PEV questiona a CML sobre avaliação dos solos contaminados no Parque das Nações

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre avaliação dos solos contaminados no Parque das Nações.

REQUERIMENTO:

O Parque das Nações é uma zona da cidade em que existem vários terrenos com solos contaminados, devido às actividades poluentes que ali funcionaram no passado.

Nesta zona, nos últimos tempos têm vindo a ser feitas várias construções, o que acaba por revelar o grave problema da contaminação dos solos, tal como sucedeu com as obras de ampliação do Hospital CUF Descobertas.

Neste momento, estão a ser construídos um hotel, uma escola e vários outros edifícios para habitação, situação que levou um residente a decidir recolher amostras do solo e testá-las, tendo sido detectados resíduos perigosos.

Segundo a comunicação social, esse estudo coloca em causa as avaliações sobre os resíduos que constam dos alvarás de construção, cuja quantidade de solos classificados como perigosos será, alegadamente, mais baixa do que os níveis das amostras analisadas pelo morador em terrenos vizinhos, estando em causa as avenidas D. João II, Fernando Pessoa, Ulisses, e a Praça Príncipe Perfeito, na Rua Mário Botas e na Rua Gaivotas em Terra.

Ao longo dos últimos anos, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem trabalhado com bastante insistência no tema dos solos contaminados, por representarem um perigo para a saúde pública e o ambiente que urge resolver.

Recorde-se que além de o PEV ter denunciado a situação do Hospital da CUF Descobertas e apresentado propostas concretas, mais recentemente, em Junho de 2019, voltou a questionar a Câmara Municipal de Lisboa sobre a descoberta de mais uma mancha de solos contaminados no Parque das Nações.

Logo, facilmente se conclui que este problema está longe de estar resolvido, impondo-se não só a sua urgente resolução, mas também a clarificação das situações que têm vindo a surgir, tendo a população o direito a saber em concreto o que se passa naquela zona da cidade.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. De que informações dispõe a Câmara Municipal de Lisboa relativamente a este assunto?

2. A CML já procurou clarificar, junto das entidades competentes, esta situação e a alegada diferença entre valores de resíduos perigosos nos terrenos do Parque das Nações onde estão a ser feitas estas construções?

3. A CML já efectou alguma acção de fiscalização nas obras em questão?

3.1. Se sim, qual o resultado dessa acção?

4. Tem a CML conhecimento de alguma acção de fiscalização por parte da CCDR-LVT?

5. Tem a CML conhecimento de denúncias relativamente a esta situação?

Mais se requer que nos seja facultada:

- A avaliação dos resíduos dos solos nos terrenos em causa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 13 de Agosto de 2020

Foi tudo uma limpeza…

A CML apresentou para votação na AML do passado dia 6 de Março duas propostas displicentemente estruturadas: uma sobre os serviços de limpeza para os edifícios municipais e outra sobre Pagamentos à Parque Expo 98.

A primeira proposta tinha em vista um Programa de Concurso Público Internacional destinado à contratação da aquisição da prestação de serviços de limpeza necessários aos vários serviços municipais. Não estava obviamente em causa a necessidade da intervenção. Porém, o documento em debate referia-se a Anexos que não foram distribuídos. A sua ausência inviabilizava a correcta análise, entre outros, dos planos, das áreas e a periodicidade dos serviços a contratar, as notas justificativas do preço da proposta base e suas variantes. Para além disso, também não era explicitada a forma da publicitação do concurso.
Quanto ao Critério de Adjudicação dizia-se que a selecção seria feita pelo “mais baixo preço por lote”. Este factor é obviamente insuficiente, caso não seja complementado por outros critérios, como a adaptação e o número de meios humanos envolvidos, pela tipologia dos equipamentos técnicos a utilizar, dos tempos de execução e a sua periodicidade, para cada peça, ou seja, cada lote em concurso. Donde, o critério que mais se impunha deveria ser não o do preço mais baixo, mas sim o da apresentação da proposta mais vantajosa. Porque o preço oferecido para adjudicação poderá até vir a ser mais baixo, mas a qualidade dos serviços a prestar estar longe de cumprir os requisitos mínimos do caderno de encargos. Pelo que, sem especificações concretas é provável que, cedo ou tarde, os departamentos se venham a queixar de um deficiente desempenho dos serviços de limpeza.
Deste modo, reafirmando-se que jamais estava em causa a indispensabilidade da limpeza aos edifícios e às instalações camarárias, mas considerando que este concurso era omisso em relação a algumas das normas do D-Lei nº 197/99, foram solicitados esclarecimentos ao executivo. A resposta foi nula e o resultado da votação obteve apenas a abstenção de BE e a óbvia votação contra do PEV.

