REQUERIMENTO:
A contaminação de solos em Lisboa representa sérios riscos para a saúde pública e para o ambiente e tem merecido uma intervenção empenhada por parte do Partido Ecologista Os Verdes.
Nos últimos tempos temos sido confrontados com obras que são iniciadas sem serem realizadas análises aos solos, mesmo em locais potencialmente contaminados devido a actividades que lá funcionaram no passado, apesar de existirem procedimentos a adoptar no âmbito de operações urbanísticas em áreas potencialmente contaminadas no Município de Lisboa.
Com efeito, têm ocorrido situações em que inicialmente é referido que não há solos contaminados, não sendo, assim, encaminhados e tratados como tal. No entanto, posteriormente descobre-se que existem solos contaminados com resíduos perigosos. As obras do Hospital CUF Descobertas no Parque das Nações, no Campo das Cebolas e mais recentemente, na Rua Dom Luís I, no Aterro da Boavista, são exemplos concretos dessas situações.
Na Informação Escrita do Senhor Presidente da CML referente ao período compreendido entre 1 de Novembro de 2020 e 31 de Janeiro de 2021 é mencionada a emissão de parecer para o Alvará de licenciamento da operação de descontaminação de solos dos Lotes 1 e 2 do Loteamento Alcântara Poente e da operação de descontaminação de solos da Pedreira do Alvito (página 148).
Face ao exposto, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes considera importante ter acesso a mais informações relativamente a estes processos, por forma a poder acompanhar de forma mais aprofundada estas matérias.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultados:
1. O parecer para o Alvará de licenciamento da operação de descontaminação de solos do Loteamento Alcântara Poente.
2. O parecer para o Alvará de licenciamento da operação de descontaminação de solos da Pedreira do Alvito.
3. O estudo geológico/geotécnico de caracterização do local da obra referente ao Loteamento Alcântara Poente.
4. O estudo geológico/geotécnico de caracterização do local da obra referente à Pedreira do Alvito.
5. A avaliação da qualidade do solo e da água subterrânea referente ao Loteamento Alcântara Poente.
6. A avaliação da qualidade do solo e da água subterrânea referente à Pedreira do Alvito.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 16 de Fevereiro de 2021
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