Intervenção sobre a Petição nº 10/2016 - Pelo fim imediato da utilização de herbicidas/glifosato nos espaços públicos de Lisboa, na Assembleia Municipal de Lisboa de 26 de Julho de 2016

 

Em primeiro lugar, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” deseja saudar esta iniciativa dos peticionários tendente ao fim imediato da utilização de herbicidas/glifosato nos espaços públicos de Lisboa. E agradecemos-lhes também porque os cidadãos voltaram a colocar na ordem do dia uma já antiga preocupação tanto dos munícipes, como do nosso GM.

Com efeito, em vários cadernos de encargos de concursos abertos, em 2010, pela vereação dos espaços verdes, incluindo para Monsanto, se estipulava aos concorrentes que (citamos) «o herbicida a utilizar deverá ter como substância activa glifosato, à razão de 1:1 (1 parte herbicida:1 parte água)».

Foi neste contexto que, há já mais de 6 anos, concretamente em Maio e Dezembro de 2010, “Os Verdes” interpelaram o executivo, por meio de 2 sucessivos requerimentos, sobre para quando ponderava a autarquia passar a recorrer a métodos alternativos aos herbicidas para o controlo de vegetação herbácea e arbustiva.

E como esses requerimentos ficaram, até hoje, sem qualquer resposta do sr. vereador dos espaços verdes, em 19/04/2011 esta AML aprovou uma Recomendação do PEV para que o Município de Lisboa passasse a utilizar métodos alternativos ao uso de herbicidas na via pública, como medida de precaução e também por a sua utilização ir contra os princípios da Agenda XXI Local.

Entretanto, que processos alternativos teriam os serviços municipais passado a recorrer? Aparentemente, nenhuns, pois nunca foi reportado que medidas mais ecológicas poderiam vir a ser adoptadas.

Sabe-se hoje que, desde 2015, a Organização Mundial de Saúde, por intermédio da sua Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro, designou o glifosato - o pesticida mais usado em Portugal - como “carcinogéneo provável para o ser humano”. A nível internacional, vários países já proibiram a utilização destes agressivos produtos. De acordo com o sr. Bastonário da Ordem dos Médicos, tratando-se de um problema de saúde pública, a solução terá de ser semelhante ao que aconteceu com o DDT: serem proibidos por causa dos enormes riscos e consequências para o ambiente e a saúde humana.

Ora as autarquias já têm ao seu dispor a possibilidade de aplicação de métodos alternativos, tanto mecânicos como biológicos. Mas poucas decidiram suspender, realmente, o uso de produtos fitofarmacêuticos em espaço público, argumentando que necessitam de fazer primeiro esgotar o seu stock destes artigos. Apesar de apenas algumas Câmaras terem já aderido à iniciativa da Quercus “Autarquias sem Glifosato”, pensamos que Lisboa pode e deve ser um dos municípios a dar este exemplo pioneiro.

Por todos estes motivos, “Os Verdes” não poderiam, por isso, de deixar de saudar esta iniciativa de cidadania por parte dos peticionários.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre a Petição nº1/2016 – Remoção de amianto de Benfica, proferida em 15 de Março de 2016

 

Em primeiro lugar, “Os Verdes” querem saudar a iniciativa dos peticionários que, através da petição que agora apreciamos, trouxeram a esta Assembleia um assunto da maior importância, por se tratar de um problema grave para a saúde pública.

O que os subscritores desta petição pretendem, e no entendimento do PEV com toda a razão, é que o problema do amianto num pavilhão em Benfica seja resolvido.

Este assunto não é novo, tem-se vindo a arrastar e até hoje o problema mantém-se, com todos os riscos e insegurança que representa para a saúde pública.

Para “Os Verdes” este é um assunto para resolver com a máxima urgência, de forma séria e responsável. Tratar o problema do amianto, além de ser uma exigência legal, é um dever moral, e ninguém devia ter que estar sujeito a situações de risco e de inquietação, temendo eventuais doenças decorrentes da exposição a esta substância.

Estas são, aliás, preocupações que sempre tivemos e que estiveram na base de inúmeras propostas que apresentámos, tanto a nível municipal como a nível nacional, na Assembleia da República. Propostas do PEV que deram depois origem à legislação que temos hoje e que é urgente que seja efectivamente cumprida, para evitar situações como a retratada nesta petição.

