9 de julho - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Cláudia Madeira interveio na sessão de Perguntas à CML:

“Temos assistido a inúmeras propostas aprovadas do PEV nesta Assembleia, mas que depois não são concretizadas. (…) Falamos de temas importantes para a promoção de uma cidade ecologicamente sustentável e da qualidade de vida das populações.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).

Cláudia Madeira intervém sobre a Aquisição de serviços de lavagem de contentores subterrâneos:

“[Para o PEV], a aposta deve ser num serviço público municipal, e não há qualquer indício dessa mudança, e não prosseguir o caminho da externalização que esvazia as competências da CML.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).

2ª Intervenção no Debate Temático sobre Segurança e qualidade de vida nocturna em Lisboa

Hoje, dia 12 de Dezembro, Cláudia Madeira, deputada municipal de Os Verdes, fez uma intervenção no Debate Temático sobre “Segurança e qualidade de vida nocturna em Lisboa":

“Para Os Verdes é fundamental promover campanhas de sensibilização junto dos espaços de diversão nocturna. A autarquia deve intervir no sentido de haver mudanças comportamentais, tanto das pessoas que saem à noite, como dos promotores e dos comerciantes, no que diz respeito ao ruído, como também aos resíduos e ao consumo de álcool, matérias essenciais para a promoção da qualidade de vida dos moradores e todos os frequentadores destes locais. (…) Os Verdes têm frequentemente proposto [ser] fundamental reforçar o policiamento de proximidade e os meios e condições de trabalho das forças públicas de segurança.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

1ª Intervenção no Debate Temático sobre Segurança e qualidade de vida nocturna em Lisboa

Hoje, dia 05 de Dezembro, Cláudia Madeira, deputada municipal de Os Verdes, fez uma intervenção no Debate Temático sobre “Segurança e qualidade de vida nocturna em Lisboa":

 “Sobre a segurança da vida nocturna, para Os Verdes é preciso reflectir e trabalhar em conjunto para que Lisboa seja uma cidade onde as pessoas tenham qualidade de vida, se sintam seguras e onde haja equilíbrio entre as várias vivências da cidade. Questões relacionadas com o ruído, a segurança, o bem-estar e a saúde devem estar no centro desta discussão. (…) Tal como Os Verdes sempre disseram, é preciso combater as causas que levam a uma degradação da vida das pessoas e o modelo de policiamento que afasta as forças de segurança das populações.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira - Intervenção nas Declarações Políticas sobre Cidade Saudável

Cláudia Madeira, na Assembleia Municipal de Lisboa, faz uma declaração política sobre Cidade Saudável e afirma: "É necessário estabelecer políticas com vista a um serviço de saúde acessível a todos, promovendo a saúde e prevenindo a doença, mas também com vista à promoção de estilos de vida saudáveis, com um ambiente sadio e equilibrado, um ecossistema estável e sustentável e a satisfação das necessidades básicas, numa perspectiva cada vez mais alargada de qualidade de vida (…) Em Lisboa, concretamente, há (…) carências a nível de cuidados de saúde, problemas relacionados com a qualidade do ar, o ruído, o trânsito, com a limpeza e a higiene, e com condições de habitabilidade, entre outros."

Declaração Política sobre Cidade Saudável, na Assembleia Municipal de Lisboa, 13 de Setembro de 2016

 

Para a declaração política de hoje Os Verdes escolheram o tema da cidade saudável.

 

Actualmente, o conceito de cidade saudável vai para além das questões do acesso à saúde. A saúde assume naturalmente um papel fundamental mas, paralelamente, há um conjunto de outros factores que pesam na promoção de uma cidade saudável.

 

Precisamente por isso, é necessário estabelecer políticas com vista a um serviço de saúde acessível a todos, promovendo a saúde e prevenindo a doença, mas também com vista à promoção de estilos de vida saudáveis, com um ambiente sadio e equilibrado, um ecossistema estável e sustentável e a satisfação das necessidades básicas, numa perspectiva cada vez mais alargada de qualidade de vida.

 

Ou seja, se pretendemos que Lisboa seja um concelho harmonioso e sustentável, o bem-estar dos cidadãos deve estar no centro das tomadas de decisão, procurando melhorar o bem-estar físico, social e ambiental de todos os que aqui vivem e trabalham.

