Os Verdes Exigem Explicações sobre Supressões nas Ligações Fluviais Seixal – Lisboa

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a supressão de várias ligações fluviais no sentido Seixal – Lisboa, da responsabilidade da Transtejo, quando se verificam dias de intenso nevoeiro, com a justificação de que não se cumprem as necessárias condições de navegabilidade, no entanto mantêm-se as ligações fluviais da Transtejo Cacilhas - Lisboa e Montijo – Lisboa, bem como a ligação Barreiro – Lisboa, da Soflusa, com as mesmas condições climatéricas.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através de denúncias de utentes, que, no último mês e meio, a Transtejo suprimiu várias ligações fluviais no sentido Seixal – Lisboa, quando se verificam dias de intenso nevoeiro, com a justificação de que não se cumprem as necessárias condições de navegabilidade.

Ora, esta justificação reveste-se de fraca fundamentação uma vez que, em dias semelhantes, nas mesmas condições climatéricas, as restantes ligações fluviais da Transtejo Cacilhas - Lisboa e Montijo – Lisboa, bem como a ligação Barreiro – Lisboa, da Soflusa, se mantêm, apenas se verificando alguns atrasos nos horários estabelecidos.

Numa altura em que se verificou um aumento da procura dos transportes na Área Metropolitana de Lisboa devido à implementação do novo sistema tarifário - entre Abril e Outubro de 2019 foram transportados mais 52 milhões e 400 mil passageiros face a igual período de 2018, o que representa um aumento de quase 20% - a supressão de carreiras no transporte fluvial representa um retrocesso no que ao direito à mobilidade das populações diz respeito.

Importa ainda referir que as ligações fluviais no Tejo são fundamentais para a promoção da coesão social e territorial na Área Metropolitana de Lisboa, para além de que representam um forte instrumento de política ambiental, pois contribuem para reduzir a circulação automóvel e a emissão de emissões de gases com efeito de estufa.

Face às denúncias recebidas, o Grupo Parlamentar do PEV entende que é importante conhecer as causas das supressões e implementar as devidas medidas para que as mesmas não se voltem a verificar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento das referidas supressões nas ligações fluviais Seixal – Lisboa operadas pela Transtejo e das justificações da empresa que têm remetido para o intenso nevoeiro que se tem verificado?

2. Tendo em conta de que nas mesmas condições atmosféricas, as restantes ligações fluviais se mantêm a operar sem quaisquer supressões, qual o real motivo para que as ligações Seixal – Lisboa sejam suprimidas?

3. Que medidas vai o Governo tomar para resolver, brevemente, este problema que afeta os utentes que utilizam esta ligação fluvial?

Os Verdes Exigem Ver Garantido o Reforço de Navios da Transtejo e Soflusa

A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre o plano de aquisições de novas embarcações que prevê a chegada de três novos navios em 2021, e os restantes ao ritmo de dois a cada ano, no total de dez navios até 2024. Plano este que poderá estar em risco de ser cumprido, uma vez que o concurso, para a aquisição e manutenção desses navios, ficou deserto.

Pergunta:

Durante a vigência da governação PSD/CDS, e com o intuito de privatizar o transporte fluvial no rio Tejo, o desinvestimento na manutenção dos navios e pontões de acostagem foi, quase, total. No anterior Governo, embora o esforço feito, o investimento ficou muito aquém do desejado e necessário para colmatar os problemas existentes.

Tendo sido apresentado no Governo anterior um plano de aquisições de novas embarcações que prevê a chegada de três novos navios em 2021, e os restantes ao ritmo de dois a cada ano, no total de dez navios até 2024, chegou a informação ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes de que o concurso para a aquisição e manutenção desses navios ficou deserto, o que nos levanta alguma preocupação.

Por outro lado, no que se refere aos pontões de acostagem a situação também não é a mais animadora, sendo que muitos têm as licenças a terminar, enquanto, outros têm licenças provisórias e apresentam problemas estruturais e de segurança.

Face ao exposto o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes gostaria de ver algumas questões esclarecidas que se referem aos problemas acima mencionados.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Está o Governo em condições de garantir que cumprirá o calendário de aquisições de novos navios e que em 2021 chegarão os primeiros?

2 – Caso o Governo não consiga cumprir com o anunciado qual será o novo calendário?

3 – Relativamente aos pontões de acostagem tem o Governo algum plano de intervenção planeado? Em caso afirmativo, qual é esse plano?

