PEV questiona a CML sobre supressão de lugares de estacionamento na Praça de Espanha e em Sete Rios

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a supressão de lugares de estacionamento destinados a residentes nas áreas adjacentes à Praça de Espanha e Praça Marechal Humberto Delgado.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a receber algumas denúncias de moradores que dão conta do facto da EMEL e da CML estarem a suprimir lugares de estacionamento destinados a residentes, nomeadamente na Praça de Espanha e zonas adjacentes e ainda na área envolvente à Praça Marechal Humberto Delgado.

Na Avenida António Augusto de Aguiar, os poucos lugares de estacionamento destinados a moradores que existiam junto do Centro de Arte Moderna da Fundação Calouste Gulbenkian foram suprimidos, situação que também ocorreu em frente ao Instituto Português de Oncologia de Lisboa (IPO), em prol de esplanadas e de espaços de feira.

Em Sete Rios, alguns lugares de estacionamento para residentes existentes foram suprimidos para dar lugar às paragens de autocarros dos TST - Transportes Sul do Tejo, sem que tenham sido criados novos lugares de estacionamento destinado a residentes.

Por outro lado, o recente e necessário parque de estacionamento destinado aos cidadãos que havia sido criado pela CML em Sete Rios, debaixo do viaduto Norte-Sul e em frente do Terminal Rodoviário da Rede Nacional de Expressos, foi sujeito, três meses depois de concluídas aquela obras, a novas obras realizadas pela EMEL com vista à sua vedação para servir de mero parque de estacionamento de carros rebocados por aquela empresa municipal como consequência da desactivação do seu anterior parque, localizado a cerca de 50 metros mais acima e também debaixo do viaduto Norte-Sul, que se encontra actualmente abandonado e sem uso.

Considerando que o estacionamento nas zonas adjacentes destas duas importantes praças da cidade de Lisboa é bastante insuficiente, em particular para os residentes.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Reconhece a CML que a EMEL tem vindo a suprimir lugares de estacionamento destinados a residentes naquelas duas zonas da cidade? Se sim, quantos lugares foram suprimidos?

2 - Qual o motivo para a desactivação do anterior parque da EMEL e a sua transferência para o recente parque de estacionamento criado em Sete Rios?

3 - Qual a utilização que a CML pretende dar ao anterior parque da EMEL que se encontra desactivado?

4 – Pondera a CML vir a criar novos lugares de estacionamento destinados a residentes para substituírem os que foram suprimidos e de que os munícipes se queixam? Se sim, em que locais alternativos, com quantos lugares de estacionamento e quando estarão disponíveis para serem utilizados pelos moradores?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 10 de Dezembro de 2020

PEV preocupado com as condições de trabalho e de saúde dos trabalhadores da EMEL

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as condições de trabalho e de saúde dos trabalhadores da EMEL.

REQUERIMENTO:

De acordo com um alerta emitido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), os trabalhadores da EMEL vêm-se queixando de recentes medidas laborais que vieram alterar as suas condições de trabalho, segurança e saúde.

Acontece que a EMEL terá decidido “transferir os trabalhadores de locais de trabalho onde têm balneários e cacifos para cabines de parques de estacionamento”, obrigando os seus funcionários a terem de vir fardados directamente de casa, ficando também responsáveis pelo material que diariamente usam e vestem, fora do seu horário de trabalho.

Afirmam que, para além de terem passado a partilhar cabines de parques de estacionamento com funcionários de outras empresas e de terem deixado de ter cacifos para guardar os seus pertences, nestes parques existe somente uma única casa de banho reservada para o uso de quem já lá trabalhava, instalações sanitárias sem condições de higiene, que apenas são limpas três vezes por semana, que nem sequer se encontram preparadas para uma utilização intensiva, devido ao acréscimo do número de utentes.