 

Sabemos que um habitat urbano pode levantar um conjunto de problemas e dificuldades. Em Lisboa, concretamente, há diversos factores ambientais e sociais negativos que contribuem para um baixo nível de saúde das pessoas. Há carências a nível de cuidados de saúde, problemas relacionados com a qualidade do ar, o ruído, o trânsito, com a limpeza e a higiene, e com condições de habitabilidade, entre outros.

 

Sabemos igualmente que Lisboa, além de integrar a rede portuguesa de municípios saudáveis, até foi um dos fundadores. Mas não basta fundar e fazer parte de uma rede nacional, e até europeia, de cidades saudáveis. É preciso que, no dia-a-dia, as pessoas sintam isso e na cidade toda, não só em determinadas zonas que têm merecido mais atenção.

 

Impõe-se, por isso, uma nova exigência: aos cidadãos que devem exigir uma cidade saudável na plenitude do seu conceito, e ao executivo que tudo deve fazer nesse sentido, não esquecendo que essa deve ser a prioridade.

 

Até nos podem dizer que há planos, que há programas e que tudo está já previsto. Aliás, ouvimos isso desde o início do mandato. Se há tudo isto, que se faça, porque estar só no papel e no plano das intenções não serve de nada.

 

Podemos dar alguns exemplos:

 

O Plano Municipal de Desenvolvimento da Saúde e Qualidade de Vida, acaba por ser uma promessa não cumprida em 2016. O ano passado apenas foi publicado o volume 1, com a caracterização ou diagnóstico. Até agora, por aí ficou.

 

O Contrato-Programa para a construção de Centros de Saúde na Cidade de Lisboa, foi reapresentado novamente na Comissão Permanente  de Direitos Sociais e Cidadania, mas todo o projecto está em águas de bacalhau desde 2009, à excepção do Centro de Saúde de Carnide.

 

O Centro Hospitalar Lisboa Central tem uma carência extrema de trabalhadores, por exemplo, só a nível de enfermeiros, há 400 em falta.

 

Se nada for feito, e aqui a autarquia tem um papel absolutamente fundamental na defesa do direito à saúde, Lisboa arrisca-se a ficar sem a Maternidade Alfredo da Costa e sem os hospitais da Colina de Santana, o que é verdadeiramente inconcebível.

 

Perguntamos nós e perguntam os munícipes: qual o futura da saúde em Lisboa?

 

E como não se trata apenas de saúde, passando a outras áreas, podemos dar o exemplo dos transportes, em que têm sido frequentes as notícias a reportar queixas por parte dos utentes.

 

Os atrasos e as supressões de autocarros são o dia-a-dia de quem anda na Carris, aos fins-de-semana e feriados há poucos autocarros e chega a haver 45 minutos de espera.

 

Para quem utiliza o Metro é cada vez mais evidente a deterioração dos serviços. Há perturbações, avarias, o tempo de intervalo entre comboios é maior e há falta de manutenção e limpeza.

 

Podemos dar também o exemplo da 2ª Circular, onde havia um projecto para melhorar a mobilidade e o ambiente na cidade, projecto onde a Câmara podia fazer a diferença e ir mais longe, e para o qual Os Verdes deram contributos com vista a melhorar significativamente a mobilidade não só nesta via, como na cidade.

 

Nesta via passam diariamente 105 mil veículos, é a estrada da capital com maior nível de sinistralidade, a que se juntam outros problemas, como a poluição atmosférica e sonora e o pavimento danificado.

 

Por isso mesmo, Os Verdes defenderam, desde logo nesta Assembleia, a introdução na 2ª Circular de um eléctrico rápido ou metro de superfície, ligando interfaces de transportes, eventualmente do aeroporto até à estação da CP de Benfica, numa primeira fase, podendo depois estudar-se a possibilidade de ser prolongado, por exemplo até Algés.

 

Porém, estamos perante mais uma trapalhada, o que começa a ser frequente, infelizmente, e o que poderia representar a melhoria de um conjunto de aspectos, fica para já sem efeito, adiada até sabe-se lá quando.

 

Estamos novamente perante uma confusão tal que, como não podia deixar de ser, levou à anulação das empreitadas.

