Aprovada proposta do PEV para o reforço da protecção dos lares de idosos à COVID-19 e das condições de igualdade nos quartéis

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma moção por maioria, proposta pelo PEV, referente ao "Reforço da protecção dos lares de idosos em Lisboa à COVID-19”, tendo em conta que estes espaços exigem cuidados acrescidos porque têm uma concentração de pessoas vulneráveis com uma grande probabilidade de propagação do coronavírus e uma taxa de mortalidade potencialmente elevada.​

Desta forma, a autarquia deve alertar o Governo para adoptar um conjunto de medidas que permitam a proteção dos utentes e trabalhadores dos lares, sem esquecer a parte mais humana e afectiva que também é importante, nomeadamente as visitas e a possibilidade de contactar com os familiares.

Foi também aprovada, por unanimidade, uma recomendação pelas “Condições de igualdade nos quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros”, para que estas instalações estejam devidamente preparadas para as operacionais femininas, eliminando as situações de desigualdade em relação aos elementos masculinos, nomeadamente por não haver camaratas, vestiários e balneários próprios.

Por fim, os deputados ecologistas ainda viram ser aprovada, por unanimidade, uma saudação referente aos “625 anos do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa”, a propósito do Dia da Unidade que foi celebrado a 19 de Maio, sendo uma forma de reconhecimento e homenagem a todos os homens e mulheres que, ao longo dos anos, têm desenvolvido um trabalho exemplar, sem esquecer o seu inestimável contributo no contexto da COVID-19.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 26 de Maio de 2020

PEV propõe o reforço da protecção dos lares de idosos à COVID-19 e condições de igualdade nos quartéis do RSB de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentará, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 26 de Maio, as seguintes propostas: 

Uma moção pelo "Reforço da protecção dos lares de idosos em Lisboa à COVID-19”, propondo que a CML diligencie junto ao Governo para proceder ao reforço da protecção à COVID-19 de utentes e trabalhadores das estruturas residenciais para idosos; à actualização e divulgação de informações claras sobre práticas, cuidados e acção a ter em conta em caso de suspeita de infecção em residências de idosos e ainda que procure garantir que os lares reorganizem o seu espaço de modo a que em caso de necessidade seja possível proceder ao isolamento de um utente que esteja infectado e que seja possível garantir uma comunicação regular dos utentes com os seus familiares. 

Convêm salientar que muitos dos utentes dos lares padecem de doenças crónicas, problemas respiratórios ou cardíacos, tornando-se necessário proteger de forma eficaz estes cidadãos que integram o grupo de maior risco de poder vir a sofrer de forma grave os efeitos da pandemia COVID-19. Daí, a importância de serem realizados testes de despistes à COVID-19, aos utentes e trabalhadores, de forma a detectar se e onde existem potenciais infectados, procurando impedir a proliferação do coronavírus e a sua disseminação dentro destas unidades.

Uma recomendação por “Condições de igualdade nos quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros”, onde sugerem que a CML proceda à identificação de todas as situações em que os quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros não dispõem de condições para receber operacionais femininas, promova as medidas necessárias com vista à resolução das situações identificadas e ainda que apresente aos órgãos do município o resultado do levantamento efectuado com uma calendarização referente à implementação das medidas que se revelarem necessárias adoptar.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam ainda uma saudação referente aos “625 anos do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa”, onde se entende ser da maior justiça saudar o RSB de Lisboa pelo seu aniversário devido à entrega, dedicação e trabalho abnegado e inestimável à comunidade que tem desenvolvido ao longo dos anos.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 25 de Maio de 2020​

PEV questiona CML sobre o protocolo de cedência de instalações à AURIC

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o protocolo de cedência de instalações à AURIC.

REQUERIMENTO:

A Associação Unitária de Reformados e Idosos da Charneca (AURIC), com registo notarial no 11º Cartório Notarial de Lisboa, datado de 28 de Janeiro de 1991, vem prestando apoio em acções de convívio e confraternização a cerca de 148 seniores da Freguesia de Santa Clara. Entre estas iniciativas incluem-se as habituais datas festivas, a organização de passeios culturais e diversas actividades desportivas e lúdicas.

A Associação candidatou-se, inclusive, a um Projecto Bip/Zip, com o objectivo de “promover as capacidades e competências cognitivas e a capacidade criadora da população idosa através da valorização e aplicação do seu saber fazer, consciencializando-a do facto de que possuem competências que podem ser utilizadas, quer na promoção directa da sua qualidade de vida, quer em prol da comunidade”. Apresentaram ainda a justificação de os idosos deterem “competências, adquiridas ao longo da vida profissional e outras experiências pessoais e culturais, que as torna capazes de uma atitude proactiva” (ficha de candidatura nº 49/2018).

