PEV pede esclarecimentos sobre operações de descontaminação de solos do Loteamento Alcântara Poente e da Pedreira do Alvito

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente às operações de descontaminação de solos do Loteamento Alcântara Poente e da Pedreira do Alvito.

REQUERIMENTO:

A contaminação de solos em Lisboa representa sérios riscos para a saúde pública e para o ambiente e tem merecido uma intervenção empenhada por parte do Partido Ecologista Os Verdes.

Nos últimos tempos temos sido confrontados com obras que são iniciadas sem serem realizadas análises aos solos, mesmo em locais potencialmente contaminados devido a actividades que lá funcionaram no passado, apesar de existirem procedimentos a adoptar no âmbito de operações urbanísticas em áreas potencialmente contaminadas no Município de Lisboa.

Com efeito, têm ocorrido situações em que inicialmente é referido que não há solos contaminados, não sendo, assim, encaminhados e tratados como tal. No entanto, posteriormente descobre-se que existem solos contaminados com resíduos perigosos. As obras do Hospital CUF Descobertas no Parque das Nações, no Campo das Cebolas e mais recentemente, na Rua Dom Luís I, no Aterro da Boavista, são exemplos concretos dessas situações.

Na Informação Escrita do Senhor Presidente da CML referente ao período compreendido entre 1 de Novembro de 2020 e 31 de Janeiro de 2021 é mencionada a emissão de parecer para o Alvará de licenciamento da operação de descontaminação de solos dos Lotes 1 e 2 do Loteamento Alcântara Poente e da operação de descontaminação de solos da Pedreira do Alvito (página 148).

Face ao exposto, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes considera importante ter acesso a mais informações relativamente a estes processos, por forma a poder acompanhar de forma mais aprofundada estas matérias.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultados:

1. O parecer para o Alvará de licenciamento da operação de descontaminação de solos do Loteamento Alcântara Poente.

2. O parecer para o Alvará de licenciamento da operação de descontaminação de solos da Pedreira do Alvito.

3. O estudo geológico/geotécnico de caracterização do local da obra referente ao Loteamento Alcântara Poente.

4. O estudo geológico/geotécnico de caracterização do local da obra referente à Pedreira do Alvito.

5. A avaliação da qualidade do solo e da água subterrânea referente ao Loteamento Alcântara Poente.

6. A avaliação da qualidade do solo e da água subterrânea referente à Pedreira do Alvito.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2021

PEV quer esclarecimentos sobre solos contaminados na Rua D. Luís I

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente a solos contaminados na Rua D. Luís I.

REQUERIMENTO:

A 21 de Setembro de 2020, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou o Requerimento n.º 73/PEV/2020 sobre a ausência de avaliação da contaminação de solos em obras no Aterro da Boavista, no sequência de uma resposta por parte da CCDR-LVT relativamente a uma denúncia sobre a remoção de solos contaminados por parte da empresa Periptero – Empreendimentos Imobiliários, S.A., na Rua D. Luís I, na freguesia da Misericórdia, em que se referia que os técnicos da CCDR efetuaram uma acção de fiscalização ao local objeto de reclamação no dia 6 de Agosto. Até hoje, a CML não forneceu qualquer esclarecimento sobre o assunto.

Essa pergunta surgiu no seguimento de uma resposta por parte da CCDR-LVT relativamente a uma denúncia sobre a remoção de solos contaminados por parte a empresa Periptero – Empreendimentos Imobiliários, S.S., na Rua D. Luís I, na freguesia da Misericórdia em Lisboa, em que se referia que os técnicos da CDDR efetuaram uma ação de fiscalização ao local objeto de reclamação no dia 6 de agosto.

Era ainda referido que a empresa tinha realizado sondagens que não indicaram a existência de solos contaminados e que a Câmara Municipal de Lisboa teria licenciado a obra. De facto, a CCDR referia que no local pôde verificar que se realizaram pequenas escavações para fazer os muros de suporte e para eliminação de uma antiga conduta, concluindo que da obra apenas tinham saído solos e rochas e que a maioria das terras eram para reaproveitar.

No entanto, segundo o Regime Geral de Gestão de Resíduos, as empresas de construção ou os proprietários têm de pedir à CCDR uma licença de operação de gestão de resíduos para a sua remoção e tratamento, de forma a caracterizar a tipologia, quantidade e concentração de poluentes sempre que se suspeite de contaminação no local.

Refira-se ainda que os Planos de Pormenor do Aterro da Boavista Poente e Nascente contêm artigos específicos sobre a contaminação e solos (artigos 12.º e 10.º respetivamente). No caso concreto do Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Poente, que abrange a obra em curso, o artigo 12.º estabelece que: «1 - Nos espaços a consolidar, perante a possibilidade dos solos estarem contaminados, a realização de obras de urbanização com impacto no subsolo, incluindo a ampliação da rede de metropolitano, e a realização de obras de construção nova estão sujeitas a prévia avaliação da qualidade do solo.»

Ou seja, a obra prosseguiu sem as análises obrigatórias, apesar de terem sido suscitadas dúvidas. Sucede que um artigo da revista VISÃO, datado de 16 de janeiro, refere que entretanto foi efetuado o estudo, cujo resultado indica que há milhares de toneladas de solos contaminados que já foram encaminhados para aterros.

Com efeito, é referido que foram encontradas 32 800 toneladas de terras contaminadas – incluindo 300 toneladas de resíduos perigosos, que recorde-se, devem ser encaminhados e tratados nos CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos perigosos), o que contradiz tudo o que foi dito e feito e que pode representar riscos para a saúde e para o ambiente.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Como justifica a CML que a CCDR-LVT não tenha exigido que os solos fossem objecto de estudo de caracterização para avaliação de eventual contaminação, da respectiva perigosidade e selecção do destino final?

2. Como justifica o facto de as informações serem contraditórias relativamente à existência de solos contaminados na obra da Rua D. Luís I e de a obra não ter sido embargada?

3. Qual o motivo para no início da obra apenas terem sido realizadas pequenas escavações, mas não análises sobre a tipologia, quantidade e concentração de poluentes, nem à qualidade do ar e às águas subterrâneas?

