PEV pede esclarecimentos sobre Ecocentros de Monsanto e do Valsassina

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre os Ecocentros de Monsanto e do Valsassina.

REQUERIMENTO:

A Câmara Municipal de Lisboa prevê a criação de dois ecocentros nos locais dos actuais postos de apoio à remoção de Monsanto e do Valsassina, mas existem actualmente constrangimentos ao nível do Plano Diretor Municipal de Lisboa (PDM) quanto à classificação dos terrenos e à área necessária para a implantação destas infraestruturas.

Na Informação Escrita do Senhor Presidente da CML referente ao período compreendido entre 1 de Novembro de 2020 e 31 de Janeiro de 2021 são referidos, na parte da Direcção Municipal de Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia (pág.143), os procedimentos destinados à aquisição de um projecto de Arquitetura e de Especialidades do Ecocentro de Monsanto, face a um parecer negativo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Acresce ainda que numa resposta que recebemos da CML (OF/40/GVCC/CML/2020) ao requerimento n.º 2020/PEV/65 sobre a avaliação e monitorização do Plano Municipal de Gestão de Resíduos, no respectivo relatório do plano, data de Fevereiro de 2020, é referido que o projecto para o Parque de Apoio à Recolha Selectiva em Monsanto estava dependente da alteração do Plano Director Municipal (PDM).

Esse relatório refere também que o projecto para o Parque de Apoio à Recolha Selectiva e de Contentores no Posto de Limpeza do Valsassina está dependente de parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT).

Saliente-se que a gestão de resíduos em Lisboa é um assunto de extrema importância, tendo por base a preocupação da limpeza da cidade, a qualidade do serviço prestado, a sustentabilidade, o cumprimento de metas ambientais, a necessidade de diminuir a produção de resíduos e de aumentar a sua valorização, separação e reciclagem.

Face a estas situações, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entende ser útil obter mais esclarecimentos por forma a que seja possível acompanhar de forma mais aprofundada esta matéria.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Por que razão o projecto para o Ecocentro de Monsanto teve um parecer negativo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)?

2. O projecto em causa poderá, de alguma forma, pôr em causa a sustentabilidade e o equilíbrio daquele espaço?

3. Qual o ponto de situação actual do projecto para o Ecocentro do Valsassina?

4. A CCDRLVT já emitiu parecer sobre esse projecto? Se sim, qual o resultado?

Requeremos ainda que nos sejam facultados:

- Os projectos para a criação de dois ecocentros nos locais dos actuais postos de apoio à remoção de Monsanto e do Valsassina.

- O parecer negativo da APA relativo ao projecto para o Ecocentro de Monsanto.

- O parecer da CCDRLVT relativo ao projecto para o Ecocentro do Valsassina.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 10 de Fevereiro de 2021

PEV preocupado com a ausência de monitorização do Plano Municipal de Gestão de Resíduos

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente à ausência de avaliação e monitorização do Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Lisboa.

REQUERIMENTO:

Em 2016 a Câmara Municipal de Lisboa apresentou o Plano Municipal de Gestão de Resíduos do Município para o quinquénio 2015-2020, revelando a estratégia da autarquia para atingir as metas e objectivos do PERSU 2020 e garantir a limpeza da cidade, tendo sido aprovado por maioria na Assembleia Municipal.

Considerando que no Plano foram definidos três objectivos estratégicos e quatro objectivos de suporte, cujas várias medidas associadas em cada um deles servem para responder aos objectivos e metas do PERSU 2020 e simultaneamente verificar o desempenho dos indicadores e metas dos serviços municipais da CML.

Considerando que a implementação e acompanhamento das medidas traçadas no Plano pressupõe a análise e avaliação do ponto de situação, ao longo do tempo de execução do mesmo, pelo que está definida a realização de relatórios semestrais dos vários serviços municipais envolvidos.

Considerando ainda que foi aprovada a Recomendação 13/103 da 4ª Comissão Permanente, de 19 de Abril de 2016, que indica que deve ser remetido à AML o “relatório de avaliação e monitorização semestral do Plano para apreciação do seu progresso”, e que, até aos dias de hoje, nenhum relatório foi remetido para conhecimento dos deputados municipais.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultado:

1. O(s) relatório(s) de avaliação e monitorização do Plano Municipal de Gestão de Resíduos do Município de Lisboa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 2 de Setembro de 2020

PEV exige que CML promova campanhas sobre deposição de máscaras e luvas

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente a campanhas de sensibilização sobre as melhores práticas de deposição de resíduos, como máscaras e luvas, usadas para protecção em relação à Covid-19.

REQUERIMENTO:

A pandemia COVID-19, provocada pelo vírus SARS-CoV-2, veio impor um conjunto bastante alargado de restrições e de alterações àqueles que eram os hábitos diários da generalidade das pessoas, com vista a prevenir, conter, mitigar e tratar esta doença.

A imposição do confinamento teve, obrigatoriamente, de deixar de fora muitas pessoas que, de uma forma heróica (tendo em conta a exposição ao perigo a que ficaram sujeitas) fizeram com que o país continuasse a funcionar naquilo que era essencial. 

Desde logo, os profissionais de saúde, que estão na linha da frente, mas também as forças de segurança, os trabalhadores de recolha de resíduos e todos aqueles que permitiram, pelo seu trabalho, o fornecimento de outros serviços essenciais à população. A todos é devido um profundo agradecimento e reconhecimento.