 

Mas a cidade não pode ficar mais retalhada, refém de um projecto que corre o risco de nunca se vir a concretizar e, mais uma vez, não podem ser os lisboetas a sofrer as consequências da falta de rigor do executivo.

 

Perguntamos: é esta a mobilidade que a Câmara planeou para Lisboa?

 

A tudo isto, juntam-se as queixas constantes por causa do trânsito, da higiene e limpeza, por causa da degradação do espaço público, por causa de projectos que a Câmara aprova, contrariando o objectivo de se alcançar uma cidade verdadeiramente saudável.

 

Resumindo, uma cidade que ainda apresenta problemas como Lisboa apresenta, e onde há ainda muito a fazer, será uma cidade saudável?

 

Perguntamos: passados tantos anos, é este o estado da cidade que o executivo deseja para os seus munícipes?

 

E o que Os verdes pretendem com esta declaração política é chamar a atenção e sensibilizar para um desafio que se coloca às cidades e muito concretamente a Lisboa, e apelar para que a Câmara Municipal, por um lado, trabalhe no sentido de promover Lisboa como uma cidade saudável, valorizando todas as componentes promotoras da saúde e da qualidade de vida, integrando-as em todas as políticas municipais, desde a higiene e limpeza, passando pelo urbanismo, pelo ambiente, pela acção social, pela educação, emprego, desporto, mobilidade e outras áreas.

 

Por outro lado, mas igualmente importante, que o executivo reivindique junto do poder central mais e melhores serviços de saúde, mais meios e recursos humanos para suprir as carências existentes, além de reivindicar políticas de promoção da qualidade de vida, por exemplo a nível de transportes.

 

Consideramos igualmente importante que esta Assembleia Municipal seja regularmente informada sobre os projectos e os desenvolvimentos resultantes da integração de Lisboa na Rede Nacional de Cidades Saudáveis.

 

Por fim e a terminar esta declaração política, Os Verdes reforçam que ajudava, e muito, que a Câmara Municipal de Lisboa implementasse as medidas aprovadas nesta Assembleia sobre saúde e qualidade de vida.

 

Perguntamos: o que impede o executivo de implementar e executar as recomendações desta Casa da Cidadania?

 

O Grupo Municipal de Os Verdes
Cláudia Madeira               

Recomendação “Lisboa, Cidade Saudável”

 

            A política de saúde é enquadrada por diplomas legais, com destaque para a Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases da Saúde. A Constituição da República Portuguesa, no seu art. 64.º proclama que “Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover” e que “Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado”, entre outros aspectos, “Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação”.

             Uma cidade saudável vai muito além de uma questão de saúde e é, por isso, necessário estabelecer políticas públicas urbanas voltadas para a melhoria da qualidade de vida, com um serviço de saúde acessível a todos mas também com um ambiente limpo e seguro, um ecossistema estável e sustentável e a satisfação das necessidades básicas, numa óptica ampliada de qualidade de vida.

             Para se alcançar uma cidade viva, saudável, harmoniosa e sustentável, a promoção da saúde deve ser uma prioridade da agenda política, com o bem-estar dos cidadãos no centro das tomadas de decisões, procurando melhorar o bem-estar físico, mental, social e ambiental de todos os que nela vivem e trabalham.

             Porém, é reconhecido que o habitat urbano pode conduzir a um ambiente insalubre e a deficiências e carências a nível de saúde. Concretamente em Lisboa, há diversos factores ambientais e sociais negativos que contribuem para um baixo nível de saúde das pessoas. Há carências a nível de cuidados de saúde, problemas relacionados com a qualidade do ar, o ruído, o trânsito, com condições de habitabilidade, entre outros.

             Assim, há ainda muito a fazer na cidade de Lisboa e é preciso dar a devida atenção à população de Lisboa em matéria de saúde, de forma transversal e intersectorial, de qualidade de vida e de promoção de estilos de vida saudáveis.

             Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, que a Câmara Municipal de Lisboa:

             1- Actue no sentido de promover Lisboa como uma cidade saudável, valorizando todas as componentes promotoras da saúde e da qualidade de vida.

             2- Valorize e promova os conceitos de saúde e de qualidade de vida, integrando-os em todas as políticas municipais, passando pela higiene e limpeza, pelo urbanismo, pelo ambiente, pela acção social, pela educação, emprego, desporto, mobilidade e outras.