4. Como se justifica que a autarquia tenha procedido à emissão do respectivo alvará de obras sem ter efectuado um pedido de comprovação, junto das autoridades ambientais, relativamente à perigosidade e contaminação dos solos, no âmbito das suas funções de controlo prévio e de fiscalização das operações urbanísticas?

5. Que estudos sobre a avaliação de solos foram solicitados ao promotor da obra, no âmbito do processo de licenciamento, uma vez que nesta zona da cidade já foram detectados solos contaminados anteriormente?

6. Que medidas vai a CML tomar no sentido de clarificar esta situação e resolver os problemas entretanto criados?

Requeremos ainda que nos seja facultado:

- O resultado das análises efectuadas aos solos, ao ar e às águas da obra na Rua D. Luís I, em Lisboa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 18 de Janeiro de 2021

PEV pede esclarecimentos sobre ausência de avaliação da contaminação de solos em obras no Aterro da Boavista

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a ausência de avaliação da contaminação de solos em obras no Aterro da Boavista.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento de uma resposta por parte da CCDR-LVT relativamente a uma denúncia sobre a remoção de solos contaminados por parte da empresa Periptero – Empreendimentos Imobiliários, S.A., na Rua Luís I, na freguesia da Misericórdia, em que se refere que os técnicos da CCDR efetuaram uma acção de fiscalização ao local objeto de reclamação no dia 6 de Agosto.

É ainda referido que a empresa realizou sondagens que não indicaram a existência de solos contaminados e que a Câmara Municipal de Lisboa teria licenciado a obra. De facto, a CCDR refere que no local pôde verificar que se realizaram pequenas escavações para fazer os muros de suporte e para eliminação de uma antiga conduta, concluindo que da obra apenas têm saído solos e rochas e que a maioria das terras são para reaproveitar.

Como se sabe, de acordo com o Regime Geral de Gestão de Resíduos, as empresas de construção ou os proprietários têm de pedir à CCDR uma licença de operação de gestão de resíduos para a sua remoção e tratamento, de forma a caracterizar a tipologia, quantidade e concentração de poluentes sempre que se suspeite de contaminação no local.

É ainda de referir que os Planos de Pormenor do Aterro da Boavista Poente e Nascente contêm artigos específicos sobre a contaminação de solos (artigos 12.º e 10.º respetivamente).

No caso concreto do Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Poente, que abrange a obra em curso, o artigo 12.º estabelece que «Nos espaços a consolidar, perante a possibilidade dos solos estarem contaminados, a realização de obras de urbanização com impacto no subsolo, incluindo a ampliação da rede de metropolitano, e a realização de obras de construção nova estão sujeitas a prévia avaliação da qualidade do solo».

Refira-se ainda que, no âmbito do licenciamento da operação urbanística cumpre à CML verificar o cumprimento do artigo 25.º do PDM de Lisboa, o qual obriga a uma avaliação da perigosidade quando haja indícios que face às actividades poluentes pré-existentes, que pode haver contaminação dos solos e, em situação de comprovado risco, à elaboração de um plano de descontaminação em ordem a repor a salubridade antes de promover a intervenção urbanística.

Face à situação relatada, é preciso garantir que todos os procedimentos estão a ser rigorosamente cumpridos, para evitar consequências nocivas para a saúde das populações e para o ambiente.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Como justifica a CML que a CCDR-LVT não tenha exigido que os solos fossem objecto de estudo de caracterização para avaliação de eventual contaminação, da respectiva perigosidade e selecção do destino final?

2. Confirma a CML que apenas foram realizadas pequenas escavações, mas que não foram efectuadas análises no que diz respeito à tipologia, quantidade e concentração de poluentes? Qual o motivo?

3. Confirma a CML que também não foram realizadas análises à qualidade do ar e às águas subterrâneas? Qual o motivo?

4. A autarquia procedeu à emissão do respectivo alvará de obras sem ter efectuado um pedido de comprovação, junto das autoridades ambientais, relativamente à perigosidade e contaminação dos solos, no âmbito das suas funções de controlo prévio e de fiscalização das operações urbanísticas?

5. Que estudos sobre a avaliação de solos foram solicitados ao promotor da obra, no âmbito do processo de licenciamento, uma vez que nesta zona da cidade já foram detectados solos contaminados anteriormente?

6. Que medidas vai a CML tomar no sentido de clarificar esta situação e exigir que os procedimentos legais sejam rigorosamente cumpridos, para evitar consequências nocivas para a saúde das populações e para o ambiente?

7. Qual a quantidade de solos que já foi encaminhada para reaproveitamento e para onde foi encaminhada?

8. Qual a utilização que se pretende dar às terras que foram encaminhadas para reaproveitamento?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 21 de Setembro de 2020

Os Verdes exigem estudo sobre solos potencialmente contaminados em Lisboa

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre estudo relativo aos solos potencialmente contaminados em Lisboa.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem, ao longo de vários anos, acompanhado com preocupação a existência de solos contaminados na cidade de Lisboa, cuja descoberta decorre no seguimento de obras em diversos locais, como por exemplo no Parque das Nações ou no Campo das Cebolas.

O PDM de Lisboa obriga a uma avaliação da perigosidade nas áreas onde existiram actividades poluentes e, em situação de risco, a um plano de descontaminação, antes de qualquer intervenção urbanística. No entanto, grandes obras são iniciadas sem esses procedimentos e as análises só são realizadas a posteriori, revelando uma grande irresponsabilidade com riscos para a saúde pública e o ambiente.

Recordamos que são várias as recomendações aprovadas pela Assembleia Municipal no sentido de se encontrarem as devidas soluções, nomeadamente a autarquia proceder ao mapeamento das áreas contaminadas na cidade. Lembramos ainda que em Janeiro deste ano foi realizada a Audição Pública "Solos contaminados: Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos" proposta pelo PEV, cuja participação de várias entidades veio demonstrar a preocupação com esta situação, que se arrasta no tempo pela falta de legislação no nosso país.

