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10/02/2008
Reciclagem de carros velhos
No ano passado mais de 44 mil carros velhos foram enviados para a reciclagem. A quantidade de veículos em fim de vida que foram encaminhados para os operadores licenciados duplicou de 2006 para 2007. Continua porém a faltar mais sensibilização e mais locais para as pessoas entregarem os seus carros quando estes deixam de funcionar.
É esta a explicação avançada pela entidade licenciada pelo Estado para gerir este tipo de resíduos. Em 2006 havia apenas 15 locais licenciados para receber estes carros que são depois desmantelados e enviados para reutilização e reciclagem. No final de Dezembro eram 34, tendo também aumentado as empresas transportadoras e de reciclagem.
Apesar de as 40 mil toneladas de resíduos recebidos pelos centros de recolha ter permitido reciclar 81,7% e valorizar 85,7% de cada viatura, as taxas de reciclagem diminuíram ligeiramente devido ao aumento exponencial de material para reciclar. É que de um veículo em fim de vida aproveitam-se plásticos, metais, vidros e pneus. Os materiais perigosos também são valorizados ou reutilizados, como os óleos, as baterias e outros fluídos.
Por desactivar permanecem as sucatas ilegais identificadas pelo plano de encerramento lançado pelo Governo. O Ministério do Ambiente diz já ter encerrado uma sucata no ano passado. Continua porém a faltar o levantamento das outras que poderão ser obrigadas a fechar.
É esta a explicação avançada pela entidade licenciada pelo Estado para gerir este tipo de resíduos. Em 2006 havia apenas 15 locais licenciados para receber estes carros que são depois desmantelados e enviados para reutilização e reciclagem. No final de Dezembro eram 34, tendo também aumentado as empresas transportadoras e de reciclagem.
Apesar de as 40 mil toneladas de resíduos recebidos pelos centros de recolha ter permitido reciclar 81,7% e valorizar 85,7% de cada viatura, as taxas de reciclagem diminuíram ligeiramente devido ao aumento exponencial de material para reciclar. É que de um veículo em fim de vida aproveitam-se plásticos, metais, vidros e pneus. Os materiais perigosos também são valorizados ou reutilizados, como os óleos, as baterias e outros fluídos.
Por desactivar permanecem as sucatas ilegais identificadas pelo plano de encerramento lançado pelo Governo. O Ministério do Ambiente diz já ter encerrado uma sucata no ano passado. Continua porém a faltar o levantamento das outras que poderão ser obrigadas a fechar.
10/08/2007
Carro movido a ar
O Vasco, personagem infantil do Oceanário de Lisboa 1, sempre atento às novidades ambientais, divulga algo fantástico: um carro movido a ar! Parece impossível, mas não é!
A ideia foi desenvolvida pelo Guy Negre, da empresa MDI e ex-engenheiro da Fórmula Um. O motor é movido a ar comprimido e tem uma autonomia de 200 km, até precisar de ser reabastecido. O carro atinge 110 km/h mas o depósito pode ser cheio com meia-dúzia de tostões, o que é bastante simpático.
Já para não falar do facto de que a poluição associada a este tipo de motor é zero. Vamos lá ver se esta ideia vai para a frente e esperemos que não morra, como aconteceu com o carro eléctrico.
Para mais informações sobre o ‘Air Car’ consulte o URL Got 2 Be Green 2.
Para mais informações sobre o fim do carro eléctrico consulte o URL Who Killed the Electric Car 3, onde poderá descarregar o filme que até foi feito sobre este assunto, e que passou, infelizmente, bastante despercebido pelo público. Mas não passou despercebido pelo Vasco, que está sempre atento às macaquices anti-ambientais que se vão fazendo por aí !
Já para não falar do facto de que a poluição associada a este tipo de motor é zero. Vamos lá ver se esta ideia vai para a frente e esperemos que não morra, como aconteceu com o carro eléctrico.
Para mais informações sobre o ‘Air Car’ consulte o URL Got 2 Be Green 2.
Para mais informações sobre o fim do carro eléctrico consulte o URL Who Killed the Electric Car 3, onde poderá descarregar o filme que até foi feito sobre este assunto, e que passou, infelizmente, bastante despercebido pelo público. Mas não passou despercebido pelo Vasco, que está sempre atento às macaquices anti-ambientais que se vão fazendo por aí !
