Tema: Campo de tiro em Monsanto
Há vários anos que «Os Verdes»
trazem à discussão o campo
de tiro a chumbo em Monsanto, no sentido da descontaminação dos seus solos.
Temos apresentado diversas propostas, tendo mesmo solicitado ao executivo que informasse
periodicamente esta Assembleia sobre o indispensável processo de
descontaminação.
Recordo que em
Outubro de 2014 entregámos um requerimento com as seguintes questões:
1. Para quando está previsto o
início da requalificação do terreno do Campo de Tiro a Chumbo em Monsanto?
2. Em que consiste e quais as
fases e a calendarização previstas para a execução dessa reabilitação? Em que
moldes e condições será feita?
3. Quem vai assumir os encargos
com a necessária descontaminação dos solos?
A resposta por parte
do Sr. Vereador chegou em Janeiro deste ano e dizia o seguinte: “a solução para
o campo de tiro ainda se encontra em estudo”. Isto, a 27 de Janeiro de 2015!
Acontece que há uns
dias, mais concretamente no dia 2 de Novembro, fomos confrontados com uma
notícia dando nota que a Câmara de Lisboa obrigou o Clube Português de Tiro a
Chumbo a retirar o metal pesado acumulado durante 52 anos naqueles solos. Diz
ainda que a remoção teve início em 2011, portanto há quatro anos.
O que é fundamental
sabermos hoje é:
- se a Câmara
Municipal de Lisboa efectivamente confirma a remoção do chumbo?
- por que razão, até
termos tido conhecimento através da notícia, o executivo nunca referiu esta
situação e nunca deu conhecimento disso a esta Assembleia?
- qual a quantidade
de poluente removido e que área foi limpa?
- e gostaríamos
igualmente de saber se há algum documento que confirme que a remoção foi
realizada e em que moldes.
Tema: PAT para a Colina de Santana
Em 2009,
a AML aprovou a Carta de Equipamentos de Saúde onde se
identificavam as carências e as necessidades nesta área. Essa análise listou a
necessidade de construção de dez novas Unidades de Cuidados Primários na cidade
de Lisboa, na sequência de um Contrato-Programa entre a CML e o Ministério da
Saúde.
Reconheceu-se que as instalações eram e são deficientes por
não terem sido construídas para o efeito, umas encontram-se degradadas, e outras
onde o seu acesso nem sempre é fácil. Pelo que, passados todos estes anos, é de
questionar se esse plano de intenções ficou na gaveta e se o Município deixou
de pressionar o Governo para, em conjunto, prosseguirem a execução desses
projectos.
À população da cidade faltam também hospitais de primeira
linha para cuidados secundários básicos, como cirurgia geral e medicina
interna. Perante isto, não é compreensível o sistemático processo de
encerramento de unidades de saúde, como tem sido o caso dos hospitais da Colina
de Santana.
Recordamos que a CML começou por viabilizar 4 pedidos de
informação prévia das operações de loteamento a realizar nos Hospitais de São
José, de Santa Marta, dos Capuchos e Miguel Bombarda, argumentando com a
importância e o interesse ‘excepcional’ desses projectos e as mais-valias que,
dizia, poderiam trazer para a cidade, tendo determinado proceder à sua
publicitação e consequente discussão pública em Julho 2013. No entanto,
rapidamente se constatou que se tratava de um mero modelo de negócio para
resolver problemas financeiros do Estado através da Estamo. Pergunta-se então:
- Se a AML promoveu um debate específico, tendo inclusive a
sua Comissão de Acompanhamento visitado no Verão de 2014, entre outras, as
instalações do Hospital Miguel Bombarda e detectado os sinais de degradação
existentes, porque desde então a CML parece estar ausente, não havendo qualquer
retorno informativo sobre a requalificação
desta Colina?
- E para quando a elaboração do Programa de Acção Territorial (PAT)
para a Colina de Santana?
Tema: Listagem de Amianto
Em Portugal a utilização
de amianto em materiais de construção está proibida desde 1994. Não obstante o
facto de haver esta proibição, persiste um problema relacionado com o que fazer
quanto aos edifícios, instalações e equipamentos construídos que contêm amianto
que era permitido, na data da sua construção, uma vez que as fibras de amianto
podem, de acordo com estudos científicos e com todos os diplomas que limitam e
proíbem a sua utilização, constituir perigo para a saúde pública.
Com o intuito de dar
resposta a este problema, em 2003, a Assembleia da República aprovou por
unanimidade uma resolução que previa a realização, no prazo de um ano, de uma
inventariação de todos os edifícios públicos que contêm esta substância e a
elaboração de um plano de remoção desses materiais.
Para «Os Verdes» a prevenção e a precaução devem ser princípios a
concretizar e é necessária uma política responsável nesta matéria. Razão pela
qual esta tem sido uma longa batalha do Partido Ecologista «Os Verdes» que têm insistentemente apresentado iniciativas tanto a
nível nacional como local, com vista à resolução deste problema.
Assim, em Junho de 2014,
esta Assembleia aprovou, por proposta nossa, que a CML procedesse, com carácter de urgência, ao levantamento de
todos os edifícios, instalações e equipamentos municipais que contêm amianto na
sua construção e que divulgasse, posteriormente, uma listagem dos
edifícios municipais que contêm amianto.
Decorrido mais de um
ano sobre esta decisão, o executivo nada fez chegar a esta Assembleia pelo que
perguntamos se:
-o levantamento dos
edifícios que contêm amianto foi ou não elaborado? Se não foi, qual a razão? E
se foi, por que razão não foi ainda divulgada essa listagem?
Tema: Regimento de Sapadores
Bombeiros: Museu e substituição dos EPI`s
O Museu do RSB de
Lisboa possui um acervo de grande interesse e valor para a cidade e o país
mas, na sequência da venda, pela Câmara, das instalações onde este se situava,
junto ao Hospital da Luz, neste momento não há museu pois encontra-se em fase
de deslocalização, havendo uma equipa técnica responsável por este assunto.
A realidade é que o
museu está encerrado e nada se sabe sobre o seu futuro, porque o regimento foi
obrigado a desocupar o espaço, transportando todo o conteúdo para dois locais
distintos, com a agravante de o seu acervo poder ficar indefinidamente
armazenado sem condições de preservação, além de que o público está privado da
sua fruição.
O que importa saber
é:
- Qual a data
prevista para a reabertura do Museu do RSB? E em que local se situará?
- Gostaríamos
igualmente de saber se o executivo pode confirmar em que condições se encontra
o valioso acervo deste Museu?
Ainda sobre o RSB: o
Equipamento de Protecção Individual para combate a incêndios estruturais é
imprescindível para um desempenho em segurança das missões dos operacionais do
RSB e esta sem sido uma reivindicação permanente do Regimento por ser um
problema cuja resolução é urgente.
Para dar resposta à
falta de EPIs, a Câmara Municipal procedeu à abertura de concurso para
aquisição destes equipamentos. Contudo, tivemos conhecimento que os
equipamentos adquiridos e fornecidos aos bombeiros apresentavam alguns
problemas e não eram os mais adequados e seguros, razão pela qual teriam que
ser substituídos. No fundo, os Equipamentos de Protecção Individual não
cumpriam a sua função de protecção.
Assim, gostaríamos de
saber se o executivo nos pode confirmar se, no dia de hoje, todos os
operacionais do RSB de Lisboa, dispõem de um Equipamento de Protecção
Individual seguro, em condições e que os proteja devidamente.
Cláudia Madeira
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
