Intervenções de Os Verdes durante a Sessão de Perguntas à CML na Assembleia Municipal de Lisboa de 08 de Novembro

Sobreda Antunes, dirigente do PEV, intervém durante a Sessão de Perguntas à CML, na reunião de 08 de Novembro, da Assembleia Municipal de Lisboa e afirma:

"A renovação deste futuro equipamento [Biblioteca Municipal de Alcântara] consta no Programa Estratégico Biblioteca XXI aprovado em 2012, sabendo-se que o local reservado para a sua construção é o antigo imóvel escolar da Rua José Dias Coelho, que se encontra há já alguns anos em estado de abandono. Para além de manter as janelas abertas, à mercê das intempéries, uma observação aérea do edifício feita, por exemplo, a partir da Ponte 25 de Abril, não esconde também o avançado estado de degradação das suas traseiras."

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Também Cláudia Madeira, dirigente do PEV, fez uma intervenção em que questionou a CML sobre a utilização de papel reciclado e a calçada portuguesa na Sessão de Perguntas à CML, tendo afirmado:

"Esperemos então que a partir de agora a utilização de papel reciclado seja uma prática generalizada nos serviços municipais, tendo em conta que os impactos ambientais resultantes do fabrico de papel poderão ser assim evitados. (…) As principais queixas relativamente à calçada são a falta de manutenção e o facto de ser arranjada não por profissionais qualificados, mas por outros trabalhadores, a que muitos calceteiros chamam os “tapa-buracos”, ou seja, pessoas contratadas por empreiteiros, que nem sempre percebem de calçada."

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Finalmente, Sobreda Antunes voltou a insistir sobre a calçada portuguesa, tendo afirmado:

"A brigada de calceteiros é composta por apenas 18 pessoas e existem vagas no Mapa de Pessoal, quantos postos de trabalho poderão vir a ser preenchidos e para quando se prevê a abertura de concurso para calceteiros?"

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

2ª Intervenção do PEV nas Perguntas à CML na Assembleia Municipal de Lisboa de 12 de Julho de 2016

 

Tema: Informação sobre os níveis de poluição atmosférica

Nesta segunda intervenção de Os Verdes, uma das perguntas que temos a colocar ao executivo, é uma questão já colocada na apreciação da Informação Escrita do Sr. Presidente da Câmara, que ficou sem resposta. Devido à importância do tema, consideramos que é pertinente voltar a trazer este assunto, para que desta vez possamos obter os devidos esclarecimentos.

Há cerca de um ano, Os Verdes apresentaram nesta Assembleia uma recomendação sobre a melhoria da qualidade do ar em Lisboa. Esta proposta surgiu no seguimento de uma lista divulgada em que era avaliado o desempenho na melhoria da qualidade do ar de 23 cidades. Lisboa, que integrou esta lista pela primeira vez, ficou na 22ª posição, ou seja, em penúltimo lugar, com valores de poluição acima dos permitidos pela União Europeia.

O que sucede é que apesar dos esforços para diminuir a poluição atmosférica, com a implementação de algumas medidas, Lisboa ainda está muito aquém do exigido pela legislação europeia, principalmente quando falamos na promoção do transporte público.

Sabemos que o Sr. Vereador anunciou que a CML se vai comprometer a reduzir em "pelo menos 40% as emissões de dióxido de carbono e de outros gases com efeitos de estufa até 2030, através do reforço da eficiência energética e de um maior recurso às fontes de energia renováveis, apresentando um plano específico para a adaptação às alterações climáticas".

Importa ainda referir que, recentemente, foi divulgado um estudo que conclui que a qualidade do ar na área metropolitana de Lisboa melhorou nos últimos 30 anos, mas a Avenida da Liberdade continua a ser a zona mais problemática da cidade, sendo “um dos locais mais poluídos e que apresenta o menor número de espécies”.

Perante isto, e como Lisboa apresenta elevados níveis de poluição há vários anos, situação que representa perigo para a saúde, e uma vez que a poluição atmosférica é um dos principais factores de degradação da qualidade de vida, Os Verdes propuseram, entre várias medidas com vista à melhoria da qualidade do ar, que a CML disponibilizasse informação sobre os níveis de poluição atmosférica, através dos meios de divulgação municipal.

Gostaríamos, portanto, que o executivo nos esclarecesse sobre o que foi feito, entretanto, para a concretização desta medida, tendo em conta que já passou um ano, e que esta informação deveria já ter sido disponibilizada, tal como foi aprovado nesta Assembleia, por todos os srs. deputados.

 

Tema: Julgado de Paz de Lisboa

O último tema que Os Verdes têm para apresentar está relacionado com o Julgado de Paz de Lisboa.

Os Julgados de Paz são tribunais dotados de características de funcionamento e organização próprias, que se encontram em funcionamento desde 2002 e que foram criados através da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho. Estes tribunais são competentes para resolver causas de valor reduzido de natureza cível, excluindo as que envolvam matérias de Direito de Família, Direito das Sucessões e Direito do Trabalho, de forma rápida e com custos reduzidos para os cidadãos.