             3- Pugne por mais e melhores serviços de saúde, reivindicando junto do poder central mais meios e recursos humanos para suprir as carências existentes, defendendo uma rede de equipamentos com a devida capacidade qualitativa e quantitativa de resposta às necessidades da cidade e do país, garantindo a proximidade dos serviços às populações.

             4- Defina uma política orientada para a promoção da saúde ocupacional dirigida a todos os trabalhadores do município.

             5 - Repudie medidas que ponham em causa o direito à saúde e à qualidade de vida.

             6- Apoie e se solidarize com as populações e os profissionais da área da saúde na defesa do cumprimento do direito constitucional à protecção na saúde, na defesa do Serviço Nacional de Saúde, por melhores condições laborais e por uma melhor qualidade de vida.

             7- Informe periodicamente a Assembleia Municipal de Lisboa sobre os projectos e resultados provenientes da integração de Lisboa na Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis.

             Delibera ainda:

             8- Enviar a presente recomendação para o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-ministro, o Ministro da Saúde, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros, os Sindicatos representativos dos profissionais da área da saúde e as Comissões de Utentes.

  

Assembleia Municipal de Lisboa, 13 de Setembro de 2016

O Grupo Municipal de «Os Verdes»

 

Cláudia Madeira                                                           J. L. Sobreda Antunes

1ª Intervenção sobre a Informação Escrita de 1 de Abril a 31 de Maio, na Assembleia Municipal de Lisboa de 21 de Junho de 2016

 

Analisamos hoje a Informação Escrita do sr. Presidente para o período de 1 de Abril a 31 de Maio e, numa 1ª intervenção, pretendemos levantar as seguintes questões.

Há cerca de um ano, “Os Verdes” apresentaram uma recomendação sobre a melhoria da qualidade do ar em Lisboa, no seguimento de uma lista divulgada que avalia o desempenho na melhoria da qualidade do ar de 23 cidades. Lisboa integrou esta lista pela primeira vez e ficou na 22ª posição, ou seja, em penúltimo lugar, com valores de poluição acima dos permitidos pela União Europeia.

Apesar dos esforços para diminuir a poluição atmosférica, com a implementação de algumas medidas, Lisboa ainda está muito aquém do exigido pela legislação europeia, principalmente no que toca à promoção do transporte público.

Assim, e uma vez que Lisboa apresenta elevados níveis de poluição há vários anos, sobretudo no que respeita a partículas inaláveis e dióxido de azoto, perigosas para a saúde e associadas a dificuldades respiratórias, bronquite crónica e problemas cardiovasculares, e que a poluição atmosférica é um dos principais factores de degradação da qualidade de vida, “Os Verdes” propuseram, entre várias medidas com vista à melhoria da qualidade do ar, que a CML disponibilizasse à população informação sobre os níveis de poluição atmosférica, através dos meios de divulgação municipal. Gostaríamos portanto que o executivo nos esclarecesse o que foi feito entretanto para a concretização desta medida, tendo em conta que já passou um ano, e esta informação escrita, e as anteriores, nada diz sobre isto.

Outra questão sobre a qual pretendemos obter alguns esclarecimentos está relacionada com as condições no edifício da Rua Alexandre Herculano, situação que motivou uma manifestação por parte dos trabalhadores.

Os trabalhadores queixam-se, há muito tempo, de avarias nos elevadores num prédio com oito andares, da existência de equipamentos de ar condicionado desadequados, da deterioração de tectos e de janelas, entre outros problemas. Além de já haver três abaixo-assinados sobre o assunto, este facto fez, aliás, com que tivéssemos em 2014 questionado o executivo. Acresce a esta situação o facto de a própria Autoridade para as Condições de Trabalho já ter notificado a CML em 2013.

Perante isto e apesar de todos os alertas, qual o motivo para se manter esta falta de condições no edifício da Rua Alexandre Herculano? Têm ou não sido realizadas vistorias técnicas adicionais ao edifício? Entretanto, o que é que já foi feito a nível de segurança?

Ainda sobre os trabalhadores do município, a CML quis transferir os trabalhadores do Complexo de Alcântara para o edifício Entreposto nos Olivais, no seguimento da venda dos terrenos para construção de um hospital privado. No entanto, além destes, quer também transferir os trabalhadores do Complexo da Boavista e da Cruz das Oliveiras, em Monsanto. Pergunta-se: qual a razão para a urgência desta transferência e que destino prevê a CML dar às instalações municipais da Boavista e da Cruz das Oliveiras?