Os trabalhadores dizem não compreender o porquê destas alterações laborais, pouco dignas e seguras propostas pela empresa, perante a premente necessidade de prevenção do contágio da actual pandemia Covid-19, e por considerarem que deste modo não se encontram garantidas as condições sanitárias mínimas, em segurança e com os indispensáveis níveis de saúde.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Reconhece a CML que a profissão de agente de fiscalização de trânsito está exposta ao contacto diário na rua com os utentes, com a potencial agravante de risco de contágio, e que o uso da farda desde a saída de casa, nos transportes públicos, durante o tempo de serviço na rua e no caminho de regresso ao domicílio, onde contactam com os seus familiares, não será o mais seguro e higiénico?

2 - Reconhece a CML que o uso de cabines e sanitários em parques de estacionamento, em substituição dos balneários e cacifos próprios da empresa, também não é uma solução higiénica aceitável?

3 - Tenciona a CML interceder junto da EMEL para que sejam alteradas as referidas condições de trabalho, repondo a necessária normalidade sanitária dos funcionários da empresa, com carácter de urgência?

4 - Como entende a CML que deve ser eliminado o impacto das descritas situações da falta de segurança e saúde dos trabalhadores da EMEL? Que medidas vão no imediato ser tomadas para inverter essas situações?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 09 de Novembro de 2020

PEV pede esclarecimentos sobre atrasos na entrega de dísticos de estacionamento da EMEL

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre os atrasos na entrega de dísticos de estacionamento da EMEL.

REQUERIMENTO:

Têm sido pronunciadas inúmeras denúncias de munícipes em Lisboa que, enquanto aguardam pela atribuição ou renovação de dístico de autorização de estacionamento pela EMEL, esses moradores vão incompreensivelmente acumulando avisos de multas.

É sabido que, em contexto de pandemia, a maioria dos serviços de atendimento presencial passou apenas a funcionar mediante marcação prévia, não sendo a EMEL excepção, pelo que, muitos utilizadores, sobretudo aqueles que precisam de obter ou renovar o dístico de residente, estão a enfrentar problemas para proceder à marcação de atendimento presencial.

Contudo, como a linha telefónica da EMEL para marcar atendimento presencial ou o próprio registo pelo ‘sítio web’ institucional nem sempre funcionam, muitos utilizadores queixam-se das múltiplas multas que já receberam, devido ao facto de não conseguirem fazer marcação e, por consequência, obter o necessário dístico.

Aliás, no Portal da Queixa - https://portaldaqueixa.com/brands/emel - basta pesquisar pelo termo “EMEL” para perceber o que se passa com o serviço de marcações. Referem os utilizadores que, se o pedido for feito através do ‘sítio web’, ou dá erro, e nem sequer permite fazer o registo, ou demora meses.

Outro utilizador que apresentou queixa diz ter sido “informado de que os processos na Internet demoram muito, sem previsão de conclusão”. Foi até aconselhado a “fazer a marcação de atendimento presencial para ser mais ágil o processo”, mas pela linha telefónica são horas de espera e muitas vezes nem assim é possível fazer a sinalização. Acrescenta que, “enquanto isso, estou sem poder estacionar de forma regular na minha própria área de residência, e já fui multado, estando sujeito a mais e mais multas até a situação se regularizar”.

Aqui se transcreve outra exemplificativa reclamação: «Fiz um pedido de dístico de residente à EMEL no dia 12 de Maio. Depois de duas queixas e vários telefonemas lá consegui uma resposta um mês depois. No dia 8 de Junho recebi a resposta, que pedia que enviasse documentos, já enviados no meu primeiro contacto. Voltei a reenviar tudo novamente, fiz nova reclamação a pedir que fossem breves, estava em teletrabalho e não tinha lugar para parar o carro. Entretanto a fiscalização começou e foi um inferno estar em teletrabalho sem lugar para parar o carro. Até ao dia de hoje, 28 de Julho não tive qualquer resposta por parte da EMEL. Fiz reclamações e telefonemas e nada. Quase 4 meses para darem resposta a um simples dístico de residente, mas fiscalização há todos os dias. Isto é uma verdadeira vergonha, de uma empresa que só foca na multa em vez de focar no serviço à comunidade».