Os Verdes confrontam Ministra do Mar com problemas no Rio Tejo - economia do mar em debate no Parlamento

José Luís Ferreira, Deputado de Os Verdes, interveio hoje na Assembleia da República no âmbito do debate sobre economia do mar e, no final da sua intervenção, levantou duas questões concretas relativas ao Rio Tejo:

- a falta de infraestruturas de pesca no Rio Tejo, o que coloca em risco a pesca tradicional no Estuário. Não há locais para as embarcações de pesca poderem atracar, nem locais de pesagem e venda de pescado. As que existem, na Fonte da Telha e na Costa da Caparica, não são suficientes e, por isso, esta situação torna-se tão penalizadora para os pescadores como para sobrevivência desta atividade económica, colocando em causa postos de trabalho e, também, uma parte da nossa produção local.

 - o problema grave da sustentabilidade económica, ambiental e de saúde pública que representa a apanha ilegal de ameijoa no Tejo. Foi anunciada a construção de uma depuradora no Barreiro, da qual nem sequer se conhecem os prazos para execução, e persiste o problema de falta de fiscalização e de regras definidas nesta matéria. Além disse, conhecem-se situações muito próximas do que pode ser considerado “rede de escravatura” nesta atividade e, por isso, exigem-se respostas do Governo para resolver este problema económico, social e de sustentabilidade ambiental.

O Deputado do PEV questionou ainda o Governo sobre outros assuntos, no mesmo contexto, nomeadamente sobre a necessidade de reforço da estratégia do "crescimento azul" em dois instrumentos, o pacote de fundos do pós 2020 e os regulamentos europeus; sobre a garantia de sustentabilidade ambiental e dos recursos marinhos na estratégia 2030; e sobre o combate às alterações climáticas ao nível da política do mar.

A intervenção relativa ao Rio Tejo pode ser vista a partir do minuto 2.20.

PEV participou em manifestação por melhores transportes fluviais

Uma delegação do Partido Ecologista OsVerdes participou ontem, 14 de março, numa manifestação organizada pelas Comissões de Utentes do Barreiro, Montijo e Seixal, onde se exigia um melhor seviçi público de transporte fluvial entre as duas margens do rio Tejo.

Os Verdes estão solidários com as reivindicações dos utentes por mais barcos, mais horários e mais segurança para todos os utilizadores deste meio de transporte e entregaram por diversas vezes, no Parlamento, perguntas escritas dirigidas à tutela sobre esta importante matéria.

Embarcação encalhada junto ao Bugio - Verdes alertam para perigo de derrame

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre a embarcação «Betanzos», de bandeira espanhola, se encontra encalhada junto ao Bugio, ao largo de Oeiras, contendo cerca de 130 toneladas de combustível e à volta de 20 toneladas de óleos, correndo o risco de eventual derrame de combustível na foz do Tejo.

Pergunta:

Há três dias que a embarcação «Betanzos», de bandeira espanhola, se encontra encalhada junto ao Bugio, ao largo de Oeiras. Os tripulantes foram retirados através de um helicóptero da Força Aérea Portuguesa, com sucesso, mas foram em vão as já várias tentativas de retirada do cargueiro, devido à incapacidade dos rebocadores.

O problema é que a agitação da maré pode, a qualquer momento, causar danos designadamente no casco do navio e noutras das suas estruturas. Estes danos causados à embarcação geram uma preocupação de risco real, na medida em que aquela contém cerca de 130 toneladas de combustível e à volta de 20 toneladas de óleos. O risco de eventual derrame de combustível na foz do Tejo é, pois, uma possibilidade efetiva.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Que medidas preventivas e de intervenção imediata são tomadas nos casos como o que acontece, neste momento, com a embarcação «Betanzos», em que o risco de libertação de combustível e de resíduos oleosos são previsíveis, com impactos ambientais significativos?

2. Quais as causas que levaram a embarcação a encalhar junto ao Bugio?

Poluição no Rio Tejo - Verdes propõem Audição do Ministro do Ambiente no Parlamento

Tendo em conta as garantias dadas pelo Governo à Assembleia da República sobre o reforço de vigilância relativa à poluição do Rio Tejo;

Tendo em conta que os episódios de poluição continuam a ser recorrentes designadamente na zona de Vila Velha de Rodão e também visivelmente em Alhandra/Vila Franca de Xira, onde aparecem inúmeros peixes mortos;

O Partido Ecologista Os Verdes propôs à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, uma Audição com o Sr. Ministro do Ambiente, no sentido de que sejam prestados esclarecimentos sobre aqueles que podem efetivamente ser considerados como verdadeiros crimes ambientais sobre o Rio Tejo, afetando as populações ribeirinhas e território envolvente.