Lisboa é a Capital Verde Europeia em 2020 e a existência de solos contaminados não se coaduna com esta distinção, pelo que é urgente conhecerem-se os estudos existentes sobre a identificação de solos contaminados, definirem-se as zonas de contaminação e os devidos procedimentos de remediação dos solos.

Na Informação Escrita do Presidente da Câmara Municipal, relativa ao período compreendido entre 1 de Maio e 30 de Junho de 2020, é referido na secção do Departamento do Ambiente, Energia e Alterações Climáticas que ocorreu a “…Apresentação do Estudo de Inventariação dos Solos Potencialmente Contaminados no Município de Lisboa (U. Nova Lisboa)…”.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultado:

- O Estudo de Inventariação dos Solos Potencialmente Contaminados no Município de Lisboa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 14 de Agosto de 2020

PEV questiona a CML sobre avaliação dos solos contaminados no Parque das Nações

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre avaliação dos solos contaminados no Parque das Nações.

REQUERIMENTO:

O Parque das Nações é uma zona da cidade em que existem vários terrenos com solos contaminados, devido às actividades poluentes que ali funcionaram no passado.

Nesta zona, nos últimos tempos têm vindo a ser feitas várias construções, o que acaba por revelar o grave problema da contaminação dos solos, tal como sucedeu com as obras de ampliação do Hospital CUF Descobertas.

Neste momento, estão a ser construídos um hotel, uma escola e vários outros edifícios para habitação, situação que levou um residente a decidir recolher amostras do solo e testá-las, tendo sido detectados resíduos perigosos.

Segundo a comunicação social, esse estudo coloca em causa as avaliações sobre os resíduos que constam dos alvarás de construção, cuja quantidade de solos classificados como perigosos será, alegadamente, mais baixa do que os níveis das amostras analisadas pelo morador em terrenos vizinhos, estando em causa as avenidas D. João II, Fernando Pessoa, Ulisses, e a Praça Príncipe Perfeito, na Rua Mário Botas e na Rua Gaivotas em Terra.

Ao longo dos últimos anos, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem trabalhado com bastante insistência no tema dos solos contaminados, por representarem um perigo para a saúde pública e o ambiente que urge resolver.

Recorde-se que além de o PEV ter denunciado a situação do Hospital da CUF Descobertas e apresentado propostas concretas, mais recentemente, em Junho de 2019, voltou a questionar a Câmara Municipal de Lisboa sobre a descoberta de mais uma mancha de solos contaminados no Parque das Nações.

Logo, facilmente se conclui que este problema está longe de estar resolvido, impondo-se não só a sua urgente resolução, mas também a clarificação das situações que têm vindo a surgir, tendo a população o direito a saber em concreto o que se passa naquela zona da cidade.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. De que informações dispõe a Câmara Municipal de Lisboa relativamente a este assunto?

2. A CML já procurou clarificar, junto das entidades competentes, esta situação e a alegada diferença entre valores de resíduos perigosos nos terrenos do Parque das Nações onde estão a ser feitas estas construções?

3. A CML já efectou alguma acção de fiscalização nas obras em questão?

3.1. Se sim, qual o resultado dessa acção?

4. Tem a CML conhecimento de alguma acção de fiscalização por parte da CCDR-LVT?

5. Tem a CML conhecimento de denúncias relativamente a esta situação?

Mais se requer que nos seja facultada:

- A avaliação dos resíduos dos solos nos terrenos em causa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 13 de Agosto de 2020

4 de fevereiro - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

O eleitos de OsVeres na Assembleia Municipal de Lisboa, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, proferiram um conjunto de intervenções na reunião de 4 de fevereiro:

Cláudia Madeira_Abertura do Debate - Solos Contaminados em Pedrouços:

“Os Verdes decidiram marcar este debate de actualidade sobre solos contaminados nas obras de ampliação da Fundação Champalimaud, porque é importante saber, por parte da CML, o que foi e o que está a ser feito. (…) Os Verdes consideram fundamental que a CML nos esclareça sobre os procedimentos efectuados na obra da Fundação Champalimaud, porque a autarquia não pode fechar os olhos nem ser branda com estas situações.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Cláudia Madeira_Encerramento do Debate - Solos Contaminados em Pedrouços:

"Os Verdes não podem deixar de referir que é lamentável que três anos depois de ter surgido a polémica sobre as obras do Hospital CUF Descobertas, em que o processo foi muito malconduzido e houve falhas por parte das várias entidades envolvidas, ainda seja necessário trazer aqui o tema da contaminação dos solos na cidade. (…) Fica mais caro tratar solos contaminados, mas, para o PEV, os interesses económicos não se podem sobrepor à segurança e à qualidade de vida dos cidadãos. Quando falamos de solos contaminados, falamos de riscos sérios para o ambiente e a saúde pública, e não pode haver qualquer margem para erros ou para facilitismos.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes_Programa Renda Acessível na Rua Gomes Freire:

“Em Outubro de 2018, o que sabíamos é que uma parceria entre a Domus Concept II e a Bergamot havia vencido o concurso público para esta concessão no âmbito do Programa Renda Acessível (PRA). Agora aparece-nos uma denominada empresa Optimistic Parcel. (…) O primeiro pedido de esclarecimento do PEV reporta-se ao motivo porque nos surge uma empresa diferente da inicialmente vencedora. (…) Porque necessita a referida monitorização de ser efectuada com recurso a uma assessoria técnica da SRU?” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Por proposta do PEV, a Assembleia Municipal de Lisboa promove um Debate de Actualidade sobre os Solos Contaminados nas Obras de Ampliação da Fundação Champalimaud em Pedrouços

No próximo dia 4 de Fevereiro, terça-feira, pelas 15:00h, a Assembleia Municipal de Lisboa realiza um debate de actualidade intitulado “Solos Contaminados nas Obras de Ampliação da Fundação Champalimaud em Pedrouços”.

Este debate de actualidade é agendado por proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes que ao longo do anterior e actual mandato tem alertado por diversas vezes os Órgãos do Município, através de requerimentos, recomendações e moções para a problemática dos solos contaminados na cidade de Lisboa.

