Os Verdes opuseram-se desde o início ao
processo da “Torre da Cidade” nas Picoas, e consideram inaceitável a forma como
este processo se iniciou e desenrolou.
A proposta aprovada em reunião de Câmara
ocultava a necessidade de o Município ter que ceder ao promotor duas parcelas
de terreno, em troca de outras duas. Situação que esteve na origem de um requerimento
do PEV à CML, no dia 2 de Dezembro, colocando várias questões relacionadas com
este processo, tendo já na altura referido a existência de obras que se
prolongavam para o subsolo de terrenos municipais.
Entretanto, surgiu um novo conjunto de
irregularidades, como o promotor do empreendimento executar obras numa parcela
de terreno que é terreno municipal, a que se junta uma falha grave na
fiscalização por parte da Câmara, além de uma eventual ordem de paragem da
obra, que alegadamente não se veio a verificar.
Todo este processo contraria as boas
práticas que devem orientar o licenciamento deste género de operações
urbanísticas, sendo grave que o executivo conviva bem com esta forma de actuar.
Os Verdes, que desde o início se
opuseram aos créditos de construção previstos no PDM, consideram que esta
medida favorece a criação de um mercado especulativo que tende, basicamente, a
beneficiar os grandes promotores imobiliários, nem sempre ficando salvaguardado
o interesse público.
O PEV defende que a solução deve passar
pelo respeito e cumprimento das condicionantes e restrições existentes no lote
de terreno do promotor, contendo-se aos seus limites, após o devido
licenciamento pelo Município.
Perante o comportamento abusivo que tem
caracterizado este processo e face a inúmeras irregularidades os deputados
municipais do PEV votaram contra as respectivas propostas.
Lisboa, 09 de Junho de 2016
Gabinete
de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes
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