Aprovadas por unanimidade

RECOMENDAÇÕES DE “OS VERDES” APROVADAS POR UNANIMIDADE NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA

“Os Verdes” congratulam-se com a aprovação por unanimidade na Assembleia Municipal de Lisboa, realizada ontem, dia 25, das quatro recomendações apresentadas pelos seus deputados.

Foi assim recomendado à Câmara Municipal de Lisboa que seja retomado com urgência o processo de preparação da Agenda 21 Local, integrando membros de cada grupo da Assembleia Municipal e com a definição de uma calendarização até ao fim de Janeiro de 2008.

Propôs-se que a autarquia efective a implementação de uma rede de ciclovias associada à estrutura verde de Lisboa, concretize diligências no sentido de vir a criar espaços seguros para estacionamento de bicicletas e reponha o troço interrompido da pista ciclável Entrecampos-Telheiras.

Recomendou-se igualmente o empenho na rápida concretização do Eixo Pedonal da Alta de Lisboa mantendo a deliberação da inclusão de uma pista dedicada, pedonal e ciclável, no quadro da realização das diversas infra-estruturas complementares ao Plano de Urbanização do Alto do Lumiar.

Propôs-se ainda que a autarquia reivindique, junto do Governo, a transferência da jurisdição sobre as zonas ribeirinhas não afectas à actividade portuária para o município e que as obras e as utilizações próprias da actividade portuária sejam sujeitas aos instrumentos de planeamento em vigor. E, por fim, que seja realizado um debate público no âmbito da Waterfront Expo em torno da frente ribeirinha e sua requalificação.

“Os Verdes” aguardam agora que o executivo proceda à concretização destas recomendações que versam sobre matérias importantes para a cidade e que mereceram a unanimidade da Assembleia.

Lisboa, 26 de Setembro de 2007

“Os Verdes” em Lisboa

Amanhã há AML

E o Grupo Municipal de “Os Verdes” apresenta quatro recomendações:

Agenda XXI Local – os eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes” propõem que seja retomado com urgência o processo de preparação da Agenda XXI Local, integrando a AML no quadro de um fórum participativo e definindo-se uma calendarização.

Ciclovias em Lisboa – recomenda-se, entre outras, que a autarquia efective a implementação de uma rede de ciclovias associada à estrutura verde de Lisboa, concretize diligências no sentido de vir a criar espaços seguros para estacionamento de bicicletas e a reposição do troço interrompido da pista ciclável Entrecampos-Telheiras.

Eixo Pedonal da Alta de Lisboa – recomenda-se empenho na rápida concretização do Eixo Pedonal, mantendo a deliberação da inclusão de uma pista dedicada, pedonal e ciclável.

Frente Ribeirinha – os eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes” propõem que a autarquia reivindique, junto do Governo, a transferência da jurisdição sobre as zonas ribeirinhas não afectas à actividade portuária, para o município; e pretendem que seja realizado um debate público no âmbito da Waterfront Expo.

Plano Municipal do Ambiente

"A Câmara de Lisboa deverá apresentar este ano um Plano Municipal de Ambiente, que definirá as estratégias da cidade no contexto das alterações climáticas, anunciou o presidente da autarquia, Carmona Rodrigues.

(...) Além de estabelecer medidas e objectivos concretos em questões como o ciclo da água, os resíduos, o ruído ou a poluição, o Plano Municipal de Ambiente deverá acautelar também novas regras de planeamento e edificação urbana e ainda definir medidas face à possível subida do nível do mar." (Correio da Manhã)

Estaremos atentos...

E continuamos à espera de novas sobre a Agenda 21 Local.

ECOXXI

A Fundação para a Educação Ambiental em Portugal – Associação Bandeira Azul da Europa (FeePortugal - ABAE) iniciou em 2005 o projecto ECOXXI, cujo objectivo é o de promover as boas práticas relativamente a politicas de sustentabilidade, com especial ênfase na vertente da promoção da educação ambiental em conjunto com a aferição de outros parâmetros de qualidade ambiental (que incluem a mobilidade sustentável, a eficiência energética, o turismo sustentável, o empenho dos municípios relativamente à Agenda XXI Local, entre outros) . Participaram 41 municípios, dos quais 20 receberam o galardão. Lisboa não se encontra entre os participantes...

Governação local sustentável

Há uma nova ligação, na coluna do lado: para o ICLEI - Local Governments for Sustainability. Porque é importante estar a par do que se faz e do que é possível fazer, no domínio da sustentabilidade.

Agenda 21 e Carta de Aalborg

Lisboa já assinou a Carta de Aaalborg, a Carta das Cidades Europeias para a Sustentabilidade. No entanto, o caminho continua por fazer...

