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23/01/2019

AML - intervenções de Os Verdes na reunião de 22 de janeiro

Os eleitos de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa proferiram, na reunião do dia 22 de janeiro, duas intervenções sobre 3 temas fundamentais: o desastre da privatização dos CTT, a isenção da taxa turística para estudantes e o estatuto dos Bombeiros:

Sobreda Antunes intervém sobre a Proposta nº 1/PCP/2019 - ‘Pela reversão da privatização dos CTT - por um serviço postal público e de qualidade’


Cláudia Madeira intervém sobre a isenção da taxa turística para estudantes e estatuto dos bombeiros durante as Declarações Políticas:

21/01/2019

Amanhã, 22 de janeiro - Os Verdes propõem a isenção do pagamento da Taxa Turística para Estudantes

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai propor a isenção do pagamento da Taxa Turística de Dormida pelos estudantes deslocados em Lisboa na reunião de amanhã, dia 22 de Janeiro.

A Taxa Municipal Turística, aprovada pelo Município em 2014, começou a ser aplicada em Janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais, incluindo de munícipes, e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local, valor que aumentou para dois euros por dormida no início deste ano.


Devido à falta de resposta de residências universitárias e à falta de capacidade financeira para pagar um quarto, tem aumentado o número de estudantes deslocados que se vêem obrigados a recorrer a alojamento local ou a hostel para poderem estudar em Lisboa e, como tal, são obrigados a pagar a taxa turística.

Uma vez que nas isenções de cobrança da taxa turística não estão contempladas estas situações, Os Verdes apresentam uma proposta para que a Câmara Municipal de Lisboa, conjuntamente com a Federação Académica de Lisboa, avalie o universo de estudantes deslocados que se encontram a recorrer a alojamento local ou hostel, no ano lectivo 2017-2018, e ainda que pondere proceder à isenção do pagamento da taxa turística de dormida aos estudantes deslocados que, comprovadamente, se encontram a estudar em Lisboa.