A outra proposta da CML tinha por objectivo “desligar o pagamento dos juros da dívida à Parque Expo, da transferência da gestão urbana, de modo a se dar início ao processamento do pagamento dos juros sobre a importância em dívida”, já que em 2005 terão sido concluídas negociações entre as duas instituições, ficando prevista a regularização da gestão urbana, das acessibilidades e da TRIU, resultando num deferimento do pagamento da dívida em 18 anos e respectivos juros.
Não foram, porém, apresentados valores numéricos, designadamente, qual a importância em dívida da CML à Parque Expo, nem quais os juros sobre essa importância, Nem mesmo qual o valor deduzido em custos de acessibilidades e expropriações. Pedia-se que os deputados municipais se pronunciassem sobre “os juros da importância que estiver em dívida”. Mas não foi apresentada a % da dívida e dos juros. Pedia-se que se interpretasse o “valor deduzido em custos de acessibilidades”. Mas também não foram apresentados esses valores.
Ou seja, pretendia-se que se ponderasse “às cegas” sobre deliberações contidas em proposta e nota explicativa não presentes à Assembleia. Ora, se nenhum daqueles documentos foram distribuídos, era óbvio que seria extremamente difícil à AML, senão impossível, compreender o enquadramento e os contornos do acordo CML – Parque Expo. Também não eram explicitadas as dívidas da Parque Expo à CML. E, se existem, o que fundamentava o saldo entre as duas dívidas.
De concreto, desconhecia-se o que se estava a deliberar, pois ambas as Propostas se encontravam displicentemente enformadas. De novo a resposta do executivo foi omissa e esta Proposta recebeu agora os votos contra de PEV e PCP.
A situação não passou despercebida aos jornalistas (Lusa), que se perguntavam porque razão "apesar do repto do deputado (de “Os Verdes”), nenhum vereador do executivo PSD esclareceu quais os valores envolvidos".

A vereação pauta-se na AML pela ausência de diálogo. Para este executivo de CML, tão provocatoriamente autista, é tudo uma limpeza de… documentos!

Notícias da última AML

Lisboa, 06 Mar (Lusa) - A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje o início do pagamento à Parque Expo dos juros da dívida, de 145 milhões de euros, relativa à gestão urbana, acessibilidades e expropriações do Parque das Nações.

O início do pagamento foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP e os votos contra do PS, PCP, PEV e Bloco de Esquerda.

A proposta, da vice-presidência da Câmara de Lisboa, refere que os valores em dívida à Parque Expo são relativos à execução e gestão de infra-estruturas, bem como a um "adiantamento relativo a encargos que cabiam ao município, no âmbito da intervenção necessária à realização da Exposição Mundial de Lisboa de 1998".

O documento explica que "cessando o regime de excepção legal e tendo em vista a assumpção directa da gestão do domínio público pelo município foi estabelecido o dia 01 de Janeiro de 2005 para o seu início, facto que não se concretizou por não ter sido possível definir o modelo de estrutura que a concretizaria", refere o documento.

Segundo a proposta, "não só a data da cessação dos poderes excepcionais da Parque Expo ocorrida em 31 de Dezembro de 1999, como ainda a previsão do momento da transferência da gestão urbana e o tempo entretanto decorrido tornam pouco razoável a demora no pagamento dos juros clausulados sobre a importância em dívida, impondo à Parque Expo um sacrifício injustificável".

O presidente da Junta de Freguesia dos Olivais, o socialista José Rosa do Egipto, chamou a atenção para os "problemas gravíssimos" de gestão do território do Parque das Nações, sobretudo ao nível do trânsito, pelo atraso na transferência de competências para o município.

Também o deputado do PCP João Saraiva referiu que "só em princípios de 2005 foi acordada a transferência das competências".

"Estamos em 2007 e ainda não se concretizou qualquer transferência entre a Parque Expo e a Câmara Municipal de Lisboa", sublinhou.

João Saraiva frisou que com a regularização dessa situação, a Câmara poderia ter realizado "uma série de receitas certamente não desprezíveis", resultantes nomeadamente de "tarifas sobre estacionamento, uso do espaço público, publicidade e resíduos sólidos".

No mesmo sentido, o deputado do partido ecologista "Os Verdes" Sobreda Antunes considerou que a proposta hoje aprovada se destinava a "desligar os juros de pagamento da dívida da Parque Expo da transferência de poderes".

Sobreda Antunes contestou que a proposta não referisse o montante em dívida e o valor dos juros, bem como o valor em custos de acessibilidades a ser deduzido.

"Em concreto, não sabemos o que estamos a discutir", disse.

Apesar do repto do deputado, nenhum vereador do executivo PSD esclareceu quais os valores envolvidos.

Em Maio de 2006, fonte oficial da Parque Expo disse à Lusa que a empresa tinha reduzido a dívida em 29,5 por cento, para 346 milhões de euros, depois de dois bancos terem tomado firme uma parte da dívida, da responsabilidade da Câmara de Lisboa.

Segundo a mesma fonte, a redução da dívida deveu-se ao cumprimento do contrato de cessão de créditos firmado com o banco Efisa e o DEPFA Bank, que tomaram a dívida da CML, no montante de 145 milhões de euros.