Inclusivamente e também por proposta do PEV, no passado dia 16 de Janeiro, teve lugar na Assembleia Municipal de Lisboa, a Audição Pública sobre “Solos Contaminados: Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos”, que contou com inúmeros contributos de várias entidades, excepto da Câmara Municipal de Lisboa, que tendo sido convocada a estar, não marcou presença, nem justificou a ausência. Como tal, o Grupo Municipal do PEV entendeu marcar este debate de actualidade, onde a CML é obrigada a estar presente e a prestar os devidos esclarecimentos sobre esta problemática.

A problemática dos solos contaminados esteve sempre presente na agenda do PEV e por isso, a realização deste debate de actualidade reveste-se de elevada importância, numa altura em que mais uma vez e lamentavelmente este assunto é notícia.

Solos contaminados, um perigo à espreita

Cláudia Madeira, eleita de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, escreve regularmente no Jornal Económico. O artigo de hoje, 21 de janeiro, fala do perigo dos solos contaminado:

«Perante este perigo silencioso debaixo dos nossos pés, não pode haver margem para desculpas ou facilitismos, nem os interesses económicos podem sobrepor-se à protecção das pessoas e dos ecossistemas.»

Os Verdes exigem mais medidas para os solos contaminados

Ontem, dia 16, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes realizou-se uma Audição Pública sobre solos contaminados, na Assembleia Municipal de Lisboa.

Desde logo, o PEV considera inaceitável que a CML, que tem responsabilidade nesta matéria (competências ao nível do licenciamento e fiscalização urbanística), após ter confirmado a sua participação não se tenha dignado a estar presente, o que demonstra um total desinteresse pelo assunto e falta de respeito pela Assembleia e pelos cidadãos.

Acresce o facto de Lisboa ser Capital Verde Europeia, uma oportunidade para dar passos seguros com vista à resolução do problema da contaminação dos solos, sendo lamentável esta postura por parte do executivo.

Portugal é um dos poucos países da União Europeia sem legislação específica sobre solos contaminados e que não dispõe do mapeamento de áreas contaminadas. Esta lei está na gaveta desde 2016, mesmo após a aprovação de um Projecto de Resolução do PEV para a sua publicação, o que é inadmissível.

O PDM de Lisboa determina que é obrigatória uma avaliação da perigosidade nas áreas onde existiram actividades poluentes e, em situação de risco, é obrigatório um plano de descontaminação, antes de qualquer intervenção urbanística.

Contudo, têm sido vários os empreendimentos urbanísticos – no Parque das Nações, no Campo das Cebolas, em Braço de Prata, na Matinha, no aterro da Boavista e, recentemente, em Pedrouços, com a expansão do edifício da Fundação Champalimaud - que iniciam as obras sem uma avaliação prévia da contaminação e as análises só são realizadas com os trabalhos de escavação já a decorrerem. Em última instância, nada nos garante que os solos contaminados não sejam tratados como inertes e até, sem qualquer tratamento, usados em novas obras.

Nesse sentido, Os Verdes consideram fundamental que a CML elabore e divulgue a lista das obras em locais contaminados (previsivelmente todas as áreas obsoletas onde laboraram actividades industriais, nomeadamente ao longo da Frente Ribeirinha), determine que nas operações urbanísticas que impliquem escavações seja obrigatória a avaliação prévia do grau de risco de contaminação e inventarie os locais onde funcionaram antigos postos de abastecimento de combustível. Além disso, para o PEV é urgente a publicação da lei sobre solos contaminados e a constituição de uma comissão técnica para a gestão destas situações na cidade.

16 de janeiro - Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião de dia 16 de janeiro na Assembleia Municipal de Lisboa, a eleita de Os Verdes, Cláudia Madeira, fez uma intervenção no âmbito da Audição Pública sobre a Contaminação de Solos, proposta pelo PEV:

“Os Verdes propuseram esta audição pública por ser importante dar voz às associações e aos cidadãos sobre um problema que afecta a nossa cidade e um recurso precioso, que são os solos. (…) E após esta audição, conclui-se que há muito por fazer e esclarecer. Desde logo, Os Verdes consideram fundamental que a CML elabore e divulgue a lista das obras em locais contaminados, determine que nas operações urbanísticas que impliquem escavações seja obrigatória a avaliação da contaminação, e inventarie os locais onde funcionaram postos de abastecimento. Além disso, é urgente a publicação da lei sobre solos contaminados e a constituição de uma comissão técnica para a gestão destas situações na cidade.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre os solos contaminados na obra de ampliação do centro de investigação da Fundação Champalimaud em Pedrouços

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre os solos contaminados na obra de ampliação do centro de investigação da Fundação Champalimaud em Pedrouços.

REQUERIMENTO:

A obra de ampliação do centro de investigação da Fundação Champalimaud (edifício Botton-Champalimaud Pancreatic Cancer Centre) em Pedrouços, no Município de Lisboa, foi suspensa pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) há cerca de duas semanas, devido à existência de solos contaminados.

Esta situação ocorreu após a CCDR - LVT ter procedido a uma fiscalização no dia 11 de Dezembro, tendo posteriormente notificado a empresa responsável pela obra para a imediata suspensão das operações de remoção de solos.

Como é sabido, de acordo com o Regime Geral de Gestão de Resíduos, as empresas de construção ou os proprietários têm de pedir à CCDR uma licença de operação de gestão de resíduos para a sua remoção e tratamento, de forma a caracterizar a tipologia, quantidade e concentração de poluentes sempre que se suspeite de contaminação no local.

Desta forma, o alvará, que deve incluir um estudo geoambiental com análises aos solos, deveria ter sido pedido antes do início das obras.

Segundo a comunicação social, uma parte considerável de resíduos terá já sido distribuída por quatro locais, para obras de remodelação de terrenos ou para recuperação paisagística de pedreiras: a pedreira Soarvamil em Corroios (Seixal), a Sanestradas em São Domingos de Rana (Cascais), o Vale da Cotovia em Palhais (Barreiro) e uma empreitada de construção em Oeiras.

No entanto, no decorrer da obra, foram detectadas duas manchas de solos aparentemente contaminados e os trabalhadores da empresa de construção detectaram um cheiro intenso a hidrocarbonetos.

