Intervenção de Heloísa Apolónia, deputada à AR e dirigente nacional do Partido Ecologista "Os Verdes" No Comício Festa da CDU - Cascais, realizado ontem, dia 22 de Setembro, no Teatro Gil Vicente.
Mostrar mensagens com a etiqueta Assembleia Repúlica. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Assembleia Repúlica. Mostrar todas as mensagens
17/11/2009
Pergunta dos Verdes sobre resíduos industriais perigosos
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República uma pergunta pedindo esclarecimentos sobre a deposição de Resíduos Industriais Perigosos junto ao Parque Natural das Serras d’ Aire e Candeeiros, em área classificada como Reserva Ecológica Nacional, situação que constitui um grave atentado ambiental e que coloca em causa a saúde pública."A Associação Nacional de Conservação da Natureza – Quercus - denunciou recentemente a deposição de resíduos industriais perigosos em espaço Natural e Reserva Ecológica Nacional próximo de uma falha geológica em área de máxima infiltração no maciço calcário estremenho, junto do Parque Natural das Serras d’Aire e Candeeiros.
Segundo a Quercus, através de “análises efectuadas”, existirão “diversos resíduos com compostos perigosos para a contaminação dos solos e da água, com potenciais efeitos nefastos para a saúde pública”, resíduos esses que “foram enterrados e colocado saibro para os camuflar, sendo que a zona está próximo de uma falha geológica em área de máxima infiltração no Maciço Calcário Estremenho próximo da Serra de Aire, o que aumenta o risco de contaminação do aquífero e das nascentes e captações da região”.
Entretanto, em novo comunicado, a Quercus informa ter já uma confirmação, pelo Ministério do Ambiente, da situação. O Ministério terá referido que já ordenou a retirada dos resíduos e instaurou processos às diversas empresas em causa.
Segundo o comunicado do Ministério; “Das diligências efectuadas confirmou-se que os resíduos em causa, apesar de supostamente terem como destino um operador autorizado para o efeito, eram na realidade abandonados, em parte, num terreno junto à localidade de Covão do Coelho, concelho de Alcanena. Detectou-se ainda que muitas toneladas destes mesmos resíduos estavam a ser aterrados, sem qualquer licença ou condições para o efeito, num terreno pertencente a uma unidade de gestão de resíduos localizada no concelho da Chamusca, que não cumpria assim com a obrigatoriedade de tratamento dos mesmos.”
Sendo que a deposição não controlada e não autorizada em local não preparado especificamente para o efeito, de resíduos, mormente de resíduos industriais é ilegal;
Sendo que, a situação supra denunciada, representa não só um atentado ambiental extremamente grave colocando ainda a saúde pública em causa;
Sendo que é competência e obrigação de diferentes entidades públicas zelar para prevenir e impedir crimes ecológicos, para punir os seus responsáveis e para resolver o passivo ambiental.
Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Que medidas foram já tomadas, ou ainda virão a ser tomadas, designadamente a nível da CCDR e da IGAOT, para agir em conformidade na identificação da tipologia de resíduos, sua proveniência, sujeitos responsáveis, riscos, eventual punição e resolução do passivo ambiental com a remoção dos resíduos e descontaminação dos solos?
2- Que riscos existem a nível da contaminação dos lençóis freáticos e que impactos pode esta situação potenciar na área protegida e área de REN em causa?"
16/11/2009
Heloísa Apolónia hoje no Prós e Contras
A deputada Heloísa Apolónia estará presente hoje no Programa Prós e Contras, a partir das 22.30h, na RTP1. O tema do programa será o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
13/11/2009
"Os Verdes" questionam Governo sobre transvases espanhóis e Convenção de Albufeira
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, sobre o funcionamento da Convenção de Albufeira e um novo possível transvase do rio Tejo a partir da albufeira de Valdecanas.
"Na sequência do aniversário da Convenção de Albufeira, que foi assinada em Outubro de 1998, como um instrumento para resolver as situações conflituais relativas ao aproveitamento das águas partilhadas pelos dois países (Portugal e Espanha), surgem novas notícias que põem em causa o funcionamento deste protocolo. Independentemente do que possamos entender sobre o conteúdo desta convenção ibérica e do seu protocolo de revisão, o certo é que está criada uma Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira, cujo secretariado técnico é coordenado no nosso país, através do INAG, e cuja delegação portuguesa tem a presidência do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a vice-presidência do INAG.
Todavia, de acordo com notícias tornadas públicas, Espanha não cumpriu quanto aos volumes de água a passar, estando em causa, segundo Orlando Borges, vice-presidente da Comissão, 200 milhões de metros cúbicos. Acresce que, de acordo com a comunicação social, a Comissão não terá sido informada de um novo possível transvase do Tejo, anunciado já pela Junta da Estremadura, a partir da albufeira de Valdecanas.