As regras estabelecidas de confinamento permitiram que as pessoas continuassem a dar apoio a quem dele precisasse e a comprar bens essenciais, o que significa que, por uma razão ou por outra, houve sempre quem continuasse a deslocar-se à rua. 

Face à situação, muitas pessoas, mesmo sem a recomendação expressa das autoridades de saúde, optaram logo por usar máscara protectora e luvas. Mais recentemente, a própria Direcção Geral de Saúde, tendo em conta as indicações da Organização Mundial de Saúde, começou a recomendar o uso de máscara como complemento de protecção, mas nunca substituto de outros meios determinantes, como lavar adequadamente as mãos, tossir para o antebraço, evitar levar as mãos à cara, entre outros. Muitas mais pessoas, então, optaram pelo uso de máscara.

O problema foi que muitas pessoas, de forma inaceitável, começaram a deitar as máscaras e as luvas descartáveis para o chão. Outras pessoas, por desconhecimento, entenderam que, pela composição do material, era correcto depositá-lo no depósito de resíduos destinado ao plástico e embalagens. A recomendação, contudo, é que esse material seja colocado num saco e que este saco seja depositado no contentor destinado a resíduos indiferenciados.

É, no entanto, visível que essa recomendação não está a chegar de forma massiva e intensa à generalidade da população. Como tal, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entende que é fundamental proceder a essa informação de uma forma eficaz, sob pena de se estar a acrescentar um problema (resíduos) a outro problema (pandemia).

Por exemplo, a LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, tem em curso desde há algumas semanas, nos mais variados meios de comunicação, uma campanha que passa por diversos materiais de divulgação, como sejam, cartazes de sensibilização, um vídeo produzido para o efeito, e ainda um spot de rádio, que está a ser publicitado, de momento, na Rádio Festival, estação de rádio do Grande Porto. A empresa possui ainda no seu site um menu específico COVID-19 – Novos Cuidados a ter na Gestão de Resíduos.

O PEV considera por isso fundamental que a autarquia em conjunto com a Valorsul, promova uma efectiva campanha de informação e esclarecimento aos cidadãos, para que estes procedam à devida deposição de luvas e de máscaras, sob pena de se colocar em risco quer os cidadãos, quer os trabalhadores que fazem a recolha e a posterior separação dos resíduos.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Pondera a autarquia aprofundar em conjunto com a Valorsul uma efectiva campanha de sensibilização dirigida a todos os cidadãos, relativa à correcta deposição de luvas e máscaras?

2. Se sim, de que forma e que meios de comunicação serão utilizados na referida campanha?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 30 de Abril de 2020

Assembleia Municipal rejeita a suspensão da Linha Circular no Metro e aprova a proposta do PEV de promoção da recolha, para reciclagem, de CD e DVD sem utilidade

Foi hoje rejeitada a proposta do Grupo Municipal do PEV que recomendava que a CML exortasse o Governo para proceder à suspensão do projecto da linha circular no Metropolitano de Lisboa e à reelaboração de um plano de expansão que preveja a expansão para a zona ocidental da cidade, através de um processo democrático, participado e amplamente debatido.

Os Verdes consideram que se perdeu uma oportunidade para encontrar uma solução menos dispendiosa para a resolução dos constrangimentos hoje existentes na rede de Metro, e que permitisse a sua expansão para toda a zona ocidental: Alcântara, Ajuda e Belém, onde 100 mil habitantes continuam mal servidos de transportes.

É fundamental travar a linha circular no Metro, mas o PS e o BE acabaram por rejeitar esta proposta, ignorando por completo as opiniões manifestadas no debate promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa sobre o tema e contra as opiniões que têm vindo a surgir e que já deram origem a uma petição com mais de 2600 assinaturas.

Por fim, a Assembleia Municipal aprovou o voto de condenação, apresentado pelo Os Verdes, pela desvinculação dos EUA do Acordo Nuclear com o Irão, apelando aos países signatários que respeitem os seus compromissos, bem como uma recomendação da iniciativa do PEV para que a CML desenvolva uma campanha de recolha de CD e DVD sem utilidade, como forma de garantir a sua total reciclagem e evitar a deposição em aterros sanitários, juntamente com os resíduos indiferenciados.

Lisboa - Os Verdes propõem suspensão da linha circular no Metro, campanha de recolha de CD e DVD sem utilidade para reciclagem e a recusa da privatização da fiscalização na Carris

O Partido Ecologista Os Verdes apresentará, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 15 de Maio, as seguintes propostas:

Uma recomendação a propor que a CML exorte o Governo para proceder à suspensão do projecto da linha circular no Metropolitano de Lisboa e à reelaboração de um plano de expansão que preveja a expansão para a zona ocidental da cidade, através de um processo democrático, participado e amplamente debatido. Cada vez ganha mais força a contestação à linha circular e impõe-se que a autarquia defenda os interesses e direitos da população.

Uma recomendação rejeitando a privatização da fiscalização na Carris, propondo que a CML diligencie para que esta empresa proceda à contratação directa dos trabalhadores necessários à fiscalização nos autocarros e eléctricos.

Os Verdes propõem também que a CML desenvolva uma campanha de recolha de CD e DVD sem utilidade para reciclagem, como forma de garantir a sua total reciclagem e evitar a deposição em aterros sanitários, juntamente com os resíduos indiferenciados.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam um voto de condenação pela desvinculação dos EUA do Acordo Nuclear com o Irão, apelando aos países signatários que respeitem os seus compromissos.

