas funções ecológicas, mas também por reduzirem os custos com a manutenção dos edifícios e com a energia. (…) Ou seja, o que propomos é que esta medida, sempre que possível, passe a ser implementada nos edifícios municipais e que seja contemplada nos novos projectos que venham a ser desenvolvidos. (…) Ora, havendo estudos de 2013 que indicam que o nível de poluição do ar interior pode atingir valores 2 a 5 vezes superiores ao do ar exterior, estamos perante uma situação preocupante. Os Verdes propõem, assim, que a Câmara diligencie no sentido de se conhecer a actual situação da qualidade do ar interior nas escolas, implementando mecanismos para a sua melhoria e, desta forma, prevenir consequências adversas na saúde das crianças e de toda a comunidade escolar.” - Leia a intervenção completa aqui.

Cláudia Madeira faz a apreciação da Informação Escrita do Presidente da CML:

“Como é evidente, Os Verdes defendem a promoção de eventos culturais, mas, inevitavelmente, uma iniciativa desta natureza terá impactos muito significativos no Parque Florestal de Monsanto, a nível da poluição sonora e da própria participação das pessoas. E não nos podemos esquecer que são esperadas 4500 pessoas por dia, ou seja, em três dias poderão passar por Monsanto quase 14 mil pessoas. (…) A Câmara parece ter-se esquecido de uma deliberação aprovada por unanimidade em Fevereiro de 2017, no seguimento do debate temático sobre Monsanto, e essa deliberação dizia o seguinte: “que seja garantida a não promoção de eventos que comprometam o equilíbrio ecológico do Parque Florestal de Monsanto, afectando a fauna e a flora”. (…) Para terminar, recordamos que continuamos à espera, desde Maio, que o executivo faça chegar a esta Assembleia a listagem das medidas entretanto implementadas e por implementar em Monsanto no sentido da sua preservação, e a respectiva calendarização.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Sobreda Antunes faz a apreciação da Informação Escrita do Presidente da CML:

“Uma recente análise à situação dos fluxos de acesso a Lisboa tenha evidenciado que, nas intermináveis filas de trânsito matinais e ao final da tarde, a maioria dos carros transporta apenas o seu condutor. (E, pela A1, acedem mais de 100 mil veículos; pela A5, 80 mil; pela A2, mais de 70 mil; pela A8, 67 mil; idem 67 mil entram pela IC19, pela A12 mais de 30 mil e pela IC17 cerca de 20 mil). É também sabido que de onde vêm menos carros, dos concelhos à volta da cidade, são precisamente aqueles que dispõem de transporte pesado, como o metropolitano e o comboio. (…) Para os municípios da Área Metropolitana é não apenas consensual como fundamental dotar o território com um ‘sistema capaz, fiável e adequado às necessidades dos habitantes’ e dos utentes de transportes em particular e que seja dada prioridade à expansão da Carris e do Metro para os concelhos limítrofes com à criação de interfaces modais, não dentro, mas fora da capital. Porém, o sr. Presidente prefere apostar numa linha circular do Metro, que não aumentará o número de utentes, e na criação de parques dissuasores já no interior da capital. E esta é a sua grave contradição: queixa-se da entrada de centenas de milhares de viaturas em Lisboa, mas não defende junto do Governo a expansão do Metro para as freguesias ocidentais da cidade, nem para os concelhos limítrofes, como forma de captar novos utentes e reduzir drasticamente a entrada de viaturas na capital.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Eco-bus em Monsanto

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Eco-bus em Monsanto, no seguimento da ausência de resposta na sessão de perguntas.

REQUERIMENTO:

Em Março de 2016, no debate sobre Monsanto promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa por iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes, o executivo procedeu a uma apresentação a que denominou de “Estratégia para o Parque Florestal de Monsanto”. 

Nessa apresentação, e já diversas vezes depois disso, a Câmara Municipal anunciou, no âmbito da melhoria das acessibilidades, a implementação de dois eco-bus, ou seja, dois autocarros ecológicos que percorreriam os pontos de maior interesse do parque e que passariam de 15 em 15 minutos.

Considerando que já em 2016, o executivo apresentou um mapa com as paragens destes autocarros, avançando que o objectivo era que estivessem em funcionamento ainda durante o ano de 2017. 

Considerando que estamos em meados de 2018 e há várias medidas essenciais para Monsanto que continuam por implementar, e a implementação do Eco-bus é uma delas. Aliás, foi precisamente devido à necessidade de concretizar várias medidas de preservação deste Parque Florestal que Os Verdes apresentaram uma recomendação nesse sentido, em Maio.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a razão para os Eco-Bus no Parque Florestal de Monsanto ainda não estarem em funcionamento?

