“Os Verdes” contra a venda do Departamento de Saneamento da Câmara Municipal de Lisboa

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa anunciou, num encontro com jornalistas onde fez o balanço do seu mandato, a venda do Departamento de Saneamento à EPAL -Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA.

A CML espera assim “encaixar cem milhões de euros” com a entrega das redes de saneamento à EPAL, para amortizar a dívida da autarquia, num acordo que “está em vias de se realizar”, uma vez que esta é uma intenção que há muito se arrasta, mas que deverá ser concretizada em breve.

Em contrapartida, a Câmara abdica das taxas de saneamento que correspondem a cerca de 50 milhões de euros anuais para aquela empresa, que ficará também responsável pelo pagamento dos cerca de 25 milhões de euros por ano à SIMTEJO, pelo tratamento dos esgotos.

Para “Os Verdes” esta medida é mais um ataque aos serviços e aos trabalhadores do município e não promove uma gestão pública de qualidade da rede de saneamento.

O Departamento de Saneamento é fundamental para a autarquia e o conjunto de serviços que realiza é de extrema importância para a qualidade de vida dos lisboetas, para a cidade e para o seu bom funcionamento.“Os Verdes” condenam esta política de gestão e de desinvestimento que o PS insiste em prosseguir, desvalorizando e ignorando os serviços, os trabalhadores, os habitantes e a própria cidade de Lisboa.

Os funcionários deste Departamento trabalham em condições precárias e muitas vezes sem segurança, e para “Os Verdes” é necessário e urgente um verdadeiro investimento neste sector, rentabilizando ao máximo a formação e conhecimentos dos trabalhadores que, mesmo nestas condições, continuam a realizar o seu trabalho de forma exemplar e com qualidade.

A solução não tem de passar pela venda e entrega do Departamento de Saneamento à EPAL.

A esta situação acresce a preocupação em relação à qualidade dos serviços que poderão vir a ser prestados pela EPAL, uma vez que esta não é uma área que se enquadre nos seus conhecimentos e experiência, e em relação ao aumento dos custos a pagar pelos munícipes.

Para “Os Verdes”, e ao contrário da afirmação do Senhor Presidente da CML de que “toda a gente fica a ganhar”, a Câmara Municipal de Lisboa fica a perder, os serviços municipais ficam a perder, os trabalhadores ficam a perder, os lisboetas e a cidade ficam a perder!

O Colectivo do Partido Ecologista “Os Verdes” de Lisboa

Lisboa, 4 de Novembro de 2010

Simtejo termina empreitada do Terreiro do Paço

A Simtejo anunciou esta semana a conclusão da empreitada de construção de duas caixas de intercepção (com válvulas de maré) nos antigos colectores pombalinos no Terreiro do Paço.
A obra vai permitir encaminhar as águas residuais de cerca de 100 mil habitantes para serem tratadas na estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Alcântara, assim que estejam construídos os interceptores de efluentes domésticos na frente de drenagem Largo Chafariz de Dentro / Cais do Sodré, obras que deverão estar concluídas até final de 2010.

Representando um investimento de cerca de 5,4 milhões de euros, esta empreitada da Simtejo foi integrada num plano de intervenção no Terreiro do Paço mais vasto e profundo, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, a EPAL - que concluiu em Abril uma empreitada de renovação de um troço da rede nesta zona - e a sociedade FrenteTejo, responsável pela consolidação do Torreão Poente.
Com as obras previstas, até ao final de 2010 o rio Tejo estará despoluído. O plano, que prevê um investimento global de 33 milhões de euros, compreende a instalação de duas galerias de descarga de águas pluviais e um interceptor de recolha de efluentes, entre a placa central da Praça do Comércio e o rio Tejo, uma obra que está a cargo da Simtejo.
A intervenção engloba ainda a consolidação dos terrenos contíguos ao torreão poente, quer na frente sul quer na frente nascente, uma intervenção que estará a cargo da Sociedade Frente Tejo. Por último, está prevista a reabilitação de troço da conduta de água para abastecimento da zona Baixa, entre a placa central da Praça do Comércio (junto à galeria técnica do metropolitano) e o Corpo Santo, a cargo da EPAL.

Ver www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=8434

Estudo propõe cinco bacias de retenção para diminuir risco de cheias

Como as inundações na zona baixa de Alcântara são recorrentes, um estudo prévio da REFER para o Plano de Urbanização de Alcântara vem propor a construção de cinco bacias de retenção de água ao longo do vale para diminuir o risco de cheias.
Nele é proposto um sistema com bacias de retenção de água a construir a jusante da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), no espaço anteriormente ocupado por uma estação de serviço, junto à zona da Estação de Alcântara-Terra e junto à Estação de Alcântara-Rio (duas).
O argumento usado é que “um sistema de bacias de retenção apresenta como principal vantagem a diminuição dos riscos de cheia, através da redução dos caudais e volumes de ponta de cheia”, recorda o documento, sublinhando que, ao promoverem alguma infiltração de água, as bacias diminuem a exigência relativa aos sistemas de drenagem.
Como a construção descontrolada, a existência de caves e de infra-estruturas subterrâneas acarretam “graves situações de drenagem e de risco de inundações que é essencial considerar”, o estudo aponta a construção de dois reservatórios enterrados (Campolide-Benfica e Avenidas Novas), previstos no Plano Geral de Drenagem de Lisboa e que deverão garantir “o controlo das cheias para o período de retorno de 10 anos”.