Recomendação - Fórum Lisboa: Uma referência ao nível da eficiência ambiental em Lisboa

O Fórum Lisboa, edifício onde outrora funcionou o antigo Cinema Roma, foi adquirido pela autarquia em 1997 e é actualmente a sede da Assembleia Municipal. Este espaço está também aberto a actividades cívicas, culturais e sociais das mais diversas entidades, estando ao serviço da sociedade, sendo uma verdadeira Casa da Cidadania.

Tendo em conta que as alterações climáticas são o grande desafio que a humanidade tem pela frente e que urge combater e em que ninguém pode continuar à margem das mudanças urgentes e necessárias, é fundamental transformarmos este edifício num exemplo de sustentabilidade ambiental.

A verdade é que hoje é por demais reconhecida a inevitabilidade das consequências das alterações climáticas, sendo prioritário adoptar medidas de mitigação e de adaptação que tornem os territórios resilientes e sustentáveis.

Importa referir que Lisboa apresenta potencialidades para a captação de energia solar, como poucas cidades no quadro europeu, com cerca de 3.300 horas anuais de exposição solar.

Não obstante a aposta da CML nas energias renováveis, é desejável que também o edifício onde funciona a Assembleia Municipal seja um espaço de promoção de boas práticas ambientais.

Considerando que a utilização de fontes de energia renováveis na geração de energia eléctrica, para consumo das próprias edificações ou venda à rede nacional, nomeadamente através de painéis fotovoltaicos, deverá continuar a ser uma medida estratégica a considerar nos edifícios públicos municipais, incluindo o edifício da Assembleia Municipal, pois contribuirá para a redução dos consumos energéticos e das emissões de gases com efeito de estufa;

Considerando que perante o desafio ambiental que se nos coloca há ainda um longo caminho a percorrer, havendo um conjunto de transformações e de melhorias que podemos e devemos fazer, tanto individual como colectivamente;

Considerando ainda estar também na mão de cada um de nós fazer a diferença e que poderá a Assembleia Municipal dar o exemplo de sustentabilidade, implementando um conjunto de medidas que beneficiarão de forma significativa o ambiente e qualidade de vida na cidade, tornando-se uma referência ao nível da eficiência ambiental em Lisboa.

Assim, o Partido Ecologista Os Verdes, mantendo a coerência e empenho que o caracterizam na defesa da qualidade e vida e do ambiente em Portugal, apresenta esta recomendação no sentido de que a Assembleia Municipal de Lisboa seja líder na transformação que visa assegurar uma sociedade mais sustentável, contribuindo para combater os efeitos das alterações climáticas de origem humana, constituindo-se, para tal, como uma referência da sustentabilidade ambiental em Lisboa e no País.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Implemente painéis solares no edifício do Fórum Lisboa.

2. Diligencie no sentido de se proceder à substituição das chapas de cobertura do telheiro do Fórum Lisboa que contêm amianto e ao correcto acondicionamento, transporte, armazenagem e deposição dos materiais de fibrocimento retirados, de acordo com as normas de segurança ambiental.

Mais delibera ainda:

3. Continuar a apostar na desmaterialização documental, na utilização de papel reciclado, assim como na utilização de frente e verso das folhas e na reutilização de folhas de rascunho.

4. Adoptar medidas no sentido da redução de desperdícios, de poupança e de eficiência energética, no que diz respeito principalmente à utilização da luz e da água.

5. Promover acções de sensibilização e formação, assim como, o desenvolvimento de grupos de auscultação para identificação de problemas e discussão de melhorias, envolvendo todos os trabalhadores e eleitos.

6. Incentivar e sensibilizar, em todo o espaço do edifício do Fórum Lisboa, para boas práticas ambientais, nomeadamente no que diz respeito à separação de resíduos, à poupança energética e a modos de vida sustentáveis.

7. Dar periodicamente conhecimento aos deputados municipais dos trabalhos desenvolvidos no sentido de tornar o edifício do Fórum Lisboa mais sustentável e amigo do ambiente.

8. Enviar a presente deliberação aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, ao Ministério do Ambiente e às Associações de Defesa do Ambiente.

Assembleia Municipal de Lisboa, 21 de Novembro de 2017

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Intervenções de Os Verdes durante a Sessão de Perguntas à CML na Assembleia Municipal de Lisboa de 08 de Novembro

Sobreda Antunes, dirigente do PEV, intervém durante a Sessão de Perguntas à CML, na reunião de 08 de Novembro, da Assembleia Municipal de Lisboa e afirma:

"A renovação deste futuro equipamento [Biblioteca Municipal de Alcântara] consta no Programa Estratégico Biblioteca XXI aprovado em 2012, sabendo-se que o local reservado para a sua construção é o antigo imóvel escolar da Rua José Dias Coelho, que se encontra há já alguns anos em estado de abandono. Para além de manter as janelas abertas, à mercê das intempéries, uma observação aérea do edifício feita, por exemplo, a partir da Ponte 25 de Abril, não esconde também o avançado estado de degradação das suas traseiras."

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Também Cláudia Madeira, dirigente do PEV, fez uma intervenção em que questionou a CML sobre a utilização de papel reciclado e a calçada portuguesa na Sessão de Perguntas à CML, tendo afirmado:

"Esperemos então que a partir de agora a utilização de papel reciclado seja uma prática generalizada nos serviços municipais, tendo em conta que os impactos ambientais resultantes do fabrico de papel poderão ser assim evitados. (…) As principais queixas relativamente à calçada são a falta de manutenção e o facto de ser arranjada não por profissionais qualificados, mas por outros trabalhadores, a que muitos calceteiros chamam os “tapa-buracos”, ou seja, pessoas contratadas por empreiteiros, que nem sempre percebem de calçada."