Com efeito, na reunião de CML de ontem, dia 29/7, o vereador com o pelouro da Mobilidade, Segurança, Economia e Inovação veio reconhecer que a empresa chegou a estar, no final de Junho, com cerca de 3 mil dísticos pendentes para atribuição.

Considerando que também a EMEL já confirmou que, devido a sucessivos bloqueios, não foi possível o preenchimento dos pedidos de renovação dos dísticos de residente, que no caso de utentes cujos dísticos já haviam caducado acrescia a dificuldade da impossibilidade de utilização da referência Multibanco enviada pela empresa, apelando esta para ser de novo (!!) notificada sobre a situação, a fim de o processo de renovação do dístico poder ser… retomado!

Sabendo-se que a EMEL apontou como causa para esta disfunção o facto de um “afluxo inusitado de telefonemas, que se deve à acumulação de casos pendentes” como causa para estas anomalias.

Considerando que, desde 20 de Março, devido ao período de confinamento durante a pandemia de Covid-19, passou a ser assaz difícil aos utentes utilizarem a loja presencialmente e até ‘on-line’, o que terá provocado a referida sobrecarga.

Considerando que a responsabilidade da deficiente resposta da empresa jamais poder ser acatada ao utilizador final, devendo este, inclusive, poder ter de recorrer a intermediação judicial.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada as seguintes informações:

1 - Tem a CML conhecimento das situações descritas? Se sim, já procurou, junto da EMEL, encontrar soluções? Se sim, quais?

2 - Confirma a CML que existem atrasos na entrega de inúmeros dísticos de estacionamento por parte da EMEL? Se sim, reconhece ou não que os munícipes estão a ser monetariamente penalizados?

3 - Vai a CML interceder junto da empresa para que esta suspenda de imediato a passagem de multas, passando a proceder ao cruzamento dos pedidos de dístico atempadamente efectuados pelos munícipes?

4 - Como e quando tenciona agilizar a devolução do valor das multas que se comprove terem sido indevidamente cobradas?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 31 de Julho de 2020

Freguesia dos Olivais e Miradouro de Santa Catarina

Problemas de estacionamento na freguesia dos Olivais e recuperação do Miradouro de Santa Catarina foram temas levados a debate pelos eleitos de Os Verdes, na Assembleia Municipal de Lisboa:

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o estacionamento em cima dos passeios

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o estacionamento em cima dos passeios.

REQUERIMENTO:

Nos últimos dias tem sido noticiado o facto de haver ruas em Campolide (Ruas Vieira Lusitano, Conde das Antas, Leandro Braga e Soares dos Reis),em que o estacionamento pago à EMEL se faz em cima do passeio, não garantindo espaço de passagem para cidadãos em cadeira de rodas ou com carrinhos de bebé.

Há situações em que os veículos ficam muito próximos das portas dos prédios e os pilaretes a meio do passeio, o que representa grandes constrangimentos a nível de acessibilidade, além de representar um incumprimento do Código da Estrada.

Perante estes factos, a autarquia apressou-se a explicar que era uma medida temporária, até ser concluído o parque de estacionamento exclusivo para residentes. 

Obviamente, é preciso ter em conta a existência de constrangimentos de estacionamento na cidade, no entanto, a solução para este problema não pode prejudicar a circulação dos peões, particularmente os que têm mobilidade reduzida ou condicionada.

Esta situação é ainda mais grave quando existe um Plano de Acessibilidade Pedonal onde a Câmara Municipal de Lisboa refere, na parte sobre a via pública, que «O estacionamento ilegal de viaturas sobre o passeio provoca estreitamentos e cortes no canal de circulação pedonal, forçando os peões a circular na faixa de rodagem ou a atravessá-la fora da passadeira. São especialmente afectados (e postos em perigo) os peões que precisam de mais espaço (por ex., em cadeira de rodas ou com carrinho de bebé), os mais lentos (por ex., idosos), os que veem ou ouvem pior e os que têm menor estatura (porque são menos visíveis, por ex., crianças)»

Nesse sentido, importa salientar que são procedimentos que não devem ser incentivados por parte de quem tem a responsabilidade de gestão da mobilidade e do estacionamento na cidade.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Em quantas ruas da cidade se verifica a situação de estacionamento em cima do passeio, delimitado e autorizado pela EMEL?