05/08/2007
Sem mãos a medir
A Polícia Municipal (PM) de Lisboa apanha diariamente em excesso de velocidade dez vezes mais condutores que o Comando Metropolitano de Lisboa, com uma área de jurisdição muito maior. Com efeito a PM da capital não tem mãos a medir e multa mais que GNR e PSP em todo o país. As fotos aos infractores continuam a uma média de 2 mil por dia.
Entre 16 de e 31 de Julho, os 21 radares instalados dispararam quase 35 mil vezes. Ora, a PSP da região da Grande Lisboa, nas operações de controlo de velocidade apanha em média 206 condutores por dia. A GNR, por seu lado, que fiscalizou 3,48 milhões de veículos no primeiro semestre, detectou 76 mil em falta, uma média de 12,6 mil por mês.
As infracções registadas pelos radares da PM representam para os cofres do Estado a entrada de 4 milhões de euros, da qual uma percentagem se destina à CML. Uma benesse. Duas mil multas por dia são sinónimo de imprudência ou limites de velocidade parcialmente irrealistas? 1
“É a verdadeira caça à multa”, afirmou ao Expresso Nunes da Silva, professor do Instituto Superior Técnico e especialista em trânsito. “É natural que o número de condutores apanhados em excesso de velocidade se mantenha elevado, pois os radares estão, na maioria dos casos, em vias desenhadas e projectadas para velocidades superiores a 50 ou 80 km/hora”, acrescentou.
Opor seu turno, o presidente do ACP diz estar convencido de que os “equipamentos foram colocados à balda”, pelo que pretende levar a questão ao novo executivo camarário, aguardando apenas a nomeação do novo vereador do Trânsito.
Até o comandante da Polícia Municipal admite ser necessário efectuar estudos para corrigir alguns erros, mas quer primeiro falar com o novo presidente da Câmara 2.
Recorda-se que existe on-line uma petição pela conversão de alguns desses limites 3.
Entre 16 de e 31 de Julho, os 21 radares instalados dispararam quase 35 mil vezes. Ora, a PSP da região da Grande Lisboa, nas operações de controlo de velocidade apanha em média 206 condutores por dia. A GNR, por seu lado, que fiscalizou 3,48 milhões de veículos no primeiro semestre, detectou 76 mil em falta, uma média de 12,6 mil por mês.
As infracções registadas pelos radares da PM representam para os cofres do Estado a entrada de 4 milhões de euros, da qual uma percentagem se destina à CML. Uma benesse. Duas mil multas por dia são sinónimo de imprudência ou limites de velocidade parcialmente irrealistas? 1
“É a verdadeira caça à multa”, afirmou ao Expresso Nunes da Silva, professor do Instituto Superior Técnico e especialista em trânsito. “É natural que o número de condutores apanhados em excesso de velocidade se mantenha elevado, pois os radares estão, na maioria dos casos, em vias desenhadas e projectadas para velocidades superiores a 50 ou 80 km/hora”, acrescentou.
Opor seu turno, o presidente do ACP diz estar convencido de que os “equipamentos foram colocados à balda”, pelo que pretende levar a questão ao novo executivo camarário, aguardando apenas a nomeação do novo vereador do Trânsito.
Até o comandante da Polícia Municipal admite ser necessário efectuar estudos para corrigir alguns erros, mas quer primeiro falar com o novo presidente da Câmara 2.
Recorda-se que existe on-line uma petição pela conversão de alguns desses limites 3.
03/08/2007
Sucatas ilegais
A lei que obriga os veículos em fim de vida - carros que deixam de funcionar - a serem desmantelados e reciclados não é nova. Nem tão pouco as obrigações ambientais que os sucateiros têm de cumprir para obterem licenciamento. Porém já há 200 sucatas referenciadas que podem vir a fechar, pois o Governo quer acabar com as sucatas ilegais, um problema ambiental que existe um pouco por todo o País.