O Julgado de Paz de Lisboa está instalado há cerca de quinze anos em Telheiras, na Rua Prof. Vieira de Almeida, nº 3. Actualmente, estas instalações já não apresentam as condições devidas para albergar estes serviços, por se encontrarem parcialmente degradadas e porque o espaço é exíguo devido ao número de processos, situação que se prevê venha a piorar no seguimento de uma alteração legislativa a nível das competências dos Julgados de Paz, o que fará com que haja um novo aumento dos processos.

Face às dificuldades descritas e sentidas por quem lá trabalha e recorre a este serviço, as perguntas de Os Verdes são as seguintes:

A CML tem conhecimento das actuais condições físicas da loja onde funciona o Julgado de Paz de Lisboa?

Foi ou vai ser tomada alguma diligência no sentido de dotar o Julgado de Paz das condições mínimas necessárias ao seu funcionamento?

Estão ou não previstas diligências, através do Ministério da Justiça, para a abertura de outro Julgado de Paz na cidade de Lisboa?

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de Os Verdes

1ª Intervenção do PEV nas Perguntas à CML na Assembleia Municipal de Lisboa de 12 de Julho de 2016

 

Tema: Futuro parque de diversões populares

No passado dia 1 de Junho, argumentando procurar a “verdadeira alma para a nova casa da feira", na presença de muitas crianças e num ambiente de feira de diversões, entre picocas feitas em azoto, algodão doce e um espectáculo por artistas do Chapitô, o sr. presidente da CML apresentou, na Casa do Artista, o sítio na Internet da futura feira de diversões de Lisboa, em Carnide.

O projecto ‘Pré-Masterplan’, datado de Novembro de 2015, para um espaço com vinte hectares, localizado entre o Bairro Padre Cruz e as oficinas do Metropolitano na Pontinha, acabara de ser complementado em Abril de 2016 por um ‘Estudo prévio sobre acessibilidades’ e um ‘Estudo prévio sobre espaços verdes’, prevendo a revisão do sistema viário naquela zona da cidade e a criação de um parque de estacionamento dissuasor.

Quanto ao investimento inicial, sabíamos, em Novembro, que haviam sido gastos, pelo menos, 11,5 milhões € na aquisição de uma parte do terreno e de uma permuta. E o primeiro conjunto de questões que o GM de Os Verdes coloca é o seguinte:

Qual o custo real dos terrenos do futuro parque de diversões populares em Carnide?

Haverá associações que tenham de ser deslocalizadas e, por tal facto, ressarcidas?

Qual o custo real já despendido só no ‘Pré-Masterplan’ e outros estudos iniciais?

Voltando a Novembro de 2015, convém recordar que as receitas da antiga Feira Popular revertiam para a Fundação ‘O Século’ e que, quando a Feira encerrou em 2003, a CML se comprometeu a pagar uma verba anual, para compensar esse fecho até que existisse uma nova Feira Popular.

A Fundação ‘O Século’, que se pauta por ser um elo de ligação sustentável, na área de assistência social, entre a sociedade civil e os organismos institucionais, promovendo e contribuindo para a criação de condições e oportunidades, que possibilitem não só o desenvolvimento sócio cultural de crianças, como a assistência social a idosos e pessoas menos favorecidas ou em risco social, argumenta ser detentora da designação criada em 1943 para suportar a obra social da Fundação e que desde essa altura foi o seu legítimo proprietário, de acordo com um primeiro pedido de patente feito em Dezembro de 1965, entretanto renovado, e que estará válido até Outubro de 2017.

Em causa não estará apenas a utilização do nome, pois o estabelecimento comercial é propriedade da Fundação que pretende ver "reconhecidos os seus direitos". A Fundação confirmava ainda, no final do ano passado, haver conversações com a CML e que o entendimento estava “em aberto".

Dizem que o que mais os preocupa é o facto de, quando a Feira Popular fechou em 2003, a autarquia acordou pagar à Fundação uma indemnização anual de 2,6 milhões de euros, correspondente à média de lucros anuais do espaço, até ser construído um novo parque. Porém, como o pagamento deixou de ser feito em 2010, ano e meio depois a CML acordou com a Fundação ‘O Século’ revogar o protocolo de 2003, pagando um milhão de euros em compensação de uma dívida em atraso no valor de 5,2 milhões € e a cedência de um direito de superfície de um terreno para exploração de um posto de abastecimento de combustíveis na Praça José Queirós.

Ora, passado todos estes meses, a CML veio agora, no início do corrente mês (1/7), considerar que pela designação dada ao antigo parque de diversões “se proprietários houver são todos os cidadãos de Lisboa", e ponto final. Por seu turno, a autarquia entende agora que "na sequência deste acordo (de 2012), nada mais há a pagar à Fundação".

Perante este volte-face, Os Verdes colocam um segundo conjunto de questões:

Confirma-se ou não que, caso o Município pretenda usar o nome, terá de adquirir a patente registada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial ou reclamar nos tribunais?