2. Em que data prevê a CML que todas essas situações sejam resolvidas?

3. Em Campolide, até à conclusão do parque de estacionamento previsto, a CML pondera desenvolver outras soluções que não prejudiquem a mobilidade dos peões?

Aprovada a proposta de Os Verdes para a revisão do Regulamento Geral de Estacionamento na Via Pública até ao final do ano

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta de Os Verdes para que a CML proceda à abertura de um período para revisão do Regulamento Geral de Estacionamento na Via Pública, durante o corrente ano de 2019. 

Têm surgido várias petições subscritas por milhares de munícipes na Assembleia Municipal de Lisboa, invariavelmente pondo em causa os critérios de estacionamento e zonamento das vias públicas.

Tendo decorrido perto de três anos sobre a aprovação do novo regime de estacionamento de duração limitada na via pública, e considerando a sugestão da própria administração da EMEL, Os Verdes consideram ser fundamental colmatar possíveis falhas que tenham, entretanto, sido detectadas, contribuindo assim para a melhoria geral do sistema de mobilidade na cidade.

Por esta razão, o PEV defende a urgente necessidade da CML proceder à revisão do actual Regulamento Geral de Estacionamento na Via Pública, promovendo audições públicas que permitam aclarar os critérios da definição das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada.

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 14 de maio

Sobreda Antunes interveio sobre o Estacionamento para moradores nas Avenidas Novas_14 de Maio de 2019:

“De momento, deveremos aguardar pela elaboração do projecto global de requalificação e pela sua apresentação pública, como o PEV propôs nesta AML há 2 anos e meio, prevendo eventuais contributos de uma posterior reavaliação ou de melhorias a introduzir.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

  

Sobreda Antunes interveio no âmbito da Petição sobre o Estacionamento Tarifado em Telheiras:

“Antevendo a instalação de zonas de estacionamento tarifadas na Freguesia do Lumiar, os moradores do bairro de Telheiras apresentaram-nos uma petição sobre os seus impactos no bairro.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Sobreda Antunes interveio sobre o Regulamento Municipal de Estacionamento:

“[Para Os Verdes,] tendo decorrido perto de três anos sobre a aprovação do novo regime de estacionamento de duração limitada na via pública, cumprirá agora colmatar possíveis falhas que tenham, entretanto, sido detectadas, contribuindo assim para a melhoria geral do sistema de mobilidade na cidade, permitindo aclarar as disposições municipais em vigor e potenciando o aprofundamento e os eventuais contributos dos diversos movimentos de cidadania, em defesa da sua mobilidade e qualidade de vida nos bairros em que residem.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

 Cláudia Madeira fez uma Intervenção sobre a Economia Circular:

“Para Os Verdes não há, nem nunca houve, qualquer dúvida em relação a este assunto. Rejeitamos uma economia linear e descartável, e o princípio do “produz - utiliza - deita fora”, que contribui para a crise ambiental que vivemos. Em alternativa, defendemos um modelo de produção e de consumo baseado na partilha, reutilização, reparação e reciclagem, alargando o ciclo de vida dos produtos. Está mais que provado que todos ganham com isso, do ponto de vista ambiental, através da diminuição do recurso às matérias-primas, económico, com a criação de empregos verdes e também social, com benefícios para o dia-a-dia dos cidadãos.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Sobreda Antunes interveio sobre o Fim das Beatas em Lisboa:

“Há escassos 4 meses, no passado dia 17/1, a CML já votou, na Proposta nº 2/2019, um projecto de Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa, para efeitos de ulterior submissão a esta AML. Nela a CML anunciou um conjunto diversificado de medidas que incluem a obrigatoriedade de todas as esplanadas e multibancos da cidade terem cinzeiros e papeleiras, e ainda uma campanha de sensibilização em conjunto com a Valorsul. Poderá ainda vir a estar contemplado que quem lançar para o “chão beatas de cigarros, maços de tabaco, pastilhas elásticas e outros” estará sujeito ao pagamento de coima, com valores diferenciados entre pessoas singulares e pessoas colectivas.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a expansão do estacionamento na cidade

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a expansão do estacionamento na cidade.