Foi por isso assinado um protocolo entre a Valorcar - entidade licenciada pelo Ministério do Ambiente para a gestão destes resíduos - e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), em que a CCDR identifica as sucatas e inicia o processo administrativo para tomar posse do terreno. Depois a Valorcar designa um dos 28 operadores licenciados que compõem a sua rede para ir remover os veículos e enviar os seus materiais - óleos perigosos, vidro, metal ou plástico - para reciclar.
A Valorcar afirma, contudo, que é impossível saber o número exacto de sucatas existentes pois não há registo legal nem fiscal deste negócio. Mas já fez o levantamento das situações mais preocupantes e tem, actualmente, 200 unidades referenciadas 1.
Mas há também o problema de, sendo impossível cancelar a matrícula dos carros que vão para a sucata, quando entrar em pleno funcionamento o novo imposto único de circulação, estes proprietários terão de continuar a pagar o selo mesmo que já não possuam o veículo, uma vez que não se desfizeram dele da forma que a actual lei exige. Um imbróglio.
E em causa poderão estar mais de um milhão de veículos: carros matriculados desde 1981, que foram entregues numa sucata e não obtiveram o certificado de destruição, documento que só agora é exigido para cancelar a matrícula. Como o selo se aplica ao proprietário, o custo cairá sobre o dono registado 2. Veremos se com isto se passa a permitir que os carros continuem hoje a ir parar às sucatas - onde é difícil provar que a situação exposta é antiga - mantendo a poluição ambiental.
Foi por isso assinado um protocolo entre a Valorcar - entidade licenciada pelo Ministério do Ambiente para a gestão destes resíduos - e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), em que a CCDR identifica as sucatas e inicia o processo administrativo para tomar posse do terreno. Depois a Valorcar designa um dos 28 operadores licenciados que compõem a sua rede para ir remover os veículos e enviar os seus materiais - óleos perigosos, vidro, metal ou plástico - para reciclar.
A Valorcar afirma, contudo, que é impossível saber o número exacto de sucatas existentes pois não há registo legal nem fiscal deste negócio. Mas já fez o levantamento das situações mais preocupantes e tem, actualmente, 200 unidades referenciadas 1.
Mas há também o problema de, sendo impossível cancelar a matrícula dos carros que vão para a sucata, quando entrar em pleno funcionamento o novo imposto único de circulação, estes proprietários terão de continuar a pagar o selo mesmo que já não possuam o veículo, uma vez que não se desfizeram dele da forma que a actual lei exige. Um imbróglio.
E em causa poderão estar mais de um milhão de veículos: carros matriculados desde 1981, que foram entregues numa sucata e não obtiveram o certificado de destruição, documento que só agora é exigido para cancelar a matrícula. Como o selo se aplica ao proprietário, o custo cairá sobre o dono registado 2. Veremos se com isto se passa a permitir que os carros continuem hoje a ir parar às sucatas - onde é difícil provar que a situação exposta é antiga - mantendo a poluição ambiental.
27/03/2007
"Não é para todos a moralização do uso de carros na Câmara de Lisboa"
"Vereeadores com pelouros passam a poder ter até cinco veículos, quando actual regulamento só permite três" (hoje, no Público)
Incongruências...
Incongruências...
11/03/2007
Uma Câmara ‘ecologicamente’ apeada (parte 2)
Finalmente a CML parece adoptar uma posição ‘ecológica’, passando a andar a pé, pois “está a ser pedido aos gabinetes dos vereadores da Câmara de Lisboa que entreguem alguns dos veículos de serviço que lhes estão atribuídos”. A sério!? Não! O que se passa é que “alguns dos contratos da autarquia com locadoras de automóveis estão a terminar sem haver condições para a substituição imediata dos veículos”. E porquê? Oficialmente devido a “entraves financeiros” ou por “questões processuais relacionadas com cabimentação de verbas”, uma forma eufemística de, por outras palavras, explicar porque a CML “não entregou a tempo e horas às locadoras o dinheiro necessário” para o aluguer das viaturas 1.
Será bom recordar que em Setembro de 2003, aquando da discussão da Proposta nº 569/2003 no plenário da AML, e na sequência de uma recomendação de “Os Verdes” aprovada por unanimidade para que se “incluísse a introdução progressiva de energias renováveis” nas viaturas da CML, o deputado municipal José Luís Ferreira interpelou o executivo se estava sendo feito “algum esforço no sentido de encontrar viaturas que se movessem a energias alternativas”. Respondeu o vereador do pelouro que a sugestão seria contemplada nos concursos seguintes, tendo inclusive afirmado que “estava em estudo a instalação (...) de um mecanismo que iria alimentar as viaturas a gás comprimido (...) nas próprias instalações da Câmara”.
Será bom recordar que em Setembro de 2003, aquando da discussão da Proposta nº 569/2003 no plenário da AML, e na sequência de uma recomendação de “Os Verdes” aprovada por unanimidade para que se “incluísse a introdução progressiva de energias renováveis” nas viaturas da CML, o deputado municipal José Luís Ferreira interpelou o executivo se estava sendo feito “algum esforço no sentido de encontrar viaturas que se movessem a energias alternativas”. Respondeu o vereador do pelouro que a sugestão seria contemplada nos concursos seguintes, tendo inclusive afirmado que “estava em estudo a instalação (...) de um mecanismo que iria alimentar as viaturas a gás comprimido (...) nas próprias instalações da Câmara”.
Assim, quando pela proposta nº 420/2006 o executivo da CML veio solicitar autorização para a adjudicação da prestação de serviços de aluguer operacional de 379 veículos ligeiros havia alguma expectativa.
Agora, em 2006, a CML afirmava ter em consideração um conjunto de preocupações como “a melhoria da qualidade do ar”, “a redução da poluição atmosférica na cidade de Lisboa”, “a redução das emissões de gases poluentes”, “o aumento da eficácia energética da cidade” e “a optimização do desempenho ambiental da frota municipal”. Para um país que sofre de níveis de dependência energética do exterior, que nos colocam à mercê das flutuações e subidas crescentes do mercado do petróleo, seria também de esperar uma preocupação com a ameaça das alterações climáticas. Mas a proposta não se coadunava com os considerandos, pois, de facto, os veículos propostos não eram, com efeito, “amigos do ambiente”, mas sim a gasóleo ou a gasolina!
Para além de o Município ainda não conseguir hoje assegurar o abastecimento de combustível alternativo, continuando a não dispor de um posto de abastecimento próprio para a sua frota automóvel, como prometera três anos antes, também não é a primeira vez que a CML se defronta com problemas de falta de liquidez. Em 2005, a autarquia teve de devolver 58 viaturas alugadas por não conseguir pagar as respectivas prestações. E em Julho de 2006 “a Galp Energia, depois de vários avisos sobre fornecimentos em dívida, cortou os abastecimentos. O braço de ferro durou três dias, mas fez mossa…” 2.
Porém, a situação é ainda mais grave. Com mais de dez mil funcionários, a Câmara de Lisboa conta para cima de três centenas de chefias, todas elas com direito a carro de serviço devido ao tal regulamento ainda em vigor desde 2002, do qual beneficiam o presidente e os vereadores “mesmo aqueles que desempenhem este último cargo a tempo parcial”, os "directores municipais ou equiparados e directores de departamento e equiparados" e ainda os chefes de divisão. “Na realidade, são já vários os gabinetes de vereadores com mais de dois veículos. O regime em vigor não estabelece um limite para o número de automóveis adstritos ao gabinete do presidente da câmara”.
A título de comparação, na Câmara do Porto apenas os vereadores e o presidente têm direito a veículos de uso pessoal. Na própria Administração Pública Central – nos Ministérios – apenas o Gabinete ministerial e o Director-Geral tem direito a viatura oficial e motorista. Pelo que nem sub-Director-Geral, nem directores de serviço e muito menos chefias de divisão, têm qualquer concessão de viatura para uso oficial, quanto mais para uso pessoal! Assistimos assim na CML a uma situação de total discrepância (senão mesmo abuso) perante a própria Administração Central.
Como em 2004-02-17 afirmou a presidente da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (e actual vice-presidente da CML), durante a apresentação da campanha “Lisboa a andar, Lisboa a mudar”, o objectivo era “mostrar aos cidadãos que geralmente usam veículo particular que existe hoje um novo conceito de transporte público, mais seguro e mais confortável, que se traduz num sistema competitivo, envolvendo de uma forma coordenada e integrada a Carris, Metropolitano, CP e Transtejo”, pelo que “vale a pena experimentar os transportes públicos” 3.
Eis então uma boa oportunidade para o executivo camarário impor aos gabinetes “alguma restrição aos privilégios automóveis na autarquia” e ao uso das mais de três centenas e meia de veículos oficiais. Mas, onde está o exemplo de se andar a pé e de transportes públicos? Ou será que as campanhas são feitas apenas para os munícipes?
Agora, em 2006, a CML afirmava ter em consideração um conjunto de preocupações como “a melhoria da qualidade do ar”, “a redução da poluição atmosférica na cidade de Lisboa”, “a redução das emissões de gases poluentes”, “o aumento da eficácia energética da cidade” e “a optimização do desempenho ambiental da frota municipal”. Para um país que sofre de níveis de dependência energética do exterior, que nos colocam à mercê das flutuações e subidas crescentes do mercado do petróleo, seria também de esperar uma preocupação com a ameaça das alterações climáticas. Mas a proposta não se coadunava com os considerandos, pois, de facto, os veículos propostos não eram, com efeito, “amigos do ambiente”, mas sim a gasóleo ou a gasolina!
Para além de o Município ainda não conseguir hoje assegurar o abastecimento de combustível alternativo, continuando a não dispor de um posto de abastecimento próprio para a sua frota automóvel, como prometera três anos antes, também não é a primeira vez que a CML se defronta com problemas de falta de liquidez. Em 2005, a autarquia teve de devolver 58 viaturas alugadas por não conseguir pagar as respectivas prestações. E em Julho de 2006 “a Galp Energia, depois de vários avisos sobre fornecimentos em dívida, cortou os abastecimentos. O braço de ferro durou três dias, mas fez mossa…” 2.
Porém, a situação é ainda mais grave. Com mais de dez mil funcionários, a Câmara de Lisboa conta para cima de três centenas de chefias, todas elas com direito a carro de serviço devido ao tal regulamento ainda em vigor desde 2002, do qual beneficiam o presidente e os vereadores “mesmo aqueles que desempenhem este último cargo a tempo parcial”, os "directores municipais ou equiparados e directores de departamento e equiparados" e ainda os chefes de divisão. “Na realidade, são já vários os gabinetes de vereadores com mais de dois veículos. O regime em vigor não estabelece um limite para o número de automóveis adstritos ao gabinete do presidente da câmara”.
A título de comparação, na Câmara do Porto apenas os vereadores e o presidente têm direito a veículos de uso pessoal. Na própria Administração Pública Central – nos Ministérios – apenas o Gabinete ministerial e o Director-Geral tem direito a viatura oficial e motorista. Pelo que nem sub-Director-Geral, nem directores de serviço e muito menos chefias de divisão, têm qualquer concessão de viatura para uso oficial, quanto mais para uso pessoal! Assistimos assim na CML a uma situação de total discrepância (senão mesmo abuso) perante a própria Administração Central.
Como em 2004-02-17 afirmou a presidente da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (e actual vice-presidente da CML), durante a apresentação da campanha “Lisboa a andar, Lisboa a mudar”, o objectivo era “mostrar aos cidadãos que geralmente usam veículo particular que existe hoje um novo conceito de transporte público, mais seguro e mais confortável, que se traduz num sistema competitivo, envolvendo de uma forma coordenada e integrada a Carris, Metropolitano, CP e Transtejo”, pelo que “vale a pena experimentar os transportes públicos” 3.
Eis então uma boa oportunidade para o executivo camarário impor aos gabinetes “alguma restrição aos privilégios automóveis na autarquia” e ao uso das mais de três centenas e meia de veículos oficiais. Mas, onde está o exemplo de se andar a pé e de transportes públicos? Ou será que as campanhas são feitas apenas para os munícipes?
1. “Entraves financeiros põem membros dos gabinetes da Câmara de Lisboa a andar a pé”, Público de 2007-03-09.
2. “Frota da Câmara de Lisboa parou”, Metro de 2006-07-27.
3. “Melhores transportes públicos para Lisboa” no URL www.cm-lisboa.pt/index.php?id_item=4951&id_categoria=11
Imagem: Veículo eléctrico, IN “Mobilidade sustentável : como chegar lá?” no URL www.youngreporters.org/article.php3?id_article=1558
10/03/2007
Câmara a pé e ‘jornalismos’ (parte 1)
O prazo de dezenas de contratos de aluguer de veículos na CML está a chegar ao fim sem que os novos contratos para a substituição da frota camarária estejam ainda em vigor. A CML vai passar a andar a pé devido a ‘entraves financeiros’ e a ’questões processuais relacionadas com cabimentação’? 1
Antes de passarmos à notícia, façamos alguma correcção à falta de rigor jornalístico do artigo. Primeiro, não é totalmente correcto que a CML tenha apenas adjudicado contratos “para o aluguer operacional de nada menos de três centenas e meia de veículos durante quatro anos, no valor total de cinco milhões e meio de euros, iva incluído”.
De facto, a proposta da CML nº 420/2006 aprovada na AML de 2006-09-25, reportava-se ao “aluguer operacional de 379 veículos ligeiros, respectiva repartição de encargos”, etc. Depois, na reunião da CML de 13 de Setembro o valor aprovado foi de um encargo total de 5 milhões de euros, IVA incluído, para uma repartição de encargos, de 2007 a 2010, de 4 parcelas de 1 milhão e 375 mil euros, que totalizam 5 milhões e meio de euros! Ou seja, o valor aprovado (5 milhões €) foi diferente da repartição de encargos 5,5 milhões €. Um erro crasso, que, apesar dos protestos de “Os Verdes” pela irregularidade formal da Proposta, foi aprovado pelo PSD e CDS, com a abstenção do PCP e os votos contra de PEV, PS e BE na AML.
Depois é também referido no artigo que “a origem do atraso na substituição dos carros” pode ser “em parte justificável pela inesperada suspensão do mandato do vereador que detinha o pelouro das finanças”, bem como pela “alteração do prazo de aluguer, inicialmente previsto para três anos, mas que uma consultora aconselhou a autarquia a estender para quatro”.
Ora, se na Proposta nº 569/2003, de 25 de Setembro, a CML ainda previa uma repartição de encargos de três anos, na proposta nº 276/2006 (retirada da sessão nº 14 da AML de 11 Julho) já se previa uma repartição em quatro anos. Pelo que, nem em 25 de Setembro, quando a proposta voltou à CML, e muito menos em Março de 2007, este critério constituía qualquer novidade ou motivo para o referido atraso. Também é falso que a responsabilidade fosse do ex-vice-presidente, pois quem subscreveu a referida proposta nº 420/2006 foi o vereador com o pelouro da frota municipal.
É ainda referido que “de acordo com o regulamento ainda em vigor, que data de 2002, têm direito a «veículos de uso pessoal pleno, com carácter de representação», o presidente da câmara e os vereadores (bem como os) «directores municipais ou equiparados e directores de departamento e equiparados (…) e ainda os chefes de divisão”.
Ora, “o uso pessoal das viaturas municipais pelo presidente e vereadores ficou estipulado num despacho redigido, em 2002”, pelo então presidente da CML, onde também atribuía “viaturas oficiais aos directores municipais. Mas o despacho é ilegal, pois contraria a lei em vigor, que estabelece que só o Presidente da República, presidente da Assembleia da República, membros do Governo e o presidente do Tribunal Constitucional possam fazer uso pessoal da viatura oficial”.
A lei é clara e só atribuiu automóveis aos eleitos locais (presidente e vereadores) e “quando em serviço da autarquia”. Porém, “a esmagadora maioria, além de ter carro, faz uso pessoal dele transportando-se para casa, indo ao supermercado e até à escola dos filhos” (de tal modo que) “em dois anos o município gastou o combustível previsto para três, no valor de 6,2 milhões de euros” 2.
Antes de passarmos à notícia, façamos alguma correcção à falta de rigor jornalístico do artigo. Primeiro, não é totalmente correcto que a CML tenha apenas adjudicado contratos “para o aluguer operacional de nada menos de três centenas e meia de veículos durante quatro anos, no valor total de cinco milhões e meio de euros, iva incluído”.