Verdes querem saber causa da morte de peixes no Tejo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a grande quantidade de peixes mortos no Rio Tejo, entre Vila Franca de Xira e Alhandra, no início de Outubro.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento da existência de uma grande quantidade de peixes mortos no Rio Tejo, entre Vila Franca de Xira e Alhandra, no início de Outubro.

Acontece que esta situação não é nova, uma vez que já nos últimos dois meses se têm verificado queixas relativamente a este problema, que representa um motivo de preocupação para a população em geral e nomeadamente para os pescadores e os praticantes de atividades náuticas naquela zona.

Perante esta situação, é urgente avaliar o que está a causar a morte dos peixes e tomar diligências para que a situação seja resolvida o mais rapidamente possível, minimizando os danos daí decorrentes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Que conhecimento tem o Governo relativamente a esta situação?

2- Já são conhecidas as causas da morte dos peixes? Se sim, quais são as causas?

3- Que diligências foram entretanto tomadas para resolver a situação?

Terminal de Contentores no Barreiro - Os Verdes Contra a proposta apresentada

No âmbito da consulta Pública do Terminal de Contentores no Barreiro, Os Verdes decidiram participar na mesma devido à importância do projeto e seus impactes ambientais, tendo assumido uma posição negativa face ao documento apresentado.

Para conhecimento, destacamos da posição do PEV que vê com grande preocupação o projeto ora apresentado, pois entende que este se constitui como uma verdadeira agressão paisagística e aniquiladora da frente ribeirinha do Barreiro, recentemente requalificada pela autarquia, uma vez que incide sobre a avenida da Praia, a marginal no centro da cidade, afetando a sua vista sobre o rio e sobre Lisboa. Este aspeto leva-nos a não concordar com o projeto na forma como está apresentado.

Por outro lado, consideramos que o ecossistema em causa não foi suficientemente caracterizado, deixando-nos a sensação de que não houve grande preocupação quanto a esta importante matéria.

Realçamos ainda, grande preocupação pelo passivo ambiental que encerra os sedimentos do estuário do Tejo, que apesar dos resultados das amostragens revelarem um baixo grau de contaminação, consideramos que devia haver uma maior incidência de amostragens, uma vez que a dragagem dos sedimentos pode representar um impacte na qualidade das águas do estuário e dos ecossistemas. 

Os Verdes consideram ainda que uma estratégia de desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa se concretiza tendo por base a criação da visão da cidade das duas margens, onde o rio Tejo deve assumir um papel estruturante e agregador de vivências, práticas e saberes. É necessário o reforço sustentável das atividades ligadas ao rio, quer sejam atividades piscatórias ou atividades de recreio e lazer, quer seja o reforço das atividades produtivas, da recuperação e reabilitação das áreas industriais degradadas, dos espaços urbanos ribeirinhos e das margens do estuário, promovendo um enquadramento paisagístico e funcional adequado ao seu valor ambiental, de reserva da biodiversidade e ao seu papel como elemento de centralidade, valorizando sempre a sua identidade sociocultural.

PEV confronta António Costa com poluição no Rio Tejo

No debate quinzenal com António Costa, que decorreu hoje, 8 de março, na Assembleia da república, a deputada Heloísa Apolónia confrontou o Governo com a poluição no Rio Tejo: "O Rio Tejo não é um cano de esgoto". Há empresas poluidoras que já têm planos de requalificação dos sistemas de tratamento mas, até lá, continuam a fazer do Tejo um cano de esgoto. Até lá, até que a requalificação esteja feita, o que se vai fazer? "Vamos continuar a assistir a um Tejo castanho, estragado pelas descargas ilegais e acentuadas que fazem as empresas poluidoras?". Heloísa Apolónia questiona sobre que medidas, a curto prazo, no âmbito da monitorização e fiscalização, pretende o Governo implementar, para que o Tejo deixe ser um cano de esgoto.

Resumidamente, aqui fica a tomada de posição do PEV quanto à poluição no Tejo:

“OS VERDES” QUESTIONAM MINISTÉRIO DO AMBIENTE SOBRE PLANO DE INTERVENÇÃO DO RIO TEJO

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a elaboração do Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo, já determinado por despacho do Ministério do Ambiente.

“Os Verdes” querem esclarecimentos quanto os critérios de selecção estabelecidos para escolha das entidades que vão constituir a comissão consultiva que acompanhará a elaboração da proposta do Plano Estratégico.

PERGUNTA:

Depois de um Polis para as cidades e de um Polis para o litoral, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, assumiu como objectivo o lançamento de um Polis para a requalificação dos rios portugueses.

O rio Tejo, pela sua dimensão, natureza, objectivos e capacidade integradora e pela sua intrínseca ligação a projectos prioritários do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, é a primeira de uma série de outras intervenções a realizar no âmbito do Polis Rios.

Assim, o Ministério, no seu Despacho n.º 5185/2010, veio determinar a elaboração do Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo. De acordo com o Despacho, a elaboração da proposta de plano será acompanhada por uma comissão consultiva composta por:

a) Um elemento do Gabinete da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, que coordena;
b) Um elemento do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente;
c) Um elemento do Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades;
d) Um representante do Instituto da Água;
e) Um representante do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade;
f) Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;
g) Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
h) Um representante do Núcleo Empresarial da Região de Santarém NERSANT);
A estes elementos acrescem ainda um representante dos Municípios de Abrantes, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Golegã, Salvaterra de Magos, Santarém, Vila Franca de Xira e Vila Nova da Barquinha (alíneas i) a v)).

Em despacho autónomo, poderão ser designados outros membros, representantes de outras entidades com responsabilidades na área, mediante indicação das respectivas tutelas.

Na sequência desta iniciativa, o proTEJO – Movimento Pelo Tejo e a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, em comunicado, alertaram já para a necessidade de
que, na constituição da comissão consultiva deveria ponderar-se a inclusão de:

a) todos os municípios da bacia do Tejo, não excluindo a participação de municípios ribeirinhos com forte tradição cultural no Estuário do Tejo, Almada, Seixal, Barreiro, Loures, Moita, Montijo e Alcochete, nem daqueles que são banhados pelo Tejo Internacional, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Gavião, Mação, Nisa e Vila Velha de Ródão, nem mesmo de municípios banhados por afluentes do rio Tejo e integrados na sua bacia hidrográfica;
b) representantes das associações de ambiente e de utilizadores (ex. pescadores ou turismo, etc.).

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - A que critérios obedeceu a selecção de entidades para a comissão consultiva para o Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo?
2 - Pondera o Ministério a inclusão das referidas entidades na comissão consultiva para o Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo?
3 - Em caso negativo, por que razão?

Gestão e exploração do Terminal de Alcântara - “Os Verdes” entregam iniciativa legislativa no Parlamento

Foto: Sol, 09/12/09

O Partido Ecologista “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que estabelece as condições de gestão e exploração do Terminal Portuário de Alcântara.

Com esta iniciativa legislativa, “Os Verdes” pretendem a revogação do Decreto-Lei 188/2008, de 23 de Setembro, através do qual o Governo prorrogou até 2042, sem qualquer concurso, a concessão da exploração do Terminal de Alcântara a uma empresa privada, iniciando desta forma o processo de privatização da sua exploração.

Acresce que o próprio Tribunal de Contas considerou a necessidade desta expansão questionável, para além de que esta foi uma decisão controversa e contestada pelo seu impacte paisagístico e afastamento dos cidadãos do rio Tejo.

Assim, a presente iniciativa legislativa pretende, não só, revogar o Decreto-Lei 188/2008, de 23 de Setembro, impedindo a renovação da concessão, como também, devolver à gestão pública, atribuições que, pela sua importância na economia nacional e porque se trata de uma actividade de interesse público, deverão pertencer ao Estado.

Terminam as obras no Terreiro do Paço, começam as da Praça do Comércio...

Prevê-se que as obras de saneamento na Praça do Comércio terminem hoje, altura em que terão início as obras de requalificação promovidas pela Sociedade Frente Tejo. Depois daquelas obras, nomeadamente de construção de infra-estruturas de saneamento que retiram do Tejo o esgoto de 100 mil habitações, avançam os trabalhos a cargo da Frente Tejo.
As próximas obras deverão estar concluídas nas comemorações do Centenário da República e incluem a requalificação do Terreiro do Paço, de acordo com um projecto do arquitecto Bruno Soares, que foi alvo de várias alterações desde que foi apresentado sob a forma de estudo prévio, há quatro meses.
O novo projecto terá acolhido a maior parte das críticas feitas ao estudo prévio e recebido parecer positivo do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) e do executivo da CML.

Uma das alterações ocorreu na transição da placa central do Terreiro do Paço para o Cais das Colunas, que passou a fazer-se com dois degraus, uma plataforma e outros dois degraus, em vez do anterior desnível de cinco degraus.
A matriz inicial da Praça manteve-se, mas desapareceu a ‘passadeira’ que demarcava no piso o percurso da Rua Augusta até ao Cais das Colunas, passando agora a passagem do Arco da Rua Augusta para a placa central a fazer-se ao mesmo nível, com passeio em lioz.
Na placa central, o losango verde que marcava a estátua de D. José I, e que apresentava um desnível de três degraus, também desapareceu, sendo substituído por um círculo de pedra, num tom suave, com uma altura máxima de 30 centímetros.
O projecto, que continua sem ser consensual, mantém os passeios laterais alargados para permitir a utilização para esplanadas, retomando o padrão das cartas do século XVI, com pavimento em pedra lioz com riscas em pedra preta e vermelha.

Ver Lusa doc. nº 10154317, 24/09/2009 - 10:00

Marina do Parque das Nações reabre depois de anos encerrada e após investimento de milhões de euros

Depois de oito anos de abandono, processos em tribunal e 14 milhões de euros de investimento, a Marina do Parque das Nações volta a acolher a actividade náutica a partir de hoje, sábado, com a realização de uma regata.
Inaugurada no âmbito da Expo'98, a Marina começou a revelar deficiências na infra-estrutura, devido à ondulação do rio e assoreamento mas os problemas agravaram-se ainda mais com o incumprimento da empresa responsável pela gestão deste equipamento, a sociedade Marina Expo.

Para o presidente da Associação Náutica da Marina do Parque das Nações (ANMPN) ficara “assente que a marina seria reaberta com o objectivo de promover o Estuário do Tejo”. A marina foi “construída com uma infra-estrutura simples para cumprir prazos”, mas “só em 2003, depois de o processo ser levado ao Tribunal Comercial [a concessionária do espaço havia contraído uma dívida superior a 22 milhões de euros], e com novos credores [BBVA, BCP e Parque Expo], se decidiu recuperar a Marina, fazendo um estudo de fundo para o espaço no ano seguinte”.
O representante da ANMPN recorda que, com o novo estudo, foi “adoptado um sistema para evitar o assoreamento na zona, um novo sistema de comportas, e construiu-se um anteporto para que os barcos possam esperar enquanto as comportas abrem”.
O encerramento do sistema de comportas durante a noite e em dias de mau tempo foi outra das soluções encontradas para garantir a qualidade da Marina e a redução dos níveis de sedimentos nas bacias.
Paulo Andrade considera que os oito anos em que a marina esteve encerrada foram "prejudiciais para o turismo a norte da Ponte Vasco da Gama, da zona de Alhandra, Vila Franca de Xira e da Palhota [aldeia avieira do Cartaxo]", onde existem "vistas que ninguém conhece e um grande potencial náutico por desenvolver".
O director da ANMPN sublinhou que "no Parque das Nações passam todos os anos 22 milhões de pessoas por ano" e que a náutica naquela zona "tem uma grande visibilidade".
Pesca desportiva, aluguer de embarcações, escola de vela, remo e jetski, agências de viagem, rent-a-car e charters de cruzeiro são algumas das actividades e serviços que vão ser disponibilizadas na marina. “Foi isso que queremos voltar a ter e foi isso que motivou a nossa luta durante estes anos”. O projecto arranca com a realização de uma Regata entre a Moita e Lisboa, com a reabertura de cerca de 150 lugares de amarração na bacia sul da marina.
A bacia norte, que terá capacidade para mais 300 lugares de amarração, “só arranca quando se justificar” e transformará a Marina do Parque das Nações “na segunda maior do país”. A reabertura da Marina prevê ainda a criação, em 2010, de um cais de eventos, de uma área comercial com 5.000 metros quadrados e de um clube náutico.

Ver Lusa doc. nº 10005881, 14/08/2009 - 10:15

Esgotos não tratados no Tejo

A Administração de Região Hidrográfica (ARH) do Tejo encontrou problemas em mais de metade de 437 zonas de água sobre as quais vai actuar com um plano de gestão a partir de 2010.
De acordo com o presidente do organismo, “nalguns casos são esgotos não tratados, noutros há excesso de nutrientes na agricultura, noutras zonas o problema são cheias”.
É considerado “em dúvida” o estado de 77 massas de água e “em risco” a situação de outras 208, entre as quais estão todas as “massas de água artificiais”, zonas criadas pelo homem, enquanto decorrem estudos para averiguar os respectivos impactos.
Isso “não quer dizer que haja riscos ou perigos imediatos” para os sistemas hídricos ou para as actividades ou abastecimento que deles dependem. “O importante é olhar para essas massas de água, perceber bem os problemas e tratar de encontrar soluções”, que deverão ser vertidas num Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo.
A Directiva Quadro da Água fixa 2015 como o ano em que devem ser atingidos os objectivos ambientais especificados em cada plano de gestão hidrográfica. Parte importante da correcção dos problemas já está a ser feita no país através do PEASAAR II - Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento Águas Residuais, com a construção de “centenas de estações de tratamento de água e de esgotos que vão permitir que as descargas sejam mais adequadas”.
Para a elaboração do plano de gestão do Tejo estão a ser discutidas terão de ser “lançados concursos e vão ser feitas muitas discussões de participação pública ao longo da realização do plano”. Depois de concluídos, “haverá mais seis meses de discussão para (a ARH) receber todos os contributos”.

Ver http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1380640

Despoluição do estuário do Tejo

Os investigadores portugueses defendem que o estuário do Tejo tem actualmente condições para acolher golfinhos, classificando como bom o estado daquela foz que regista “bastante” menos poluição hoje do que nas últimas duas décadas.
“Não garanto, mas acho possível voltarmos a ver golfinhos no Tejo tal como acontecia há 30 ou quarenta anos", afirmou uma responsável do Instituto de Oceanografia, salientando a melhoria da qualidade da água do estuário desde que o começou a estudar em 1977 1.
Daí que os autarcas dos concelhos da Margem Sul da Grande Lisboa esperem que a poluição do estuário do Tejo seja apenas uma memória passada, mantendo investimentos massivos no saneamento e requalificação ribeirinha.
No caso de Alcochete, um dos vereadores recordou que o concelho deixou de poluir o Tejo há um ano, insistindo, porém, que a despoluição deve ser pensada de forma integrada.
Como exemplo dessa melhoria lembra as duas estâncias balneares do concelho: “há uns anos, Alcochete foi retirado do mapa das praias fluviais devido à qualidade da água, mas na autarquia fazemos as nossas análises regulares e, no ano passado, apenas por um vez se ultrapassaram os valores permitidos” 2.
Será que os municípios da margem Norte têm capacidade para absorver os bons ensinamentos que lhe vem do Sul?

1. Ver http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Estuario-pode-acolher-golfinhos.rtp&article=218840&visual=3&layout=10&tm=8
2. Ver http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Autarcas-da-Margem-Sul-apostam-no-saneamento-para-limpar-mancha-ambiental.rtp&article=218839&visual=3&layout=10&tm=8&rss=0

Alviela afectado pelas ETAR

Muito ameaçado pela poluição das ETAR, o Alviela continua a correr entre a gruta onde nasce e o rio Tejo. Abastece Lisboa desde o século XIX.
Através do Aqueduto do Alviela, o rio faz parte do sistema de abastecimento de água da cidade de Lisboa e municípios limítrofes desde 1880.
O Alviela nasce na gruta com o mesmo nome, no concelho de Alcanena. Vai desaguar ao rio Tejo e atravessa três freguesias nos seus 100 quilómetros.
Em Sacavém, está localizada uma das estruturas mais emblemáticas do Alviela: Arco do Canal do Alviela, que se tornou ex-líbris da cidade.
A poluição do Alviela acontece por causa do mau funcionamento das ETAR industriais e domésticas dos concelhos de Alcanena e Santarém.

Ver http://dn.sapo.pt/inicio/ciencia/interior.aspx?content_id=1212667&seccao=Biosfera

Quercus avança com queixa para a Comissão Europeia

A Quercus anunciou ontem que vai apresentar queixa à Comissão Europeia devido à decisão de avançar com a Terceira Travessia sobre o Tejo e criticou o Governo por “insistir num erro” ao estimular a entrada de carros em Lisboa.
A Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, emitida pelo Ministério do Ambiente, dá “luz verde” ao projecto, mas a Associação não poupa críticas à decisão que “implica o incumprimento de legislação comunitária”.
A Quercus alega que ao incluir a componente rodoviária, a Terceira Travessia vai violar as regras comunitárias a nível do ruído e qualidade do ar e põe em causa os objectivos de redução de emissões de gases com efeito de estufa.
“Ao decidir incluir a componente rodoviária o Governo demonstra uma total incoerência e falta de visão estratégica, agindo de forma desconcertada em termos de políticas públicas”, questionam os ambientalistas em comunicado, acrescentando que a aposta na rodovia é “um investimento público mal pensado”.
A Associação contesta a abertura em simultâneo da componente ferroviária e rodoviária, que considera não estimular o uso dos transportes públicos, e colocar em risco a viabilidade da exploração da ferrovia e de outros modos de transportes colectivo, como a ligação fluvial ao Barreiro.
Por outro lado, questionam uma decisão que parece “tomada à partida”, já que o Estudo de Impacte Ambiental não contemplou sequer alternativas, e apontam um “acumular de processos de avaliação de impacte ambiental que não respeitam os objectivos da legislação que os enquadra (com particular destaque para os associados a grandes obras públicas)”.
A Quercus defende que a Terceira Travessia, que ligará Chelas ao Barreiro, deve ser construída de forma faseada e dando prioridade à componente ferroviária, admitindo o acesso rodoviário apenas a partir de 2018.

Ver Lusa doc. nº 9367498, 25/02/2009 - 14:16

Praça do Comércio volta a entrar em trabalho de parto

A despoluição do Tejo implica nova intervenção no Terreiro do Paço. A 'sala de visitas' de Lisboa vai ficar desarrumada outra vez. Ou seja, a Praça do Comércio vai voltar a ser um estaleiro, onde desde 2ª fª ali arrancou um plano integrado de intervenção.
A conclusão do sistema de saneamento que vai acabar com o lançamento dos esgotos de 100.000 habitantes de Lisboa directamente para o Tejo é a razão que está na base de mais nove meses de trabalhos e condicionamentos.
A obra principal decorrerá a cargo da Simtejo, mas outras vão desenvolver-se simultaneamente, como é o caso da empreitada da Epal e, finalmente, a da requalificação urbana da praça, a cargo da Sociedade Frente Tejo.
“O Plano Integrado de Intervenção no Terreiro do Paço compreende a instalação de duas galerias de descarga de águas pluviais e um interceptor de recolha de efluentes, entre a placa central da Praça do Comércio e o rio Tejo, obra a executar pela Simtejo; a consolidação dos terrenos contíguos ao torreão poente, quer na frente sul quer na frente nascente, uma intervenção da responsabilidade da Sociedade Frente Tejo”.
E, por último, “a reabilitação de troço da conduta de água para abastecimento da zona da Baixa, entre a placa central da Praça do Comércio (junto à galeria técnica do Metro) e o Corpo Santo, a cargo da Epal”.
A CML discute, entretanto, hoje, o novo plano de mobilidade para a Baixa. A proposta, apresentada ainda em Dezembro, prevê “um corte na ligação da Baixa à frente ribeirinha” para o tráfego automóvel, à excepção dos transportes públicos.
De acordo com o documento, todo o trânsito particular que chegue à Baixa proveniente de Norte, do Rossio ou do Marquês do Pombal e o que tenha origem no lado oriental (Expo) e se desloque para o lado ocidental (Cais do Sodré) terá de fazer-se pelo eixo paralelo ao rio, ou seja, via ruas da Alfândega e do Arsenal. Esta mudança visa reduzir o atravessamento da Baixa. O tráfego está na origem dos elevados níveis de ruído e poluição do ar, o que “origina situações de insalubridade e desconforto para quem ali reside e trabalha”.

Ver http://dn.sapo.pt/2009/01/06/cidades/estaleiro_terreiro_paco_durante_nove.html

Tratamento de esgotos do Tejo só a partir de 2010

Na frente ribeirinha de Lisboa, os esgotos estarão a correr para o Tejo sem qualquer tipo de tratamento. Significa isto que quer Ministérios e comércio, como bares, restaurantes e discotecas construídos sob a jurisdição da Administração do Porto de Lisboa, estarão a fazer descargas directas para o rio 1.
Anuncia-se agora que os esgotos de cerca de 100 mil habitantes de Lisboa vão deixar de ser despejados no rio Tejo sem qualquer tratamento, mas… apenas no final do primeiro trimestre de 2010.
Para tal, o presidente da comissão executiva da Simtejo afirma que a empresa vai avançar com quatro obras, entre Alfama e Alcântara, até Maio do próximo ano, para acabar com os despejos de águas poluídas no rio, graças a um investimento de mais de 100 milhões de euros que inclui as obras de beneficiação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcântara.

Serão cinco as empreitadas a concluir até ao fim do primeiro trimestre de 2010, com o objectivo de acabar com o despejo directo de esgotos para o Tejo, incluindo as obras de beneficiação em curso há cerca de dois anos na ETAR de Alcântara. Das outras quatro empreitadas ainda estão por lançar os concursos públicos relativos a duas delas.
A primeira a começar, e a mais mediática, porque vai voltar a transformar - de novo - o Terreiro do Paço num estaleiro e impedir o usufruto do Cais das Colunas, contempla a construção de “duas câmaras de válvulas” que vão permitir separar as águas pluviais das residuais, encaminhando as primeiras para o Tejo e as segundas para Alcântara. Até agora isso não acontece e as águas domésticas poluídas vindas das Avenidas do Almirante Reis e da Liberdade são despejadas directamente para o rio.
Esta intervenção, que começa a 5 de Janeiro e vai obrigar à vedação da placa central do Terreiro do Paço, inclui ainda a construção de “dois grandes interceptores pluviais novos para evitar que a praça venha a ter problemas de inundações” e de “válvulas para evitar que as marés afectem os colectores”.
Também em Janeiro arranca outra secção da obra no Largo do Chafariz de Dentro, que inclui a construção de um colector e de uma pequena estação elevatória, com o objectivo de alterar o “sistema de esgotos antigo e confuso” que actualmente apanha as águas residuais da zona de Alfama e as encaminha para o Tejo, também sem tratamento.
A terceira obra a desenvolver, que deve começar em Abril de 2009, abrange a área entre o torreão nascente do Terreiro do Paço e o Cais do Sodré, contemplando a edificação de “uma das maiores estações elevatórias que o país tem” junto aos edifícios da Agência Europeia de Segurança Marítima e do Observatório da Droga e Toxicodependência, no Cais do Sodré.
Finalmente, a última empreitada, que “deve começar em Maio”, decorrerá entre o Cais do Sodré e Alcântara, onde será construído um colector para “interceptar as águas residuais que vêm da Av. de D. Carlos I e apanhar as águas que vêm da Av. do Infante Santo”, onde nascerá uma nova estação elevatória, encaminhando-as para a ETAR de Alcântara, que vai tratar esgotos de 756 mil pessoas.
Prevê-se que a infra-estrutura tenha uma cobertura verde para reduzir o impacto na paisagem urbana de um dos principais vales da zona ribeirinha da cidade, a fim de reduzir o seu impacto na paisagem.
Se não houve a possibilidade de avançar antes com estas obras de saneamento, compatibilizando-as com a intervenção que o Metropolitano de Lisboa realizou no Terreiro do Paço, foi porque a empresa enfrentou “problemas de tesouraria por atrasos nos pagamentos” das Câmaras de Lisboa, Loures e Odivelas, mas garante que a sociedade “vai terminar o ano com todas as dívidas regularizadas”.
No entanto, as obras terão de ser financiadas pelo Banco Europeu de Investimento, pelo Fundo de Coesão e por capitais próprios da empresa 2.

1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081222%26page%3D18%26c%3DA
2. Ver http://dn.sapo.pt/2006/05/26/cidades/esgotos_inundam_o_tejo_a_partir_port.html

Arquitectos alertam para falhas na nova ponte

A Ordem dos Arquitectos defende que o projecto da Terceira Travessia do Tejo - que esteve em consulta pública até 3ª fª - pode causar “graves prejuízos” à cidade de Lisboa se avançar tal como foi apresentado.
A futura ponte Chelas-Barreiro (TTT), com início de construção previsto para 2009, prevê duas torres mais altas que as da ponte 25 de Abril (198 metros) e um tabuleiro com 67 metros de altura, sendo a primeira travessia sobre o Tejo em regime democrático a implantar-se sobre áreas urbanas consolidadas da cidade.
No parecer que entregou à Agência Portuguesa do Ambiente, a Ordem considera que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projecto não tem em conta “as implicações sobre o espaço público urbano edificado. Considerando que as duas amarrações da travessia, e consequentes acessos para rodovia, ferrovia convencional e ferrovia de alta velocidade, se implantam em áreas urbanas consolidadas, não se encontra neste EIA forma de ponderação dos efeitos da Terceira Travessia do Tejo sobre condições específicas de meios urbanizados”, lê-se no texto do parecer.
Entre as falhas apontadas ao EIA está o facto de o trabalho não avaliar a transformação da Avenida do Santo Condestável, em Chelas, numa via rápida e “ignorar as implicações que os pilares da ponte e os viadutos de acesso terão na frente ribeirinha”.
O parecer assinala ainda que “não é apresentado qualquer estudo sobre o efeito directo do acréscimo do número de veículos em áreas em si já bastante congestionadas, como a Praça do Areeiro e a Rotunda de Entrecampos”, lugares onde acaba por desembocar grande parte do tráfego rodoviário da nova ponte. Considera ainda que o projecto “não salvaguarda o património edificado”.

Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1057978