REQUERIMENTO:

A actual política de expansão do estacionamento na cidade levada a cabo pela EMEL tem motivado a apresentação de várias petições na Assembleia Municipal de Lisboa, que reflectem e servem de alerta para as preocupações dos residentes em relação à implementação das várias zonas de estacionamento.

Muitas queixas dos moradores prendem-se com o facto da implementação do estacionamento em muitos bairros não ter sido devidamente divulgada nos locais devidos, nem com a duração apropriada, feita sem que os residentes sejam informados ou ouvidos, e quando ouvidos, que as suas sugestões não sejam consideradas.

Há ainda outras preocupações apontadas pelos residentes e que, no entendimento do PEV, são legítimas relacionadas com esta expansão, em muitas zonas, não ter sido acompanhada de um estudo prévio que comprove essa necessidade, a forma como as zonas têm sido definidas e delimitadas, a falta de fiscalização, principalmente no período nocturno, a carência de transportes públicos, neste caso, das carreiras de bairro, e também a necessidade de prever estacionamento para os cuidadores informais.

Para Os Verdes a política de mobilidade na cidade de Lisboa, não pode ser a política do estacionamento e da caça à multa. Desde sempre, o PEV tem defendido uma verdadeira e efectiva política de mobilidade, assente no reforço dos transportes públicos e em parques de estacionamento dissuasores.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Em futuros processos de consulta pública, pondera a EMEL alargar o período de discussão? 

2. De que forma e por que meios os pretende divulgar?

3. Quando e onde serão divulgados os resultados das consultas públicas realizadas no âmbito da expansão do estacionamento em várias zonas da cidade, que tem sido levada a cabo pela EMEL?

4. Que medidas serão tomadas no sentido de dar resposta à necessidade de estacionamento das redes informais de cuidadores e/ou familiares?

Os Verdes visitaram a freguesia do Areeiro e abordaram problemas de acessibilidades, transportes e estacionamento

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes realizou hoje, dia 08 de Fevereiro, uma visita à Freguesia de Areeiro, com o objectivo de visitar alguns locais desta freguesia.

 

 

O Grupo Municipal do PEV contactou o Movimento “Vizinhos do Areeiro” e a população da freguesia, tendo distribuído um documento referente à Mobilidade e Transportes em Lisboa e abordado questões relacionadas com a reposição dos serviços da Carris, a conclusão das obras de ampliação da estação de Areeiro e Arroios, o estacionamento, a higiene urbana, a manutenção do espaço público e dos espaços verdes, entre outras.

 

 

Esta iniciativa inseriu-se num périplo que o PEV está a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai continuar a acompanhar de perto estes problemas e levará estas questões à Assembleia Municipal de Lisboa, através de várias iniciativas, no sentido de obter mais esclarecimentos por parte da autarquia e com o objectivo da sua resolução.

Os Verdes visitaram a freguesia da Misericórdia e abordaram problemas de acessibilidades na estação de Metro Baixa-Chiado

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes realizou hoje, dia 29 de Dezembro, uma visita à Freguesia da Misericórdia, com o objectivo de visitar alguns locais desta freguesia.

 

O Grupo Municipal do PEV contactou a população da freguesia, tendo distribuído um documento referente às acessibilidades na estação de Metro Baixa-Chiado e abordado questões relacionadas com a reactivação da linha do eléctrico nº 24 (no percurso entre o Caís do Sodré e Campolide), o estacionamento, a higiene urbana, a manutenção do espaço público e dos espaços verdes, entre outras.

Esta iniciativa inseriu-se num périplo que o PEV está a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai continuar a acompanhar de perto estes problemas e levará estas questões à Assembleia Municipal de Lisboa, através de várias iniciativas, no sentido de obter mais esclarecimentos por parte da autarquia e com o objectivo da sua resolução.