De facto, a proposta da CML nº 420/2006 aprovada na AML de 2006-09-25, reportava-se ao “aluguer operacional de 379 veículos ligeiros, respectiva repartição de encargos”, etc. Depois, na reunião da CML de 13 de Setembro o valor aprovado foi de um encargo total de 5 milhões de euros, IVA incluído, para uma repartição de encargos, de 2007 a 2010, de 4 parcelas de 1 milhão e 375 mil euros, que totalizam 5 milhões e meio de euros! Ou seja, o valor aprovado (5 milhões €) foi diferente da repartição de encargos 5,5 milhões €. Um erro crasso, que, apesar dos protestos de “Os Verdes” pela irregularidade formal da Proposta, foi aprovado pelo PSD e CDS, com a abstenção do PCP e os votos contra de PEV, PS e BE na AML.
Depois é também referido no artigo que “a origem do atraso na substituição dos carros” pode ser “em parte justificável pela inesperada suspensão do mandato do vereador que detinha o pelouro das finanças”, bem como pela “alteração do prazo de aluguer, inicialmente previsto para três anos, mas que uma consultora aconselhou a autarquia a estender para quatro”.
Ora, se na Proposta nº 569/2003, de 25 de Setembro, a CML ainda previa uma repartição de encargos de três anos, na proposta nº 276/2006 (retirada da sessão nº 14 da AML de 11 Julho) já se previa uma repartição em quatro anos. Pelo que, nem em 25 de Setembro, quando a proposta voltou à CML, e muito menos em Março de 2007, este critério constituía qualquer novidade ou motivo para o referido atraso. Também é falso que a responsabilidade fosse do ex-vice-presidente, pois quem subscreveu a referida proposta nº 420/2006 foi o vereador com o pelouro da frota municipal.
É ainda referido que “de acordo com o regulamento ainda em vigor, que data de 2002, têm direito a «veículos de uso pessoal pleno, com carácter de representação», o presidente da câmara e os vereadores (bem como os) «directores municipais ou equiparados e directores de departamento e equiparados (…) e ainda os chefes de divisão”.
Ora, “o uso pessoal das viaturas municipais pelo presidente e vereadores ficou estipulado num despacho redigido, em 2002”, pelo então presidente da CML, onde também atribuía “viaturas oficiais aos directores municipais. Mas o despacho é ilegal, pois contraria a lei em vigor, que estabelece que só o Presidente da República, presidente da Assembleia da República, membros do Governo e o presidente do Tribunal Constitucional possam fazer uso pessoal da viatura oficial”.
A lei é clara e só atribuiu automóveis aos eleitos locais (presidente e vereadores) e “quando em serviço da autarquia”. Porém, “a esmagadora maioria, além de ter carro, faz uso pessoal dele transportando-se para casa, indo ao supermercado e até à escola dos filhos” (de tal modo que) “em dois anos o município gastou o combustível previsto para três, no valor de 6,2 milhões de euros” 2.
E quem não se lembra da despesa com o topo de gama blindado, para uso do presidente da CML, que custou aos cofres públicos perto de cem mil euros, e que a autarquia tentou, por várias vezes, vender em leilão? 3
Donde, seria bom que a investigação jornalística procurasse ser bem mais objectiva. Talvez melhor se compreendesse então as razões para os ‘entraves financeiros’. Aliás, andar a pé ou de transporte público, como os restantes munícipes, é bem mais saudável (cont…)
Donde, seria bom que a investigação jornalística procurasse ser bem mais objectiva. Talvez melhor se compreendesse então as razões para os ‘entraves financeiros’. Aliás, andar a pé ou de transporte público, como os restantes munícipes, é bem mais saudável (cont…)
1. “Entraves financeiros põem membros dos gabinetes da Câmara de Lisboa a andar a pé”, Público de 2007-03-09.
2. “Câmara dá carros a seu bel-prazer”, CManhã de 2006-04-23.
3. “Câmara faz segunda tentativa para vender carro de Santana” no URL http://dn.sapo.pt/2006/03/07/cidades/camara_segunda_tentativa_para_vender.html
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