Não é a primeira vez que “Os Verdes” levantam esta questão, pois temos vindo a questionar e a criticar as opções de venda de património municipal onde funcionam serviços públicos municipais. O que se passa é que os processos são feitos à pressa, e muitas vezes as decisões são tomadas e as relocalizações são iniciadas sem estarem sequer reunidas as condições de saúde e segurança mínimas que se exigem, não só para o bem-estar dos trabalhadores, mas para o próprio funcionamento adequado dos serviços.

Por exemplo, sobre a transferência dos trabalhadores de Alcântara diz a Informação Escrita o seguinte “A transferência de trabalhadores de Alcântara para o Pólo dos Olivais encontra-se concluída, com todos os trabalhadores a ocupar os seus novos postos de trabalho, devidamente equipados, estando em curso o período de integração”.

Parece que tudo correu bem! Mas não foi bem assim, porque é questionável a forma como a auscultação aos trabalhadores e aos seus representantes foi realizada. Além disso, o espaço dos Olivais apresentava um conjunto de problemas que suscitou preocupação por parte dos trabalhadores, o que é perfeitamente legítimo. A questão que se impõe é: qual é a necessidade de a CML trabalhar assim? Porque é tão célere na transferência e tão desleixada nas condições de segurança dos locais de trabalho?

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

1ª Intervenção sobre o Estado da Cidade, na Assembleia Municipal de Lisboa de 27 de Outubro de 2015

 

Passado um ano desde o último debate sobre o Estado da Cidade, há várias situações que «Os Verdes» levantaram na altura e que, apesar da insistência na sua resolução, um ano depois, não estão resolvidas e algumas chegaram mesmo a agravar-se.

Lisboa tem um imenso potencial e é possível construir uma cidade mais justa, mais desenvolvida e mais próxima dos seus bairros e das populações.

Mas ao longo dos últimos anos, a política autárquica do Partido Socialista não tem mostrado propriamente vontade para que o poder local esteja ao serviço das populações de Lisboa e da resolução dos seus problemas concretos.

Rejeitamos, e temo-lo dito frequentemente, que os meios e o investimento se direccionem apenas para algumas zonas da cidade e que o turismo, que também é importante obviamente, se apresente como o único eixo de desenvolvimento económico, em detrimento das pessoas.

Lisboa não é só para quem visita a cidade e para clientes de hotéis de charme. Lisboa tem de ser uma cidade para os que cá habitam, trabalham e estudam. Lisboa deve ser de todos.

A população da cidade e os trabalhadores têm sentido ao longo dos últimos anos as consequências de políticas governativas completamente erradas e subjugadas ao poder económico. Sempre alertámos para o papel e a importância do poder local para inverter ou pelo menos tentar minimizar estas consequências, defendendo que a autarquia não pode ser a voz de um Governo que tem feito tanto mal às pessoas e ao país. A Câmara Municipal de Lisboa tem de ser a voz das populações junto do Governo.

É esta a visão do PEV sobre a cidade de Lisboa e sobre o que deve ser feito para contrariar as políticas prosseguidas pelos últimos executivos: promover uma política de desenvolvimento económico, uma política de urbanismo que coloque o interesse público em primeiro lugar, uma política eficaz a nível de transportes e de mobilidade, uma política de defesa e de valorização dos serviços públicos e políticas que salvaguardem o bem-estar, a qualidade de vida e o ambiente na cidade.

E neste momento coloca-se uma questão: é isso que o executivo tem promovido? O estado da cidade está hoje melhor e os problemas concretos das pessoas foram resolvidos?

A resposta é “não” e não é por falta de propostas alternativas pois desta Assembleia têm saído inúmeras deliberações nesse sentido. Por parte do Grupo Municipal do PEV temos, desde o início deste mandato, apresentado várias propostas e tomadas de posição para que a gestão na CML, em várias áreas, seja distinta daquela que tem sido seguida, tendo como base a garantia de melhores condições de vida de quem vive e trabalha em Lisboa.