Amanhã, dia 29 de Dezembro, Os Verdes visitam a freguesia da Misericórdia

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai realizar amanhã, dia 29 de Dezembro a partir das 10 horas, uma visita à Freguesia de Misericórdia.

Durante esta visita, Os Verdes irão contactar com a população e abordar questões relacionadas com os transportes, as acessibilidades na estação de metro da Baixa-Chiado, o estacionamento, a higiene urbana, a manutenção do espaço público e dos espaços verdes, entre outras.

Esta iniciativa insere-se num périplo que Os Verdes estão a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 

Lisboa, 28 de Dezembro de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Recomendação “Estacionamento no Castelo de São Jorge”

 

O Castelo de São Jorge integra a zona nobre da antiga cidadela medieval (alcáçova), constituída pelo castelo, os vestígios do antigo paço real e parte de uma área residencial para elites, vindo a ser classificado, por Decreto de 16 de Junho de 1910, como um importante Monumento Nacional.

No final da década de 1990, o espaço foi objecto de obras de restauro, recuperando a sua primitiva traça medieval, tendo sido encontrados vestígios marcantes sobre a sua trajectória.

Sendo um dos locais mais visitados pelos turistas na cidade de Lisboa, além das visitas tradicionais, o Castelo oferece uma programação temática ao longo de todo o ano promovida pela EGEAC, de que são exemplo as “Tertúlias de Inverno no Castelo”, o evento “Uma Noite no Castelo”, as várias actividades nocturnas, a observação de morcegos, a falcoaria e as simulações de lutas medievais.

O Castelo de São Jorge possui ainda um miradouro com uma das mais fantásticas vistas para a cidade e o rio Tejo, a Praça de Armas com a estátua de D. Afonso Henriques, o castelejo, a cidadela, a Câmara Obscura localizada na Torre de Ulisses (antiga Torre do Tombo), o Café do Castelo e ainda o restaurante Casa do Leão que chegou a ser o espaço onde antigamente se prendiam os leões trazidos de África.

Em 2012, o Município e a EGEAC decidiram manter um parque de estacionamento automóvel dentro da área Museológica do Castelo de São Jorge, que tinha levado anos a reabilitar, acedendo as viaturas pelo Largo de Santa Cruz do Castelo, através de um pequeno portão. Importa salientar que este parque de estacionamento foi apresentado como uma situação “temporária”, até existirem alternativas.

Considerando que a existência de um parque de estacionamento dentro da área Museológica do Castelo de São Jorge não será a situação mais adequada e tendo em conta a pertinência de se proceder a uma melhor requalificação do actual espaço que serve de estacionamento, para ali se expandir a zona museológica, novas actividades culturais ou ser criada uma zona de lazer e de estadia de apoio aos visitantes do Castelo.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Procure alternativas ao estacionamento no interior da área museológica e classificada do Castelo de São Jorge, no mais curto espaço de tempo possível.

2 - Requalifique o actual espaço do parque de estacionamento, com vista a expandir o núcleo museológico, nova zona para actividades culturais ou a ali criar uma área de lazer e de estadia de apoio aos visitantes do Castelo.

Assembleia Municipal de Lisboa, 22 de Novembro de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Os Verdes requerem esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa sobre o estacionamento caótico na zona envolvente ao Castelo de São Jorge

 

Os largos e praças públicas existentes na zona envolvente ao Castelo de São Jorge estão, na sua grande maioria, ocupados por automóveis, mesmo após a construção de dois parques de estacionamento na zona envolvente ao Castelo, designadamente os Parques de Estacionamento do Chão do Loureiro e das Portas do Sol. Algumas dessas viaturas ocupam indevidamente às áreas dedicadas à circulação pedonal.

Assim, o PEV remeteu ao Município um requerimento em que pretende saber o número total de lugares de parqueamento existentes nos vários largos e praças da zona envolvente ao Castelo; a capacidade total dos parques de estacionamento do Chão do Loureiro e das Portas do Sol, bem como o número de lugares destinados a residentes nestes parques e se a autarquia pondera efectuar obras de requalificação nos largos e praças da Zona do Castelo.

