Em primeiro lugar, “Os Verdes” propuseram
um voto de pesar em memória do sociólogo intrinsecamente ligado à comunicação
social, professor José Manuel Paquete de Oliveira. Defensor da liberdade de
expressão, como ele nos ensinaria, “fisicamente, morre-se uma única vez;
socialmente, podemos morrer e nascer várias vezes”.
Apresentamos também duas recomendações.
Na primeira, relembra-se o anterior
encerramento da Loja do Cidadão dos Restauradores e o facto de o actual executivo
já ter vindo reconhecer que a capital “deve ser provavelmente a cidade do país
com uma qualidade de atendimento mais degradada", admitindo ser hoje "uma
prioridade do Governo reabrir uma Loja do Cidadão em Lisboa".
Pelo que, considerando
que já por duas vezes, em 2014, esta AML aprovou moções alertando para a
necessidade de reabertura de Lojas do Cidadão em Lisboa, sendo de toda a
conveniência que o Município previamente se pronuncie sobre que zona ou zonas
da cidade poderão vir a acolher estes ‘serviços âncora’, recomenda-se que se reconheça
a relevante função do serviço público de proximidade aos munícipes de Lisboa
desempenhada pelas Lojas do Cidadão e que a CML diligencie, junto do Governo,
para que este informe que medidas pondera vir a tomar para, no curto prazo,
inverter a acentuada redução de serviços públicos de proximidade verificada nos
últimos anos na cidade de Lisboa e em que local ou locais planeia vir a
instalar novos Espaços do Cidadão.
Na segunda recomendação, “Os Verdes”
alertam para a necessidade de controlo de pragas através de campanhas de
desratização e desbaratização.
Não pomos em causa que o Município não
realize intervenções referentes a pragas, porém, não o executa de modo
preventivo, mas apenas em resposta a solicitações urgentes.
Assim, considerando que essas pragas se disseminam entre a via pública e as
habitações, locais de armazenamento de produtos alimentares, incluindo
supermercados, restaurantes, ‘roulotes’ e quiosques, por esgotos, escolas e
mesmo em hospitais, pondo em causa a higiene e saúde públicas, recomenda-se que
a CML promova a qualidade sanitária de locais considerados mais
problemáticos, designadamente junto à rede de
colectores, a ecopontos, zonas de venda de produtos alimentares,
lixeiras e edifícios devolutos, bem como a
promoção da limpeza de lagos artificiais, propícios à criação de insectos e à
periódica desmatação de canaviais e ervas daninhas.
Quanto às Moções dos restantes GMs,
gostaríamos de referir a saudação sobre o ambiente urbano, no ponto que refere
o aumento da eficiência energética, se tivermos em consideração o nº de
candeeiros com lâmpadas fundidas um pouco por toda a cidade, inevitavelmente
teremos de concordar ser de facto muito fácil para a CML poupar energia
eléctrica. E quanto à saudação sobre o ‘amor aos bairros’, congratulando as
associações, julgamos que faltará, no final, fazer o devido encaminhamento
também para a ACCL.
Somos também totalmente a favor da
urgente reabilitação da Escola 2+3 do Alto do Lumiar, antiga D. José I.
Finalmente, já quanto à Moção que se
refere às competências das unidades de execução, começámos por estranhar o
facto de se propor que esta AML promovesse alterações legislativas,
designadamente ao D.-Lei nº 80/2015, quando tal é uma competência exclusiva da
Assembleia da República. Ou seja, é ou não o Parlamento o fórum legislativo onde
tal resolução deve ser devidamente apresentada? O que propomos é que esta Moção
baixe à respectiva Comissão (4ª), para o devido acompanhamento na especialidade.
J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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