Entretanto, foram realizadas análises que indicaram a contaminação por hidrocarbonetos, o que se poderá alegadamente dever a uma bomba de gasolina que ali funcionou e que foi desactivada há vários anos.

Esses solos terão sido encaminhados para o CIRVER (Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos) na Chamusca, que terá confirmado a recepção de cerca de 700 toneladas de solos contaminados.

Face à situação relatada, é necessário garantir que todos os procedimentos estão a ser rigorosamente cumpridos, para evitar consequências nocivas para a saúde das populações e para o ambiente.

No âmbito do licenciamento da operação urbanística cumpre à CML verificar o cumprimento do artigo 25.º do PDM de Lisboa, o qual obriga:

- a uma avaliação da perigosidade quando haja indícios que face às actividades poluentes pré-existentes, que pode haver contaminação dos solos;

- em situação de comprovado risco, à elaboração de um plano de descontaminação em ordem a repor a salubridade antes de promover a intervenção urbanística.

Os serviços de urbanismo possuem a competência de controlo prévio e de fiscalização das operações urbanísticas.

A fiscalização administrativa das operações urbanísticas destina-se, conforme dispõe o n.º 2 do artigo 93.º do RJUE, “a assegurar a conformidade daquelas operações com as disposições legais e regulamentares aplicáveis e a prevenir os perigos que da sua realização possam resultar para a saúde e segurança das pessoas”.

No âmbito do exercício das competências de fiscalização urbanística pode justificar-se um pedido de comprovação, até junto das autoridades ambientais, da suficiência das medidas que estão a ser adoptadas para efeito de descontaminação dos solos e da sua conformidade legal.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Possuía a Câmara Municipal de Lisboa conhecimento que tinha havido actividades poluentes pré-existentes às obras em curso que poderiam, pela sua natureza, ter contaminado os solos onde está a ser ampliado o centro de investigação da Fundação Champalimaud em Pedrouços?

2. A autarquia procedeu à emissão do respectivo alvará de obras, somente após ter efectuado um pedido de comprovação, junto das autoridades ambientais, relativamente à perigosidade e contaminação dos solos, no âmbito das suas funções de controlo prévio e de fiscalização das operações urbanísticas?

3. Em que data foram realizadas as análises aos solos na obra de ampliação do centro de investigação da Fundação Champalimaud?

4. Quais os resultados dessas análises, no que diz respeito à tipologia, quantidade e concentração de poluentes?

5. Foram também realizadas análises à qualidade do ar e às águas subterrâneas?

5.1. Em caso afirmativo, qual o resultado dessas análises?

5.2. Em caso negativo, qual a razão para não terem sido efetuadas?

Os Verdes Exigem Cumprimento de Procedimentos Relativos a Solos Contaminados

A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a suspensão da obra de ampliação do centro de investigação da Fundação Champalimaud (edifício Botton-Champalimaud Pancreatic Cancer Centre), em Pedrouços por existência de solos contaminados.

Pergunta:

A obra de ampliação do centro de investigação da Fundação Champalimaud (edifício Botton-Champalimaud Pancreatic Cancer Centre), em Pedrouços, foi suspensa pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) há cerca de duas semanas, devido à existência de solos contaminados.

Esta situação ocorreu após a CCDR - LVT ter procedido a uma fiscalização no dia 11 de dezembro, tendo posteriormente notificado a empresa responsável pela obra para a imediata suspensão das operações de remoção de solos.

Como é sabido, de acordo com o Regime Geral de Gestão de Resíduos, as empresas de construção ou os proprietários têm de pedir à CCDR uma licença de operação de gestão de resíduos para a sua remoção e tratamento, de forma a caracterizar a tipologia, quantidade e concentração de poluentes sempre que se suspeite de contaminação no local.

Desta forma, o alvará, que deve incluir um estudo geoambiental com análises aos solos, deveria ter sido pedido antes do início das obras.

Segundo a comunicação social, uma parte considerável de resíduos terá já sido distribuída por quatro locais, para obras de remodelação de terrenos ou para recuperação paisagística de pedreiras: a pedreira Soarvamil em Corroios (Seixal), a Sanestradas em São Domingos de Rana (Cascais), o Vale da Cotovia em Palhais (Barreiro) e uma empreitada de construção em Oeiras.

No entanto, no decorrer da obra, foram detetadas duas manchas de solos aparentemente contaminados e os trabalhadores da empresa de construção detetaram um cheiro intenso a hidrocarbonetos.

Entretanto, foram realizadas análises que indicaram a contaminação por hidrocarbonetos, o que se poderá alegadamente dever a uma bomba de gasolina que ali funcionou e que foi desativada há vários anos.

Esses solos terão sido encaminhados para o CIRVER (Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos) na Chamusca, que terá confirmado a receção de cerca de 700 toneladas de solos contaminados.

Face à situação relatada, é necessário garantir que todos os procedimentos estão a ser rigorosamente cumpridos, para evitar consequências nocivas para a saúde das populações e para o ambiente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Em que data foram realizadas as análises aos solos na obra de ampliação do centro de investigação da Fundação Champalimaud?

2. Quais os resultados dessas análises, no que diz respeito à tipologia, quantidade e concentração de poluentes?

3. Foram também realizadas análises à qualidade do ar e às águas subterrâneas?

3.1. Em caso afirmativo, qual o resultado dessas análises?

3.2. Em caso negativo, qual a razão para não terem sido efetuadas?

4. Em que ponto de situação se encontra o relatório a realizar pela CCDR nestas situações?

5. Em que ponto de situação se encontra o pedido de licença de operação de gestão de resíduos?

6. Que medidas está a tomar a CCDR-LVT no sentido de garantir que todos os procedimentos serão rigorosamente cumpridos, para evitar consequências nocivas para a saúde das populações e para o ambiente?

7. Qual a quantidade de resíduos que foi encaminhada para obras de remodelação de terrenos e para recuperação paisagística?