Agenda 21 e a requalificação do espaço público

A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza - vai apresentar à AML três projectos de intervenção na cidade que visam a requalificação do espaço público e o envolvimento da comunidade escolar na defesa do desenvolvimento sustentável. De acordo com a direcção da Quercus, o núcleo de Lisboa tem desenvolvido contactos com a presidente da AML para apresentar as suas propostas, embora a data não esteja ainda agendada. Está também a elaborar propostas para a instalação em Lisboa de empresas não poluentes.

A Associação denuncia que o bairro da Quinta Bela Flor, situado na Freguesia de Campolide, está mal servido de transportes e não tem uma área verde de que a população possa usufruir de “forma agradável”. Sugere, por isso, a criação de uma área florestal com diversas espécies, que possa ser utilizada pela população, pelo que em breve deverá apresentar uma proposta de definição de “um zonamento de diferentes espécies” à CML e à Junta de Freguesia. Também para o bairro, que a Associação considera estar isolado, a Quercus propõe o “prolongamento da carreira 71”, que faz actualmente o percurso entre o bairro da Serafina e a Estação de Campolide, proposta já apresentada à Carris, sem que até agora tenha havido resposta.

Mas em Campolide há também quem esteja atento a esta e a outras situações. Trata-se de “uma freguesia que tem o privilégio de estar na fronteira com o Parque do Monsanto. Mas, infelizmente, no seu interior não existem zonas verdes. A situação pode ser melhorada. Assim haja vontade política.

Por exemplo, no bairro da Bela Flor onde era a escola 80 é possível e desejável criar uma zona verde (até porque não é possível construir naquele espaço dado que é um aterro das obras do metropolitano). (Também) entre a Rua Pedreira do Fernandinho e o novel Miradouro junto à Ponte Duarte Pacheco, existe umas escadas que faz a ligação à parte superior. Essas escadas são muito utilizadas durante o dia e mais ainda no período da ida e do regresso do trabalho. (Ora) essas escadas não têm iluminação e, nessas condições, a população corre vários riscos de assalto ou de quedas”. É também desde há muito sentida “a instalação duma esquadra de polícia na Quinta da Bela Flor o mais depressa possível a fim de garantir mais estabilidade e segurança aos moradores da Quinta e áreas adjacentes”. Vale por isso a pena pensar em medidas de segurança e em novas áreas verdes e de lazer para a população usufruir 1.
Para a zona do Baluarte de Santa Apolónia, a Quercus tenciona apresentar um projecto de requalificação do espaço onde existe o forte, que está “praticamente em ruínas”, abarcando espaços verdes circundantes. Está por isso à procura de parcerias, tendo já estabelecido um protocolo com a Associação dos Amigos dos Castelos. Estes parceiros elaboraram há alguns anos um projecto apresentado à CML, mas que não chegou a avançar e que poderia agora ser reformulado, incluindo a opinião dos moradores sobre os equipamentos em falta. Neste sentido, foi já realizado um inquérito à população que deverá traduzir-se em propostas concretas.
Outro projecto da Quercus é a Agenda 21 Escolar - Educação para o Desenvolvimento Sustentável e para o Exercício da Cidadania, a desenvolver com a colaboração dos centros educativos e as autoridades locais. Aqui o objectivo é “elevar o conhecimento sobre os problemas de desenvolvimento sustentável” junto da comunidade escolar para que esta “os conheça e se torne mais consciente dos direitos de cidadania para que se possa fazer representar numa Assembleia Municipal ou Assembleia de Freguesia com propostas” concretas 2.
Todas estas sugestões se inserem na Agenda 21, que designa o programa de acções para o qual contribuíram Governos e sociedade civil em 179 países, com o objectivo de passar da teoria à prática na área do ambiente, tendo em vista um desenvolvimento mais harmonioso e a qualidade de vida das populações actuais e vindouras.

1. Ver os URLs http://orlandoduarte.blogspot.com/2006/12/escadas-na-bela-flor.html e http://orlandoduarte.blogspot.com/2006/12/falta-de-espaos-verdes.html e http://orlandoduarte.blogspot.com/2007/01/esquadra-de-polcia-para-bela-flor.html
2. “Quercus vai apresentar projectos Agenda 21” Portugal Diário de 2007-03-28 no URL www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=791423&div_id=291

Agenda 21 Local em Lisboa continua em agenda

Segundo dados do Grupo de Estudos Ambientais da Universidade Católica Portuguesa, de Dezembro de 2006 (www.agenda21local.info) somos o país europeu com menor nº de Agendas 21 Local. E também Lisboa, aí, marca passo... Há meses que está prevista a preparação de um workshop, neste âmbito, que não se concretiza. A criação da Agenda 21 Local Lisboeta ainda vai na definição de conteúdos...

Cidades Sustentáveis em site

Um site de interesse, a dar entrada na coluna do lado:
http://www.cidadessustentaveis.info/.