O movimento pelo Tejo está já a equacionar avançar com uma queixa junto do provedor europeu da justiça, pelo facto da Comissão Europeia não fiscalizar a Directiva Quadro da Água.
Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas estão definidas no sentido de repor os volumes de água em falta?
2. Que conhecimento tem o Governo sobre a decisão, por parte de Espanha, de um novo transvase entre o Tejo e o Segura?
3. A Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira foi contactada sobre essa decisão?
4. Caso não tenha sido informado de outra forma, e tendo a decisão sido tornada pública em meios de comunicação social, o Governo já abordou o Ministério do Ambiente espanhol para obter esclarecimentos em relação ao mesmo?
5. Que medidas já tomou o Governo para garantir que a aplicação dos transvases não afectarão a gestão ambientalmente sustentável da bacia hidrográfica do Tejo, designadamente ao nível da viabilidade ecológica e dos usos humanos do rio?
6. Que garantias foram exigidas por Portugal ou dadas por Espanha neste sentido?"
12/11/2009
LOBO IBÉRICO EM PERIGO - “OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE ESPÉCIE PROTEGIDA
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a futura instalação do Parque Eólico Douro Sul nas serras de Leomil e da Nave (Concelhos de Moimenta da Beira e Sernancelhe) e o seu impacto na preservação do Lobo Ibérico. A construção do Parque Eólico em causa poderá ter impactos negativos na preservação do Lobo Ibérico, uma espécie protegida e em perigo de extinção, por afectar o território de distribuição, nomeadamente zonas de reprodução e refúgio, de uma alcateia específica, a Alcateia de Leomil.06/11/2009
Intervenção dos Verdes no encerramento do debate do programa do Governo
No encerramento do debate do Programa do Governo, começava por lembrar as palavras do Sr. Primeiro-ministro, quando há quatro anos, abriu o debate do Programa do Governo de então:
“… Um Governo sério e responsável não pode escolher outro caminho que não seja o caminho da aposta no crescimento e no relançamento da economia…”.
O relançamento da economia…
Hoje, quatro anos depois, olhamos para o programa do Governo actual, e vemos novamente e em todo o lado, a intenção do relançamento da economia.
Entretanto, descendo à terra, os Portugueses, continuam a aguardar com paciência democrática, esse relançamento, que demora e demora e demora.
Ocorre-lhes a promessa de outros tempos e de outras cores, a promessa do pelotão da frente, depois vem-lhes à memória a promessa mais rosa e mais recente da criação dos tais 150 mil postos de trabalho.
O pelotão da frente está cada vez mais longe e em vez dos 150 mil postos de trabalho prometidos, em quatro anos, vieram mais de 100 mil desempregados.
O relançamento da economia continua a ser um objectivo, pró futuro, claro.
E depois vemos no Programa do Governo, em jeito de lamento, a brilhante constatação:
“Têm surgido alguns sinais de alheamento dos cidadãos em relação aos mecanismos tradicionais de participação democrática. È dever do Estado procurar compreender a razão de tal distanciamento”.
A nós, não nos parece que seja necessário encomendar grandes estudos, criar grupos de trabalho e muito menos que o Estado tenha que frequentar um curso das Novas Oportunidades, para compreender o motivo do alheamento dos cidadãos perante a política e dos mecanismos de participação democrática.
O motivo desse distanciamento, reside no distanciamento entre aquilo que se diz e aquilo que efectivamente se pratica.
Mais do que as intenções, importa atender ao conteúdo das políticas que se desenvolvem, porque, são estas que efectivamente, se reflectem na vida das pessoas.
As intenções, mesmo as boas, nada resolvem, e dessas, consta, está o inferno cheio.
Mas o Programa do Governo também tem algumas boas intenções. A questão é a distância, que ontem, durante a discussão, ficou visível, entre o que está escrito e aquilo que o Governo e o Partido Socialista se preparam para fazer.
Desde logo o combate à corrupção, o Programa do Governo dedica-lhe uma página, mas o Governo já fez saber que não se pode criminalizar o enriquecimento ilícito, porque, substituindo-se ao Tribunal Constitucional, há, categoricamente, uma inversão do ónus da prova.
Mas uma inversão do ónus da prova que, curiosamente, só o Partido Socialista vislumbra.
Depois, o Programa refere-se à necessidade de promover uma repartição justa na carga fiscal, porém ontem o Governo fez um aviso á navegação: os benefícios fiscais às grandes empresas são para continuar.
Bem pode esperar a GALP por prendas iguais a que recebeu do anterior Governo, em Março de 2008, porque apesar dos lucros fabulosos que tem apresentado, ainda foram os contribuintes a pagar, uma boa parte do investimento que a GALP pretende fazer, para modernizar as refinarias de Sines e de Matosinhos, uma modernização que era, aliás, exigida legalmente por motivos ambientais.