Não será ainda possível encontrar-se uma ‘solução justa’?

Qual o consenso que a autarquia admite aceitar para solucionar o inesperado diferendo com a Fundação ‘O Século’ a propósito da designação, ou seja, da utilização do nome comercial do futuro parque de diversões populares?

 

Tema: Jogos tradicionais portugueses

Há exactamente um ano, foi aprovada nesta AML uma Recomendação de Os Verdes, onde se recordava o facto de os jogos tradicionais portugueses traduzirem a história e a cultura do nosso país, por representarem uma parte relevante da memória e identidade nacionais, enquanto agentes de cariz intergeracional, constituindo um valioso património cultural que necessita de ser preservado e promovido junto das novas gerações.

Sugeria-se por isso que, reconhecendo o Município as vantagens cívicas, sociais e familiares que os jogos tradicionais portugueses propiciam, numa perspectiva cultural, educativa, desportiva, lúdica e de integração social, estabelecesse acordos de parceria tendentes à sua promoção, designadamente, com a Federação Portuguesa dos Jogos Tradicionais.

Como até ao momento as informações disponibilizadas pelo pelouro do desporto são omissas em relação a estas propostas, pergunta-se:

Tenciona ou não o executivo dinamizar, junto das crianças e jovens do Município de Lisboa, actividades lúdicas e desportivas com base nos jogos tradicionais portugueses?

Já estabeleceu os devidos contactos com a Federação Portuguesa dos Jogos Tradicionais, tendente à organização de torneios e à sua divulgação junto de escolas, associações e outros espaços lúdicos da capital?

 

Tema: Criação do Dia Municipal do Azulejo

Elemento identitário de Lisboa, o azulejo é um verdadeiro cartão de visita de uma cidade que foi um importante centro de produção e consumo deste tipo de material cerâmico ao longo dos tempos. Trata-se de um elemento decorativo de elevado valor, roubado um pouco por toda a cidade.

O Museu do Azulejo e o Museu de Lisboa, que no Pavilhão Preto do Palácio Pimenta, acabou de inaugurar a exposição ‘Fragmentos de Cor - Azulejos do Museu de Lisboa’, dispõem de uma vasta coleção de azulejaria que, pelo número, variedade e qualidade dos exemplares, se afirma ser das mais importantes do país, alguns provenientes de edifícios demolidos ou remodelados, de prédios em ruínas ou de intervenções arqueológicas.

No Palácio do Campo Grande há vários painéis de azulejos do século XVII, bastante deteriorados, que foram resgatados à Quinta do Contador-Mor, demolida quando se urbanizou a zona dos Olivais. Há outros dedicados a São Lourenço, que estavam na Igreja de Carnide (também do século XVII) e foram dali retirados após a implantação da República, quando o edifício foi transformado em escola. Há um maravilhoso painel assinado por Almada Negreiros e fabricado pela Viúva Lamego para a Livraria Ática (1955). E há mais, muito mais, como a maqueta da decoração em azulejos de Querubim Lapa para uma cozinha em Lisboa e, ainda, o original do painel ‘O Mar’, de Maria Keil, porque o que está na Avenida Infante Santo é uma cópia.

Ora, em 2007, o Museu da Polícia Judiciária decidiu criar o projecto SOS Azulejo, que foi responsável por uma mudança radical no que toca à conservação deste património. Uma das acções desenvolvidas foi a criação de um sítio na Internet onde são divulgadas imagens de azulejos furtados e que estão a ser procurados pela polícia. A própria proibição de demolir fachadas azulejadas resultou unicamente de uma proposta do SOS Azulejo, sem qualquer intervenção do PISAL. E, em 2011, a CML ainda previu a criação de um Banco Municipal do Azulejo.

Mas em 2014 a tendência inverteu-se. De acordo com o coordenador da brigada da PJ de Lisboa, após um breve período de contenção, volta a verificar-se (cito) “um aumento significativo de furtos de azulejos em grandes quantidades, sobretudo de azulejos de padrão”.

Pelo que, como é comum assistir-se à venda na via pública de exemplares deste valioso património artístico com origem ‘desconhecida’, a AML aprovou, por unanimidade, uma recomendação de Os Verdes para que a CML procedesse ao levantamento e classificação de fachadas e interiores de edifícios públicos municipais com significativos painéis de azulejos.

Como se desconhece que iniciativas concretas terá ou não o executivo assumido neste sentido, pergunta-se:

Vai ou não o pelouro da cultura proceder à constituição de uma ‘equipa fixa’ dedicada em exclusivo às questões do azulejo, como foi prometido, em 2014, pelo sr. director do Departamento de Património Cultural?

Vão ou não ser inventariados e classificados como de ‘interesse municipal’ os painéis considerados relevantes e representativos da arte azulejar, como forma de dificultar a sua posterior comercialização ilegal?

Estão ou não a ser ponderadas as vantagens da inclusão desse levantamento em candidatura da capital a Património Histórico/Cultural, por exemplo, da Unesco, como também aprovado nesta AML?

