Aprovada proposta de Os Verdes para que a CML divulgue os estudos de avaliação dos solos contaminados no Parque das Nações

Foi aprovada, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação do PEV referente aos "Solos contaminados em Lisboa”, exigindo a divulgação dos estudos de avaliação dos solos prévios ao início das obras nas imediações dos terrenos da antiga Petrogal, onde vai ser construído um empreendimento imobiliário; assim como os resultados das análises aos solos e às águas subterrâneas quanto à sua perigosidade e ainda o projecto de descontaminação de solos e águas subterrâneas nesses terrenos.

Também a CML deverá diligenciar junto do Governo a necessidade de aprovar urgentemente legislação relativa à prevenção da contaminação e remediação dos Solos, em cumprimento da Resolução da Assembleia da República nº 43/2019, que permitirá regulamentar os procedimentos a adoptar na fiscalização e descontaminação de solos em Portugal.

Os solos são um recurso precioso e a sua contaminação representa um perigo para a saúde pública e para o ambiente. Daí a importância de não negligenciar e proceder à descontaminação dos solos, sendo que o Governo se comprometeu a aprovar legislação sobre prevenção e remediação dos solos ainda durante esta legislatura.

Por fim, os deputados ecologistas viram ser aprovados uma saudação ao Dia Internacional Sem Sacos de Plástico, assim como uma saudação à 20ª Marcha do Orgulho LGBTI+ de Lisboa e um voto de pesar pelo falecimento de António Manuel Hespanha.

Voto de Pesar - Pelo falecimento de Zé Pedro

     

       

            Zé Pedro, José Pedro Amaro dos Santos Reis, guitarrista e fundador dos Xutos & Pontapés, nasceu na cidade de Lisboa, em 14 de Setembro de 1956.

         Em 1978 decidiu criar uma banda com Zé Leonel e Paulo Borges, a Delirium Tremens. Posteriormente, com a entrada de Kalú e de Tim para o lugar de Paulo Borges, a banda passou a chamar-se Xutos & Pontapés.

            Os Xutos & Pontapés, que se tornaram um nome maior da música portuguesa, deram o seu primeiro concerto na Sociedade Filarmónica Alunos de Apolo, em 13 de Janeiro de 1979. Após este concerto, sucederam-se as actuações e a partir de final dos anos 80 foram lançados grandes êxitos, conhecidos e cantados por várias gerações.

            Zé Pedro, uma figura incontornável do rock português, um verdadeiro ícone, compôs alguns clássicos da banda como Submissão e Não Sou o Único, e ajudou a compor vários outros temas.

            A sua vida está intimamente ligada aos Xutos & Pontapés e ao grande contributo que deu para a promoção e valorização da música e da cultura portuguesas.

            Participou também em programas de rádio ajudando na divulgação musical, foi DJ, participou em vários projectos com músicos nacionais e foi uma presença constante na Festa do Avante, desde o início do seu percurso.

            Zé Pedro estava doente há vários meses, assumindo publicamente a sua situação de saúde no dia 4 de Novembro, no concerto dos Xutos & Pontapés, no Coliseu dos Recreios, numa sala repleta de emoção.

            Zé Pedro acabou por nos deixar na passada quinta-feira, dia 30 de Novembro, aos 61 anos. Recordamo-lo como uma pessoa alegre, dedicada, carismática e solidária, um Homem de lutas, que pautou a sua vida pelos valores da paz, da liberdade e de muitas outras causas justas.

            Zé Pedro foi e continuará a ser um exemplo de Homem de causas, frontal, irreverente e insubmisso, como sempre nos habituou, nos palcos e na vida. A sua perda deixa-nos uma marca profunda.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:

            1. Manifestar o seu sentido e profundo pesar pelo falecimento de Zé Pedro.

            2. Endereçar aos seus amigos e companheiros dos Xutos & Pontapés e à família as mais sentidas condolências por esta dolorosa perda.

3. Propor que seja considerada a atribuição do seu nome a um local significativo da cidade.

Assembleia Municipal de Lisboa, 5 de Dezembro de 2017

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa - 27 de Junho

A deputada municipal do PEV, Cláudia Madeira, fez duas intervenções na sessão de 27 de Junho da Assembleia Municipal de Lisboa:

Cláudia Madeira fez uma intervenção sobre as propostas do PEV:

“Por vezes, os Bombeiros trabalham com parcas condições e, mesmo assim, nunca deixam de proteger e socorrer as populações. São inúmeros os motivos que nos levam a saudar e a homenagear todos os homens e mulheres que arriscam a própria vida para salvarem pessoas e bens.(…) Para Os Verdes, esta decisão [de desvinculação dos EUA do Acordo de Paris] é inaceitável porque significa a demissão de um dos maiores emissores do objectivo de combater e mitigar o aquecimento global do Planeta. E falamos de um país que representa cerca de 18% das emissões mundiais e que, per capita, é mesmo o maior emissor do mundo. Ou seja, esta desvinculação põe em causa o Acordo de Paris e aprofunda a ameaça das alterações climáticas.(…) Os Verdes propõem que a Câmara diligêncie no sentido de uma progressiva desmaterialização documental dos processos urbanísticos, como aliás, já acontece, e bem, noutros municípios. As vantagens são muitas: para o município e para os requerentes, optimiza-se tempo e recursos humanos, para o planeta, minimizam-se resíduos e desperdícios.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira fez uma intervenção sobre a Informação Escrita do Presidente de Abril/Maio de 2017:

“Os Verdes tiveram conhecimento que a CML emitiu um parecer desfavorável à instalação dessa infra-estrutura [um elevador na estação de metro da Baixa-Chiado] nas Escadinhas do Espírito Santo. O executivo não pode andar, por um lado, a defender a acessibilidade plena e, por outro lado, a inviabilizar uma solução que é há muito uma revindicação dos utentes, além de estar prevista há vinte anos. Por isso, pretendemos saber qual a razão para que a Câmara tenha emitido um parecer desfavorável à instalação deste elevador e se está a ser equacionada outra solução que sirva a população. (…) O Programa de Renda Acessível, apesar de todos os anúncios, atribuiu zero casas e assim continuará durante os próximos tempos. Apesar de todas as promessas aquando da tomada de posse do Sr. Presidente da Câmara, Lisboa continua a ter um défice significativo de habitação.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Voto de Pesar “Alípio Cristiano de Freitas”

“Baía da Guanabara
Santa Cruz na fortaleza
Está preso Alípio de Freitas
Homem de grande firmeza”

Nascido em Bragança a 17 de fevereiro de 1929, faleceu no passado dia 13 de Junho, em Lisboa, Alípio Cristiano de Freitas. O álbum de José Afonso “Com as minhas tamanquinhas” inclui uma canção-homenagem com o nome ‘Alípio de Freitas’ (ler em anexo).

Entre muitas outras funções, foi professor universitário, jornalista na Rádio Televisão Portuguesa, padre em Portugal, cooperante em Moçambique e revolucionário no Brasil. Foi promotor e dirigente de diversos movimentos sociais e associações cívicas, fundador das Ligas Camponesas no Brasil, co-fundador da Casa do Brasil em Lisboa, membro da Comissão Coordenadora do Tribunal Mundial sobre o Iraque e fundador de diversas associações.

Pai da cantora brasileira Luanda Cozetti (do grupo ‘Couple Coffee’), esteve cerca de 10 anos no Brasil, preso às ordens dos governos ditatoriais da altura.

Ordenado padre em 1952, foi viver para junto dos pobres na Serra de Montesinho, aceitando, cinco anos depois, um convite do arcebispo de Maranhão para viver no Brasil, onde deu aulas na Universidade. Num subúrbio de São Luís do Maranhão fundou uma paróquia, uma escola e um posto médico. Quando dizia missa celebrava-a em português, antecipando as orientações do Concílio Vaticano II. Em 1962 participou no Congresso Mundial da Paz, em Moscovo, onde privou com Pablo Neruda, a Pasionaria e Kruchtchev, donde regressou ao Brasil, rompendo com a hierarquia da Igreja. Apoiou a candidatura de Miguel Arraes ao governo de Pernambuco, o que lhe valeu ser raptado pelo exército e detido durante 40 dias.

Naturalizou-se brasileiro, foi para o Rio de Janeiro, viveu nas favelas e ajudou a fundar as Ligas Camponesas, movimento que, entre outras iniciativas, organizava ocupações de terras. Na sequência do golpe militar de 1964, pediu asilo político no México. Após ter recebido treino político-militar em Cuba, regressou clandestinamente ao Brasil em 1966. A partir daí percorreu o país de ponta a ponta, promovendo os movimentos campesinos, tendo sido um dos integrantes e mentores do movimento Acção Popular.

Homem corajoso e expressando-se desassombradamente numa época em que todos tinham medo, foi resistente à ditadura militar, tendo sido preso em Maio de 1970, enquanto dirigente do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, e sujeito à privação do sono durante 30 dias e todo o tipo de torturas, como simulação de afogamento, choques elétricos em todo corpo, nomeadamente nos órgãos genitais, pendurado no pau de arara e sentado na cadeira do dragão, entre outras sevícias cruéis. Saiu da prisão em 1979, como apátrida. Logo depois, escreveu o livro “Resistir é preciso”. Em 1981, foi viver para Moçambique, num projeto com camponeses, tendo sido visitado e elogiado por Samora Machel.