Também ontem ficamos a saber que o Processo de Avaliação de Desempenho e a Divisão da Carreira dos Professores é para negociar com as organizações representativas, mas o Governo afasta a possibilidade de suspender o modelo em vigor.
Falta então saber o que resta para negociar.
Mas há também no Programa do Governo intenções cuja real motivação não se alcança, como seja a revisão da lei eleitoral autárquica com vista a assegurar a formação de executivos municipais homogéneos, mais coerentes e eficazes.
E nós perguntamos, mais coerentes e eficazes? A que autarquias estará o Governo a referir-se?
Para qualificar a democracia, expurgamos a oposição dos executivos? Mas isso não será empobrecer a Democracia representativa e adulterar as escolhas dos eleitores?
Pois é, mas está no Programa e, mais grave, em nome da qualificação da democracia.
Por fim há no Programa muitas matérias, cuja ligeireza não nos permite formular qualquer juízo, é necessário rever a Lei de Bases do Ambiente, diz o Programa.
Mas com que sentido, com que orientação? Não sabemos.
O mesmo se passa com o Ordenamento do Território, é necessária uma Lei dos Solos. Pois, mas em que moldes, em que termos? Não sabemos.
Consolidaremos a salvaguarda dos valores naturais protegidos, lê-se no Programa. Muito bem, mas com que dinheiro, o ICNB, em seis anos viu o seu orçamento reduzido a metade? Não sabemos.
Relativamente ao Plano de barragens e principalmente no que diz respeito ao Tua, eu atrever-me-ia a sugerir aos Srs. Deputados e aos Srs membros do Governo, para verem um Filme/Documentário que se chama: “Pare, Escute e Olhe”, ajudará certamente à reflexão sobre decisões que são tomadas a pensar sobretudo no cimento.
Para terminar, voltando aos Portugueses, ao relançamento da economia, e ao distanciamento dos eleitores, dizer apenas que quando olhamos para o Programa do Governo, não vemos apenas o Programa Eleitoral do Partido Socialista, vemos também muito do Programa do Governo anterior.
E esse, é, na perspectiva dos Verdes, o traço mais significativo do documento que hoje discutimos, é a sua natureza de continuidade com as políticas do passado, parece até que não houve um acto eleitoral, através do qual os Portugueses retiraram ao Partido Socialista a maioria absoluta.
Parece…
“… Um Governo sério e responsável não pode escolher outro caminho que não seja o caminho da aposta no crescimento e no relançamento da economia…”.
O relançamento da economia…
Hoje, quatro anos depois, olhamos para o programa do Governo actual, e vemos novamente e em todo o lado, a intenção do relançamento da economia.
Entretanto, descendo à terra, os Portugueses, continuam a aguardar com paciência democrática, esse relançamento, que demora e demora e demora.
Ocorre-lhes a promessa de outros tempos e de outras cores, a promessa do pelotão da frente, depois vem-lhes à memória a promessa mais rosa e mais recente da criação dos tais 150 mil postos de trabalho.
O pelotão da frente está cada vez mais longe e em vez dos 150 mil postos de trabalho prometidos, em quatro anos, vieram mais de 100 mil desempregados.
O relançamento da economia continua a ser um objectivo, pró futuro, claro.
E depois vemos no Programa do Governo, em jeito de lamento, a brilhante constatação:
“Têm surgido alguns sinais de alheamento dos cidadãos em relação aos mecanismos tradicionais de participação democrática. È dever do Estado procurar compreender a razão de tal distanciamento”.
A nós, não nos parece que seja necessário encomendar grandes estudos, criar grupos de trabalho e muito menos que o Estado tenha que frequentar um curso das Novas Oportunidades, para compreender o motivo do alheamento dos cidadãos perante a política e dos mecanismos de participação democrática.
O motivo desse distanciamento, reside no distanciamento entre aquilo que se diz e aquilo que efectivamente se pratica.
Mais do que as intenções, importa atender ao conteúdo das políticas que se desenvolvem, porque, são estas que efectivamente, se reflectem na vida das pessoas.
As intenções, mesmo as boas, nada resolvem, e dessas, consta, está o inferno cheio.
Mas o Programa do Governo também tem algumas boas intenções. A questão é a distância, que ontem, durante a discussão, ficou visível, entre o que está escrito e aquilo que o Governo e o Partido Socialista se preparam para fazer.
Desde logo o combate à corrupção, o Programa do Governo dedica-lhe uma página, mas o Governo já fez saber que não se pode criminalizar o enriquecimento ilícito, porque, substituindo-se ao Tribunal Constitucional, há, categoricamente, uma inversão do ónus da prova.