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Finalmente, Sobreda Antunes voltou a insistir sobre a calçada portuguesa, tendo afirmado:

"A brigada de calceteiros é composta por apenas 18 pessoas e existem vagas no Mapa de Pessoal, quantos postos de trabalho poderão vir a ser preenchidos e para quando se prevê a abertura de concurso para calceteiros?"

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Recomendação “Pontos de recolha de rolhas de cortiça”

A cortiça, sendo uma matéria-prima extraída dos sobreiros, é um produto de origem natural reutilizável e reciclável a 100%. Acresce a este facto poder ser obtida sem prejudicar o normal desenvolvimento da espécie e sem danificar a árvore, sendo um produto amigo do ambiente.

Tem inúmeras aplicações e usos. Após a sua recolha, as rolhas são direcionadas para uma unidade de reciclagem de cortiça, onde são trituradas para reintegrarem o processo produtivo de outros produtos, como solas de sapatos, revestimentos, produtos de ‘design’, acessórios, entre muitos outros.

Este processo de reciclagem obedece a um conjunto de princípios ecológicos, evitando resíduos e prolongando o ciclo de vida da cortiça.

Considerando ser completamente irracional e insensato deitar para o lixo rolhas de cortiça, uma vez que a sua reciclagem representa um grande potencial e vastos benefícios, podendo ser transformadas e reutilizadas em inúmeros produtos;

Considerando que a recolha e reciclagem de rolhas de cortiça contribuirá decisivamente para a preservação do sobreiro e da floresta autóctone portuguesa, contribuindo para a redução de resíduos e para defender a rolha de cortiça como um produto ecológico;

Considerando que já existem alguns pontos de recolha de rolhas de cortiça, nomeadamente nalguns supermercados, mas cuja visibilidade e adesão é ainda insuficiente, sendo desejável alargar estes pontos de recolha na cidade de Lisboa, situação para a qual o Município poderá dar um valioso contributo.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Pondere a instalação de pontos de recolha de rolhas de cortiça, designadamente junto a ecopontos, incorporando-os na rede de recolha selectiva.

2 - Promova a recolha de rolhas de cortiça junto de estabelecimentos de restauração, hotelaria, postos de higiene urbana e mercados municipais.

3 - Estimule iniciativas junto das escolas do município, no sentido da sensibilização e da promoção da cortiça como material ecológico, incentivando a recolha de rolhas para reciclagem e para trabalhos escolares.

4 - Divulgue a recolha de rolhas de cortiça através da sua página oficial e das suas publicações.

Delibera ainda:

5 - Dar conhecimento da presente deliberação aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, à União de Associações do Comércio e Serviços da Região de Lisboa e às associações de defesa do ambiente.

Assembleia Municipal de Lisboa, 18 de Outubro de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 
Cláudia Madeira                                                                   J. L. Sobreda Antunes

Pontos de recolha de rolhas de cortiça, Alimentação e Acordo de Paris na agenda da Assembleia Municipal por proposta de Os Verdes

No dia 18 de Outubro, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, a Assembleia Municipal vai discutir os seguintes documentos:

Uma Saudação ao “Acordo de Paris” que Portugal ratificou, devendo implementar medidas de combate às alterações climáticas, o que, para Os Verdes, passa pela aposta na produção nacional e pela promoção do transporte colectivo.

Os Verdes alertam ainda para o facto de haver algumas fragilidades no acordo e de rejeitarem a mercantilização dos mecanismos para atingir a meta proposta, como o mercado de carbono, que além de não ter reduzido as emissões, acaba por ter um efeito nefasto, ou os sumidouros de carbono.

Uma Recomendação sobre os “Pontos de recolha de rolhas de cortiça” como forma de promover a reciclagem da cortiça que é um produto de origem natural, reutilizável e reciclável a 100%. Esta proposta visa que a CML pondere a instalação de pontos de recolha de rolhas de cortiça, designadamente junto a ecopontos, incorporando-os na rede de recolha selectiva; a promoção da sua recolha junto de estabelecimentos de restauração, hotelaria, postos de higiene urbana e mercados municipais e ainda a promoção de iniciativas junto das escolas do município.

Por fim, uma Recomendação referente ao “Dia Mundial da Alimentação”, propondo que a CML incentive e desenvolva campanhas de saúde pública preventiva, junto dos agrupamentos de escolas básicas do Município; integre iniciativas governamentais de sensibilização e educação sobre nutrição e acompanhe a promoção de projectos escolares sobre as vantagens de uma alimentação saudável para a saúde humana e de combate à obesidade infantil e ainda que organize iniciativas municipais que conduzam a uma melhor integração de educandos e famílias em condições de evidente debilidade clínica e de fragilidade dos seus níveis social e económico.

Os Verdes querem saber por que razão a CML ainda não utiliza papel reciclado

 

Os serviços do Município de Lisboa diariamente consomem uma elevada quantidade de papel no funcionamento dos seus múltiplos serviços e, conhecendo-se os impactos ambientais resultantes do processo de fabrico de papel (consumo de recursos naturais, em particular árvores, energia e água) possíveis de evitar e/ou reduzir através da generalização da utilização de papel reciclado e da utilização do frente e verso, seria de esperar que a utilização de papel reciclado fosse uma prática generalizada nestes serviços.

