PEV denuncia atentado ambiental na Praça de Espanha

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente ao abate de árvores na Praça de Espanha.

REQUERIMENTO:

Foi anunciada publicamente, pelo Município de Lisboa, a decisão de proceder à requalificação da Praça de Espanha, o que implicaria o reordenamento da circulação rodoviária e a criação de um parque urbano, com um investimento estimado em cerca de 15 milhões de euros.

Em 20 de Março de 2018, o Partido Ecologista Os Verdes havia apresentado a Recomendação nº 15/07 – “Pela valorização e preservação das árvores da cidade” que contemplava, no ponto 2 da parte deliberativa, que a CML devia pugnar “para que os novos projectos urbanísticos integrem e respeitem o património arbóreo existente, não permitindo qualquer abate indiscriminado”, tendo sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal.

No dia 23 de Janeiro de 2020, o Grupo Municipal do PEV apresentou um requerimento (Requerimento nº 05/PEV/2020) dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa a pedir esclarecimentos referentes ao abate de 40 árvores na área de intervenção das obras de requalificação da Praça de Espanha que incluía várias espécies, nomeadamente Choupos, Plátanos, Freixos e Palmeiras, entre outras; não tendo ainda obtido qualquer resposta do executivo camarário.

Ontem, o PEV teve conhecimento da intenção da CML de proceder ao abate de 20 árvores adultas e saudáveis (ver fotografias em anexo), ainda mais em plena época de nidificação, na área compreendida entre as bilheteiras e paragens de autocarros dos TST na Praça de Espanha, no âmbito da 2ª fase da empreitada das obras de requalificação em curso.

Sucede que estes abates estão previstos virem a ocorrer numa zona que irá integrar o novo parque urbano no local, com cerca de 5 hectares, onde se prevê vir a ser possível contemplar e usufruir de árvores frondosas (ver planta em anexo), daí ser incompreensível os pré-avisos que foram afixados nas árvores, mas que não se encontram disponibilizados no site da CML, assim como qualquer estudo fitossanitário respectivo na área referente a intervenções no arvoredo.

Periodicamente, a cidade é confrontada com abates de árvores, sendo que o procedimento de abate deve ser o último recurso na gestão do património arbóreo, devendo sempre que possível procurar-se outras formas para salvar e recuperar os espécimes.

Ora, numa altura em que Lisboa é a Capital Verde Europeia, tendo vindo a CML a salientar a importância do património arbóreo, é algo contraditório depararmo-nos com situações desta natureza.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Tem a CML conhecimento que estes abates não estavam previstos no projeto de reabilitação urbana da Praça de Espanha ou o mesmo terá sofrido alterações face à sua versão inicial?

2. A CML autorizou e fundamentou o abate destas árvores na Praça de Espanha com base em que estudo fitossanitário?

3. Será que o executivo camarário pondera proceder de imediato à suspensão da intenção de abater estas 20 árvores adultas e saudáveis, respeitando a versão inicial do projecto de reabilitação urbana da Praça de Espanha?

4. Quando pondera a CML vir a responder aos pedidos de esclarecimentos que constam no Requerimento nº 05/PEV/2020, datado de 23 de Janeiro de 2020, referente ao abate de 40 árvores na área de intervenção das obras de requalificação da Praça de Espanha?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- Os pareceres fitossanitários das 20 árvores existentes na área envolvente às bilheteiras e paragens de autocarros dos TST na Praça de Espanha.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 21 de Abril de 2020

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre as árvores afectadas pelas obras na Praça de Espanha

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as árvores afectadas pelas obras na Praça de Espanha.

REQUERIMENTO:

Foi anunciada publicamente, pelo Município de Lisboa, a decisão de proceder à requalificação da Praça de Espanha, o que implicaria o reordenamento da circulação rodoviária e a criação de um parque urbano, com um investimento estimado em cerca de 15 milhões de euros.

Em 20 de Março de 2018, o Grupo Municipal do PEV havia apresentado a Recomendação nº 15/07 – “Pela valorização e preservação das árvores da cidade” que contemplava, no ponto 2 da parte deliberativa, que a CML devia pugnar “para que os novos projectos urbanísticos integrem e respeitem o património arbóreo existente, não permitindo qualquer abate indiscriminado”, tendo sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal.

No primeiro trimestre de 2019, a CML adjudicou a uma empresa privada (Vibeiras - Sociedade Comercial de Plantas, S.A) a empreitada nº 10/EPIE/CML/2018 - Unidade de Execução da Praça de Espanha - Prévio Transplante de Árvores, destinada ao transplante de 33 árvores que seriam plantadas ao longo da Avenida Calouste Gulbenkian, pelo montante de 155.440,02 euros, com um prazo de execução de 40 dias.

Contudo, o PEV teve conhecimento que estão previstos o abate de 40 árvores na área de intervenção das obras de requalificação da Praça de Espanha que incluíam várias espécies, nomeadamente Choupos, Plátanos, Freixos e Palmeiras, entre outras, conforme se pode observar na listagem que se anexa, alegadamente por falta de condições para transplante.

Importa salientar que a CML, antes de se proceder a qualquer abate de árvores deve, para além de divulgar essa informação aos munícipes, apresentar um parecer fitossanitário que comprove como absolutamente indispensável a necessidade desse procedimento.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. O Projecto de Requalificação da Praça de Espanha e dos vários empreendimentos imobiliários envolventes tiveram em consideração o património arbóreo existente, por forma a integrá-lo nos projectos finais, não permitindo abates indiscriminados?

2. Foram efectuados estudos fitossanitários para cada uma árvores identificadas e por que entidade(s)?

2.1. Em caso afirmativo, quais os resultados obtidos e as razões invocadas para a necessidade de abate destas árvores?

3. Quais as razões para a falta de condições para não se proceder ao transplante destas árvores?

4. Quanto custaria a totalidade das operações de transplante para as cercas de 40 árvores que irão ser afectadas pelas obras na Praça de Espanha?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- Os pareceres fitossanitários das 40 árvores existentes na área envolvente às obras em curso para a requalificação da Praça de Espanha

Intervenções do PEV na reunião da AML de 17 de janeiro de 2017

Cláudia Madeira, deputada municipal do PEV, fez duas intervenções nesta sessão de 17 de janeiro:

Sessão de Homenagem a Mário Soares - “E a verdade é que, de tudo o que temos ouvido e visto, concordando ou não concordando com as posições políticas assumidas pelo Dr. Mário Soares, falamos de um homem que marcou a história do nosso País.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Declaração Política sobre Almaraz e os solos contaminados em Lisboa:“É nossa obrigação alertar que estamos perante um risco iminente e, para Os Verdes, esta é uma matéria para a qual todos temos de estar mobilizados e manifestar a nossa total oposição à construção deste armazém e lutar pelo encerramento de Almaraz.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes fez, também nesta sessão, uma intervenção sobre a Praça de Espanha:

“(…)este processo representa mais uma alienação de património público para o mercado imobiliário, resultante de uma Unidade de Execução, sem que tenha sido ainda discutido o Regulamento do Património Imobiliário Municipal que defina a Estratégia para uma Gestão Sustentável do Património Imobiliário Municipal, não nos parecendo também que estejam salvaguardadas as referidas questões ambientais.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.