            Também é preciso dizer, Sr. Presidente, que depois de ouvir a sua intervenção inicial neste debate, ficamos com a sensação de que está tudo bem, o que não corresponde à realidade com que contactamos quando saímos lá para fora, nem corresponde ao que nos é dito quando andamos na rua, onde estão as pessoas e os seus problemas.

            Por exemplo, foram ocultados inúmeros problemas que a cidade tem e foram referidas algumas situações, mas sem se fazer a verdadeira análise do estado das coisas.

            Nesse sentido, não podemos deixar de trazer aqui o problema do Parque Florestal de Monsanto, porque faz parte da cidade, porque é de todos e porque enquanto não houver uma verdadeira política de preservação e de valorização de Monsanto, Os Verdes continuarão a trazer aqui este assunto.

            A Câmara não pode continuar a ver no pulmão da cidade um banco de terrenos para projectos de índole privada. Monsanto não é para instalar o que convém a alguns, alterando a sua essência que é a de espaço verde, público e acessível a toda a população.

É urgente inverter as políticas de destruição do Parque Florestal de Monsanto, sob pena de a cidade perder para sempre este espaço, e lamentamos que a Câmara, contra todas as recomendações aprovadas, continue a apresentar propostas nesse sentido.

Numa altura em que uma vasta área já se encontra alienada e construída, decide o executivo aparecer com mais processos de concessões a privados de espaços em Monsanto.

Desta vez, a CML prepara-se para permitir novas construções e usos, que implicam obras de alteração e ampliação para a instalação de unidades hoteleiras.

Ou seja, os privados pretendem converter áreas ambientalmente protegidas e sensíveis para outros usos e instalar unidades hoteleiras que vão aumentar a carga e a intensidade de utilização. E a Câmara tudo permite. É inaceitável que haja esta concentração de interesses de privados em pleno parque florestal.

Também já por várias vezes pedimos informações sobre a descontaminação do campo de tiro a chumbo, requerendo inclusive uma calendarização e que o executivo informasse periodicamente esta Assembleia. Até agora apenas obtivemos respostas vagas e, das duas uma, ou a Câmara não está a fazer nada relativamente a isto, o que é mau, ou ignora por completo estas recomendações, o que também não é bom.

E por falar em ignorar as recomendações, não nos podemos esquecer que no seguimento da proposta do PEV, aprovada por unanimidade há seis meses, relativamente à realização de um debate público alargado sobre Monsanto, mais uma vez o que obtivemos por parte da Câmara e mais concretamente do vereador responsável, foram promessas e disso não passou. Vai o Sr. Vereador apresentar mais uma promessa sobre Monsanto que declaradamente não pretende cumprir?

Focando agora um outro assunto, o Regimento de Sapadores Bombeiros que venceu recentemente a 17ª  edição do maior campeonato de trauma e salvamento do mundo. Da nossa parte, estão de parabéns e merecem todo o nosso reconhecimento pelo trabalho exemplar que fazem. E acreditamos muito sinceramente que a Câmara terá ficado satisfeita e orgulhosa com este prémio. Mas não basta congratular-se, é preciso criar condições de trabalho dignas e adequadas para que os bombeiros possam continuar a oferecer à cidade um serviço de excelência, e isso passa pelo reforço do número de efectivos, dos equipamentos de protecção individual e viaturas, etc. Aliás, passa por tudo aquilo que «Os Verdes» têm proposto, através de exemplos concretos e com propostas de resolução.

O executivo poder-nos-á dizer que há situações que já estão previstas ou em vias de serem resolvidas, mas há outras que continuam sem uma resolução adequada.

A falta de efectivos verifica-se mesmo com a abertura de concursos, há falta de viaturas e de equipamentos de protecção. E esta situação é indesmentível pois estivemos há poucas semanas num quartel onde pudemos constatar esta triste realidade.

Também nos parece  absolutamente inadmissível que a solução passe pela venda de quartéis, por exemplo pela venda do quartel mais recente e com melhores condições para fazer o jeito a um grupo privado, e que depois haja quartéis sem condições, como é o caso do da Av. Defensores de Chaves, que apresenta falhas de segurança e de higiene.

O Regimento de Lisboa não merecerá mais consideração?

Depois um outro assunto que tem que ver com a qualidade do ar na cidade.