O PEV questionou ainda sobre como pondera a CML regular a oferta de estacionamento na zona envolvente ao Castelo e se existe algum estudo ou plano de mobilidade para aquela zona histórica da cidade.

 

REQUERIMENTO

O desenvolvimento e crescimento da cidade de Lisboa terão tido início a partir do Castelo de São Jorge e na sua zona envolvente. Com a sua malha urbana característica, onde proliferam ruelas, travessas, becos, pátios, largos e praças com habitação unifamiliar ou plurifamiliar, constitui, em si mesmo, um local de forte atracção turística. Ergue-se em posição dominante sobre a mais alta colina do centro histórico da capital, proporcionando aos visitantes uma das mais belas vistas sobre a cidade e o estuário do rio Tejo.

No entanto, verifica-se que a maioria dos largos e praças públicas existentes na zona envolvente ao Castelo estão, na sua grande maioria, ocupados por viaturas, mesmo tendo sido construídos dois parques de estacionamento na zona envolvente ao Castelo, designadamente os Parques do Chão do Loureiro e das Portas do Sol.

Ora, considerando que os largos e as praças desempenham uma função histórica, cultural e simbólica, de enquadramento referencial e cénico da paisagem urbana, geralmente relacionados com a importância histórico-cultural, além de exercerem um importante papel na identidade de um bairro ou quarteirão;

Considerando que estes espaços desempenham também uma importante função social e económica, enquanto locais acolhedores para o passeio, ponto de encontro e de diálogo, de convívio e de sociabilização, além de disporem, muitas vezes, de outros atractivos destinados ao lazer e recreio da população, como quiosques, esplanadas, bancos para descanso, fontes ou bebedouros, entre outros;

Considerando que assumem também importância ambiental e estética, com conjuntos arbóreos que permitem o sombreamento das ruas e proporcionam uma melhor apreciação da paisagem, contribuindo para renovar a qualidade do ar e promover a insolação das áreas envolventes;

Considerando que, de acordo com o Código da Estrada, «é proibido parar ou estacionar (…) nas pistas de velocípedes, nos ilhéus direcionais, nas placas centrais das rotundas, nos passeios e demais locais destinados ao trânsito de peões».

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1 - Qual o número total de lugares de estacionamento existentes:

a) no Largo dos Lóios

b) no Largo do Limoeiro/Rua de Santiago

c) no Largo do Contador Mor

d) no Largo de Santa Cruz do Castelo

e) no Largo de Menino Deus

f) no Largo Rodrigues de Freitas

g) no Largo da Paróquia de São Vicente de Fora

h) no Parque de Estacionamento do Chão do Loureiro

i) no Parque de Estacionamento do Chão do Loureiro destinados a residentes

j) no Parque de Estacionamento das Portas do Sol

h) no Parque de Estacionamento das Portas do Sol destinados a residentes

2 - Pondera a autarquia realizar obras de requalificação nos Largos envolventes à Zona do Castelo, tal como efectuou no Largo Adelino Amaro da Costa? Em caso negativo, qual a razão?

3 - Como tenciona a CML melhor regular a oferta de estacionamento na zona envolvente ao Castelo?

Requer-se, igualmente, que nos seja facultado, caso exista:

- o Estudo ou Plano de Estacionamento, Circulação e Mobilidade para a zona envolvente ao Castelo de São Jorge.

 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

Lisboa, 9 de Agosto de 2016

Os Verdes visitaram a Freguesia de Santa Maria Maior

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes realizou ontem, dia 06 de Julho, uma visita à Freguesia de Santa Maria Maior, com o objectivo de visitar alguns locais desta freguesia e reunir com entidades.

 

O Grupo Municipal do PEV contactou a população da freguesia e reuniu com a Associação do Património e População de Alfama e a Associação de Dinamização da Baixa Pombalina que transmitiram algumas preocupações relacionadas com o despovoamento, a descaracterização dos bairros históricos e a falta de estacionamento.