Finalmente, para quando a criação do Dia Municipal do Azulejo?

Sobreda Antunes

Grupo Municipal de Os Verdes

Reestruturação das instalações do Arquivo Municipal

 

O Arquivo Municipal de Lisboa é detentor de um acervo documental que se estende desde o século XIII à actualidade. Em meados do mês passado, a CML comunicou que iria encetar obras num dos cinco núcleos do Arquivo Municipal, tendo publicado no portal Base (no qual são divulgados os contratos públicos) a adjudicação de uma empreitada no valor de 2,5 milhões de euros para “reestruturação das instalações do Arquivo Municipal” e remodelação da envolvente das Torres do Alto da Eira.

No caso dos espaços do Alto da Eira, a CML estima que as obras terminem no final de 2017, justificando-as por o edifício “não apresentar as características e condições necessárias”, dado que foram inicialmente “projectadas como espaços de garagem”, sendo conveniente que “fique dotado de espaços condignos para a instalação de uma sala de leitura e de gabinetes especializados necessários para o desenvolvimento das suas competências”, bem como novas “áreas de depósitos que respondam aos índices de crescimento documental”.

Ora, para além do edifício do Alto da Eira, o espaço de armazenamento da documentação histórica da cidade encontra-se distribuído pelos núcleos alojados no Bairro da Liberdade, na Rua da Palma, no Arco do Cego e no Largo do Calvário, sendo sabido que a CML tenciona, a curto prazo, encontrar um espaço único que lhe permita concentrar toda a documentação histórica da cidade.

Considerando que, tanto os técnicos, como os próprios utentes do Arquivo Municipal, vinham reconhecendo que a actual situação não era a melhor, dado a documentação se encontrar instalada há décadas “de forma precária em vários locais e edifícios” da cidade, a escolha e concentração dos documentos num mesmo local será bem mais vantajosa.

O que não se entende, e é este último esclarecimento que solicitamos, será o facto de a CML ir despender 2,5 milhões de euros numa obra provisória, quando se equaciona um estudo para a curto/médio prazo se encontrar um local único para o arquivo Histórico Municipal. Considera ou não, srª vereadora, que este é um custo desajustado no tempo? Ou afinal já se desistiu da ideia de agregar toda a documentação arquivística?

E quanto aos possíveis locais para instalar todo o acervo documental, depois de abandonado o megalómano projecto do Vale de Santo António, continua ou não a ser ponderada a instalação do Arquivo Histórico no antigo Hospital de Arroios, ocupado desde 2010 por um estacionamento ‘provisório’? Quais as alternativas possíveis que estão a ser equacionadas e qual o prazo expectável?

Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Programa Estratégico Biblioteca XXI

 

Em Portugal, a criação da Rede Nacional de Leitura Pública, que para o ano comemora 30 anos, veio diversificar as ofertas culturais das bibliotecas municipais. Neste quadro estrutural de mudança (de organização tecnológica, de públicos e de actividades), começou a ganhar forma a rede de Bibliotecas Municipais de Lisboa, durante o primeiro mandato de Jorge Sampaio, entre 1989 e 1993.

A questão que “Os Verdes” aqui trazem reporta-se à implementação do Programa Estratégico Biblioteca XXI, aprovado na CML há já 4 anos, pela Proposta nº 249/2012, sem qualquer voto contra, que tinha como objectivo promover a requalificação da rede municipal e onde a vereação se propôs pugnar pela “elaboração de uma proposta de avaliação e requalificação da rede existente, planeamento de novas bibliotecas públicas e definição de uma rede pensada à escala global e actual da cidade”.

Com a reforma administrativa da cidade, alguns destes equipamentos passaram para as Juntas, mas algumas não se encontram capacitadas sobre a gestão biblioteconómica, nem como acompanhar as suas especificidades técnicas. E como uma biblioteca não se constitui como uma mera colecção de livros, alguns espólios estarão em risco.

Felizmente, reabre exactamente hoje a Secção Infantil da Biblioteca Orlando Ribeiro, em Telheiras, com a qual nos congratulamos. No entanto, por debaixo dessa sala continuam entaipadas as obras do Auditório da Biblioteca. Também estava prevista para Setembro deste ano a conclusão das obras no Palácio Galveias, mas já se sabe que a reabertura apenas deverá ocorrer algures em 2017. Prazos para a Biblioteca de Alcântara continuam a não ser publicamente apresentados. A Hemeroteca, que esteve anunciada pela vereação para transitoriamente ocupar o Complexo Desportivo da Lapa, foi temporariamente relocalizada num par de lojas na Rua Lúcio de Azevedo, às Laranjeiras. Falta saber se alcançará o seu destino final previsto no Programa Estratégico Biblioteca XXI.

A Bedeteca tem-se progressivamente deparado com salas de leitura vazias, onde seria desejável a presença de crianças. Longe dos tempos em que era vista como um equipamento cultural de referência, parece ter havido, nos últimos anos, um claro “desinvestimento neste equipamento”. Fala-se numa prometida transferência para a futura Biblioteca de Marvila, facto que poderá agravar a situação, pois os funcionários especializados que ali vêm trabalhando, ao longo de duas décadas, não deverão acompanhar a colecção, visto terem entretanto transitado para o mapa de pessoal da Freguesia dos Olivais.

