Sra. Presidente,
Srs. Secretários, Sr. Vice-Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e
estimados convidados.
Em nome do Grupo
Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, saúdo a Sra. Presidente da
Assembleia Municipal de Lisboa pela realização desta sessão comemorativa do 40º
aniversário da Constituição da República Portuguesa.
Neste momento de
comemoração, Os Verdes prestam também homenagem aos militares de Abril que
devolveram a dignidade e a liberdade ao povo, e aos deputados constituintes
que, com o seu digno e honroso trabalho, deram forma à Constituição e
celebraram um compromisso colectivo com um país livre e democrático.
Há 40 anos, a 2
de Abril de 1976, a Assembleia Constituinte aprovava uma Constituição
profundamente democrática e que era motivo de orgulho dos portugueses perante
outros povos. Hoje, o sentimento deve ser o mesmo. Temos uma Constituição que
nos deve orgulhar e devemos empenhar-nos em cumpri-la e em aprofundá-la.
A Constituição
da República Portuguesa encerra em si o resultado de uma democracia conquistada
pela revolução de 25 de Abril de 1974. Expressou a vontade de ruptura com o
regime autoritário e fascista e afirmou os direitos, liberdades e garantias
democráticos, materializando os sonhos e aspirações dos portugueses, por que
muitos lutaram e perderam a vida.
O estado de
direito democrático e o estado social, o acesso universal à saúde, à educação,
ao trabalho com direitos, ao poder local democrático, ao ambiente, à paz e a
tantos outros direitos, princípios que trouxeram uma notável melhoria na vida
de todas as pessoas, só foram possíveis com a Revolução de Abril e com a
Constituição.
Não podemos
deixar de referir que este não foi um processo fácil, pois havia vozes ainda
com esperança de que a Constituição não se concretizasse, mas a Assembleia
Constituinte resistiu e transportou a Revolução portuguesa até à Constituição.
Tratando-se de
uma sessão na Assembleia Municipal não podemos evocar a Constituição sem falar
do Poder Local, expressão e conquista de Abril, que viu consagrados os seus
princípios democráticos essenciais na Constituição da República.
Concretizar o
Poder Local foi também melhorar as condições de vida da população, superar
carências e criar dinâmica popular. Foi pôr fim ao papel repressivo do regime
fascista nas câmaras e nas juntas de freguesia.
O Poder Local,
por ser uma expressão directa da vontade popular, uma afirmação do regime
democrático, tem sido muitas vezes sujeito a restrições e limitações. Apesar
disso, continua a ser o espaço privilegiado de proximidade e participação,
potenciador de uma mais eficaz resolução dos problemas, de uma resposta mais pronta
e atenta aos problemas que afectam as condições de vida local e o bem-estar das
populações.
A Constituição,
apesar das revisões que sofreu e que lhe amputaram algumas das suas bases
importantes, continua a garantir a consolidação de direitos e liberdades
fundamentais e é onde estão materializados os sonhos e aspirações do povo.
Durante estes 40
anos, houve uma tentativa de responsabilização da Constituição por todos os
males e bloqueios da sociedade portuguesa.
Contrariamente
ao que muitos querem fazer crer, os direitos e os valores consagrados na
Constituição não estão desactualizados, nem fora de moda. São muito actuais e
precisam de ser aprofundados.
E se o nosso
país tem passado por momentos difíceis e por um retrocesso enorme para a
qualidade de vida dos portugueses, não foi a Constituição que determinou as
opções que conduziram o país ao desastre.
Foram as opções
de quem não cumpre a Constituição, de quem pensa e quer outra Constituição que
não seja a Constituição de Abril.
O cumprimento da
Constituição obriga-nos a escolhas. A escolher entre haver justiça ou não, a
haver igualdade ou não, a optar entre o trabalho com direitos ou a exploração e
a falta de perspectivas, a optar pela sobreposição do poder político
democrático ao poder económico, e não o contrário, como tem acontecido.
E não é por
acaso que a Constituição tem sido objecto de ataque, é pelas opções e
princípios que consagra.
Quanto melhor
conhecermos a Constituição da República Portuguesa, mais perto estamos de
consolidar o respeito e o desejo de preservação e de vivência das bases da
democracia.
Foi por isso
mesmo que Os Verdes apresentaram na Assembleia da República um projecto no
sentido de os conteúdos curriculares integrarem o estudo da Constituição da
República Portuguesa.
É importante
celebrar este acto decisivo da democracia portuguesa e proclamar a nossa firme
determinação em respeitar e defender a Constituição da República Portuguesa,
que continua a ser uma das mais progressistas da Europa, e de tudo fazer para
dar corpo ao projecto que representa.
São 40 anos que
merecem ser celebrados, por tudo o que a Constituição significou, significa e
porque acreditamos que o futuro do país e as aspirações das gerações futuras
também passam pela Constituição da República Portuguesa.
Cláudia Madeira
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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