 

Esta iniciativa inseriu-se num périplo que o PEV está a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai continuar a acompanhar de perto estes problemas e levará estas questões à Assembleia Municipal de Lisboa, através de várias iniciativas, no sentido de obter mais esclarecimentos por parte da autarquia e com o objectivo da sua resolução.

 

Lisboa, 07 de Julho de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Amanhã Os Verdes visitam a Freguesia de Santa Maria Maior

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai realizar amanhã, dia 06 de Julho (4ª feira), a partir das 15:00 horas, uma visita à Freguesia de Santa Maria maior.

Durante esta visita, os Deputados Municipais do PEV irão contactar com as populações e reunir com entidades para abordar questões relacionadas com a manutenção dos espaços públicos e o estacionamento.

Esta iniciativa insere-se num périplo que Os Verdes estão a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 

Lisboa, 05 de Julho de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Os Verdes visitaram a Freguesia de São Domingos de Benfica

 

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes realizou hoje, dia 25 de Maio, uma visita à Freguesia de São Domingos de Benfica, com o objectivo de visitar alguns locais desta freguesia e reunir com entidades.

O Grupo Municipal do PEV contactou a população da freguesia e reuniu com a Cooperativa de Habitação do Bairro Dona Leonor (CHEBADOL) que transmitiu algumas preocupações relacionadas com a saúde pública.

 

 

Os Verdes visitaram ainda o Bairro da Palma de Baixo, o Bairro das Furnas e o Bairro do Calhau onde puderam constatar alguns problemas mais locais relacionados com a manutenção dos espaços públicos.

 

 

Esta iniciativa inseriu-se num périplo que o PEV está a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai continuar a acompanhar de perto estes problemas e levará estas questões à Assembleia Municipal de Lisboa, através de várias iniciativas, no sentido de obter mais esclarecimentos por parte da autarquia e com o objectivo da sua resolução.

 

Lisboa, 25 de Maio de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Os Verdes visitam amanhã a freguesia de São Domingos de Benfica

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai realizar amanhã, dia 25 de Maio, a partir das 11:00 horas, uma visita à Freguesia de São Domingos de Benfica, constando em anexo o Programa da visita.

Durante esta visita, os Deputados Municipais do PEV irão contactar com as populações, reunir com entidades e abordar questões relacionadas com a manutenção dos espaços públicos, o estacionamento e os transportes públicos.

Esta iniciativa insere-se num périplo que Os Verdes estão a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes
Lisboa, 24 de Maio de 2016

Visita à Freguesia de Alvalade

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» efectuou hoje, dia 2 de Dezembro, uma visita à Freguesia de Alvalade, onde visitou as várias zonas desta freguesia.

Durante esta visita, os Deputados Municipais do PEV contactaram com as populações e abordaram questões relacionadas com a manutenção da habitação municipal e dos espaços públicos e ainda os transportes públicos.

Esta iniciativa insere-se num roteiro que «Os Verdes» estão a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 

 

 

Visita à Freguesia dos Olivais

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» efectuou ontem, dia 11 de Novembro, uma visita à Freguesia dos Olivais, onde visitou o Mercado Municipal dos Olivais Sul e vários bairros na área envolvente.

Durante esta visita, os Deputados Municipais do PEV contactaram com as populações e abordaram questões relacionadas com a manutenção dos espaços verdes e dos espaços públicos, o estacionamento e os transportes públicos.

 

 

Visita à Freguesia da Ajuda

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» efectuou ontem, dia 05 de Novembro, uma visita à Freguesia da Ajuda, onde visitou o Rio Seco e vários bairros – Boa-Hora, dos Mortos, Caramão e 2 de Maio - e reuniu ainda com representantes do Grupo Desportivo Académica da Ajuda.

 

Durante esta visita, os Deputados Municipais do PEV contactaram com as populações e abordaram questões relacionadas com a manutenção dos espaços verdes e dos espaços públicos, o estacionamento e os transportes públicos.