2. Qual a data prevista para a implementação dos Eco-Bus em Monsanto?

Verdes Querem Descontaminação de Terrenos do Antigo Campo de Tiro de Monsanto

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o projeto de descontaminação dos antigos terrenos do campo de tiro a chumbo no Parque Florestal de Monsanto, que foi desativado em 2014, após término de contrato de concessão com o Clube Português de Tiro a Chumbo.

Pergunta:

Em pleno Parque Florestal de Monsanto funcionou, durante mais de cinquenta anos, um campo de tiro a chumbo, que ocupava mais de 13 hectares, por meio de um contrato celebrado entre o Clube Português de Tiro a Chumbo e a Câmara Municipal de Lisboa em 1962.

O Partido Ecologista Os Verdes sempre contestou a existência deste campo de tiro em Monsanto, devido aos impactos negativos, tais como a poluição sonora, a contaminação dos solos e dos lençóis freáticos e o perigo para a segurança dos utilizadores do Parque Florestal, pulmão verde da cidade de Lisboa e de extrema importância para a Área Metropolitana de Lisboa, por ser muito rico em fauna e flora e ser um local de lazer fundamental para o bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos.

Depois de um impasse de vários anos, em 2014 terminou o contrato de concessão com o Clube Português de Tiro a Chumbo e o campo de tiro foi desativado, decorrendo neste momento obras de requalificação para transformar o espaço num parque desportivo e de lazer.

Torna-se, assim, necessário assegurar que os terrenos foram devidamente descontaminados, uma vez que acumularam chumbo, um metal pesado, durante décadas, garantindo que pode ser usufruído pela população em segurança e sem representar riscos ambientais.

Recorde-se que o Decreto-Lei nº 178/2006, de 5 de setembro transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril, e a Diretiva nº 91/689/CEE, do Conselho, de 12 de dezembro, estabelecendo que as operações de gestão de resíduos compreendem “toda e qualquer operação de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, bem como operações de descontaminação de solos e monitorização dos locais de deposição após o encerramento das respetivas instalações”.

Define ainda a descontaminação de solos como o procedimento de remoção da fonte de contaminação e o confinamento, tratamento, in situ ou ex situ, conducente à remoção e ou à redução de agentes poluentes nos solos, bem como à eliminação ou diminuição dos efeitos por estes causados.

Desta forma, caberá à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), enquanto Autoridade Nacional dos Resíduos, assegurar e acompanhar a execução da estratégia nacional para os resíduos, mediante o exercício de competências próprias de licenciamento, da emissão de normas técnicas aplicáveis às operações de gestão de resíduos, do desempenho de tarefas de acompanhamento das atividades de gestão de resíduos, bem como de uniformização dos procedimentos de licenciamento.

O referido Decreto-Lei atribui, no seu artigo 24º, às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), enquanto Autoridades Regionais dos Resíduos, a competência para licenciar todas as operações de gestão de resíduos que não estejam incumbidas à Autoridade Nacional dos Resíduos, bem como as operações de descontaminação dos solos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Têm a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR - LVT) conhecimento do projeto de descontaminação dos antigos terrenos do campo de tiro a chumbo no Parque Florestal de Monsanto?

2. Em caso afirmativo, o projeto de descontaminação foi pedido por que entidade e que procedimentos foram adotados nesse processo?

3. Em caso negativo, não deveriam a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) ter conhecimento, fazer o devido acompanhamento e fiscalizar a descontaminação dos terrenos do antigo campo de tiro a chumbo em Monsanto?

4. Que avaliação faz o Governo sobre o grau de contaminação por chumbo dos solos e da água?

5. Pondera o Governo elaborar um plano de erradicação do chumbo nas suas diversas vertentes?

Visita ao Parque Florestal de Monsanto

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes visitou hoje o Parque Florestal de Monsanto.

No seguimento desta visita, o PEV pode inteirar sobre os principais problemas existentes nos diversos espaços de usufruto público no Parque Florestal de Monsanto.

Os Verdes exigem informação sobre plantação de espécies autóctones

Durante a reunião da Assembleia Municipal que decorreu a 21 de Novembro, no seguimento da apresentação da Recomendação do PEV sobre a promoção de espécies autóctones, o Vereador dos Espaços Verdes afirmou que as espécies que têm sido plantadas na cidade são na sua grande maioria autóctones, quer no Parque Florestal de Monsanto, que nos corredores verdes.

Apesar destas afirmações, Os Verdes relembram que no âmbito da intervenção do corte de freixos na Praça de Londres e na Avenida Guerra Junqueiro, que decorreu em Abril, foram plantadas árvores da espécie ginkgo biloba, que não são autóctones. Também aquando da intervenção no arvoredo na Avenida da Liberdade, foram plantados plátanos, espécies também não autóctones. Ou seja, estas situações contrariam as afirmações do Vereador dos Espaços Verdes.