Há ainda uma situação em todo este processo que é completamente inadmissível e preocupante que é o facto de, alegadamente, o barracão que representava mais preocupação por parte dos moradores e sobre o qual houve uma notificação da autarquia à entidade proprietária no sentido da remoção do amianto, este apenas ter sido intervencionado, sendo que os peticionários se continuam a queixar do mau estado da cobertura, e estamos a falar de uma estrutura de grandes dimensões, muito antiga e situada numa zona residencial.

Independentemente de quem é a entidade responsável, que neste caso é uma instituição bancária, e de todo o processo burocrático, é preciso resolver esta situação, e permitir às pessoas que possam estar no seu dia-a-dia tranquilos e livres de perigo. Porque nestes casos deve prevalecer o princípio da prevenção, e essa tem sido a batalha do PEV ao longo dos anos: promover o princípio da precaução e acautelar todas as questões relacionadas com a segurança e a saúde, neste caso específico, dos moradores e dos trabalhadores.

Num caso destes não pode haver hesitações, atrasos nos processos e falhas na comunicação. O que tem de ser feito é, com base no princípio da precaução, demolir a estrutura ou remover a cobertura com amianto, se tal for aconselhado, dentro das normas de segurança exigidas. E, acima de tudo, prestar informações aos cidadãos que são diariamente afectados por esta situação.

Consideramos positivo que a própria Câmara Municipal de Lisboa reconheça a pertinência desta petição e que esteja disponível para ajudar na resolução deste problema, que esperamos esteja para breve.

Sobre as recomendações resultantes da apreciação desta petição e do respectivo parecer, “Os Verdes” estão de acordo e votarão naturalmente nesse sentido.

Por fim, reiteramos a nossa saudação aos peticionários que além de alertarem para esta situação, com o objectivo de resolver de vez esta situação, alertaram também para determinados procedimentos pouco claros em todo este processo, situações que carecem de resolução urgente.

 

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre a Petição nº 9/2015 - Pela rápida execução do Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Lisboa de 2013 - Mobilidade para todos em Benfica, na Assembleia Municipal de Lisboa de 28 de Julho de 2015

Em primeiro lugar, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” gostaria de saudar esta iniciativa e os peticionários que alertam, nesta petição, para a necessidade da rápida execução do Projecto Vencedor do Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Lisboa de 2013, intitulado “Mobilidade para todos em Benfica”, que pressupunha o rebaixamento de todas as passadeiras na Freguesia de Benfica, contribuindo para a melhoria e promoção da mobilidade, da acessibilidade e da segurança de todos os cidadãos na via pública, em particular daqueles com mobilidade reduzida.

Até ao momento, não foram feitos investimentos significativos com vista a por em prática a execução das intervenções preconizadas naquele projecto, para o qual foi alocado um montante de 500 mil euros.

Importa salientar que a freguesia de Benfica é uma das quatro freguesias com mais atropelamentos da cidade, as quais registam um terço dos atropelamentos totais no Município de Lisboa e que 40% destes ocorrem durante o atravessamento de passadeiras.

O nivelamento das passagens de peões de superfície permitirá a resolução de vários problemas de âmbito urbanístico, de mobilidade, da acessibilidade e de segurança para os moradores e comerciantes em Benfica, contribuindo ainda para a diminuição dos níveis de sinistralidade rodoviária.

Desta forma, acompanhamos as preocupações dos peticionários e defendemos que é essencial implementar todas as medidas necessárias no espaço público que assegurem uma “Mobilidade para todos em Benfica”.

Cristina Serra

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre a Petição nº 8/2015 - Tráfico ou pretenso tráfico de droga na zona histórica da Baixa pombalina, na Assembleia Municipal de Lisboa de 28 de Julho de 2015

 

Em primeiro lugar, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” gostaria de saudar esta iniciativa e os peticionários que, com a presente petição, alertaram para o tráfico ou pretenso tráfico de droga na zona histórica da Baixa pombalina.