Lisboa apresenta valores de poluição acima dos permitidos pela União Europeia, apesar de alguns esforços, que «Os Verdes» reconhecem e apoiam, para diminuir a poluição atmosférica que tem grandes impactos ambientais e para a saúde das pessoas. Lisboa está ainda muito aquém do que se pretende para uma cidade sustentável e com qualidade de vida, e apresenta ainda graves problemas de mobilidade, uma grande dependência do automóvel individual e faltam medidas mais ambiciosas para promover uma efectiva mobilidade sustentável. Isto passa essencialmente pela defesa intransigente de uma rede de transportes públicos eficaz.

Um outro assunto que também tem consequências ambientais e para a saúde das pessoas é o amianto, continuando a haver um problema relacionado com o que fazer quanto aos edifícios com esta substância, principalmente os que se encontram em elevado estado de degradação.

Por esta ser uma matéria preocupante propusemos, entre outras medidas, que a Câmara divulgasse uma listagem dos edifícios municipais que contêm amianto e até agora nada chegou a esta Assembleia.

É importante sabermos o que tem sido feito em relação a este grave problema.

Por fim, o balanço que podemos fazer sobre o estado da cidade é que é triste contactarmos com pessoas que estão descontentes com o que está a ser feito à sua cidade e que se sentem esquecidas ou remetidas para segundo plano.

Termino esta intervenção reforçando o que referi no início: Lisboa merece mais, Lisboa tem potencial e pode ser uma cidade equilibrada e sustentável. No fundo, uma cidade de pessoas e para as pessoas, uma cidade para todos.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre a Proposta nº 261/2015 - Plano de acção do ruído, na Assembleia Municipal de Lisboa de 21 de Julho de 2015

 

A presente Proposta nº 261/2015 veio acompanhada pela Proposta de Plano de acção do ruído (PAR), pelo Relatório de ponderação da consulta pública e pelo Sumário executivo, todos datados de Julho de 2014, ou seja, fazem todos este mês um ano. Será de dar os parabéns aos aniversariantes?

Diz-se que o Plano de Acção contém um conjunto de medidas consideradas prioritárias com o objectivo de proteger a saúde humana e o bem-estar dos cidadãos, por meio da redução dos níveis sonoros de ruído ambiente, mas “Os Verdes” constatam algumas limitações na metodologia seguida.

O Relatório tem a vantagem de reconhecer na p. 180 “que das cerca de 33 mil pessoas expostas a níveis de ruído acima do limite legal, as medidas quantificadas no PAR apenas contribuem para uma redução de aproximadamente 5,5 mil pessoas para gamas de ruído abaixo daquele limite”. Ou seja, apenas beneficiarão com este PAR 1/6 das pessoas afectadas pelo ruído. Constatando-se tratar-se de um Plano com limitações na sua eficácia, pareceria óbvio a necessidade de reavaliação dos postulados iniciais contidos na sua metodologia. Porém, não tendo sido esse o caminho, nem dos técnicos, nem da vereação, deparamo-nos, à partida, com um Plano bastante limitado.

Talvez devido à ‘antiguidade’ dos documentos de suporte da Proposta, na ficha técnica contida na p. 189, não encontramos qualquer técnico ligado à equipa do Plano de Acessibilidade Pedonal, o que poderia ter constituído uma vantagem relevante para a elaboração deste PAR. E talvez por esse mesmo motivo, não encontramos referência a anteriores pareceres da AML, designadamente das 2ª (CPETII) e 4ª (CPAQV) Comissões e de recomendações de “Os Verdes”, o que não deixa de ser estranho.

Já agora façamos também referência a um par de imprecisões, e logo na 1ª p. da Proposta. Sr. vereador, a legislação citada está errada, pois fomos consultá-la e o articulado não confere. Com efeito, não deverão ser nem o art. 4º, nem o D-Lei nº 46/2006. Depois, e ainda nessa 1ª p., refere-se que uma cidade com uma “população residente superior a 250 mil habitantes (…) está sujeita à elaboração de mapas estratégicos de ruído”, o que também não é o que diz a legislação em vigor, mas sim 100 mil habitantes, como é referido na Informação dos serviços em anexo. Defrontamo-nos aqui de novo com questões de metodologia mal definidas em Propostas da CML.