Assim, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento para saber o número total de espécies autóctones que foram plantadas em novas áreas de espaços e corredores verdes; qual a percentagem de espécies autóctones produzidas nos viveiros municipais e ainda se estão a ser ponderadas acções de substituição de espécies existentes, por espécies autóctones. Em caso afirmativo, os deputados ecologistas exigem ainda ter conhecimento dos locais a intervencionar, para quando se prevêem essas acções e qual a taxa de substituição prevista.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 23 de Novembro de 2017

Recomendação - Promoção de espécies autóctones

A floresta autóctone é composta por árvores com origem no próprio território. No caso de Portugal, compreende árvores como os carvalhos, os medronheiros, os castanheiros, os loureiros, as azinheiras, os azereiros ou os sobreiros.

Este tipo de floresta está comprovadamente mais adaptada às condições do solo e do clima do território e por isso é mais resistente a pragas, doenças, longos períodos de seca ou de chuva intensa, em comparação com espécies introduzidas. Além de muitas outras vantagens, exerce um importante papel na regulação e melhoria do clima, no sequestro de carbono da atmosfera contribuindo para a redução do efeito estufa e, por conseguinte, no combate às alterações climáticas, sendo também mais resistentes e resilientes aos incêndios florestais.

No seguimento dos trágicos incêndios que devastaram o nosso País, que resultam em grande parte de opções políticas erradas que, ao longo dos anos, têm contribuído para a total desertificação e despovoamento do mundo rural, das nossas florestas e do nosso património natural, muito se tem falado da necessidade urgente da reimplantação da floresta autóctone, assim como de uma estratégia de ordenamento da nossa floresta, propostas que Os Verdes reivindicam ao longo dos anos.

Também na cidade de Lisboa, e no que diz respeito aos espaços verdes e jardins e particularmente ao Parque Florestal de Monsanto, as espécies autóctones devem assumir cada vez mais importância, pois ao conceber-se jardins integrados paisagisticamente no meio, utilizando espécies autóctones, adaptadas às condições edafoclimáticas do espaço e à topografia do terreno, com reduzidas exigências hídricas, mais resistentes a pragas e doenças, fomenta-se a biodiversidade local, contribuindo também para uma melhor eficiência ao nível da gestão dos espaços verdes na cidade.

Considerando que os espaços verdes de uma cidade desempenham um papel fundamental na promoção da qualidade de vida, sendo o seu principal objectivo a preservação da qualidade do ar, o recreio e o lazer e que, além destas funções, também mantêm a permeabilidade dos solos e quebram a monotonia da paisagem urbana, causada pelos grandes complexos de edificações, que cada vez mais caracterizam as nossas cidades;

Considerando a grave situação de seca que o nosso País atravessa, sendo que dados recentes apontam que no final do mês de Outubro, cerca de 25% do território estava em seca severa e 75% em seca extrema, mantendo-se a situação de seca meteorológica em todo o território de Portugal Continental, prevendo-se um aumento da área em seca extrema;

Considerando que a Câmara Municipal de Lisboa anunciou no dia 15 de Novembro medidas que se propõe implementar face à actual situação de seca, como desligar provisoriamente as fontes ornamentais da cidade que usem água da rede ou reduzir a rega nos espaços verdes, entende o Grupo Municipal do PEV que a autarquia deve, além de dar o exemplo em situações extremas, adoptar desde já medidas para que Lisboa dê o seu contributo e esteja preparada para estas e outras ocorrências, que se prevêem sejam cada vez mais frequentes;

Considerando por fim, que no dia 23 de Novembro se assinala o Dia da Floresta Autóctone.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Na implementação de novos espaços verdes na cidade, ou mesmo nos já existentes, assim como no Parque Florestal de Monsanto, seja dada prioridade à plantação de espécies autóctones, mais resilientes e com melhor adaptação a condições adversas.

2. Seja fomentada a produção de espécies autóctones nos viveiros municipais.

Mais delibera ainda:

3. Saudar o Dia da Floresta Autóctone.

4. Enviar a presente deliberação à Associação Lisboa Verde, à Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, à Liga dos Amigos do Jardim Botânico de Lisboa e às Associações de Defesa do Ambiente.

