Tema: Dívidas da CML à PSP
Invariavelmente
e de forma crónica, os agentes da PSP vêm-se queixando de dívidas que,
periodicamente, a CML não tem atempadamente saldado. Senão vejamos:
Na
década anterior, havia “não só agentes, mas também chefes, subchefes, e
oficiais de polícia credores de pagamentos de serviços remunerados, que remontavam
ao princípio do ano de 2003”, referentes a serviços de policiamento durante as
obras do túnel do Marquês de Pombal. Depois, a ‘factura’ foi-se tornando
‘anafada’ com serviços de policiamento do Rock in Rio.
Mais
recentemente, havia dívidas por pagar que incluíam duas provas de atletismo, da
responsabilidade da CML, que remontavam a Abril e Setembro de 2013. E em Junho
de 2014, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) queixava-se
que a CML não havia cumprido o pagamento de serviços prestados pelos elementos
policiais da 1ª Divisão do COMETLIS, valor que ascendia a 48 mil €, referente a
policiamentos no Intendente e no Bairro Alto, efectuados entre Janeiro e Maio
de 2014.
No
fim de Junho de 2015, a CML devia, pelo menos, 54 mil € à PSP e em Julho essa dívida
ascendia a mais de 66 mil €, por serviços nocturnos em ruas com bares, podendo vir
a ultrapassar os 75 mil €, caso o valor não fosse pago até ao final desse mês. Perante
a denúncia do sindicato, a autarquia garantia-lhes encontrar uma solução “o
mais tardar” dentro de dias, pois se tratava de um “problema processual” e da
falta de “articulação entre serviços”.
Porém,
já no final do passado mês de Abril de 2016, a CML voltava a dever 21.623 € aos agentes da PSP que patrulharam a
festa de fim de ano na Praça do Comércio, de novo contrapondo a CML que o
problema estava a ser corrigido. Entretanto, os agentes exigem o pagamento dessa
verba antes dos próximos festejos dos Santos Populares.
Segundo
a ASPP, “a Câmara faz isto constantemente” e, por norma, “só paga ao fim de
seis meses quando a pressão na comunicação social é muita”. Daí que o sindicato
venha defendendo a criação de um fundo de responsabilidade estatal (Ministério
da Administração Interna) ou que se legisle “no sentido de trazer de volta a
obrigatoriedade das cauções”, para que um agente só seja “destacado para um
gratificado, se houver a certeza prévia de que o pagamento já estava
depositado”.
Há
8 dias, nesta Assembleia, aquando do debate sobre as contas do Município, afirmava
o executivo que a CML havia sanado os seus problemas de ordem financeira, gabando-se
de liquidar as suas dívidas numa média estimada de apenas 3 dias.
Como
incompreensivelmente se constata que, ano após ano, se vem mantendo uma temporária
espiral de pagamentos em atraso, “Os Verdes” perguntam:
-
confirma o executivo que as dívidas à PSP demoram largos meses a ser saldadas
ou tal denúncia não corresponde à verdade?
-
se o Município conhece de antemão os eventos que requerem reforço de
vigilância, qual o motivo para este cíclicos atrasos?
-
concorda o executivo com o pedido da PSP sobre o pagamento antecipado de
cauções?
-
para quando a efectiva normalização dos pagamentos num prazo de escassos dias?
Tema: Execução de projectos do
Orçamento Participativo
A
CML acaba de lançar a 9ª edição do Orçamento Participativo (OP), sendo esta uma
das formas de participação dos cidadãos na governação da cidade de Lisboa.
Tal
como vem acontecendo nos últimos anos, a verba reservada pelo município para
esta iniciativa vem sendo reduzida para 2,5 milhões €, quando nas primeiras
edições chegou a beneficiar do dobro, ou seja, 5 milhões €, por proposta do então
vereador Rúben de Carvalho. Em relação aos 88 projectos que venceram as anteriores
8 edições, 49 estarão parados ou ainda em fase de contratualização. Trata-se de
mais um dejá vu.
Desconhece-se
o motivo ou motivos para os atrasos na implementação de alguns dos projectos
vencedores do OP, pelo que nos interrogamos se o adiamento ou a não atempada execução
dos projectos vencedores não acabam defraudando as justas expectativas dos
munícipes. Por vezes, ocorrem casos de mudança de local para a execução dos
projectos, o que também não cai nada bem junto dos candidatos e das
expectativas que os munícipes entretanto construíram.
Em
Março deste ano, foi aprovada por unanimidade uma recomendação de “Os Verdes” para
que a CML providenciasse
uma informação actualizada a esta AML, que desse a conhecer o ponto de situação
sobre os projectos vencedores do OP, indicando o que já foi efectivamente
executado, qual a calendarização expectável para os que permanecem por realizar,
bem como a sua divulgação pelos munícipes e Grupos Municipais.
Em
plenário, foi prometido pelo executivo que tal informação seria apresentada no
curto prazo. Todavia, dois meses depois a resposta aos GMs continua a ser
‘zero’. Solicitamos, também, os motivos para alguns projectos terem sido
desviados para fins diversos ou freguesias diferentes das que venceram o OP.
