25 de junho - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Sobreda Antunes_Loja do Cidadão nas Laranjeiras

“O PEV propõe que seja reconhecida a necessidade de redução dos atrasos e tempos de espera para atendimento na Loja do Cidadão das Laranjeiras. (…) E, finalmente, que sejam melhorados os níveis de comodidade nas salas de espera e de atendimento, bem como seja agilizado o acesso a cidadãos com mobilidade reduzida.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).

Cláudia Madeira_Regulamentação do suplemento de Risco Insalubridade e Penosidade

“[Para o PEV] é preciso pôr termo a uma omissão legislativa que dura há demasiado tempo. E proceder à regulamentação, actualização e alargamento da atribuição do suplemento de risco, insalubridade e penosidade, assim como outras formas de compensação, para que seja uma realidade para os trabalhadores das autarquias.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Cláudia Madeira_Criação de locais de paragem de curta duração junto às escolas

“Os Verdes vão viabilizar esta recomendação porque é importante que o Município implemente medidas de segurança e de fluidez do tráfego em zonas escolares, mas não podemos deixar de reforçar que a aposta deve ser feita na mobilidade colectiva, principalmente se pretendemos uma alteração do actual paradigma de mobilidade” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Sobreda Antunes_Adesão à Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão

“Trata-se de uma associação sem fins lucrativos que tem por missão promover a diversidade e a inclusão e que intenta promover a valorização das competências e o talento de cada pessoa, bem como a igualdade de tratamento e de oportunidades, combatendo os estereótipos e as discriminações, fomentando uma cultura baseada no respeito pelos direitos humanos, nomeadamente nas áreas de trabalho.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Cláudia Madeira_Aquisição de serviços de monitorização da qualidade ar e ruído

“[Os Verdes pretendem saber se] será feito o posterior acompanhamento da evolução dos indicadores de qualidade ambiental para suporte à decisão quando terminar o presente contrato, isto é, depois de 2022, uma vez que a proposta prevê que todos os equipamentos de monitorização sejam naquela data, desinstalados.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).

  

Cláudia Madeira_Petição sobre a Casa dos Animais

“Os Verdes, no seguimento de várias visitas que temos feito à Casa dos Animais, foram diversas as recomendações que apresentámos, por exemplo em 2007, 2010 e 2013, sempre com o propósito de realizar as obras necessárias, assim como de dotar este serviço dos meios humanos e materiais adequados, sem esquecer as campanhas de sensibilização.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Cláudia Madeira_Petição sobre o Miradouro da Senhora do Monte

“Para Os Verdes não há a mínima dúvida: a CML deve rejeitar todo e qualquer projecto que tenha impactos negativos no sistema de vistas, assim como qualquer projecto que prejudique o miradouro e o seu usufruto, que prejudique a cidade e os cidadãos e que não seja uma mais-valia para os interesses das populações. A CML deve estar comprometida com o bem-estar e qualidade de vida dos munícipes e não com outros quaisquer interesses.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a qualidade do ar interior nas escolas

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a qualidade do ar interior nas escolas.

REQUERIMENTO:

No dia 18 de Setembro de 2018 foi aprovada por unanimidade uma recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, onde se propunha que a CML efectuasse um estudo sobre a qualidade do ar interior em todos os estabelecimentos de ensino sob sua responsabilidade, em conjunto com a Escola Nacional de Saúde Pública; que implementasse, com base no resultado desse estudo e com a maior urgência possível, as medidas necessárias no sentido de garantir uma boa qualidade do ar nas escolas e ainda que divulgasse os dados sobre a qualidade do ar nas escolas, apresentando essa informação à Assembleia Municipal de Lisboa, assim como a calendarização das medidas a implementar com vista à resolução dos problemas detectados.

Sucede que, após seis meses, não chegou à Assembleia Municipal qualquer informação relativa a esta matéria, apesar de, na apreciação das últimas informações escritas do Sr. Presidente da CML Os Verdes terem questionado sobre este assunto, uma vez que os relatórios são omissos, assim como também questionámos na última sessão de perguntas à CML, no passado dia 12 de Março, sem que conseguíssemos obter uma resposta. 

Tendo em conta que a qualidade do ar, quer seja exterior ou interior, tem reflexos na saúde humana e na qualidade de vida das populações e que, actualmente, passamos cerca de 80 a 90% do nosso tempo dentro de edifícios e que os níveis de contaminação do ar interior adquirem particular relevância, que se eleva quando falamos de crianças, uma vez que são um grupo mais vulnerável.

Tendo igualmente em conta que existem estudos que indicam que o nível de poluição do ar interior dos edifícios pode atingir valores 2 a 5 vezes superiores ao do ar exterior.

Considerando ainda que, em 2013, o Centro de Estudos do Ambiente e do Mar monitorizou o ar das salas de 14 estabelecimentos do 1º ciclo da cidade de Lisboa e verificou que a falta de ventilação, turmas grandes para o tamanho das salas, os produtos de limpeza, assim como os trabalhos de reabilitação das salas, entre outros aspectos, são as principais causas para que as taxas de poluentes no ar ultrapassassem muito os valores estipulados pela legislação nacional e recomendados pela Organização Mundial de Saúde, situação que pode levar ao desenvolvimento de um conjunto de doenças, o que é muito preocupante.

Face a todos estes factos, Os Verdes consideram que é fundamental monitorizar e avaliar os riscos para a saúde dos alunos e de toda a comunidade escolar, com o objectivo de resolver este problema que pode estar a afectar diariamente os alunos das escolas de Lisboa. 

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Que medidas foram já tomadas pela CML com vista à elaboração de um estudo sobre a qualidade do ar interior nos estabelecimentos de ensino sob sua responsabilidade? 

2. Que medidas foram já tomadas, ou estão previstas, no sentido de garantir uma boa qualidade do ar nas escolas? 

3. Qual a razão para ainda não ter sido divulgada nenhuma informação sobre a qualidade do ar nas escolas à Assembleia Municipal de Lisboa, em concreto à 4ª Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida?

Intervenções do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa - 18 de setembro

Os deputados municipais do PEV, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, proferiram 3 intervenções na reunião de ontem, 18 de setembro, da Assembleia Municipal de Lisboa:

Cláudia Madeira apresenta as propostas do PEV:

“Propomos a implantação de coberturas verdes, por desempenharem um importante papel devido às suas funções ecológicas, mas também por reduzirem os custos com a manutenção dos edifícios e com a energia. (…) Ou seja, o que propomos é que esta medida, sempre que possível, passe a ser implementada nos edifícios municipais e que seja contemplada nos novos projectos que venham a ser desenvolvidos. (…) Ora, havendo estudos de 2013 que indicam que o nível de poluição do ar interior pode atingir valores 2 a 5 vezes superiores ao do ar exterior, estamos perante uma situação preocupante. Os Verdes propõem, assim, que a Câmara diligencie no sentido de se conhecer a actual situação da qualidade do ar interior nas escolas, implementando mecanismos para a sua melhoria e, desta forma, prevenir consequências adversas na saúde das crianças e de toda a comunidade escolar.” - Leia a intervenção completa aqui.

Cláudia Madeira faz a apreciação da Informação Escrita do Presidente da CML:

“Como é evidente, Os Verdes defendem a promoção de eventos culturais, mas, inevitavelmente, uma iniciativa desta natureza terá impactos muito significativos no Parque Florestal de Monsanto, a nível da poluição sonora e da própria participação das pessoas. E não nos podemos esquecer que são esperadas 4500 pessoas por dia, ou seja, em três dias poderão passar por Monsanto quase 14 mil pessoas. (…) A Câmara parece ter-se esquecido de uma deliberação aprovada por unanimidade em Fevereiro de 2017, no seguimento do debate temático sobre Monsanto, e essa deliberação dizia o seguinte: “que seja garantida a não promoção de eventos que comprometam o equilíbrio ecológico do Parque Florestal de Monsanto, afectando a fauna e a flora”. (…) Para terminar, recordamos que continuamos à espera, desde Maio, que o executivo faça chegar a esta Assembleia a listagem das medidas entretanto implementadas e por implementar em Monsanto no sentido da sua preservação, e a respectiva calendarização.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Sobreda Antunes faz a apreciação da Informação Escrita do Presidente da CML:

“Uma recente análise à situação dos fluxos de acesso a Lisboa tenha evidenciado que, nas intermináveis filas de trânsito matinais e ao final da tarde, a maioria dos carros transporta apenas o seu condutor. (E, pela A1, acedem mais de 100 mil veículos; pela A5, 80 mil; pela A2, mais de 70 mil; pela A8, 67 mil; idem 67 mil entram pela IC19, pela A12 mais de 30 mil e pela IC17 cerca de 20 mil). É também sabido que de onde vêm menos carros, dos concelhos à volta da cidade, são precisamente aqueles que dispõem de transporte pesado, como o metropolitano e o comboio. (…) Para os municípios da Área Metropolitana é não apenas consensual como fundamental dotar o território com um ‘sistema capaz, fiável e adequado às necessidades dos habitantes’ e dos utentes de transportes em particular e que seja dada prioridade à expansão da Carris e do Metro para os concelhos limítrofes com à criação de interfaces modais, não dentro, mas fora da capital. Porém, o sr. Presidente prefere apostar numa linha circular do Metro, que não aumentará o número de utentes, e na criação de parques dissuasores já no interior da capital. E esta é a sua grave contradição: queixa-se da entrada de centenas de milhares de viaturas em Lisboa, mas não defende junto do Governo a expansão do Metro para as freguesias ocidentais da cidade, nem para os concelhos limítrofes, como forma de captar novos utentes e reduzir drasticamente a entrada de viaturas na capital.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Assembleia Municipal aprova proposta do PEV exigindo que a CML implante mais coberturas verdes na cidade

Por iniciativa do PEV, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma Recomendação relativamente à importância das coberturas verdes ou ajardinadas em meio urbano, por desempenharem um papel fundamental na promoção da qualidade de vida devido às suas funções ecológicas, mas também por reduzirem os custos com a manutenção dos edifícios e com a energia.

Nessa recomendação, Os Verdes propõem que a medida de criar coberturas ajardinadas, sempre que possível, passe a ser implementada nos edifícios municipais e que seja contemplada nos novos projectos que venham a ser desenvolvidos.

Para o PEV cabe à Câmara dar este exemplo e mostrar que mais do que preocupações teóricas no papel, as alterações climáticas e a degradação ambiental se combatem com medidas desta natureza, que têm vastos benefícios a curto, médio e longo prazo, e é por isso mesmo que Os Verdes querem mais coberturas verdes na cidade.

A Assembleia Municipal aprovou também por unanimidade um voto de saudação, apresentado por Os Verdes, referente ao Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, criado pela Assembleia-Geral da ONU, e que se assinala a 26 de Setembro, apelando à destruição de armamento nuclear, bem como uma recomendação da iniciativa do PEV referente à qualidade do ar interior em todos os estabelecimentos de ensino sob responsabilidade da autarquia.

Os Verdes querem mais coberturas verdes em Lisboa e exigem estudos sobre qualidade do ar nas escolas

O Partido Ecologista Os Verdes apresentará, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 18 de Setembro, as seguintes propostas:

Uma recomendação a propor que a CML estude a possibilidade de implementar coberturas verdes nos edifícios e estruturas municipais e proceda ao levantamento exaustivo de todos os edifícios que possam reunir os requisitos necessários para a implementação de coberturas ajardinadas, tendo em conta os benefícios destas estruturas.