Pergunta-se também se, a confirmar-se a anunciada transferência da colecção com cerca de 9 mil referências de banda desenhada, ilustração e caricatura, para a Quinta das Fontes, em Marvila, não se porá um travão ao crescimento e às ofertas de novos espólios, por ter deixado de ser uma biblioteca especializada. Tecnicamente seria preferível que a Bedeteca juntasse e disponibilizasse este tipo particular de documentação e a ela até poderia ter sido adicionada a antiga colecção de literatura infantil da Biblioteca de São Lázaro, que tinha sido reaberta em 2006, e que, inadvertidamente, ficou de ‘malas aviadas’ para fora desta biblioteca.

Será que o destino que se adivinha para a Bedeteca é semelhante ao drástico desmembramento que sucedeu com a Fonoteca, após a sua saída das antigas instalações da Praça Duque de Saldanha? E o que dizer dos serviços mínimos da única Biblioteca Itinerante, quando em tempo chegaram a existir 3 carrinhas com circuitos autónomos de circulação? Assim, apesar de todos os esforços e do trabalho de excelência possível realizado pelos técnicos da Divisão de Bibliotecas, não estarão em causa as programáticas igualdade de oportunidades, cidadania, inclusões digital e social e a aprendizagem ao longo da vida?

Voltando ao cerne da Proposta nº 249/2012, o Programa Estratégico prevê a criação de 18 bibliotecas de bairro e 8 bibliotecas âncora, a saber: as de Belém, Benfica e Galveias, cada uma com 1.850 m², mais as do Alto do Pina, Baixa, Santos o Velho, Marvila, com 2.400 m² e a da Alta de Lisboa com total de 5 mil m². Entre as de menor dimensão poderíamos perguntar, a título exemplificativo, onde estão as de Alcântara, Arroios, Campolide, Carnide, Mouraria ou na antiga São Francisco Xavier?

Agora, mais especificamente, as bibliotecas âncora consideradas prioritárias a médio prazo que, para além da de Benfica, projectada para a antiga Fábrica Simões, inclui a da Alta de Lisboa. Esta biblioteca, estudada com a UIT Norte e a implantar no PUAL, foi entendida como um equipamento determinante, não apenas para a zona, mas sobretudo por reunir uma biblioteca âncora com cerca de 2.600 m², mais ainda a Hemeroteca Municipal, mais a estrutura de coordenação e gestão da rede, mais o Serviço de Aquisição e Tratamento Técnico das colecções (SATT) e os depósitos de difusão.

Neste contexto, srª vereadora, esclareça-nos também, por favor, se o Programa Estratégico Biblioteca XXI, aprovado em CML sem qualquer voto contra, foi ou não parcialmente abandonado? O que se mantém verdadeiramente em projecto? Quando serão calendarizados os novos equipamentos ou se transitarão para um futuro mandato autárquico? Será possível apresentar brevemente aos GMs uma listagem com a previsão e uma calendarização mais actualizadas?

Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Substituição de calçada portuguesa por pedra lioz polida

 

Quando, em 2014, a CML decidiu começar a trocar a calçada portuguesa pela pedra lioz polida como revestimento dos pavimentos, logo compôs para este novo material um conjunto de vantagens perante o material original.

Entre outras zonas, decidiu revestir os passeios laterais da Praça do Comércio ou o pavimento da Rua da Vitória, um dos eixos vitais da Baixa Pombalina e que faz a ligação pedonal entre a estação do Metropolitano da Baixa-Chiado aos elevadores da Rua dos Fanqueiros. Desejava a CML que estas substituições se tornassem exemplares, como um modelo que o município pretendia assumir e adoptar em muitas outras vias da capital.

Porém, desde o primeiro momento sobressaíram alguns problemas, a começar por ser um piso perigosamente escorregadio e propenso a quedas, designadamente, em dias de chuva.

Chegados a 2016 e com as ruas plenas de turistas, esta experiência piloto denota, para quem quiser constatar com ‘olhos de ver’, que se trata de um piso que progressivamente se degrada com alguma facilidade, com lajes rachadas e outras levantadas, à espera que os serviços camarários retirem conclusões ou, simplesmente, procedam às indispensáveis obras de manutenção.

Por isso, “Os Verdes” perguntam: que conclusões retira afinal a CML desta muito deficiente solução, quando comparada com o ecológico e de mais fácil e bem mais barata reparação, que constitui o empedrado do piso da calçada? Vai ou não recuar no uso ostensivo de uma solução declaradamente pouco amiga da segurança pedonal dos transeuntes?

Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Património da extinta EPUL

Enquanto existiu durante mais de 40 anos, a EPUL realizou um trabalho mais do que meritório para a urbanização da cidade, e basta recordarmo-nos das urbanizações em Belém, Carnide ou quase 100% do bairro de Telheiras e Alto da Faia. A EPUL configurava um instrumento de urbanização com custos controlados na cidade, que prometia não só equilibrar o desenvolvimento urbano, mas também um meio de regulação do mercado, impedindo fenómenos de livre especulação com o valor dos solos.

A CML já reconheceu que ela “ficou ferida de morte, entre 2002 e 2004, com os projectos dos estádios, com o negócio do Vale de Santo António, com as intervenções no Parque Mayer, no Triângulo Dourado em Alcântara e, principalmente, com o Martim Moniz”.

Ora, de acordo com o Relatório de Liquidação da empresa, datado de Abril do ano passado, o seu património total fora avaliado em 112,4 milhões, tendo cerca de 4,8 milhões sido considerado como não alienável. E já em 2016, a gestão de cadastro municipal referiu-se à integração do património da extinta EPUL no inventário municipal de bens.

O que “Os Verdes” pretendem ver esclarecido é qual a tipologia, a localização e a extensão desses bens. Pelo que as questões a colocar são então as seguintes:

Qual o volume dos bens patrimoniais que transitaram para a propriedade da CML? Poderá ser remetida a esta AML uma listagem desses imóveis e terrenos, alguns deles ainda para venda pelo município? Em quanto importará à CML a sua manutenção? Finalmente, pondera o executivo transferir alguns desses bens, tanto imóveis como terrenos, para a gestão das Juntas? Se sim, quais em particular serão prioritários? E quando seremos informados do agendamento dessa transferência?

Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Equipamento desportivo na Quinta dos Inglesinhos

 

Os residentes na zona envolvente da Quinta dos Inglesinhos entregaram, nesta AML, uma petição sobre a edificação de campos desportivos para ténis e padel. Com base nas audições efectuadas, a AML emitiu, em 18 de Maio de 2015, um parecer onde se requeria à CML “plantas actualizadas do loteamento e sua envolvente”, onde fossem claramente visíveis os lugares no exterior destinados a “60 lugares de estacionamento”, bem como “um estudo de ordenamento e gestão de estacionamento para todo o bairro de Telheiras”. Passado um ano, o executivo ainda não apresentou a esta AML a versão final do projecto.

Posteriormente, a comissão de moradores alertou o município para o facto da altura do equipamento ultrapassar o definido nos regulamentos de padel, tendo o promotor e o sr. Director Municipal invocado o desejo de ali realizar competições desportivas nacionais e internacionais.

1ª questão: sr. vereador, considera que no meio de uma zona residencial, com acessibilidades muito limitadas e vários becos sem saída, que inclusive dificultam manobras de circulação de viaturas de socorro, ser seguro e viável realizar competições internacionais naquela zona residencial? Reconhece ou não que se trata de um quarteirão com uma única entrada e saída?

Depois, tanto a CML como o promotor se esqueceram que, nos termos da legislação em vigor (D-Lei nº 141/2009, de 16 de Junho, actualizado pelo D-Lei nº 110/2012, de 21 de Maio), o licenciamento de uma instalação desportiva especializada, que não se destina exclusivamente a fins recreativos e formativos, está sujeita a parecer prévio obrigatório do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).

2ª questão: como este parecer não foi requerido, vai ou não a CML providenciar para que ele seja emitido? Não acha, sr. vereador, que só na hipótese de o mesmo ser favorável será possível ter em conta o uso do pavilhão para competições? E não tendo sido cumpridos os requisitos legais, como podem estar reunidas as condições para a realização daquelas provas desportivas?

Tendo ainda em conta a cércea excessiva, “Os Verdes” questionam se pondera a CML reverter o licenciamento e a altura dos 13,7 metros.

3ª questão: existe ou não ausência daquele requisito legal obrigatório? Pondera o sr. vereador vir a anular o despacho de licenciamento do Núcleo Desportivo, determinando o pedido de parecer prévio do Instituto e a necessária redução da altura do pavilhão para o máximo de 6 metros? Em suma, tenciona ou não a CML salvaguardar o respeito pelo enquadramento urbanístico de toda aquela zona, impondo a redução da altura do pavilhão para um limite aceitável, de acordo também com o PDM?

Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

2ª Intervenção do PEV nas Perguntas à CML, na Assembleia Municipal de Lisboa de 21 de Julho de 2015

 

Tema: Taxas que a CML isentou na festa do Continente

Após seis edições do Mega Piquenique, fruto de uma parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Continente S.A, surgiu este ano a Festa Continente, no Parque Eduardo VII.

Para “Os Verdes”, estas iniciativas representam uma privatização do espaço público, através de operações de marketing que se escondem por trás de uma suposta promoção da produção nacional, mas todos nós sabemos o quanto esta cadeia de supermercados estrangula os pequenos produtores.

Numa altura em que o pequeno comércio, fundamental para a economia local, é atingido de forma brutal pela crise instalada, surgem iniciativas destas a beneficiar grandes cadeias de supermercado que não precisam. Mas, apesar de todas as críticas, a Câmara tem insistido na realização destas iniciativas.

