O Parque Aventura da Quinta do Narigão foi
concessionado pela CML à sociedade Van Veggel - Campos de Ténis de Lisboa até Março
de 2042, a qual ficou com a obrigação de zelar pelo bom funcionamento dos
equipamentos e de assegurar, a suas expensas, as 24 horas de vigilância diária
do local.
Os Verdes tiveram conhecimento que este
espaço de lazer e recreio se encontra sem qualquer utilização, abandonado e os
quatro contentores que serviam de apoio estão vandalizados, além das lâmpadas
dos candeeiros de iluminação pública do caminho que dá acesso à encosta de cima
estarem partidas.
Assim, o PEV entregou um requerimento em que
pretende saber qual a explicação da CML para o estado de abandono deste espaço
de lazer e recreio, que tipo de medidas equaciona tomar no sentido de resolver
este problema e se a autarquia prevê reverter esta situação, consagrando a
reversão da exploração do Parque Aventura para o Município, sem qualquer
indemnização, com fundamento no incumprimento contratual por parte da entidade
gestora daquele espaço.
REQUERIMENTO
A Câmara
Municipal de Lisboa celebrou um acordo de exploração, em vigor até Março de
2042, com a sociedade Van Veggel - Campos de Ténis de Lisboa, em que estabelece
que esta entidade seria responsável pela construção de um conjunto de
equipamentos de desporto e aventura e de um caminho público com iluminarias
operacionais na Quinta do Narigão. Também seriam obrigações suas zelar pelo bom
funcionamento dos equipamentos e assegurar, a suas expensas, as 24 horas de
vigilância diária do local.
Em Maio de
2014, o Parque Aventura da Quinta do Narigão, inserido no Parque Jose Gomes
Ferreira (Mata de Alvalade), foi inaugurado enquanto espaço verde e de recreio
vocacionado para a prática de actividades desportivas e de aventura, ao longo
de uma área de 8,5 hectares de terreno. Foi um espaço concebido para a prática
de actividades como o arborismo, slide, orientação e tiro ao alvo, possuindo
ainda duas pistas de downhill e alguns percursos pedonais e miradouros. Conta
ainda com um conjunto de quatro construções pré-fabricadas, dispostas em redor
de uma pequena rotunda, que albergam serviços de apoio, como vestiários,
cafetaria e primeiros socorros.
Actualmente,
passados apenas dois anos da sua inauguração, o Parque Aventura da Quinta do
Narigão encontra-se sem qualquer utilização, abandonado e os quatro contentores
têm as grades das janelas vergadas, os vidros das janelas estão partidos e no
seu interior está espalhado diverso entulho e as portas e móveis de madeira
estão tombados pelo chão. Acresce a esta situação, o facto das lâmpadas dos
candeeiros de iluminação pública do caminho que dá acesso à encosta de cima
estarem partidas.
Assim, ao
abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa,
vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos
ser facultada a seguinte informação:
1 – Como
explica a Câmara Municipal de Lisboa a situação descrita de abandono deste
espaço de lazer e recreio?
2 – Quais as
medidas que a autarquia equaciona tomar para a resolução do estado de abandono
do Parque Aventura?
3 – Prevê a
autarquia reverter esta situação, consagrando a reversão da exploração do
Parque Aventura para o Município, sem qualquer indemnização, com fundamento no
incumprimento contratual por parte da entidade gestora daquele espaço?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de
Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 04 de Agosto de 2016
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