Apesar deste contexto, e após 30 anos de existência, a associação recebeu um oficio da Junta de Freguesia, datado de 2/1/2020, para até 31 de Janeiro - ou seja, no espaço de 30 dias -, deixar livres as antigas instalações, situadas em espaço próprio da Junta de Freguesia de Santa Clara, no Campo das Amoreiras, que lhe havia sido concedido por protocolo inicialmente renovado e rubricado em 21 de Julho de 2016 e posteriormente prorrogado.

Acontece que, de acordo com nº 4 da Cláusula 4ª do referido Protocolo, este apenas poderia ser rescindido por comunicação prévia escrita com uma “antecedência de 90 dias”, prazo que nem sequer foi acautelado pelo executivo autárquico.

A indignação desta comunidade sénior estende-se ao suposto interesse da Junta de, em alternativa, eventualmente ceder por arrendamento as referidas instalações para que uma outra instituição ali possa realizar cursos de formação profissional.

Na recente reunião da AML, aberta à participação do público, de 18 de Fevereiro de 2020, a AURIC veio apelar aos órgãos do Município para que fosse encontrada uma solução que ajudasse a resolver as dificuldades descritas, de modo a permitir “a esta associação a continuidade das actividades de apoio social aos reformados e idosos, que tanto necessitam”.

Entretanto, a título provisório, foi encontrada uma solução temporária através da solidariedade da direcção da Banda Musical e Artística da Charneca, permitindo que, opcionalmente, os idosos ocupem durante o dia as instalações da filarmónica, para apoio das iniciativas desta comunidade local, desde o passado dia de 25 de Fevereiro de 2020.

Considerando a cessação do protocolo entre a Junta e a AURIC e a cedência de parte das instalações da Banda Musical ser meramente temporária.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Considera a CML relevante que o Município desenvolva e apoie as actividades de convívio da população sénior de Lisboa?

2 - Reconhece a CML a importância de projectos tendentes à integração activa dos seus munícipes mais idosos, como no caso dos associados seniores da AURIC?

3 - Pondera a CML apoiar estas associações e, para o caso presente e em diálogo com a direcção da AURIC, encontrar espaço na zona que permita vir a proceder à futura cedência de instalações a esta associação?

4 - Se sim, em que condições, para que local e quando poderá vir a ser previsto o eventual estabelecimento de um novo protocolo com a AURIC?

5 - Como poderá a CML vir a aceitar candidaturas da AURIC a futuros Projectos Bip/Zip, caso esta associação não disponha de instalações próprias para as realizar?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 8 de Abril de 2020​

Sacavém e Prior Velho - Os Verdes Querem a Construção do Lar de Idosos

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias com vista à urgente construção de um lar de idosos na freguesia de Sacavém e Prior Velho, concelho de Loures, distrito de Lisboa, em cumprimento com as disposições constitucionais no que se refere à proteção de idosos e apresente a respetiva calendarização prevista para a sua construção.

eia aqui o texto completo deste Projeto de Resolução.

Loures - O PEV Quer a Construção Urgente de Lar de Idosos na Freguesia de Sacavém e Prior Velho

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias com vista à construção de um lar de idosos na freguesia de Sacavém e Prior Velho, concelho de Loures, distrito de Lisboa, em cumprimento com as disposições constitucionais no que se refere à proteção de idosos.

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto.

28 de fevereiro - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Cláudia Madeira_Petição sobre a Prostituição

“[Para Os Verdes foi importante] a aprovação da Estratégia Municipal de Intervenção na Área da Prostituição, que urge agora implementar com a maior rapidez e eficácia, e com o devido acompanhamento por parte da Assembleia Municipal.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes_Petição sobre a Piscina Municipal de Penha de França

“Os Verdes (…) exigem a reabertura da Piscina Municipal da Penha de França, em plenas condições de operacionalidade, segurança, higiene e conforto. (…) Os Verdes não concordam que a posterior gestão volte a ser descentralizada para qualquer outra entidade.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira_Apresentação do Relatório sobre o Arquivo Municipal

“Do relatório constam as opiniões dos Grupos Municipais do PAN e de Os Verdes, e quatro anexos com informação por parte dos peticionários e da autarquia sobre a matéria em apreço, e um requerimento sobre o arquivo municipal e a respectiva resposta do executivo.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 Cláudia Madeira_Petição sobre o Arquivo Municipal

“Consideramos [Os Verdes] urgente encontrar uma solução que permita concentrar o Arquivo Municipal num único edifício, garantindo a acessibilidade e as condições adequadas, pondo fim a esta indefinição, como, aliás, tem vindo a ser recomendado nos estudos solicitados pela Câmara.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes_Petição sobre o Quadrado Verde em Telheiras