Ao longo de vários mandatos, a Assembleia Municipal de Lisboa tem aprovado sistematicamente, e por proposta de Os Verdes, recomendações no sentido dos vários serviços do município fotocopiarem os documentos, sempre que possível, em frente e verso, o que poderia representar uma redução de desperdício de papel na ordem dos 40%, e no sentido da promoção da crescente utilização do papel reciclado, apesar de esta prática ainda não ter sido implementada.

Neste sentido, o PEV pretende saber por que razão a Câmara Municipal de Lisboa ainda não utiliza papel reciclado nos seus vários serviços e quando prevê que o venha a utilizar.

REQUERIMENTO

O Estado, nos seus vários níveis e serviços, tem grandes responsabilidades na aplicação das boas práticas ambientais e no desenvolvimento de uma cultura de responsabilidade e cidadania, aferíveis não só pela prática mas também pelo exemplo que é dado.

Desta forma, impõe-se que proceda de forma coerente com os princípios da política dos 3 Rs – Reduzir, Reutilizar, Reciclar - que enuncia, divulga e aos quais deu força de Lei.

Ora, os órgãos do Município de Lisboa diariamente consomem uma elevada quantidade de papel no funcionamento dos seus múltiplos serviços e tendo presentes os impactos ambientais resultantes do processo de fabrico de papel (consumo de matérias primas, em particular, árvores, de energia e água) possíveis de evitar e/ou reduzir através da generalização da utilização de papel reciclado e da utilização do frente e verso, seria de esperar que a utilização de papel reciclado fosse uma prática generalizada nestes serviços.

Tendo igualmente presente a evolução que se tem registado de forma significativa nos últimos anos ao nível dos meios técnicos (fotocopiadoras e impressoras) e ao nível da própria qualidade do papel reciclado - que permitiu remover algumas barreiras quanto à utilização de papel reciclado e tornou a sua utilização inofensiva do ponto de vista da qualidade e do tempo de trabalho.

Esta experiência é demonstrada diariamente na Assembleia da República que, por proposta do Grupo Parlamentar Os Verdes, utiliza, há vários anos, em todos os seus serviços, exclusivamente papel reciclado.

Considerando que os órgãos autárquicos de Lisboa, pelo seu peso e responsabilidade, devem assumir um importante papel na modernização e inovação de medidas de impacto ambiental positivo, assumindo-se como referência junto das demais instituições e cidadãos.

Considerando que a Assembleia Municipal de Lisboa tem aprovado sistematicamente, ao longo de vários mandatos, e por proposta de Os Verdes, recomendações no sentido de os vários serviços do município fotocopiarem os documentos, sempre que possível, em frente e verso, o que poderia representar uma redução de desperdício de papel na ordem dos 40%, e no sentido da promoção da crescente utilização do papel reciclado, apesar de esta prática ainda não ter sido implementada.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a razão para a Câmara Municipal de Lisboa, nos seus vários serviços, ainda não utilizar papel reciclado?

2. Quando prevê a CML proceder à aquisição de papel reciclado e utilizá-lo nos serviços do município?

3. Tem a CML promovido campanhas de informação e sensibilização juntos dos serviços sobre os benefícios da utilização de papel reciclado?

 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes.

Lisboa, 19 de Maio de 2016

"Os Verdes" questionam CML sobre reciclagem

O Grupo Municipal de “Os Verdes”entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento sobre a situação Reciclagem na Cidade de Lisboa.

Na cidade de Lisboa, e conforme as informações da CML, no ano de 2008, 61.247 toneladas (18%) de resíduos foram separadas pelos lisboetas para seguirem para reciclagem, sendo que os munícipes de Telheiras, Restelo e Olivais os que mais separam os resíduos.

Em contrapartida, os que menos participam são os moradores das Avenidas Novas.

No ano de 2009, os lisboetas conseguiram separar apenas perto de 20% dos resíduos que produzem e das 326.260 toneladas de resíduos recolhidas, apenas 63.400 toneladas foram conduzidas para reciclagem.

Comparando com o ano de 2008, foi verificada uma ligeira subida, relativamente aos resíduos de embalagens, equipamentos eléctricos e electrónicos, registando-se também uma subida, mas ainda com menor expressão, na recolha do papel e cartão, e vidro, tendo a matéria orgânica proveniente da indústria da restauração e similares crescido 3%.

Este ligeiro aumento tem permitido, ainda assim, uma evolução significativa em termos económicos, pois as contrapartidas financeiras obtidas pela entrega de materiais para reciclagem continuam a aumentar, resultando em 3,5 milhões de euros em 2009, o que acresce uma economia de mais de 2 milhões no tratamento e destino final dos resíduos, e que tal facto reflecte um acréscimo de poupança para os cofres municipais em mais de 160.000 euros relativamente a 2008.

Através deste requerimento “Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa relativamente ao que prevê fazer no sentido de aumentar a percentagem de separação de resíduos pelos lisboetas; se as contrapartidas financeiras resultantes da entrega dos materiais para reciclagem são posteriormente utilizadas em campanhas de sensibilização e em melhorias nos sistemas de recolha e se nas freguesias onde a percentagem de reciclagem é mais baixa pondera a CML desenvolver acções de sensibilização, junto da população e em parceria com as juntas de freguesia.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

"Os Verdes" questionam a CML sobre a recolha selectiva na freguesia de Benfica

O Grupo Municipal de "Os Verdes" entregou hoje, na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento onde questiona a CML sobre a recolha selectiva na freguesia de Benfica.