Mas uma inversão do ónus da prova que, curiosamente, só o Partido Socialista vislumbra.
Depois, o Programa refere-se à necessidade de promover uma repartição justa na carga fiscal, porém ontem o Governo fez um aviso á navegação: os benefícios fiscais às grandes empresas são para continuar.
Bem pode esperar a GALP por prendas iguais a que recebeu do anterior Governo, em Março de 2008, porque apesar dos lucros fabulosos que tem apresentado, ainda foram os contribuintes a pagar, uma boa parte do investimento que a GALP pretende fazer, para modernizar as refinarias de Sines e de Matosinhos, uma modernização que era, aliás, exigida legalmente por motivos ambientais.
Também ontem ficamos a saber que o Processo de Avaliação de Desempenho e a Divisão da Carreira dos Professores é para negociar com as organizações representativas, mas o Governo afasta a possibilidade de suspender o modelo em vigor.
Falta então saber o que resta para negociar.
Mas há também no Programa do Governo intenções cuja real motivação não se alcança, como seja a revisão da lei eleitoral autárquica com vista a assegurar a formação de executivos municipais homogéneos, mais coerentes e eficazes.
E nós perguntamos, mais coerentes e eficazes? A que autarquias estará o Governo a referir-se?
Para qualificar a democracia, expurgamos a oposição dos executivos? Mas isso não será empobrecer a Democracia representativa e adulterar as escolhas dos eleitores?
Pois é, mas está no Programa e, mais grave, em nome da qualificação da democracia.
Por fim há no Programa muitas matérias, cuja ligeireza não nos permite formular qualquer juízo, é necessário rever a Lei de Bases do Ambiente, diz o Programa.
Mas com que sentido, com que orientação? Não sabemos.
O mesmo se passa com o Ordenamento do Território, é necessária uma Lei dos Solos. Pois, mas em que moldes, em que termos? Não sabemos.
Consolidaremos a salvaguarda dos valores naturais protegidos, lê-se no Programa. Muito bem, mas com que dinheiro, o ICNB, em seis anos viu o seu orçamento reduzido a metade? Não sabemos.
Relativamente ao Plano de barragens e principalmente no que diz respeito ao Tua, eu atrever-me-ia a sugerir aos Srs. Deputados e aos Srs membros do Governo, para verem um Filme/Documentário que se chama: “Pare, Escute e Olhe”, ajudará certamente à reflexão sobre decisões que são tomadas a pensar sobretudo no cimento.
Para terminar, voltando aos Portugueses, ao relançamento da economia, e ao distanciamento dos eleitores, dizer apenas que quando olhamos para o Programa do Governo, não vemos apenas o Programa Eleitoral do Partido Socialista, vemos também muito do Programa do Governo anterior.
E esse, é, na perspectiva dos Verdes, o traço mais significativo do documento que hoje discutimos, é a sua natureza de continuidade com as políticas do passado, parece até que não houve um acto eleitoral, através do qual os Portugueses retiraram ao Partido Socialista a maioria absoluta.
Parece…
06.Nov.09
02/11/2009
Casamento entre pessoas do mesmo sexo
O Partido Ecologista "Os Verdes" considera que a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser feita "rapidamente", defendendo que o Parlamento deve também "abrir-se à discussão" da adopção de crianças.
Numa conferência de imprensa na Assembleia da República onde apresentaram um projecto de lei para consagrar "a universalidade e igualdade no direito ao casamento", os deputados ecologistas Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira acusaram o PS de "oportunismo político", por na legislatura passada ter votado contra "um projecto idêntico" do PEV, apesar de ter uma posição favorável.
"Lamentamos que por causa do PS isto não esteja já resolvido, é uma questão que se prolongou no tempo por responsabilidade do PS", criticou a deputada Heloísa Apolónia.
in Lusa, 30/10/2009
20/10/2009
HOJE: “OS VERDES” APRESENTAM INICIATIVAS LEGISLATIVAS NO PARLAMENTO
O Partido Ecologista “Os Verdes” apresenta hoje o seu primeiro pacote de iniciativas legislativas da XI Legislatura.Deste pacote constam os Projectos de Lei apresentados, na passada legislatura, pelo Grupo Parlamentar "Os Verdes" que foram chumbados apenas com o voto contra do PS e que, portanto, nesta legislatura, estão em condições de ser aprovados, dado que o PS não conta com maioria absoluta. O PEV anunciará, ainda, dois novos Projectos de Lei que se prendem com questões ambientais relevantes.
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Apresentação de iniciativas legislativas20 DE OUTUBRO – 14.30H
SALA DE IMPRENSA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Subscrever:
Mensagens (Atom)