Abordemos agora a consulta pública, da qual se destaca o registo de 21 participações. Mas destas, e de acordo com a p. 9 do Relatório de ponderação, apenas uma obteve parecer favorável e 4 pareceres parcialmente favoráveis, o que mais uma vez denota a enorme estreiteza dos critérios adoptados, argumentando-se, invariavelmente, que as sugestões caíam fora do âmbito do PAR, por falta de enquadramento. Pergunta-se: será que a CML apenas tinha em vista a elaboração de um Plano imediatista, de fácil execução e sem grandes ambições?

É que, de facto, não encontramos motivos válidos para a exclusão de análises e alguns contributos objectivos. Senão vejamos:

É indesmentível que o PAR “aposta mais na tentativa de correcção de situações existentes, do que na prevenção da emissão de ruído”, mas não deveria ter sido este um dos seus objectivos centrais? De facto, o Relatório de ponderação afirma, peremptoriamente, que considerou “prioritária uma acção correctiva”, o que não deixa de ser deveras limitado. Também foi mais fácil à equipa descartar a revisão da aplicação dos regulamentos municipais que definem horários de funcionamento de actividades de diversão nocturna, ou propor o aumento da fiscalização municipal quanto aos horários e condições de funcionamento de alguns estabelecimentos, empurrando as soluções de intervenção para os braços da Polícia Municipal.

Também parece ter sido opção remeter para fora do âmbito do Plano sugestões de colocação de “barreiras arbóreas de elevada densidade, em vez dos painéis em chapa de aço e das barreiras acrílicas” ou até de “plantação de mais árvores de alinhamento”. Pelo contrário, o que a CML tem anuído é no drástico abate de árvores um pouco por toda a cidade.

O PAR releva antes uma particular incidência nas soluções viárias e na racionalização e ordenamento da circulação, tidas como prioritárias, com o controlo de limite de velocidade e o asfaltamento das vias, subdividindo este em 3 fases de execução, como atesta a p. 10 do Sumário executivo.

Este documento também assume que na sua «metodologia para a delimitação de zonas tranquilas, se procedeu à intersecção com as zonas 30», mas não considerando «as áreas com elevada concentração de actividades ruidosas permanentes, nomeadamente estabelecimentos de restauração e bebidas». De facto, as recomendações apresentadas assentam sobretudo na repavimentação. Ela é necessária? Sem dúvida. Mas já não parece prestar-se o devido destaque à utilização de barreiras naturais e ao papel fundamental que a arborização desempenha em matéria de redução do ruído.

Omite, assim, recomendações desta AML para a revisão do horário de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e do próprio regulamento de cargas e descargas. Perguntamos: é ou não assaz barulhenta a frota municipal que procede à recolha nocturna do lixo em zonas residenciais, pelas 2h e 3h da manhã? Porque não dá a CML o exemplo? Há algum problema em alterar esse horário nas zonas residenciais para durante o dia, causando menos incómodo? E porque não avançou a CML para uma melhor coordenação dos momentos de recolha dos resíduos sólidos urbanos com o horário de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e da restauração em particular, onde, por exemplo, na Baixa e na Praça do Comércio se assiste à recolha do lixo, cerca das 14h, com munícipes e turistas a assistir e a cheirar o odor dos dejectos durante a hora da refeição? É completamente surreal.

E pondera ainda a CML elaborar e apresentar a esta AML um Regulamento Municipal de Redução de Ruído a par do Plano de Acção para o Ruído?

Em conclusão, se o Regulamento Geral do Ruído, publicado no DR em 17/1/2007, é muito claro quando diz que «compete ao Estado e às demais entidades públicas, em especial às autarquias locais, tomar todas as medidas adequadas para o controlo e minimização dos incómodos causados pelo ruído resultante de quaisquer actividades, incluindo as que ocorram sob a sua responsabilidade ou orientação», então porque limitou a CML as suas propostas, restringindo o seu raio de actuação? Será que cumpre mesmo na íntegra o que está estipulado na lei?

Ou seja, a equipa técnica dos serviços podia e devia ter ido bem mais longe na elaboração deste PAR, mas, provavelmente, a vereação pediu-lhes muita contenção nas conclusões e sugestões a que chegassem. Este Plano de acção do ruído, apesar de muito pertinente, é, no entanto, pouco ambicioso.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”