Considerando que os moradores na Avenida Gomes Pereira e noutros arruamentos na proximidade se queixam da falta de pontos de recolha selectiva nesta zona, uma vez que nas proximidades apenas existe um ecoponto de superfície junto à sede da Junta de Freguesia, "Os Verdes" pretendem saber qual o número de ecopontos e eco-ilhas que existem em toda a freguesia de Benfica, qual o sistema de recolha selectiva implementado nesta zona da cidade, e se a autarquia pondera proceder à alteração deste sistema de recolha.

O Grupo Municipal questiona também qual o critério utilizado para a distribuição de ecopontos na freguesia.

O requerimento poderá ser consultado na íntegra aqui

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS MISTOS

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e Ministério e do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, sobre a reciclagem e valorização de embalagens e resíduos de embalagens, nomeadamente os chamados “plásticos mistos”.

PERGUNTA:

No contexto da reciclagem e valorização de embalagens e resíduos de embalagens, a nível nacional, foi assumido o compromisso de cumprir as metas fixadas na Directiva 94/62/CE, de 20 de Dezembro, alterada pela Directiva 2004/12/CE, de 11 de Fevereiro. Contudo, têm sido referidas dificuldades ao nível da sustentabilidade das actividades de recolha e reciclagem, com o risco de se comprometer o encaminhamento de certos resíduos para reciclagem, como é o caso dos chamados “plásticos mistos”, conforme alertou a Associação de Recicladores de Plástico. Efectivamente, a Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Ponto Verde, anunciou à comunicação social em Setembro de 2009 que, para evitar a falência da sociedade, em Outubro de 2009, procederia ao abandono da retoma e envio para reciclagem de plásticos mistos, como embalagens de manteiga, pacotes de batata frita ou copos de iogurtes. A associação ambientalista Quercus considera que a suspensão da reciclagem de plásticos mistos, que constituem cerca de 15 por cento dos plásticos já separados pelos portugueses, vai comprometer seriamente o cumprimento das metas. Neste contexto, segundo a Associação de Recicladores de Plástico (ARP), para que as taxas de reciclagem sejam alcançáveis e sustentáveis, Portugal não pode ficar dependente da pura e simples exportação de resíduos. Tem que contar com capacidade de reciclagem própria. Aliás o recurso à exportação, tem comprometido o fornecimento de matéria-prima para a plena laboração das empresas recicladoras. A ARP defende também que, no quadro deste sector, é necessário fomentar mercados finais para os produtos reciclados.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas prevê o Ministério do Ambiente tomar, para fazer face à situação nacional da reciclagem de plásticos mistos?

2. Como justifica o Ministério o recurso à exportação de resíduos de plástico, comprometendo a laboração plena das empresas recicladoras nacionais, por falta de matéria-prima?

3. Que medidas prevê o Ministério tomar para fomentar os mercados finais para os produtos reciclados?

Ao Ministério da Economia foram dirigidas as seguintes questões:

1. Como justifica o Ministério da Economia o recurso à exportação de resíduos de plástico, comprometendo a laboração plena das empresas recicladoras nacionais, por falta de matéria-prima?

2. Que medidas prevê o Ministério tomar para fomentar os mercados finais para os produtos reciclados?

Penas de aves dão origem a plásticos biodegradáveis

Os plásticos tradicionais demoram séculos a decompor-se, e representam ameaças em termos de contaminação dos solos. Para contrariar este cenário, e ao mesmo tempo aproveitar um recurso habitualmente desvalorizado - as penas das aves - um grupo de cientistas da Escola Superior de Tecnologias de Viseu (ESTV) desenvolveu um projecto inovador para produção de bioplásticos.

Depois de uma fase laboratorial, o projecto deverá conhecer nos próximos dias o primeiro teste industrial. Anualmente, a indústria avícola nacional produz 20 mil toneladas de penas, um subproduto que representa custos adicionais para os produtores de aves. Assim, através do recurso a tecnologias convencionais da indústria dos plásticos, o objectivo é criar “uma alternativa nobre para a utilização destes resíduos avícolas”, e ao mesmo tempo reduzir a poluição causada pelos plásticos de origem petroquímica.
Os investigadores desenvolveram em laboratório um processo que mistura penas de aves (utilizando as queratinas das penas, que são compostas por 91% desta proteína) com glicerol (subproduto da indústria do biodiesel) e “um cocktail de agentes químicos para formar uma pasta de penas que pode ser utilizada para sintetizar bioplásticos por termoprensagem”.
Em resultado, surge um produto semi-transparente, homogéneo, estável até 200ºC, biodegradável, e com propriedades mecânicas similares às do polietileno (plástico produzido com derivados do petróleo). “Com o estado actual de desenvolvimento da tecnologia, os bioplásticos produzidos podem ser utilizados para preparar filmes e vasos para a agricultura”.
A aplicação do bioplástico em vasos biodegradáveis, que são enterrados com as árvores no momento da plantação, pode substituir os sacos descartáveis e fornecer, através do seu processo de biodegradação, os nutrientes necessários ao desenvolvimento da planta, evitando a utilização de adubos químicos. Quanto à utilização dos bioplásticos na produção de embalagens de alimentos e sacos descartáveis, o investigador diz ainda ser necessária mais investigação.
O projecto de ‘Conversão de Penas de Aves em Bioplásticos’ é financiado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, através do programa “iCentro”, com um investimento total de mais de 50 mil euros. Desta quantia, 80% foi comparticipado pelo iCentro/FEDER, e 20 por cento pela ESTV.

Ver www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=8431
Ver www.abae.pt/programa/JRA/concursos/concurso09/artigo.php?escalao=A1&id=57

Escolas do ensino básico recolhem resíduos eléctricos e electrónicos

Foram 134 as escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico que, no espaço de três meses, recolheram mais de 31 mil quilos de monitores, computadores, ratos, teclados e pequenos electrodomésticos, no âmbito do projecto ‘Geração Depositrão’, da ERP Portugal.
O projecto, cujos resultados foram divulgados ontem, distinguiu as escolas mais criativas em Almada, Vila Real, Oliveira do Bairro, Odivelas e de Dem (Caminha). Além disso, foram distinguidas as escolas que mais resíduos eléctricos e electrónicos recolheram.
Destas, as escolas de Leiria, Viana do Castelo e Castelo Branco foram as que mais resíduos recolheram, tendo entregue 53,88 quilos, 28,84 quilos e 24,33 quilos de resíduos por aluno, respectivamente.
Um dos responsáveis do departamento de comunicação e sensibilização considerou, em comunicado, que as escolas “demonstraram bastante interesse e dinamizaram não só o seu espaço mas também a comunidade envolvente” 1.
A ERP (European Recycling Platform) Portugal obteve licença do Governo para funcionar em Abril de 2006. O projecto pretende introduzir o tema dos resíduos eléctricos e electrónicos no programa escolar, incluindo a recolha destes resíduos através do contentor ‘Depositrão’ 2.

1. Ver http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1402896
2. Ver http://erp-portugal.pt/geracaodepositrao/index.php?content=9

Sacos de plástico pesam na carteira do consumidor

Todos os anos são utilizados 60 milhões de toneladas de sacos plásticos em todo o mundo. No entanto, os seus impactos no ambiente e na produção de resíduos são uma preocupação. Por exemplo, um saco de plástico pode levar até 500 anos a decompor-se.
Em Portugal, o Governo adiou para a próxima legislatura a decisão de taxar os sacos de plástico. Caso avance esta intenção, a taxa ecológica a impor sobre os sacos de plástico pode chegar aos cinco cêntimos. Esta medida é já, de resto, uma das formas encontradas pelas cadeias de supermercado para reduzir o número de sacos de plástico levados para casa pelos clientes.
Numa das cadeias de supermercado, desde 2006 que decidiram tomar a iniciativa de disponibilizar aos clientes, mediante pagamento de 2 cêntimos, sacos de plástico maiores, mais resistentes, reutilizáveis e 100% recicláveis. “O objectivo foi contribuir para a redução significativa da utilização de sacos de plástico e dos respectivos danos ambientais, sensibilizando e alertando os consumidores para o papel fundamental que cada um pode ter na preservação dos recursos naturais e na protecção do meio ambiente”.
Com esta iniciativa, terão conseguiu uma redução de mais de 60% no consumo de sacos de plástico, o que se traduziu numa diminuição de mais de 400 toneladas de resíduos plásticos depositadas em aterro, menos 950 toneladas de dióxido de carbono emitidas para a atmosfera, e menos 750 toneladas de petróleo e gás natural gastas.
No entanto, e apesar de os hiper terem reduzido “substancialmente as quantidades de sacos lançados no mercado”, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) frisa que a taxação dos sacos não é uma prática generalizada, nem consensual. Em 2007, o Governo apresentou um proposta legislativa que fixava a taxa obrigatória em cinco cêntimos, uma ideia que não foi bem recebida pelas empresas de distribuição, e da qual a tutela acabou por desistir pouco depois.
Para atenuar o impacte dos sacos de plástico, uma das acções previstas no Plano de Prevenção de Resíduos Urbanos (PPRU) é a substituição de sacos plásticos de utilização única por alternativas reutilizáveis, uma medida à qual é reconhecido um potencial de redução de resíduos sólidos urbanos (RSU) de 1,57 kg/habitante por ano.
O documento sugere acções ou acordos voluntários com retalhistas e fabricantes de embalagens para o desenvolvimento de programas de reutilização/reciclagem de sacos de plástico, bem como a disponibilização de sacos de transporte mais ecológico, leve e reutilizável (em verga ou pano, por exemplo). O cliente é quem decide se quer juntar o preço dos sacos à factura das compras.
Em alguns supermercados portugueses, esta é já uma prática corrente, impulsionada pela APED. Esta associação introduziu no mercado nacional os “sacos verdes”, que custam dez cêntimos ao cliente, mas que podem sempre ser trocados por um novo nos supermercados aderentes, sendo mais resistentes, para poderem ser reutilizados várias vezes. Desde que foram lançados, há dez anos, têm vindo a ser vendidos anualmente cerca de 1 milhão destes novos sacos.

Ver www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=8415

É necessário alargar a actividade da retoma de pilhas

A Amb3E 1, uma das entidades gestoras dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, como frigoríficos, computadores e lâmpadas, pediu ao Ministério do Ambiente para alargar o seu licenciamento a pilhas e baterias.

“Pedimos o licenciamento em Julho e aguardamos resposta. Queremos evitar que os nossos aderentes [importadores e produtores de equipamentos eléctricos e electrónicos] sejam obrigados a associar-se a duas entidades gestoras”. “Por outro lado, a maioria dos resíduos que retomamos vêm com pilhas. Se as pudéssemos retomar evitávamos ter de as encaminhar para a Ecopilhas”.
Actualmente os associados da Amb3E estão inscritos também na Ecopilhas, uma vez que esta é a única entidade licenciada para a recolha e encaminhamento para tratamento das pilhas. A Ecopilhas assegura, o levantamento das pilhas e acumuladores usados recolhidas pelos Sistemas Multimunicipais e Associações de Municípios, pagando a estes um valor de contrapartida correspondente às quantidades recolhidas 2.
Assim, no final deste ano, a empresa espera atingir um total de 45 mil retomas de resíduos, mais 12 mil toneladas do que no ano passado, o que seria “uma evolução francamente positiva”, salientando que os “bons resultados” da entidade gestora acontecem num ano de crise que também afectou o mercado dos resíduos.
Os resultados de 2008 tinham já permitido à entidade gestora ultrapassar a meta de retomas de quatro quilos por habitante por ano. “Temos investido nos pontos de recolha, que já se estendem a 127 localidades espalhadas pelo pais, e os resultados reflectem esse esforço”.
A empresa começou a operar em 2006, retomando todos os componentes, subconjuntos e consumíveis que fazem parte integrante de equipamentos eléctricos e electrónicos, no momento em que estes são rejeitados 3.

1. Ver www.amb3e.pt/listagem.aspx?sid=80db20e3-55ab-4757-adc5-6c5370d1bc1e&cntx=wSWkgfV1RvNohvQFpvgbW%2BYfc34L%2BOJ1nC93PTOkepyIyvt986nzrNU4PJL6mf%2FH
2. Ver www.ecopilhas.pt/portal/index.php?id=54
3. Ver http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1402202

Ponto Verde desiste de suspender reciclagem

A Sociedade Ponto Verde desistiu de suspender a reciclagem de plásticos mistos - como copos de iogurte, embalagens de café e sacos de batata frita - a partir de Outubro.
A empresa anunciara a medida no princípio da semana, justificando-a com razões financeiras 1. Mas uma reunião de emergência, na 6ª fª, no Ministério do Ambiente, assegurou a continuidade da recolha daquele tipo de plásticos, que de outra forma seriam incinerados ou depositados em aterro.
Segundo informação do Ministério, a reciclagem daqueles resíduos plásticos ficou assegurada com a assinatura de um despacho conjunto com o Ministério da Economia, especificando os requisitos técnicos para a sua retoma.
A empresa não quis, entretanto, prestar qualquer informação sobre o assunto 2.

1. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2009/09/desajustes-na-recolha-selectiva.html
2. Ver http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1402439

Desajustes na recolha selectiva conduzem a decisão unilateral de redução da reciclagem

A reciclagem de determinados tipos de plásticos vai sofrer um duro golpe a partir de Outubro.
Copos de iogurte, sacos de batatas fritas e outros recipientes feitos de plásticos mistos, mesmo que depositados nos ecopontos, deixarão de ser recolhidos pela Sociedade Ponto Verde (SPV) - a empresa que gere a reciclagem da maior parte das embalagens em Portugal, em nome da indústria.
Esta é uma das medidas que a SPV está (unilateralmente) a tomar para evitar nada menos do que a sua falência. Ironicamente, o argumento é de que o próprio sucesso da reciclagem em Portugal estará a asfixiar financeiramente a empresa.
A SPV foi criada por produtores, importadores e distribuidores de embalagens para garantir o cumprimento de metas legais de reciclagem. É financiada por um valor cobrado às empresas aderentes. A maior parte desse dinheiro é repassada às entidades que gerem o tratamento de lixo nos municípios, para suprir os custos da recolha selectiva. É o ‘valor de contrapartida’.
A SPV diz que, nos últimos anos, uma série de factores desestabilizaram esta equação. Um deles é a experiência de recolha dos plásticos mistos, iniciada em 2007. Desde então, os cidadãos podiam já depositar copos de iogurte, por exemplo, no contentor amarelo dos ecopontos, com a certeza de que seriam reciclados.
A experiência foi um sucesso em termos de reciclagem, mas um fiasco (?) financeiro. Os plásticos mistos representam 2% das embalagens recolhidas. Mas consumiam 13% dos recursos da empresa. Em dois anos terão sido gastos 15 milhões de euros.
A SPV decidiu suspender agora a recolha, sustentando que isto não comprometerá (??) as suas metas de reciclagem de plásticos - que hoje já superam a meta para 2011. Outras embalagens plásticas, como garrafas de água, não serão afectadas.
Empresas gestoras de lixo, avisadas ontem por e-mail, reagiram com estupefacção à medida. “A decisão foi uma surpresa, foi unilateral”, diz a Valorsul, responsável pelo tratamento dos resíduos de Lisboa, Loures, Amadora, Odivelas e Vila Franca de Xira.
As empresas gestoras já estavam organizadas para separar os plásticos mistos e entregá-los à SPV para reciclagem. Além disso, contavam com o valor de contrapartida nos seus cálculos financeiros. A SPV argumenta que os cidadãos devem continuar a pôr os plásticos mistos no contentor amarelo. Mas como não os vai recolher, o seu destino mais provável será a sua incineração ou deposição em aterro.
Tal situação “não faz sentido, depois de tudo o que fez para preparar a sua reciclagem”, afirma a associação ambientalista Quercus. Acontece que os cidadãos despejam no contentor de papel/cartão vários itens que não são embalagens, como jornais, revistas e folhetos. O simples aumento da taxa de reciclagem de embalagens - actualmente em 52% - estará também a aumentar a factura com os valores de contrapartida.
Porém, “não é acabando com a reciclagem de alguns materiais que se garante o equilíbrio financeiro”.

Ver http://jornal.publico.clix.pt/noticia/23-09-2009/ponto-verde--recicla-menos-plasticos-para-evitar-falencia-17870790.htm