Já por diversas vezes, tanto aqui em plenário como através de requerimentos escritos, questionámos o executivo sobre os custos e o valor que era isentado ao promotor desta iniciativa. Até agora, num completo desrespeito por esta Assembleia, não há qualquer resposta.

Assim, relativamente à Festa Continente e por considerarmos que os deputados desta Assembleia e os lisboetas devem estar na posse destes dados, gostaríamos que o executivo nos desse informações sobre:

- Quais os recursos humanos e equipamentos municipais utilizados nesta iniciativa?

- Qual o valor estimado com esta disponibilização de recursos e equipamentos?

- Houve isenção de taxas neste evento? Se houve, qual o valor das taxas isentadas pela ocupação da via pública e publicidade para a realização deste evento?

Tema: Substituição do piso do Jardim do Príncipe Real

O Jardim França Borges, no Príncipe Real, foi requalificado em 2009. Mal requalificado, diga-se. Houve substituição de canteiros por relvados que acabaram por não nascer, as sebes foram arrancadas, várias árvores foram abatidas, muitas delas de grande porte, e muitas outras ficaram em mau estado.

Contudo, a nossa questão é sobre outro problema: o pavimento.

Lembrou-se a autarquia de, nesta requalificação, utilizar um material para revestir o piso do jardim, feito à base de vidro moído. Na altura contestámos o que foi feito no jardim. Fizemos várias visitas e contactos com a população, que contestou desde o início a opção do executivo. Dois dias após a aplicação do novo piso, este levantou imenso pó, prejudicial para a saúde pública e também para as árvores. Para tentar resolver esta situação, diariamente, trabalhadores da autarquia regavam o referido pavimento, para fazer assentar o pó.

Depois disso, e uma vez que a rega do chão - do chão, não dos espaços verdes - não era viável nem sustentável, a autarquia tentou resolver o problema com uma solução química que agregava a camada superficial mas sem grande êxito pois os problemas continuaram. Finalmente, o executivo, mais concretamente o Vereador responsável pela requalificação do Jardim do Príncipe Real, lá admitiu que a intervenção realizada no piso do jardim correu mal, referindo que se iria proceder à substituição do mesmo.

Ora, o que “Os Verdes” pretendem saber é:

- que custos representou para a autarquia esta má opção do executivo?

- portanto, qual o custo da remoção do pavimento e da sua substituição por outro?

Tema: Palácio Almada-Carvalhais e Palácio da Quinta das Águias

Na cidade de Lisboa existem cerca de duas dezenas de palácios históricos em avançado estado de ruína, incúria e abandono. O Grupo Municipal do PEV já questionou o executivo camarário, neste mandato, sobre alguns deles, nomeadamente o Palácio da Quinta das Conchas, o Palácio Marim-Olhão, o Palácio Condes da Ribeira Grande ou o Palacete da Quinta de Nossa Senhora da Paz.

Hoje, gostaríamos de obter esclarecimentos sobre outros dois palácios em concreto: o Palácio Almada-Carvalhais e o Palácio da Quinta das Águias.

O Palácio Almada-Carvalhais, situado no Largo do Conde Barão foi construído em meados do século XVI, e tem uma arquitectura renascentista e barroca, de onde se destaca a decoração com estuques de vários tectos, os silhares de azulejos em vários compartimentos e uma escadaria monumental. O jardim deste palácio foi convertido na década de 20 em garagem e estação de serviço, enquanto que o túnel de acesso sob a torre foi prolongado, atravessando a antiga cozinha até ao logradouro. Encontra-se bastante degradado, apesar de classificado como Monumento Nacional desde 1920.

Também o Palácio das Águias, localizado entre a Rua da Junqueira e a Calçada da Boa Hora, e que faz parte integrante da Quinta com o mesmo nome, encontra-se degradado, apesar de estar classificado como Imóvel de Interesse Público.

Este Palácio de quatro pisos incorpora uma capela revestida com raros azulejos, um jardim com traçado setecentista, com muretes de azulejos, representando cenas de caça, bustos de mármore e espécies vegetais notáveis. Apesar de estar classificado como Imóvel de Interesse Público, encontra-se também degradado.

Ora, o que “Os Verdes” pretendem saber:

- Qual a razão para que os proprietários privados não sejam intimados a proceder a obras de conservação destes imóveis classificados, periodicamente, conforme a legislação em vigor que prevê esta obrigatoriedade?

- O que pensa a CML fazer em relação aos palácios históricos degradados de que é proprietária?

- E, por fim, possui algum programa de recuperação e reabilitação dos palácios históricos de Lisboa? Se sim, qual? E se não possui, pondera criar?

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

1ª Intervenção do PEV nas Perguntas à CML, na Assembleia Municipal de Lisboa de 21 de Julho de 2015

Tema: Terraços do Carmo

“Os Verdes” iniciam esta sessão de perguntas à CML com o tema dos Terraços do Carmo. Inaugurados no passado dia 10 de Junho, ganharam uma placa evocativa descerrada pelo sr. presidente da CML. Porém, pouco tempo depois, encontram-se de novo encerrados! Essa inauguração poderá ter decorrido com a devida ‘circunstância’, e não apenas para turista ver, e com alguma ‘pompa’ para a comunicação social a reportar.