Por proposta do Partido Ecologista Os Verdes a Assembleia Municipal de Lisboa promove Audição Pública sobre Solos Contaminados

Por proposta do Partido Ecologista Os Verdes foi aprovada por unanimidade na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de 16 de Julho de 2019, a realização de uma Audição Pública sobre solos contaminados, promovida pela 4ª Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida. 

Esta Audição Pública intitulada “Solos Contaminados: Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos” terá lugar no próximo dia 16 de Janeiro, quinta-feira, pelas 17:30 horas na Assembleia Municipal de Lisboa, com o objectivo de debater esta problemática, auscultar as entidades com responsabilidades nesta matéria e apontar medidas e soluções para a minimização dos respectivos impactos.

Na cidade de Lisboa, as obras realizadas no Parque das Nações, no Campo das Cebolas, em Braço de Prata, na Matinha, no aterro da Boavista e, recentemente, na zona de Pedrouços, com a expansão do edifício da Fundação Champalimaud, têm sido objecto de preocupação e de várias acções do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, devido à existência de solos contaminados.

Resultado dessas sérias preocupações já em 31 de Janeiro de 2017, realizou-se por proposta do PEV, um debate de actualidade na Assembleia Municipal de Lisboa, onde se debateram as várias questões relacionadas com esta problemática, tendo sido igualmente aprovadas, por unanimidade, várias medidas propostas por Os Verdes à Câmara Municipal de Lisboa.

A problemática dos solos contaminados esteve sempre presente na agenda do PEV e por isso, a realização desta audição pública reveste-se de elevada importância, numa altura em que mais uma vez e lamentavelmente este assunto é notícia.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o futuro Parque de estacionamento subterrâneo na Rua Mário Botas, no Parque das Nações

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o futuro Parque de estacionamento subterrâneo na Rua Mário Botas, no Parque das Nações.

REQUERIMENTO:

A Proposta nº 112/2016 foi aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa, em 26 de Abril, e visava a desafectação do domínio público municipal de uma parcela de terreno na Rua Mário Botas, no Parque das Nações, e ao lançamento de uma hasta pública para a constituição de um direito de superfície, em subsolo, sobre a mesma parcela de terreno, para a construção de um parque de estacionamento com 5 pisos subterrâneos e capacidade para cerca de 312 automóveis.

Esta parcela de terreno corresponde à parcela 3.22 do Plano de Pormenor 3 (PP3), localizando-se em posição frontal ao edifício inicial do Hospital da CUF Descobertas e ao lado do lote onde veio a ser construído o seu novo edifício de ampliação e a construção de um parque de estacionamento subterrâneo.

Importa referir que, no decorrer destas obras, foram detectados solos contaminados com hidrocarbonetos, uma vez que ali funcionou uma refinaria.

Saliente-se que os hidrocarbonetos são compostos orgânicos voláteis e, em contacto com o ar, podem levar à inalação de gases tóxicos, o que pode causar náuseas, doenças do foro respiratório e, em situações mais graves, até cancro.

Sucede que, em 25 de Julho de 2017, a Assembleia Municipal deliberou aprovar a alteração do Plano de Pormenor 3 (PP3) que continua a prever a construção de um parque de estacionamento público sob a Rua Mário Botas com capacidade mínima de 312 lugares.

Perante isto, é necessário garantir que todos os procedimentos são rigorosamente cumpridos, para evitar consequências nocivas para a saúde das populações e para o ambiente.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. O proprietário da parcela 3.22 do Plano de Pormenor 3 (PP3) continua a manter a intenção de avançar com a construção de um parque de estacionamento com 5 pisos subterrâneos? 

2. Em caso afirmativo, em que fase se encontra o processo de licenciamento e para quando se prevê o início desta obra?

3. De que informações dispõe o executivo camarário relativamente aos procedimentos em curso neste local com solos contaminados?

4. Pode a CML garantir que estão a ser devidamente cumpridos todos os procedimentos previstos legalmente nesta situação em concreto?

2 de julho - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Sobreda Antunes_Petição - "Queremos casas no Largo de São Miguel"

“Os Verdes gostariam de começar por agradecer aos peticionários por (…) continuarem a persistir na salvaguarda da história e do património de Alfama, em particular do Largo de São Miguel, e na defesa da convivência de uma comunidade que aos poucos se vai esvaziando, perante as ameaças da especulação imobiliária, do aumento do alojamento local e do preocupante desinteresse da CML.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).

Sobreda Antunes_Petição - "Não ao Jardim da Glória sem discussão pública"

“[Para o PEV] o problema radica, mais uma vez, na obstrução no sistema de vistas dos moradores dos prédios em volta do logradouro, que já perderam uma área verde natural e vão ainda ficar sem a panorâmica sobre o Tejo, para receberem em troca uma vista sobre dois enormes prédios e um pequeno jardim do novo condomínio, para além de que o valor imobiliário das suas casas vai diminuir.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Sobreda Antunes_Delegação de competências na Gestão dos Espaços Verdes

“A presente contratualização se reporta a intervenções de manutenção e regeneração de espaços verdes e áreas expectantes (…), mas sem explicar as ponderações ou os cálculos de atribuição conducentes a essa afectação.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Cláudia Madeira_Declaração política sobre solos contaminados em Lisboa

“Os Verdes consideram que a CML deve pugnar pela correcta descontaminação dos solos, assegurando que todos os procedimentos estão a ser cumpridos e que não haverá riscos para as pessoas e para o ambiente, informando sempre os moradores.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

 Cláudia Madeira_2ª Intervenção na Declaração política sobre solos contaminados

“O PEV considera positivo que a Câmara mantenha esta actividade pois faz parte da sua obrigação fiscalizar e monitorizar estes procedimentos legais para que sejam efectivamente cumpridos e não haja riscos para a saúde pública e o ambiente.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Aprovada proposta de Os Verdes para que a CML divulgue os estudos de avaliação dos solos contaminados no Parque das Nações

Foi aprovada, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação do PEV referente aos "Solos contaminados em Lisboa”, exigindo a divulgação dos estudos de avaliação dos solos prévios ao início das obras nas imediações dos terrenos da antiga Petrogal, onde vai ser construído um empreendimento imobiliário; assim como os resultados das análises aos solos e às águas subterrâneas quanto à sua perigosidade e ainda o projecto de descontaminação de solos e águas subterrâneas nesses terrenos.