Já na década de 1980 regressou a Portugal, entrando para os quadros da RTP onde permaneceu até 1994, tendo realizado com Mário Zambujal, Carlos Pinto Coelho e José Nuno Martins o programa ‘Fim de Semana’. Embora tenha continuado a passar por Moçambique e pelo Brasil, vivia em Portugal, onde dava aulas de Economia Política. Esteve ligado ao Tribunal Mundial sobre o Iraque (Audiência Portuguesa), assim como a diversos movimentos sociais, nomeadamente o Fórum Social Mundial e associações cívicas, tais como a Associação José Afonso, de que foi fundador com o nº 7, da Casa do Brasil de Lisboa, de que foi fundador com o nº 1, a Associação Abril e a Associação Mares Navegados. Em 2010, ingressou no Conselho Editorial do Jornal ‘A Nova Democracia’.

Mesmo após ter ficado cego, continuou a militar na defesa dos desprotegidos.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”:

1 - Manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento de Alípio Cristiano de Freitas, recordando a sua memória e elevada participação cívica, guardando um minuto de silêncio.

2 - Enviar as suas mais sentidas condolências e solidariedade à família enlutada e à Associação José Afonso.

3 - Sugerir à CML que pondere a aposição de uma placa evocativa ou atribuição de uma designação toponímica na cidade de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 20 de Junho de 2017

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

ANEXO

Faixa do álbum de José Afonso “Com as minhas tamanquinhas”, editado em 1976

Intervenção no PAOD da Assembleia Municipal de Lisboa de 21 de Junho de 2016

 

Em primeiro lugar, “Os Verdes” propuseram um voto de pesar em memória do sociólogo intrinsecamente ligado à comunicação social, professor José Manuel Paquete de Oliveira. Defensor da liberdade de expressão, como ele nos ensinaria, “fisicamente, morre-se uma única vez; socialmente, podemos morrer e nascer várias vezes”.

Apresentamos também duas recomendações.

Na primeira, relembra-se o anterior encerramento da Loja do Cidadão dos Restauradores e o facto de o actual executivo já ter vindo reconhecer que a capital “deve ser provavelmente a cidade do país com uma qualidade de atendimento mais degradada", admitindo ser hoje "uma prioridade do Governo reabrir uma Loja do Cidadão em Lisboa".

Pelo que, considerando que já por duas vezes, em 2014, esta AML aprovou moções alertando para a necessidade de reabertura de Lojas do Cidadão em Lisboa, sendo de toda a conveniência que o Município previamente se pronuncie sobre que zona ou zonas da cidade poderão vir a acolher estes ‘serviços âncora’, recomenda-se que se reconheça a relevante função do serviço público de proximidade aos munícipes de Lisboa desempenhada pelas Lojas do Cidadão e que a CML diligencie, junto do Governo, para que este informe que medidas pondera vir a tomar para, no curto prazo, inverter a acentuada redução de serviços públicos de proximidade verificada nos últimos anos na cidade de Lisboa e em que local ou locais planeia vir a instalar novos Espaços do Cidadão.

Na segunda recomendação, “Os Verdes” alertam para a necessidade de controlo de pragas através de campanhas de desratização e desbaratização.

Não pomos em causa que o Município não realize intervenções referentes a pragas, porém, não o executa de modo preventivo, mas apenas em resposta a solicitações urgentes.

Assim, considerando que essas pragas se disseminam entre a via pública e as habitações, locais de armazenamento de produtos alimentares, incluindo supermercados, restaurantes, ‘roulotes’ e quiosques, por esgotos, escolas e mesmo em hospitais, pondo em causa a higiene e saúde públicas, recomenda-se que a CML promova a qualidade sanitária de locais considerados mais problemáticos, designadamente junto à rede de colectores, a ecopontos, zonas de venda de produtos alimentares, lixeiras e edifícios devolutos, bem como a promoção da limpeza de lagos artificiais, propícios à criação de insectos e à periódica desmatação de canaviais e ervas daninhas.

Quanto às Moções dos restantes GMs, gostaríamos de referir a saudação sobre o ambiente urbano, no ponto que refere o aumento da eficiência energética, se tivermos em consideração o nº de candeeiros com lâmpadas fundidas um pouco por toda a cidade, inevitavelmente teremos de concordar ser de facto muito fácil para a CML poupar energia eléctrica. E quanto à saudação sobre o ‘amor aos bairros’, congratulando as associações, julgamos que faltará, no final, fazer o devido encaminhamento também para a ACCL.

Somos também totalmente a favor da urgente reabilitação da Escola 2+3 do Alto do Lumiar, antiga D. José I.

Finalmente, já quanto à Moção que se refere às competências das unidades de execução, começámos por estranhar o facto de se propor que esta AML promovesse alterações legislativas, designadamente ao D.-Lei nº 80/2015, quando tal é uma competência exclusiva da Assembleia da República. Ou seja, é ou não o Parlamento o fórum legislativo onde tal resolução deve ser devidamente apresentada? O que propomos é que esta Moção baixe à respectiva Comissão (4ª), para o devido acompanhamento na especialidade.

 

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Proposta do PEV por novas Lojas do Cidadão aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa

 

Hoje, dia 21 de Junho, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, uma Recomendação sobre a necessidade de reabertura de Lojas do Cidadão em Lisboa, sendo que já por duas vezes, em 2014, esta AML já havia aprovado moções nesse sentido, mas que nunca foram executadas.

Com efeito, o anterior encerramento da Loja do Cidadão dos Restauradores e a ausência de alternativas funcionais complementares às Lojas das Laranjeiras e de Marvila levou o executivo camarário a reconhecer que a capital “deve ser provavelmente a cidade do país com uma qualidade de atendimento mais degradada", admitindo o actual Governo ser hoje uma prioridade reabrir nova Loja do Cidadão em Lisboa. A realidade mostra-nos que as Lojas do Cidadão desempenham uma função de serviço público de proximidade aos munícipes de Lisboa, devendo a CML diligenciar, junto do Governo, para que este informe que medidas pondera vir a tomar para, no curto prazo, inverter a acentuada redução de serviços públicos de proximidade verificada nos últimos anos na cidade de Lisboa e em que local ou locais planeia vir a instalar novos Espaços do Cidadão.

Nesta mesma reunião foram ainda aprovados por unanimidade outros dois documentos apresentados pelo PEV, uma Recomendação referente ao “Controlo sanitário de animais rastejantes” e um Voto de Pesar pelo falecimento de José Manuel Paquete de Oliveira que era um defensor da liberdade de expressão e sociólogo intrinsecamente ligado à comunicação social.

 

Lisboa, 21 de Junho de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Voto de pesar “José Manuel Paquete de Oliveira”

 

Faleceu no passado dia 11 de Junho José Manuel Paquete de Oliveira que completaria 8 décadas de vida em 20 de Outubro do corrente ano.

Como ele próprio escreveu, muitas vezes pensou em escrever uma nota curricular intitulada “Fisicamente, morre-se uma única vez; socialmente, podemos morrer e nascer várias vezes”. Interventivo, acordar sem agenda foi algo de que se gaba nunca ter tido.

Esteve sempre ligado à docência e à comunicação social. Primeiro no Ministério da Educação, depois no Instituto de Ciências Sociais e Políticas e no Instituto Superior de Economia, mais tarde no ISCTE e também no Centro de Estudos Judiciários. Mas, pelo meio, nunca largou os órgãos de comunicação social.

Jubilado em 2006, doutorado em Sociologia da Cultura e da Comunicação, através do ISCTE pela Universidade Técnica de Lisboa em 1989, Presidente do Conselho Geral da UBI - Universidade da Beira Interior, pertenceu ao Conselho Geral da UMa - Universidade da Madeira, e membro do Conselho Estratégico da Universidade do Minho. Foi ainda Provedor do Telespectador da RTP entre 2006 e 2011, ao qual renunciou por iniciativa própria.

Na área universitária foi docente de Sociologia da Comunicação da Licenciatura em Sociologia no ISCTE (1977-2006) e docente na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, tendo sido coordenador científico de diversos projectos de investigação de âmbito nacional e europeu.

Foi também membro da International Sociological Association desde 1982, fundador da revista do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE, de ‘Sociologia : Problemas e Práticas’, sendo seu director entre 1986 e 1989, membro do Conselho Científico do ISCTE (1989-2006), coordenador científico do Curso de Mestrado do Departamento de Sociologia do ISCTE em Comunicação, Cultura e Tecnologias da Informação (1998-2006), membro do Conselho Consultivo do ICAP – Instituto Civil de Autodisciplina da Publicidade (1998- 2003), membro do Conselho Consultivo da Comissão Nacional da UNESCO (1999-2002), Vice-Presidente do ISCTE (2000-2003 e 2005-2006), presidente da SOPCOM (2001-2005), presidente da LUSOCOM (2002-2006), comentador residente do programa “Casos de Polícia” da SIC (1994-1997), chefe de redacção do “Jornal da Madeira” (1960-1966), director do “Diário de Notícias”, do Funchal (2004-2006) e colaborador semanal do “Jornal de Notícias” (1999- 2011).

A Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”:

1 - Aprovar um voto de pesar, guardando um minuto de silêncio pelo falecimento do professor José Manuel Paquete de Oliveira.

2 - Manifestar os seus pêsames à família enlutada e ao ISCTE/IUL.

3 - Propor à CML que pondere a atribuição de uma indicação toponímica na cidade de Lisboa em memória do professor José Manuel Paquete de Oliveira.

Assembleia Municipal de Lisboa, 21 de Junho de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

Cláudia Madeira                                                           J. L. Sobreda Antunes