Assembleia Municipal de Lisboa, 21 de Novembro de 2017

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Lisboa: Os Verdes defendem a promoção de espécies autóctones e que o Fórum Lisboa seja uma referência ao nível da eficiência ambiental

Amanhã, dia 21 de Novembro, na Assembleia Municipal de Lisboa, Os Verdes apresentarão uma recomendação pela “Promoção de espécies autóctones” onde se propõe que a CML fomente a produção de espécies autóctones nos viveiros municipais e dê prioridade à sua plantação na implementação de novos espaços verdes na cidade, ou mesmo nos já existentes, assim como no Parque Florestal de Monsanto. O PEV aproveita ainda para saudar o Dia da Floresta Autóctone que se assinala no dia 23 de Novembro.



Perante os desafios ambientais que se nos colocam, o PEV apresenta também uma Recomendação intitulada “Fórum Lisboa - Uma referência ao nível da eficiência ambiental em Lisboa”, com vista a implementar painéis solares e substituir as chapas que contêm amianto na cobertura do Fórum Lisboa, bem como que para que sejam adoptadas medidas no sentido da redução de desperdícios, de poupança e de eficiência energética, no que diz respeito principalmente à utilização da luz e da água, entre outras.

O PEV apresenta ainda uma recomendação em relação à “Escola Básica do 1º Ciclo O Leão de Arroios” onde se sugere que a CML diligencie junto do Governo no sentido da contratação dos assistentes necessários ao bom funcionamento deste estabelecimento escolar, bem como que proceda à substituição do pavimento do recreio no sentido de torná-lo mais seguro e adequado para as crianças. Os deputados ecologistas querem que o Plano de Evacuação e Emergência para a EB1 O Leão de Arroios seja aprovado com a maior celeridade possível.



Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 20 de Novembro de 2017

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 11 de julho

Os deputados municipal de Os Verdes, Sobreda Antunes e Cláudia Madeira, fizeram diversas intervenções na reunião de 11 de julho da Assembleia Municipal de Lisboa:

Sobreda Antunes_Petição sobre a Rua dos Anjos

“Após a saída do anterior presidente da CML do Largo do Intendente, há quatro anos, a zona regrediu para antigas práticas de abandono. Na altura, dissera o então edil que o que o motivara a levar o seu gabinete de trabalho para ali fora o objectivo de reabilitar aquela zona. Porém, decorridos alguns anos, o bulício municipal dissipou-se e a própria polícia deixou de circular no espaço público com a necessária frequência, fazendo com que outros usos ali se instalassem de novo.”

Sobreda Antunes_Petição sobre "O Filipa é de todos"

“Os Verdes consideram importante que o Ministério agende para breve a revisão da Carta Educativa de Lisboa e a respectiva reorganização geográfica dos equipamentos de ensino dos agrupamentos escolares da capital.”

Sobreda Antunes_Petição sobre a Escola EB1 Jorge Barradas

“Os Verdes consideram urgente que a CML prepare um programa tendente à rápida reabilitação da EB1 Jorge Barradas, bem como obras nos acessos e em alguns dos edifícios circundantes, a reavaliação do estado sanitário e recuperação da rede de esgotos, contemplando, em particular, a devida recuperação dos interiores da Escola e dos equipamentos de apoio.”

Sobreda Antunes_1ª Intervenção nas Perguntas à CML

“Já por diversas vezes o Partido Ecologista Os Verdes apresentou nesta AML recomendações para  que a CML manifestasse o seu apoio a medidas de apoio e promoção da produção e do consumo locais, pugnado pela defesa da qualidade das diversas produções e pela soberania e segurança alimentar nacionais.(…) A AML aprovou uma recomendação de Os Verdes para que fosse requalificado o Largo de São Sebastiãoda Pedreira, e que esta iniciativa envolvesse os órgãos locais e a população residente, promovendo-se a atempada apresentação pública do projecto a desenvolver.(…) Mantém ou não o executivo a pretensão de requalificar e dar uma nova vida ao Largo de São Sebastião da Pedreira?”

Cláudia Madeira_2ª Intervenção nas Perguntas à CML

“Os Verdes têm alertado para o facto de, desde a abertura desta estação em 1998, estar prevista a construção de um elevador desde o átrio até à superfície, em complemento às escadas rolantes. Até hoje, não foi construído e o próprio Governo reconhece que a actual situação não é a ideal. Entretanto ficámos também a saber que a CML emitiu um parecer desfavorável à instalação de um elevador nas Escadinhas do Espírito Santo.(…) O antigo Restaurante Panorâmico de Monsanto (…) permanece abandonado há 16 anos, apesar das várias recomendações apresentadas por Os Verdes no sentido da sua requalificação.(…) A AML aprovou uma recomendação de Os Verdes para que a CML ampliasse o número de semáforos com a devida sinalização sonora, propondo que fossem (…) elaborados os indispensáveis estudos técnicos para determinar as vias consideradas prioritárias.”