Também a CML deverá diligenciar junto do Governo a necessidade de aprovar urgentemente legislação relativa à prevenção da contaminação e remediação dos Solos, em cumprimento da Resolução da Assembleia da República nº 43/2019, que permitirá regulamentar os procedimentos a adoptar na fiscalização e descontaminação de solos em Portugal.

Os solos são um recurso precioso e a sua contaminação representa um perigo para a saúde pública e para o ambiente. Daí a importância de não negligenciar e proceder à descontaminação dos solos, sendo que o Governo se comprometeu a aprovar legislação sobre prevenção e remediação dos solos ainda durante esta legislatura.

Por fim, os deputados ecologistas viram ser aprovados uma saudação ao Dia Internacional Sem Sacos de Plástico, assim como uma saudação à 20ª Marcha do Orgulho LGBTI+ de Lisboa e um voto de pesar pelo falecimento de António Manuel Hespanha.

PEV Quer Ver aprovada Lei de Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a necessidade de obter esclarecimentos relativamente à aprovação da Lei ProSolos que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos procurando salvaguardar o ambiente e a saúde humana, cujo período de consulta pública decorreu entre 4 de setembro e 14 de outubro de 2015.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes entregou, no dia 26 de outubro de 2017, uma pergunta (N.º 178/XIII/3ª) relativa à Lei ProSolos- Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos, pretendendo saber qual a razão para ainda não ter sido aprovada e qual a data prevista para sua aprovação, entre outras questões.

Na resposta, o Governo limitou-se apenas e parcialmente a abordar as questões formuladas, ficando precisamente por esclarecer o motivo pelo qual esta lei não se encontra ainda aprovada e quando o será.

Os Verdes relembram que este diploma - que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos procurando salvaguardar o ambiente e a saúde humana - após ter sido concluído o período de consulta pública que decorreu entre 4 de setembro e 14 de outubro de 2015, tem estado a ser analisado por parte do Governo.

De acordo com o Secretário de Estado do Ambiente, o Governo estimava que a Lei ProSolos fosse aprovada em junho de 2017, portanto há mais de um ano, acrescentando ainda que estaria a fazer todos os esforços nesse sentido.

Contudo, chegamos ao dia de hoje sem que essa lei tenha sido aprovada.

Importa ainda salientar que, embora reconhecendo o Partido Ecologista Os Verdes que esta lei não vai resolver todos os problemas, designadamente a má classificação e o incorreto encaminhamento destes resíduos para locais não licenciados, permitiria suprir uma lacuna no quadro legislativo nacional, uma vez que prevê a emissão de um certificado de qualidade do solo por parte da entidade que vende o terreno, quando se trate de locais onde tenham funcionado atividades de risco de contaminação dos solos.

Atualmente, não existe uma lei que obrigue a entidade que vende um terreno a comprovar que esse terreno está descontaminado e, nesse sentido, a Lei ProSolos ajudaria a evitar situações como as que se têm verificado em Lisboa, na zona do Parque das Nações, e que se poderão repetir em muitos outros locais, onde o novo proprietário apenas tem conhecimento da contaminação dos solos aquando do início das obras, por julgar ter adquirido terrenos não contaminados.

Face ao exposto, e perante a falta de resposta por parte do Governo, Os Verdes voltam a insistir na necessidade de obter esclarecimentos relativamente à aprovação da Lei ProSolos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a razão para a Lei ProSolos - Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos - ainda não ter sido aprovada?

2. Quando prevê o Governo a aprovação desta lei?

27 de março - intervenções do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa

Os Deputados Municipal de Os Verdes, Sobreda Antunes e Cláudia Madeira, intervieram na reunião de 27 de Março da Assembleia Municipal de Lisboa, sobre diversos assuntos:

Sobreda Antunes proferiu uma intervenção em questionou sobre diversos assuntos:

 “Tendo em conta que há dois meses foi aqui aprovada por unanimidade uma recomendação de Os Verdes em que num dos pontos se deliberou que a CML exigisse, junto do Governo, que fossem retomadas as funções da Comissão Técnica [dos solos contaminados], Os Verdes gostariam de saber que diligências encetou o executivo, entretanto, nesse sentido. (…) A Carris, que comporta nos seus quadros fiscais em exercício de funções, justifica ainda esta prestação de serviços externa com o argumento de não dispor de recursos humanos que possam fazer face à necessidade de serviço e que esta subcontratação de fiscais começará por ter uma duração inicial de seis meses, o que, para Os Verdes, não deixa de configurar uma inaceitável abertura da porta a privados.”

Leia a intervenção completa aqui.

Cláudia Madeira proferiu uma intervenção onde também colocou diversas questões:

 “Começamos pelos terrenos no Alto da Eira, onde tem existido uma autêntica lixeira a céu aberto, usada para vazamento de entulhos e despejo de monos, e que tem colocado em causa a saúde pública. (…) Assim, gostaríamos de saber por que razão, passados dois meses do início desta limpeza, esta parte dos terrenos não foi ainda limpa, quando será e que intervenção vai ser feita naqueles espaços? (…) Por fim, sobre as obras nas estações do Metro, e começando por Arroios. (…) Na altura do encerramento desta estação, foi prometido um reforço de transportes alternativos, mas os utentes e os comerciantes queixam-se de não ser suficiente. (…) Sobre o problema da falta de acessibilidades, podemos dar inúmeros exemplos, mas pegando no caso concreto de um jovem que se desloca numa cadeira de rodas e que não pode frequentar a universidade porque a estação da Cidade Universitária não tem elevador, gostaríamos de saber que diligências já fez a Câmara junto do Metro para resolver esta e outras situações.”

Leia a intervenção completa aqui.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre as obras no Monte das Perdizes - Antigo Campo de Tiro a Chumbo

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as obras no Monte das Perdizes - Antigo Campo de Tiro a Chumbo.