Os Verdes propõem também que a CML efectue um estudo sobre a qualidade do ar interior em todos os estabelecimentos de ensino sob sua responsabilidade e proceda à divulgação dessa informação com vista à resolução dos problemas detectados no sentido de garantir uma boa qualidade do ar nas escolas.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam uma saudação ao Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, assinalado a 26 de Setembro, apelando ao Governo para que ratifique o Tratado de Proibição de Armas Nucleares.

Declaração Política sobre a Qualidade do ar em Lisboa

Ontem, dia 14 de Novembro, Cláudia Madeira, deputada municipal de Os Verdes, fez uma intervenção na Declaração Política sobre a Qualidade do ar em Lisboa:

 “A poluição atmosférica é nociva à saúde, à fauna e à flora e prejudica gravemente a qualidade de vida. (…) No caso de Lisboa, existem algumas zonas críticas relativamente à má qualidade do ar, como é o caso da Av. da Liberdade, que ultrapassa os valores de poluentes superiores aos permitidos pela legislação europeia e nacional. (…) A qualidade do ar em Lisboa é influenciada sobretudo pelos níveis de tráfego rodoviário, que acaba por ser uma consequência do aumento das necessidades de mobilidade das populações. Portanto, a resolução deste problema passa necessariamente pela capacidade de resposta a nível da mobilidade colectiva, à escala da cidade mas, igualmente importante, à escala metropolitana.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Recomendação - Qualidade do ar em Lisboa

A Agência Europeia do Ambiente publicou recentemente o relatório "Qualidade do Ar na Europa - 2017", com base em dados de 2015, onde conclui que a má qualidade do ar causa a morte prematura de 400.000 cidadãos da União Europeia por ano, estimando que em Portugal morrem prematuramente mais de 6.600 pessoas devido a este problema.

De acordo com este relatório, e não obstante uma ligeira melhoria, a maior parte das pessoas que vive nas cidades está exposta à má qualidade do ar e as altas concentrações de poluição atmosférica têm um impacto significativo na saúde dos europeus, sendo as partículas finas, o dióxido de azoto e o ozono, os poluentes mais preocupantes.

Neste contexto, importa salientar que Portugal apresenta algumas zonas críticas relativamente à má qualidade do ar, como é o caso de Lisboa, ultrapassando os valores de poluentes superiores aos permitidos pela legislação europeia e nacional. Este problema tem origem, sobretudo, no tráfego rodoviário, sendo a Av. da Liberdade um dos pontos mais críticos.

De facto, em 9 dias, Lisboa ultrapassou 23 vezes os valores máximos de poluentes permitidos por lei para um ano, situações registadas precisamente na estação de monitorização da Av. da Liberdade, sendo que 20 dessas ocorrências aconteceram em apenas dois dias. Num ano, a legislação permite apenas 18 ultrapassagens dos valores máximos dos poluentes.

Sabendo-se que a poluição atmosférica tem efeitos negativos na saúde das populações e nos prejuízos para os solos, os cursos de água e as florestas, pelo que facilmente se percebe que este é um problema que nos deve preocupar a todos e ter uma resolução urgente.

Considerando que importa ter presente que Lisboa apresenta um grave problema de mobilidade e uma grande dependência do automóvel individual. Logo, a melhoria da qualidade do ar em Lisboa tem que passar obrigatoriamente por uma aposta muito significativa na rede de transportes colectivos. Importa relembrar igualmente que a política da qualidade do ar deve ser entendida como parte integrante de um planeamento urbano alargado e coerente.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Disponibilize informação à população sobre os níveis de poluição atmosférica, através dos meios de divulgação municipal e defina um programa de cooperação com as autoridades de saúde relativamente aos cuidados a ter em situação de má qualidade do ar, principalmente para os grupos mais vulneráveis.

2. Promova campanhas de sensibilização sobre os impactos negativos da poluição atmosférica e as formas de a combater.

3. Estude a aplicação de medidas eficazes de combate à poluição atmosférica, respeitando os princípios constitucionais e de forma a satisfazer as necessidades das populações.

4. Os planos e medidas que a CML preveja implementar, no âmbito da melhoria da qualidade do ar, sejam submetidos a uma ampla discussão pública.

