Enquanto
existiu durante mais de 40 anos, a EPUL realizou um trabalho mais do que
meritório para a urbanização da cidade, e basta recordarmo-nos das urbanizações
em Belém, Carnide ou quase 100% do bairro de Telheiras e Alto da Faia. A EPUL
configurava um instrumento de urbanização com custos controlados na cidade, que
prometia não só equilibrar o desenvolvimento urbano, mas também um meio de
regulação do mercado, impedindo fenómenos de livre especulação com o valor dos
solos.
A
CML já reconheceu que ela “ficou ferida de morte, entre 2002 e 2004, com os
projectos dos estádios, com o negócio do Vale de Santo António, com as
intervenções no Parque Mayer, no Triângulo Dourado em Alcântara e,
principalmente, com o Martim Moniz”.
Ora,
de acordo com o Relatório de Liquidação da empresa, datado de Abril do ano
passado, o seu património total fora avaliado em 112,4 milhões, tendo cerca de
4,8 milhões sido considerado como não alienável. E já em 2016, a gestão de
cadastro municipal referiu-se à integração do património da extinta EPUL no
inventário municipal de bens.
O
que “Os Verdes” pretendem ver esclarecido é qual
a tipologia, a localização e a extensão desses bens. Pelo que as questões a
colocar são então as seguintes:
Qual
o volume dos bens patrimoniais que transitaram para a propriedade da CML?
Poderá ser remetida a esta AML uma listagem desses imóveis e terrenos, alguns
deles ainda para venda pelo município? Em quanto importará à CML a sua
manutenção? Finalmente, pondera o executivo transferir alguns desses bens, tanto
imóveis como terrenos, para a gestão das Juntas? Se sim, quais em particular
serão prioritários? E quando seremos informados do agendamento dessa
transferência?
Sobreda Antunes
Grupo
Municipal de “Os Verdes”
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