REQUERIMENTO:

No passado dia 12 de Fevereiro, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes efectuou uma visita ao Parque Florestal de Monsanto (PFM), tendo constatado que estavam a decorrer obras autorizadas pelo Município de Lisboa no Monte das Perdizes, local anteriormente designado por Campo de Tiro de Monsanto.

Na área envolvente do edifício principal encontravam-se quatro contentores de apoio aos trabalhadores, sendo que na porta de entrada estava fixada uma ‘Comunicação Prévia de Início de Trabalhos - Obra Privada’.

Considerando que foi aprovada por unanimidade e aclamação uma Recomendação, no âmbito do Debate Temático sobre o Parque Florestal de Monsanto, que previa que os investimentos realizados no parque fossem alvo de discussão e apreciação públicas, tendo como premissa base o interesse público, a recuperação de património municipal e beneficiassem o acesso e usufruto públicos ao PFM.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Que tipo de intervenção está a decorrer no Monte das Perdizes, para que finalidade e quais os custos envolvidos?

2 - Qual a calendarização prevista para a intervenção em curso?

3 - Qual a razão para não ter havido uma comunicação e consulta pública do projecto aprovado pela CML para aquele local?

4 - Já foi realizada a descontaminação total do chumbo que existia nos solos do antigo Campo de Tiro?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:

- Projecto com a memória descritiva da intervenção em curso no Monte das Perdizes;

- Relatório de Avaliação da contaminação de chumbo existente em subsolo.

- Projecto de descontaminação de chumbo existente no terreno do antigo Campo de Tiro em Monsanto.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2018

Recomendação "Devido acompanhamento de solos contaminados em Lisboa"

No decorrer do anterior mandato, o Partido Ecologista Os Verdes alertou por diversas vezes os Órgãos do Município para a temática dos solos contaminados, concretamente no Parque das Nações, no Campo das Cebolas, em Braço de Prata, na Matinha, em Santa Apolónia, no aterro da Boavista, entre outros locais, tendo sido inclusivamente agendado, por proposta do PEV, um debate de actualidade na AML.

Nesse debate foram aprovadas, por unanimidade, várias medidas propostas por Os Verdes, como a elaboração de uma listagem das obras com risco de conterem solos contaminados, a divulgação dessa lista, assim como dos documentos relativos às medidas adoptadas em caso de contaminação de solos e a apresentação do caderno de encargos dos concursos lançados e a lançar, para as obras municipais, em solos susceptíveis de se encontrarem contaminados.

Face a esta problemática, e tendo em conta que foi iniciada mais uma obra para construção de um edifício destinado a habitação e comércio em frente ao terreno do Hospital CUF Descobertas, é fundamental evitar qualquer situação que coloque em risco o ambiente e a saúde das populações, sendo necessário garantir que todos os procedimentos sejam rigorosamente cumpridos, quer em obras já a decorrer, quer em futuras obras na cidade de Lisboa, sendo ainda imprescindível que a autarquia assuma um papel activo na defesa e protecção dos solos, pugnando pela correcta descontaminação dos mesmos, e exigindo o cumprimento efectivo desses procedimentos.

A 18 de Outubro de 2017, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes entregou a Pergunta nº 112/XIII/3ª, relativamente à Comissão Técnica para monitorizar obras em solos contaminados no Parque das Nações. Na resposta, o Ministério do Ambiente refere que a Comissão Técnica terá proposto um conjunto de medidas/recomendações a adoptar em matéria de licenciamento, acompanhamento de execução, fiscalização e inspecção de futuras obras no Parque das Nações. Entre essas medidas, inclui-se a avaliação da qualidade dos solos em área onde existam indícios de contaminação com substâncias perigosas para a saúde humana e para o ambiente, sem especificar que outras medidas foram propostas e sem se conhecer o resultado das análises efectuadas aos solos.

Informa ainda o Governo que a Comissão Técnica, à data da resposta, já teria cessado funções, sendo que foi criada para acompanhar a contaminação de solos no Parque das Nações, a propósito das obras de expansão do Hospital CUF Descobertas e outros casos semelhantes.

Ora, tendo em conta que a Câmara Municipal de Lisboa é uma das entidades que fez parte da referida Comissão Técnica, reveste-se de extrema importância que dê conhecimento a esta Assembleia sobre as medidas que foram definidas por esta Comissão Técnica e que acompanhamento está a ser feito pela autarquia em relação à nova obra no Parque das Nações, de forma a evitar os problemas registados aquando do início das escavações para a construção do parque de estacionamento subterrâneo da CUF. É igualmente importante saber se antes do início destas novas obras foram realizadas análises aos solos e qual foi o seu resultado.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Apresente com carácter de urgência a esta Assembleia o relatório com o conjunto de medidas/recomendações a adoptar em matéria de licenciamento, fiscalização e inspecção, sugeridas pela Comissão Técnica, para monitorizar obras em solos contaminados em Lisboa.

2. Solicite ao Governo o resultado das análises aos solos e ao ar efectuadas pelo promotor imobiliário da obra que está a decorrer na Av. Fernando Pessoa, num lote contíguo ao terreno do parque de estacionamento do Hospital CUF Descobertas e dê conhecimento à Assembleia Municipal.

3. Solicite ao Governo o resultado das análises aos solos e ao ar efectuadas pelo promotor imobiliário da obra que está a decorrer no Empreendimento “Jardins de Braço de Prata” e dê conhecimento à Assembleia Municipal.

4. Exija do Governo que sejam retomadas as funções da Comissão Técnica para o devido acompanhamento e monitorização futuros de obras em área onde existam indícios de contaminação com substâncias perigosas para a saúde humana e para o ambiente.

5. Diligencie junto do Governo no sentido da necessidade da aprovação da nova lei sobre a Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos - ProSolos, cujo projecto de diploma se encontra em procedimento legislativo.

Mais delibera ainda:

6. Que a matéria dos solos contaminados seja acompanhada pela Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida.

7. Enviar a presente deliberação ao Ministério do Ambiente, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), à Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à ACIPN - A Cidade Imaginada Parque das Nações, às Associações de Defesa do Ambiente e aos órgãos de comunicação social.

Assembleia Municipal de Lisboa, 16 de Janeiro de 2018

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes