Os eleitos de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, intervieram na sessão de dia 5 de novembro sobre questões relacionadas com questões de habitação, turismo e Alojamento Local e a realização da WebSummit na cidade:
Sobreda Antunes interveio sobre o Regulamento Municipal relativo ao Alojamento Local:
“A CML vinha publicitando na sua página da
Internet os trâmites de registo de actividade para estabelecimentos de
Alojamento Local (AL), procedimentos que nos últimos anos haviam
exponencialmente disparado devido ao impacto dos afluxos turísticos a que
Lisboa vinha afluindo. (…) [Para o PEV é preocupante o] facto de a Baixa e as
avenidas centrais da cidade terem uma concentração de 34,4% de AL, ou seja, o
equivalente a quase 3.500 unidades de alojamento. No caso da Colina de Santana,
a concentração destas unidades é já de 24,5%, o equivalente a 6.500
alojamentos. (…) Foi este o caos a que o executivo deixou chegar o panorama
habitacional da capital, acompanhado da inevitável gentrificação. Porém,
ficaram ainda de fora, para observação e acompanhamento, outras 12 áreas com
elevado impacto turístico, mas que, para Os Verdes, merecem que rapidamente
possam ser incluídas como área problemática e a merecerem um outro tipo de
intervenção urgente por parte do Município. (…) Há que priorizar contributos de
travagem à especulação imobiliária, à expulsão dos moradores e reverter os
nefastos efeitos que estas transformações provocam, ao alterarem profundamente
as realidades locais dos bairros.”
Cláudia Madeira interveio sobre a realização da Web Summit em Lisboa e o acordo realizado pela CML:
“O PEV nada tem contra a realização deste
evento, nem contra a ampliação da FIL ou a realização de qualquer iniciativa
que possa dinamizar a economia de Lisboa e do País. No entanto, a nossa
divergência reside no acordo entre a CML e a empresa que organiza a Websummit e
no conteúdo da proposta que nos é apresentada. (…) Na
nossa perspectiva, não deve ser a CML a comparticipá-lo através de um subsídio
de três milhões de euros por ano, durante 9 anos (ou seja, são 27 milhões de
euros!), o que nos parece excessivo. Falamos de dinheiros públicos investidos
em fins privados, o que, por princípio, é errado, principalmente quando há
áreas absolutamente prioritárias, como a habitação e os transportes, a
necessitar de investimento. O investimento público deve ser canalizado para
fins públicos e não privados.” Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