Com efeito, do projecto desta nova “varanda de Lisboa”, apenas uma parte se encontra de facto acessível, nomeadamente as escadas de ligação à Rua Garrett e ao Largo do Carmo, uma obra que durou anos a ser executada, e que recentemente foi gabada pelo sr. presidente nesta Assembleia Municipal. E porque está de novo vedada ao público? Porque, afinal, e passada a pompa do momento, ainda há - pasme-se - trabalhos a decorrer.

No local a Polícia Municipal voltou a colocar uma barreira metálica vedando o acesso e alimentado a desilusão dos que pretendem deleitar-se na ‘varanda’ dos Terraços. Acontece que algumas das estruturas metálicas de resguardo dos visitantes não apresentam as garantias mínimas de segurança exigíveis, com corrimões nem soldados nem aparafusados, mas apenas seguros por arames metálicos.

O mais grave é o facto de os arquitectos paisagistas não terem previsto as indispensáveis acessibilidades para pessoas portadoras de deficiência. Os projectistas ter-se-ão também esquecido de papeleiras, vendo-se turistas às voltas com embalagens nas mãos, para não conspurcarem o chão e relvados, sem saber onde as largar. A empreitada para a “execução de trabalhos estritamente necessários e urgentes de estabilização, contenção, reforço, infra-estruturas e impermeabilização das zonas A e B dos Terraços do Carmo e sua área envolvente”, reaprovada de novo em Setembro do ano passado nesta AML, pela Proposta nº 483/2014, também se terá esquecido da iluminação, pois a cablagem está ainda espalhada, em buracos pelo chão, mas sem qualquer ligação à rede pública.

Pergunta-se: Afinal que trabalhos estão ainda por executar? Como será assegurado o acesso a deficientes? As lojas sob a muralha, que alertaram para várias patologias e infiltrações detectadas em paredes e tectos dos seus espaços, têm o seu problema resolvido? Será que a próxima reinauguração terá somente lugar lá para mais perto das eleições autárquicas com nova ‘pompa e circunstância’?

Tema: Terreno privado a Norte da Calçada do Poço

No vale junto ao cruzamento da Calçada do Poço com a Estrada do Desvio existe um terreno expectante que já foi usado como área de cultivo junto a uma nascente. Do lado da Estrada do Desvio, uma via com sentido de trânsito exclusivamente descendente, não existem sarjetas, ficando esta via atreita a enxurradas aquando das chuvas de Inverno. Há cerca de 3 meses, o terreno em declive do lado esquerdo desta via foi isolado pela CML com chapas metálicas de protecção. Entretanto, várias dessas chapas esvoaçaram e tombaram, felizmente, não para a via pública, mas para o lado interior do vale. É também por este vale que é feita a passagem dos níveis freáticos das encostas envolventes.

Acontece ainda que, recentemente, técnicos da CML estiveram a efectuar um levantamento topográfico e medições deste terreno privado para uma possível urbanização em zona de vale de escoamento natural de águas.

Pergunta-se: Confirma a CML a possibilidade de vir a permitir uma nova urbanização em zona de vale? Existe algum projecto já aprovado para este local? Quando vai a CML resolver a actual situação de insegurança para o trânsito das chapas caídas na margem esquerda da descida da Estrada do Desvio?

Tema: Terreno municipal a Nascente da Estrada do Desvio

A Nascente do cruzamento entre a Rua da Quinta das Lavadeiras e a Estrada do Desvio, a CML identificou uma empreitada da Direcção Municipal de Ambiente Urbano com o nº 70/CP/DEPS/N.D./2012, para a extensão do Parque Urbano do Vale da Ameixoeira. Esta empreitada, inserida na campanha publicitária ‘Obra a obra, Lisboa melhora’, tinha um prazo de conclusão de 150 dias, pelo que já deveria estar pronta há quase 3 anos.

No vale deste terreno municipal passam linhas de água, o que implica que o trânsito da Estrada do Desvio circule sobre uma pequena ponte. Segundo informação disponibilizada pelos moradores, este vale da Quinta das Lavadeiras costuma encher no Inverno, havendo por vezes dificuldade no escoamento das águas pluviais. Através de um visita ao local, “Os Verdes” aperceberam-se que a CML pretende desviar o curso de água, preparando-se os serviços municipais para conter estas linhas de água, entubando-as em pequenos condutas, mas omitindo a força do caudal no período de Invernia.

Pergunta-se: ultrapassado o prazo do anúncio previsto para construção do Parque Urbano, para quando prevê agora a CML terminar a empreitada no troço compreendido entre a Quinta das Lavadeiras e a Estrada do Desvio? E como planeia a CML normalizar e garantir o efectivo escoamento freático desta zona de vale?

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”