5. Defenda uma eficaz rede de transportes colectivos à escala metropolitana, que dê resposta às necessidades das populações e que seja energeticamente sustentável, assim como sensibilize para o uso de modos de mobilidade suave.

6. Promova, em edifícios municipais, a criação de coberturas ajardinadas que contribuam para a absorção da poluição atmosférica, entre outros benefícios ambientais.

Mais delibera ainda:

7. Enviar a presente deliberação ao Ministro do Ambiente, ao Ministro da Saúde, à ARS-LVT, à CCDR-LVT e às Associações de Defesa do Ambiente.

Assembleia Municipal de Lisboa, 14 de Novembro de 2017

O Grupo Municipal do PEV

Cláudia Madeira                                            J. L. Sobreda Antunes

Verdes querem análises céleres à qualidade do ar na zona de obras do Hospital CUF Descobertas

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a demora na realização e divulgação de resultados das análises à qualidade do ar na zona das obras do Hospital CUF Descobertas, em Lisboa.

Pergunta:

No Parque das Nações, em Lisboa, têm estado a decorrer obras para a construção de um parque de estacionamento e de ampliação do Hospital CUF Descobertas, nos terrenos onde outrora funcionou a Refinaria de Cabo Ruivo.

Nos últimos meses tem sido possível sentir um intenso cheiro químico no ar devido aos solos contaminados com hidrocarbonetos, situação que o Grupo Parlamentar de Os Verdes tem acompanhado e que originou a Pergunta nº 1378/XIII (2ª) ao Ministério do Ambiente, manifestando a sua preocupação pelos riscos para a saúde das pessoas e para o ambiente.

Convém salientar que os hidrocarbonetos, por serem compostos orgânicos voláteis, em contacto com o ar se volatizam, podendo levar à inalação de gases tóxicos, o que pode causar doenças respiratórias, náuseas e em casos mais extremos, até cancro, situação que é agravada pela proximidade do hospital, de escolas, de creches e de uma zona residencial, além dos trabalhadores que estão há meses em contacto direto com os solos.

Depois de terem sido detetados solos contaminados nesta obra, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) requereu à administração do Hospital CUF Descobertas a inspeção do ar, devendo os resultados das análises serem entregues até ao final do mês de março.

No dia 25 de janeiro, a CCDR-LVT também havia solicitado à administração do hospital a apresentação de um pedido de licenciamento para a descontaminação dos solos, informando que a remoção dos solos deveria ter sido suspensa até isso acontecer. Refira-se que a empreitada de Escavação e Contenção Periférica terminou em dezembro e atualmente encontram-se a ser realizados os trabalhos de execução de betão de limpeza e ensoleiramento geral.

Considerando que importa saber se efetivamente foi apresentado o pedido de licenciamento para a descontaminação dos solos, tal como requerido pela CCDR-LVT.

Considerando que o facto das análises ao ar poderem ser realizadas até ao final de Março, com as obras a decorrer a uma ritmo acelerado e prevendo-se que nessa altura a obra esteja já bastante avançada, pode condicionar a avaliação da qualidade do ar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Não considera o Governo que as análises à qualidade do ar na zona das obras do Hospital CUF Descobertas já deveriam ter sido realizadas e divulgadas?

2. Não considera o Governo que o facto do resultado dessas análises poder ser apresentado até ao final de março, com a obra a avançar, poderá comprometer uma correta avaliação da qualidade do ar?

3. Pode o Governo confirmar que foi entregue o pedido de licenciamento para a descontaminação dos solos, nos termos do Regime Geral de Gestão de Resíduos?

       1. Em caso afirmativo, em que data foi entregue?
       2. Em caso negativo, qual a razão para o pedido de licenciamento para a descontaminação dos solos não ter sido entregue?

4. Pode o Governo confirmar que houve suspensão da remoção dos solos antes da entrega desse projeto de descontaminação e em que data isso sucedeu?