O documento recorda igualmente que o Caneiro de Alcântara tem “algumas deficiências de carácter estrutural e de capacidade de escoamento para condições simultâneas de chuvadas intensas e preia-mar” e sublinha as implicações que a construção de linhas ou túneis ferroviários na zona pode ter na estrutura e na segurança do próprio Caneiro.
Refere igualmente que uma das soluções propostas para a via-férrea interfere com um dos elementos da estação elevatória da SIMTEJO, pertencente ao Sistema Interceptor de Algés-Alcântara, pois “trata-se de um sifão duplo invertido (…) que terá que ser remodelado para viabilizar a construção da nova via-férrea em túnel”.
O estudo destaca igualmente algumas das limitações do Caneiro, sobretudo a antiguidade de alguns dos colectores, e defende que “as intervenções a realizar no Caneiro deverão conduzir a secções com maiores capacidades efectivas de escoamento”, sublinhando que as intervenções nas infra-estruturas adicionais de drenagem “deverão aumentar a capacidade de escoamento”, com descargas o mais a jusante possível, no sentido do rio Tejo.
A Ribeira de Alcântara, vulgarmente conhecida como Caneiro de Alcântara por se encontrar canalizada, começa junto às Portas de Benfica, no cruzamento da Estrada Militar com a Rua das Fontainhas (limite com o concelho da Amadora), e atravessa as freguesias de Benfica e S. Domingos de Benfica até à estação de caminhos-de-ferro de Campolide. A partir desta zona, após a confluência com a Ribeira de Sete Rios, prolonga-se no sentido Norte-Sul até desaguar no Rio Tejo junto à Gare Marítima de Alcântara.

Ver Lusa doc. nº 10102072, 10/09/2009 - 15:45

Manutenção dos torreões da Praça do Comércio

A consolidação e reforço das fundações do Torreão Poente do Terreiro do Paço vão custar 900 mil euros e envolvem a colocação de 29 estacas com uma profundidade de 50 metros.
De acordo com o professor jubilado da Universidade Nova que ‘desenhou’ o trabalho de consolidação do Torreão Poente a desenvolver pela Sociedade Frente Tejo, aquela estrutura está construída em cima de uma área mais profunda de lodos arenosos do que a do Torreão Nascente, daí a diferença de comportamento dos edifícios.
“É por isso que este abateu 1,40 e o outro não”, explicou. O trabalho de consolidação, que deverá custar 900 mil euros e durar três meses, inclui a colocação de 29 estacas em torno do torreão, 11 do lado do rio e as restantes do lado da Praça do Comércio.
Este trabalho de consolidação dos terrenos em volta do torreão é necessário para evitar uma situação de afundamento do edifício, “em caso de sismo com uma magnitude igual à do terramoto de 1755”.
Para definir os usos tanto do espaço do Torreão Poente como das restantes áreas do rés-do-chão do Terreiro do Paço, a Sociedade Frente Tejo afirma estar a desenvolver um estudo de urbanismo comercial 1.
Ao nível do saneamento, estão previstas intervenções a cargo da Simtejo, CML e EPAL, destinadas, por exemplo, à construção de caixas de intercepção de águas residuais nos antigos colectores pombalinos, construção de um colector de águas pluviais para intercepção e transporte de caudais, assim como de um interceptor dos efluentes domésticos na frente de drenagem Largo Chafariz de Dentro / Cais do Sodré e o seu transporte até à Estação de Tratamento de Águas Residuais de Alcântara, que ficará pronta em 2010.
O plano integrado de obras no Terreiro do Paço inclui ainda acções de requalificação a cargo da Frente Tejo, no espaço público do Terreiro do Paço e zonas envolventes, entre o Cais do Sodré e Santa Apolónia, no âmbito da intervenção prevista para a frente ribeirinha da Baixa Pombalina 2.

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=125433
2. Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1134832

Tratamento de esgotos do Tejo só a partir de 2010

Na frente ribeirinha de Lisboa, os esgotos estarão a correr para o Tejo sem qualquer tipo de tratamento. Significa isto que quer Ministérios e comércio, como bares, restaurantes e discotecas construídos sob a jurisdição da Administração do Porto de Lisboa, estarão a fazer descargas directas para o rio 1.
Anuncia-se agora que os esgotos de cerca de 100 mil habitantes de Lisboa vão deixar de ser despejados no rio Tejo sem qualquer tratamento, mas… apenas no final do primeiro trimestre de 2010.
Para tal, o presidente da comissão executiva da Simtejo afirma que a empresa vai avançar com quatro obras, entre Alfama e Alcântara, até Maio do próximo ano, para acabar com os despejos de águas poluídas no rio, graças a um investimento de mais de 100 milhões de euros que inclui as obras de beneficiação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcântara.

