A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a falta de qualidade das refeições fornecidas às crianças da Escola EB 2/3 Noronha Feio (Queijas, concelho de Oeiras),
Pergunta:
O Grupo Parlamentar Os
Verdes recebeu uma reclamação da Associação de Pais e
Encarregados de
Educação (APEE) da Escola EB 2/3 Noronha Feio (Queijas, concelho de Oeiras), a
propósito da falta de qualidade das refeições fornecidas às crianças deste
estabelecimento de ensino.
A escola Noronha Feio
foi, há pouco tempo, alvo de uma situação absolutamente inaceitável e
escandalosa, quando foi servida uma refeição aos alunos constituída por frango
com arroz, encontrando-se o frango efetivamente cru. Esta situação foi bastante
divulgada nas redes sociais e nos órgãos de comunicação social e, portanto,
generalizou-se o seu conhecimento púbico. Este facto levou a que rapidamente
fossem denunciadas outras situações similares, em diversos estabelecimentos de
ensino, o que demonstra que não estamos perante um caso pontual, mas sim
perante situações generalizadas, que resultam na falta de qualidade das
refeições escolares servidas a crianças e jovens.
A APEE da escola
Noronha Feio alerta também para o facto de aquele caso não ter sido único
dentro daquela escola, na medida em que a falta de qualidade é recorrente, para
além da questão da quantidade, que, segundo nos informaram, é sistematicamente
insuficiente.
O PEV considera que
estas situações não são toleráveis! A verdade é que os casos que nos têm
surgido como queixas são de cantinas concessionadas a empresas privadas, sendo
que o preço base estabelecido para as refeições, no âmbito do concurso público
de fornecimento alimentar, da responsabilidade da Direção Geral de
Estabelecimentos Escolares, contribui para a falta de qualidade das refeições
fornecidas e favorece maus comportamentos das empresas, inclusivamente no que
respeita à carência de trabalhadores, questão que não deixa também de se
refletir na capacidade de confeção dos alimentos.
Estamos, entretanto, a
falar de crianças, as quais acabam, muitas vezes, por dispensar o almoço por
não suportarem ingerir os alimentos que lhes são colocados no prato. A escola
acaba, desta forma, por contribuir para a má alimentação dos seus alunos, o que
se torna inconcebível, tendo em conta até a responsabilidade que o ensino tem
nas mais diversas formas de gerar hábitos conscientes e saudáveis.
Assim, ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da
Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da
Educação, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Assim que o
Ministério da Educação tomou conhecimento da situação ocorrida na Escola EB2/3
Noronha Feio, sobre o episódio «frango cru», que medidas tomou imediatamente no
sentido de garantir que não se voltaria a repetir?
2. Sabe o Ministério da
Educação como foram (ou se foram) as crianças compensadas pela refeição que não
tomaram, nesse caso da escola Noronha Feio? Foi-lhes disponibilizada alguma
alternativa alimentar no momento?
3. Tem o Ministério da
Educação consciência de que este episódio não foi pontual, mas que a falta de
qualidade das refeições escolares é recorrente na escola Noronha Feio e também
em múltiplas escolas do país?
4. Considera o
Ministério da Educação que o preço mais baixo por refeição pode continuar a ser
o critério preponderante de atribuição do serviço de refeição escolar, no
âmbito de concurso público?
5. O que pensa,
efetivamente, o Ministério da Educação fazer, a curtíssimo prazo, para resolver
o problema da falta de qualidade dos almoços escolares?
6. Relativamente à
pouca quantidade de alimentos fornecida ao almoço, a cada aluno, o que pensa o
Ministério da Educação fazer, de imediato, para a adequar às necessidades das
crianças e jovens?
