Os
largos e praças públicas existentes na zona envolvente ao Castelo de São Jorge estão,
na sua grande maioria, ocupados por automóveis, mesmo após a construção de dois
parques de estacionamento na zona envolvente ao Castelo, designadamente os
Parques de Estacionamento do Chão do Loureiro e das Portas do Sol. Algumas
dessas viaturas ocupam indevidamente às áreas dedicadas à circulação pedonal.
Assim,
o PEV remeteu ao Município um requerimento em que pretende saber o número total
de lugares de parqueamento existentes nos vários largos e praças da zona
envolvente ao Castelo; a capacidade total dos parques de estacionamento do Chão
do Loureiro e das Portas do Sol, bem como o número de lugares destinados a
residentes nestes parques e se a autarquia pondera efectuar obras de
requalificação nos largos e praças da Zona do Castelo.
O
PEV questionou ainda sobre como pondera a CML regular
a oferta de estacionamento na zona envolvente ao Castelo e se existe algum
estudo ou plano de mobilidade para aquela zona histórica da cidade.
REQUERIMENTO
O
desenvolvimento e crescimento da cidade de Lisboa terão tido início a partir do
Castelo de São Jorge e na sua zona envolvente. Com a sua malha urbana
característica, onde proliferam ruelas, travessas, becos, pátios, largos e
praças com habitação unifamiliar ou plurifamiliar, constitui, em si mesmo, um
local de forte atracção turística. Ergue-se em posição dominante sobre a mais
alta colina do centro histórico da capital, proporcionando aos visitantes uma
das mais belas vistas sobre a cidade e o estuário do rio Tejo.
No entanto,
verifica-se que a maioria dos largos e praças públicas existentes na zona
envolvente ao Castelo estão, na sua grande maioria, ocupados por viaturas,
mesmo tendo sido construídos dois parques de estacionamento na zona envolvente
ao Castelo, designadamente os Parques do Chão do Loureiro e das Portas do Sol.
Ora, considerando
que os largos e as praças desempenham uma função histórica, cultural e
simbólica, de enquadramento referencial e cénico da paisagem urbana, geralmente
relacionados com a importância histórico-cultural, além de exercerem um
importante papel na identidade de um bairro ou quarteirão;
Considerando
que estes espaços desempenham também uma importante função social e económica,
enquanto locais acolhedores para o passeio, ponto de encontro e de diálogo, de
convívio e de sociabilização, além de disporem, muitas vezes, de outros
atractivos destinados ao lazer e recreio da população, como quiosques,
esplanadas, bancos para descanso, fontes ou bebedouros, entre outros;
Considerando
que assumem também importância ambiental e estética, com conjuntos arbóreos que
permitem o sombreamento das ruas e proporcionam uma melhor apreciação da
paisagem, contribuindo para renovar a qualidade do ar e promover a insolação
das áreas envolventes;
Considerando
que, de acordo com o Código da Estrada, «é proibido parar ou estacionar (…) nas
pistas de velocípedes, nos ilhéus direcionais, nas placas centrais das
rotundas, nos passeios e demais locais destinados ao trânsito de peões».
Assim, e ao
abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa,
venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser
facultada a seguinte informação:
1 - Qual o
número total de lugares de estacionamento existentes:
a) no Largo
dos Lóios
b) no Largo do
Limoeiro/Rua de Santiago
c) no Largo do
Contador Mor
d) no Largo de
Santa Cruz do Castelo
e) no Largo de
Menino Deus
f) no Largo
Rodrigues de Freitas
g) no Largo da
Paróquia de São Vicente de Fora
h) no Parque
de Estacionamento do Chão do Loureiro
i) no Parque
de Estacionamento do Chão do Loureiro destinados a residentes
j) no Parque
de Estacionamento das Portas do Sol
h) no Parque
de Estacionamento das Portas do Sol destinados a residentes
2 - Pondera a
autarquia realizar obras de requalificação nos Largos envolventes à Zona do
Castelo, tal como efectuou no Largo Adelino Amaro da Costa? Em caso negativo,
qual a razão?
3 - Como
tenciona a CML melhor regular a oferta de estacionamento na zona envolvente ao
Castelo?
Requer-se,
igualmente, que nos seja facultado, caso exista:
- o Estudo ou Plano
de Estacionamento, Circulação e Mobilidade para a zona envolvente ao Castelo de
São Jorge.
Gabinete
de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa,
9 de Agosto de 2016
Sem comentários:
Enviar um comentário