Serão cinco as empreitadas a concluir até ao fim do primeiro trimestre de 2010, com o objectivo de acabar com o despejo directo de esgotos para o Tejo, incluindo as obras de beneficiação em curso há cerca de dois anos na ETAR de Alcântara. Das outras quatro empreitadas ainda estão por lançar os concursos públicos relativos a duas delas.
A primeira a começar, e a mais mediática, porque vai voltar a transformar - de novo - o Terreiro do Paço num estaleiro e impedir o usufruto do Cais das Colunas, contempla a construção de “duas câmaras de válvulas” que vão permitir separar as águas pluviais das residuais, encaminhando as primeiras para o Tejo e as segundas para Alcântara. Até agora isso não acontece e as águas domésticas poluídas vindas das Avenidas do Almirante Reis e da Liberdade são despejadas directamente para o rio.
Esta intervenção, que começa a 5 de Janeiro e vai obrigar à vedação da placa central do Terreiro do Paço, inclui ainda a construção de “dois grandes interceptores pluviais novos para evitar que a praça venha a ter problemas de inundações” e de “válvulas para evitar que as marés afectem os colectores”.
Também em Janeiro arranca outra secção da obra no Largo do Chafariz de Dentro, que inclui a construção de um colector e de uma pequena estação elevatória, com o objectivo de alterar o “sistema de esgotos antigo e confuso” que actualmente apanha as águas residuais da zona de Alfama e as encaminha para o Tejo, também sem tratamento.
A terceira obra a desenvolver, que deve começar em Abril de 2009, abrange a área entre o torreão nascente do Terreiro do Paço e o Cais do Sodré, contemplando a edificação de “uma das maiores estações elevatórias que o país tem” junto aos edifícios da Agência Europeia de Segurança Marítima e do Observatório da Droga e Toxicodependência, no Cais do Sodré.
Finalmente, a última empreitada, que “deve começar em Maio”, decorrerá entre o Cais do Sodré e Alcântara, onde será construído um colector para “interceptar as águas residuais que vêm da Av. de D. Carlos I e apanhar as águas que vêm da Av. do Infante Santo”, onde nascerá uma nova estação elevatória, encaminhando-as para a ETAR de Alcântara, que vai tratar esgotos de 756 mil pessoas.
Prevê-se que a infra-estrutura tenha uma cobertura verde para reduzir o impacto na paisagem urbana de um dos principais vales da zona ribeirinha da cidade, a fim de reduzir o seu impacto na paisagem.
Se não houve a possibilidade de avançar antes com estas obras de saneamento, compatibilizando-as com a intervenção que o Metropolitano de Lisboa realizou no Terreiro do Paço, foi porque a empresa enfrentou “problemas de tesouraria por atrasos nos pagamentos” das Câmaras de Lisboa, Loures e Odivelas, mas garante que a sociedade “vai terminar o ano com todas as dívidas regularizadas”.
No entanto, as obras terão de ser financiadas pelo Banco Europeu de Investimento, pelo Fundo de Coesão e por capitais próprios da empresa 2.

1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081222%26page%3D18%26c%3DA
2. Ver http://dn.sapo.pt/2006/05/26/cidades/esgotos_inundam_o_tejo_a_partir_port.html

Relatório da EP sobre as cheias de Outubro

A empresa Estradas de Portugal (EP) entregou na 5ª fª à CML o relatório que elaborou sobre as causas das cheias do passado mês de Outubro na zona de Sete Rios. A mesma fonte explicou que o documento vai agora ser analisado pela autarquia.
A análise às causas das cheias em Sete Rios foi acordada com a autarquia por causa dos problemas de escoamento do Eixo Norte-Sul, uma estrutura que, apesar de tudo, “não é objecto de concessão da EP”. Sete Rios, Alvalade, Avenida de Roma, Praça de Espanha e Avenida 5 de Outubro foram as zonas mais afectadas pelas fortes chuvas que caíram no dia 18 de Outubro na capital.
A autarquia aprovara em Março o Plano de Drenagem de Lisboa, um estudo que aponta para a construção de quatro grandes reservatórios e de um túnel entre a Almirante Reis e Santa Apolónia, para prevenir cheias.
O executivo municipal deu na altura ‘luz verde’ para um consórcio desenvolver as soluções para a rede de saneamento da capital, com um custo estimado em 140 milhões de euros. Uma das obras propostas é a construção de um túnel de um quilómetro, com profundidade de 65 metros, entre o Martim Moniz e Santa Apolónia.
O Plano de Drenagem é o primeiro plano geral de saneamento da capital dos últimos 40 anos, depois dos estudos de Arantes e Oliveira, em 1941.

Lusa doc. nº 9009124, 14/11/2008 - 11:53