Os peticionários argumentam não compreender a incapacidade da CML e das autoridades policiais para interceptar os “traficantes de droga a agir no centro histórico de Lisboa com particular incidência na Rua Augusta, Terreiro do Paço e Restauradores”, os quais vêm actuando “com uma impunidade quase total”.

A CML explicou que não têm sido recebidas queixas sobre a venda de produtos denominados como ‘fictícios’, como louro prensado, e que, se a venda era ilegal, a responsabilidade seria da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. Porém, como esta possuía outros processos aparentemente mais relevantes entre mãos, este tráfico não era considerado como uma acção prioritária para a ASAE.

Por seu turno, a Polícia Municipal esclareceu que, embora se tratasse de um fenómeno que potenciava uma imagem negativa da cidade e que prejudicava o comércio local, não teria legitimidade para proceder a detenções, embora identificasse os traficantes, lhes passasse as respectivas notificações, mas eles acabavam por nunca pagar as coimas emitidas. A Polícia Municipal queixa-se também da falta de efectivos para cobrir todas as zonas.

Neste sentido, esta AML decidiu recomendar uma acção conjunta entre as entidades competentes - a PSP e a ASAE -, e que a CML diligencie junto do Governo, não apenas para este legislar sobre este tipo de actividades, mas também para que, no mais curto prazo de tempo, autorize a abertura de concursos de admissão que acautelem o aumento de novos efectivos para a Polícia Municipal de Lisboa.

Por tudo isto, por entendermos que as entidades oficiais não estão a realizar todas as suas obrigações e por entendermos que esta iniciativa veio, e bem, alertar para a necessidade de haver um melhor acompanhamento de processos que dizem respeito à cidade e à segurança dos cidadãos, “Os Verdes” reiteram a sua saudação a esta petição e aos seus peticionários.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Petição nº 11/2015 - Venda dos terrenos da antiga Feira Popular,

Em primeiro lugar, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» gostaria de saudar esta iniciativa e os peticionários que, com a presente petição, alertaram para a necessidade e o direito de os moradores, comerciantes e amigos das Avenidas Novas, serem ouvidos previamente sobre a venda dos terrenos da antiga Feira Popular em Entrecampos.

Os peticionários alegam que tiveram conhecimento da intenção de venda destes terrenos por parte da Câmara através da comunicação social entre Março e Abril, e que a autarquia o pretendia fazer ainda durante o primeiro semestre deste ano. Portanto, num prazo de dois meses após ter sido tornada pública esta intenção.

Referem também a pouquíssima informação disponibilizada pela autarquia, estando prevista a possibilidade de construção de habitação, serviços, comércio a retalho e hotelaria.

Ou seja, tudo isto seria possível construir nos terrenos onde funcionou a Feira Popular.
 

Interrogam-se sobre se haverá espaços de lazer e cultura e defendem que é necessário promover uma oposição a esta venda precipitada, sem que os moradores da área circundante, os seus representantes, os eleitos locais, a população em geral e a cidade tenham tido direito a serem ouvidos num processo transparente de discussão pública sobre o que ali poderá e deverá ser construído.

 

Perante o que nos é apresentado na petição que agora apreciamos, «Os Verdes» partilham destas preocupações e diligenciaram, inclusivamente, no sentido de haver uma maior transparência no processo de alienação dos terrenos da antiga Feira Popular, envolvendo e auscultando todos os interessados, dada a importância estratégica destes terrenos. Entendemos que o que vier a ser construído nestes terrenos terá não só implicações directas na zona circundante, mas também em toda a cidade de Lisboa.

Da forma como as notícias surgiram e tendo em conta a importância destes terrenos defendemos, acima de tudo, transparência nesta parte do processo, já que no passado o processo Parque Mayer/Feira Popular ficou marcado pelas piores razões. Já na altura defendemos a legalidade e a transparência do processo, e agora continuamos a defendemos estas duas características absolutamente fundamentais e que, na nossa opinião, deverão estar sempre presentes nas intenções da Câmara Municipal de Lisboa.

 

Por tudo isto e por entendermos que esta iniciativa veio, e bem, alertar para a necessidade de haver mais auscultação, discussão, partilha e clareza em processos que dizem respeito à cidade e aos cidadãos, reiteramos a nossa saudação a esta petição e aos seus peticionários.

 

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”