“Os Verdes não poderiam deixar de lamentar o arrastar da posição do Município, ao longo de um processo que se vem protelando por mais de 2 décadas, e que ainda não assistiu ao seu desfecho, pois não foi apresentado pela CML a esta AML qualquer acordo formal escrito.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 Sobreda Antunes_Petição sobre Envelhecer Vivendo

“Os Verdes consideram ainda como assaz relevante que seja dada continuidade à promoção das condições de habitação e ambientais, de uma melhoria substancial das acessibilidades para idosos e pessoas com mobilidade reduzida, bem como o reforço de programas específicos de assistência na saúde e de combate à pobreza e insegurança.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 Cláudia Madeira_Petição sobre a EMEL em São Domingos de Benfica

“Os Verdes discordam da posição da CML que apresenta a EMEL como a solução, mas o que se pode concluir é que esta política de expansão do estacionamento pago não está a resolver os problemas.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

“Os Verdes” reuniram com o Centro Social e Paroquial de São Domingos de Benfica

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu com os representantes do Centro Social e Paroquial de São Domingos de Benfica, no Lar Padre Carlos e na Casa Nossa Senhora do Rosário, para se inteirar da necessidade de um espaço camarário para o Centro de Dia e Apoio Domiciliário e das respostas sociais prestadas por esta instituição à população idosa da Freguesia de São Domingos de Benfica.

“Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre o Plano Gerontológico Municipal

O Grupo Municipal de “Os Verdes" entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento sobre o Plano Gerontológico Municipal.

Relembrando a autarquia que o município aderiu já em 2008 à Rede das Cidades Amigas dos Idosos, neste requerimento, “Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre que medidas foram tomadas, no âmbito do Plano Gerontológico, e quais os programas e estratégias que pondera a CML desenvolver, para adaptar a cidade de Lisboa a cidadãos idosos.

É também requerido à autarquia o Plano Gerontológico Municipal de Lisboa, com os prazos e calendarização de estratégias definidas.

Este requerimento pode ser consultado na integra em

http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=351&Itemid=32

Funcionamento de lares para idosos

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na A.R. uma série de perguntas em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre as condições de funcionamento dos lares para idosos.
Os resultados de um estudo promovido pela DECO evidenciam aspectos negativos no funcionamento destas instituições, nomeadamente no que diz respeito a questões de segurança. Assim, o PEV pretende saber quando prevê o Ministério proceder à regulamentação do Decreto-lei nº 64/2007, a “Lei dos Lares”, e também com que regularidade é feita a fiscalização dos lares.
Ou seja, as instituições particulares de solidariedade social representam mais de 70% das respostas sociais dos lares. As regras de licenciamento destas instituições estão contempladas que define o regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas.
A DECO promoveu um estudo relativo aos lares para idosos sem fins lucrativos, em Junho de 2008, em que foram dirigidos 416 questionários, 256 dos quais para o distrito de Lisboa e 160 para o distrito do Porto. Foram recebidas 124 respostas válidas. Foram seleccionados os 29 lares de maior lotação, com capacidade total de 2109 utentes. Em Agosto de 2008, foram inspeccionados 28 (um recusou visita, sem marcação, dos inspectores). Foram analisados os serviços, incluindo aspectos organizativos e actividades, e a qualidade dos quartos e dos espaços comuns, assim como a evacuação, em caso de emergência, e a segurança contra incêndios.
Avaliando os resultados do estudo, 21 obtiveram resultados negativos e apenas 1 apresentava condições para, em caso de incêndio, responder de forma eficaz, e proporcionar aos idosos uma vida digna.
A DECO considera que quatro lares deveriam encerrar para obras e que a esmagadora maioria contém lacunas intoleráveis ao nível dos serviços, na evacuação e na segurança contra incêndios. Os resultados do estudo foram enviados para o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e ao Instituto de Segurança Social (ISS), responsável pelo funcionamento e fiscalização destes estabelecimentos. E exige que regulamentação específica do Decreto-lei nº 64/2007 seja aprovada rapidamente, que seja realizado um levantamento completo das condições de funcionamento dos lares e que haja mais fiscalização.
Porém, como em declarações à comunicação social, o presidente do ISS considerou não ser necessária regulamentação porque há orientações técnicas claras e que o levantamento reclamado está feito, o PEV decidiu solicitar os seguintes esclarecimentos ao Governo:
- Foi elaborado algum levantamento das condições de funcionamento dos lares para idosos? Em caso afirmativo, onde está disponível? Em caso negativo, quando será realizado?
- Irá proceder o Ministério a uma regulamentação específica do decreto-lei nº64/2007? Em caso negativo porque razões?
- Com que regularidade é feita a fiscalização dos lares para idosos? Que documentos são elaborados nesse âmbito?

Ver www.osverdes.pt