A Câmara Municipal de Lisboa está a construir
um parque de estacionamento nos
terrenos do Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros da Graça, expropriando mais de metade das instalações
ao serviço dos bombeiros, o que faz com que estes deixem de ter um espaço para
realizar a instrução diária, entre outros impactos.
Os Verdes já tiveram oportunidade de levantar
esta questão, na Comissão de Mobilidade e Segurança, transmitindo preocupação
pelos impactos que a construção do parque de estacionamento terá a nível do
funcionamento do quartel.
Perante esta situação, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
entregou um requerimento à CML onde questiona se o projecto para a construção
deste parque de estacionamento e as suas consequências foram discutidos
previamente com os bombeiros, com o Comando do RSB e com as organizações
representativas dos trabalhadores do Regimento de Sapadores Bombeiros; se a
autarquia prevê suspender as obras do parque de estacionamento e que tipo de medidas e para quando estão previstas
no sentido de resolver este problema, garantindo as devidas condições de
trabalho aos bombeiros do Quartel da Graça.
REQUERIMENTO
A Câmara Municipal de Lisboa está a construir
um parque de estacionamento no Pavilhão Polidesportivo da Graça e nos terrenos
do Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros da Graça. Para tal, expropriou
mais de metade das instalações ao serviço dos bombeiros, o que faz com que
estes deixem de ter um espaço para realizar a instrução diária, entre outros
impactos.
A agravar esta situação, a autarquia avançou
com as obras antes de salvaguardar as necessárias condições para os
profissionais do RSB poderem desempenhar as suas funções.
Os Verdes tiveram ainda conhecimento que o
acesso dos veículos ao parque de estacionamento é feito pelo interior do
quartel.
Esta situação já originou um abaixo-assinado
em que os bombeiros manifestam o seu descontentamento e repudiam a construção
do parque de estacionamento no Largo da Graça.
Também em sede da Comissão de Mobilidade e
Segurança, Os Verdes já tiveram oportunidade de levantar esta questão,
transmitindo preocupação pelos impactos que a construção do parque de
estacionamento terá a nível do funcionamento do quartel.
Os Verdes compreendem e reconhecem a
necessidade de se encontrar uma solução para o estacionamento naquela zona da
cidade, mas isso não poderá ser feito à custa das condições dos bombeiros.
Assim, ao
abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa,
vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos
ser facultada a seguinte informação:
1 – Como
explica a Câmara Municipal de Lisboa a situação descrita?
2 – Prevê a autarquia suspender as obras do
parque de estacionamento?
3 – Que
medidas estão previstas no sentido de resolver este problema, garantindo as
devidas condições aos bombeiros do Quartel da Graça? E qual o prazo?
4- O projecto
para a construção do parque de estacionamento e as suas consequências foram
discutidos previamente com os bombeiros, com o Comando do RSB e com as
organizações representativas dos trabalhadores do Regimento de Sapadores
Bombeiros?
Lisboa, 1 de
Agosto de 2016
Gabinete de
Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes
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