Tema: Parque Urbano Carnide-Telheiras
Por
terem sido surpreendidos com notícias dando conhecimento da intenção da Estamo em
construir, pelo loteamento proc. 13/URB/2014, 400 fracções no Terreno Maria Droste ou Quinta do Monte
Alegre, em Carnide, de imediato os residentes manifestaram uma defesa activa desse
espaço com uma área verde de 6,1 ha. Estes hectares revestem-se de uma
importância crucial, não apenas para compensar as emissões poluentes
resultantes da 2ª Circular e do Eixo N/S, como ainda para preservação de nichos
ecológicos e escoamento de retenção de águas pluviais.
Criaram
então a associação ambientalista PACATA, tendo em 2015 entregue nesta AML uma
petição subscrita por 700 pessoas. Nela defendem a preservação daquele terreno
expectante junto à 2ª Circular e à Estrada da Luz “para construção de um digno
parque ambiental”, que sirva Lisboa e, em particular, os munícipes das contíguas
freguesias de Benfica, São Domingos de Benfica, Carnide e Lumiar.
A
possibilidade do terreno ficar afecto a um Parque Urbano foi transmitida pelo sr.
vereador do Urbanismo numa apresentação do projecto de loteamento realizada no
dia 20/2/2015 na BMOR, que se prolongou por mais de três horas, e onde ficou
claro que a esmagadora maioria das quase cem pessoas presentes rejeitava pura e
simplesmente o surgimento de novas edificações no referido terreno, tendo o Município
publicamente garantido que estava “disponível para permutar o terreno por
outro”.
Também
em 23/6/2015 foi aprovada nesta AML uma recomendação para que a CML promovesse
as acessibilidades e a mobilidade local dos munícipes e, em particular, dos
residentes de Carnide e do Lumiar junto ao terreno Maria Droste, protegendo a
qualidade de vida dos seus residentes e a possibilidade da eventual permuta de
terrenos, salvaguardando a biodiversidade e o património ecológico municipal.
A
integração nesse Parque Urbano de equipamentos de uso público de lazer e
desporto constituiria ainda um importante pólo aglutinador de vivências diárias
da população, princípio esse vertido na Carta Desportiva de Lisboa (de 2009, p.
164 e 165).
Passado
um ano, “Os Verdes” voltam a
questionar:
- qual é o ponto de situação e se vai ou não a CML acautelar os
superiores interesses do Município e dos moradores, integrando os terrenos
Maria Droste num Parque Urbano para usufruto da cidade de Lisboa e dos seus
visitantes?
-
pretende ou não salvaguardar a biodiversidade e o património ecológico
municipal, promovendo as acessibilidades, a mobilidade e a qualidade de vida
dos residentes, numa zona já tão densamente urbanizada?
-
vai a Associação PACATA ser ouvida antes do desenlace deste processo?
Tema: Prédio sito na Calçada do Combro
nº 101
Alguns
residentes alertaram recentemente o Município para o estado do prédio sito na
Calçada do Combro nº 101, o qual, segundo referem, estará sujeito a derrocada
se não forem tomadas as devidas precauções.
Acontece
que, em meados de 2012, foram feitas obras no telhado do prédio, após terem
sido detectadas infiltrações de água originadas no 5º andar. No início de 2013 esse
piso foi vendido, ficando o novo proprietário responsável pelo condomínio do
respectivo prédio, de acordo com a assembleia de condóminos. Entretanto, o novo
proprietário terá iniciado obras, com a retirada do telhado e o levantamento de
paredes.
Também
devido à falta de licenciamento, a CML decidiu começar por embargar a obra,
deixando na altura o prédio a céu aberto. Foi ainda efectuada uma vistoria ao
local, mas passados 4 anos a água continua a entrar no edifício. Ou seja, com
as recentes chuvadas, os andares do referido prédio terão iniciado um processo
de degradação, que supõem poderá pôr em causa a segurança do edificado e dos
residentes e, eventualmente, até dos próprios transeuntes.
Alguns
moradores entraram em contacto com os serviços camarários, tendo-lhes sido dito
que era um prédio velho e que a questão já não era com o Município. Ora, considerando
que, neste momento, o 4º andar não tem tecto, estando já à vista barrotes
podres e em perigo de cair, que no 3º andar chove como se fosse na rua, receiam
que o tecto lhes caia em cima, existindo já alertas junto dos bombeiros e da
Protecção Civil.
A
título exemplificativo, ainda no início da semana passada, um outro edifício de
três andares, sito na Travessa de Santa Marta, foi vedado devido ao risco de
desmoronamento, o que obrigou os bombeiros a retirar oito pessoas que viviam em
anexos nas traseiras do prédio, depois do alerta ter sido dado às 4h30 por um
morador daquela rua. As varandas estavam em risco de ruir, devido ao desgaste
dos anos e possivelmente devido às chuvas dos últimos dias. Trata-se de uma
situação algo semelhante ao da Calçada do Combro nº 101.
Neste
contexto, “Os Verdes” solicitam
que sejam prestados esclarecimentos urgentes aos
moradores sobre em que moldes havia inicialmente sido feito o embargo pela CML
e qual a capacidade de intervenção e fiscalização dos serviços camarários. Em
suma, neste caso, a quem compete accionar os serviços da Protecção Civil ou
assumir as responsabilidades por eventual derrocada?
Sobreda Antunes
Grupo
Municipal de “Os Verdes”