"Os Verdes" querem o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados

PROJECTO DE LEI DE “OS VERDES” QUE PREVÊ ENCERRAMENTO DAS GRANDES SUPERFÍCIES COMERCIAIS AOS DOMINGOS E FERIADOS JÁ FOI ENTREGUE NO PARLAMENTO

“Os Verdes” consideram indispensável reverter o quadro legal actualmente em vigor que favorece as grandes superfícies de comércio e que, ao mesmo tempo, estrangula o comércio tradicional. Face ao momento de crise que se vive no nosso país, em que é urgente debater estas questões, o PEV entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que limita o horário de funcionamento das grandes superfícies comerciais e salvaguarda o comércio tradicional, obrigando ao encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados.

A iniciativa legislativa que “Os Verdes” agora apresentam pretende ser um contributo para a salvaguarda do pequeno comércio, pela sua capacidade de criar postos de trabalho, pelo seu papel fundamental no escoamento das produções das micro, pequenas e médias empresas produtoras nacionais, nomeadamente agrícolas, porque dá respostas de proximidade aos consumidores e também porque contribui para dar vida aos centros das localidades e aos bairros urbanos.

Com este Projecto de Lei, o PEV pretende alterar o Decreto-Lei nº111/2010, de 15 de Outubro, definindo como regra a não abertura aos domingos e feriados das grandes superfícies comerciais, garantindo o respeito pelos trabalhadores e contribuindo para a salvaguarda de actividades de pequena e média escala e de milhares de postos de trabalho.

Este Projecto de Lei será discutido em plenário da Assembleia da República na próxima quinta-feira, dia 9 de Fevereiro.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Lisboa, 7 de Fevereiro de 2012

MANUAIS ESCOLARES - REGIME DE ADOPÇÃO E APOIOS À AQUISIÇÃO E EMPRÉSTIMO - PROJECTO DE LEI DE “OS VERDES” ENTREGUE HOJE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

“Os Verdes” entregam hoje na Assembleia da República um Projecto de Lei sobre Manuais Escolares – Altera a Lei nº47/2006, de 28 de Agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares, bem como os princípios a que deve obedecer o apoio à aquisição e empréstimo destes manuais.

O PEV entendeu dar o seu contributo para a melhoria do actual regime jurídico dos manuais escolares e avança com esta iniciativa legislativa que pretende tornar obrigatória a modalidade do empréstimo de manuais escolares. “Os Verdes” propõem ainda que estes manuais não detenham espaços de resolução de exercícios escritos ou que impliquem recortes e também que se estipule claramente na lei que os manuais escolares e respectivos suportes e suplementos não podem ser vendidos de forma agregada. Por fim, o PEV propõe que o peso dos livros seja mais um dos critérios a ter conta na decisão para a certificação dos manuais escolares, de modo a evitar excesso de carga para os alunos.