Tendo tido conhecimento das deficientes condições existentes
para utentes e trabalhadores no Terminal de Interface do Campo Grande Norte, o
Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”
questionou a Câmara Municipal de Lisboa sobre que medidas vai tomar no curto
prazo para as solucionar.
Com efeito, tem havido denúncias sobre o terminal em
causa, por este não dispor nem de telheiro apropriado para protecção
contra intempéries, nem as indispensáveis instalações sanitárias, para um
interface que movimenta diariamente largas dezenas de milhares de passageiros.
As queixas apontam para que após uma
sequência de episódios de ventania mais forte terem, há já alguns anos,
levantado parte das placas que cobriam a estrutura de protecção dos
passageiros, os lugares de espera permanecem a céu aberto, com ausência de abrigos seguros
e sem instalações sanitárias para os milhares de utentes, passageiros, taxistas
e trabalhadores das empresas que o frequentam.
Neste sentido, o PEV interroga também o Município sobre
quem é responsável pela sua reparação e manutenção, se as empresas
transportadoras ou afinal a própria Câmara, e se esta vai ou não, no curto
prazo, assumir as medidas indispensáveis para as minimizar e qual a calendarização
prevista para executar as devidas reparações de fundo.
REQUERIMENTO
O terminal do Campo Grande Norte constitui
um interface chave para diversas empresas de transportes, estabelecendo uma
importante ligação entre Lisboa e os concelhos limítrofes, nomeadamente,
através das Barraqueiro Oeste, Boa Viagem, Carris, Empresa Barraqueiro, Isidoro
Duarte, Metropolitano, Mafrense, Ribatejana, Rodoviária de Lisboa e Rodoviária
do Tejo. No caso da estação de Metro, esta abriu ao público em 1993, tendo sido
a primeira estação do Metropolitano construída em viaduto, servindo ainda de
correspondência entre as linhas Caravela (Campo Grande-Cais do Sodré) e Girassol
(Campo Grande-Rato).
Localizando-se na Freguesia do Lumiar, a
poente da Rua Cipriano Dourado e da Alameda das Linhas de Torres, junto ao
viaduto do Campo Grande e à 2ª Circular, este interface, para além de
possibilitar o acesso, por exemplo, ao Museu da Cidade, ao Museu Rafael Bordalo
Pinheiro, ao Estádio José Alvalade, às Universidades de Lisboa e Lusófona, à
Escola Nacional de Saúde Pública ou ao Hospital Pulido Valente, movimenta
diariamente nesse terminal largas dezenas de milhares de passageiros, situação
que se agrava em dias de futebol.
Porém, quer passageiros como
funcionários de algumas daquelas empresas e taxistas referem, como preocupante,
a falta de condições mínimas do terminal rodoviário do Campo Grande Norte,
incluindo o não possuir serviço de WC.
Acontece que essas condições terão
piorado, há pelo menos três anos, quando uma sequência de episódios de ventania
mais forte levantou parte das placas que cobriam a estrutura de protecção dos
passageiros. Queixam-se por isso que, quando está vento e a chover, a chuva cai
em cima dos bancos de espera (excepto num deles), ficando as pessoas molhadas e
sem se poderem sentar enquanto aguardam a chegada do meio de transporte, bem
como satisfazer as necessidades fisiológicas de crianças e adultos,
Na altura, como com o vento algumas das
placas haviam voado por cima dos autocarros, os bombeiros terão sido chamados
para retirarem todas as placas que se encontravam soltas, para que estas não
causassem eventuais danos a viaturas e peões, considerando ainda serem placas
muito finas e que podiam cortam os transeuntes.
Por sua parte, algumas transportadoras
já indicaram não estarem disponíveis para investir numa estrutura cuja
reparação consideram não ser da sua responsabilidade, bem como por várias vezes
já terem questionado a CML acerca do terminal, sem nunca terem obtido uma
resposta concreta às suas interpelações.
Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º
do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a
V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte
informação:
1 - Possui a Câmara Municipal de Lisboa
conhecimento da situação descrita, designadamente, que parte do terminal se
encontra a céu aberto, da ausência de abrigos seguros e de não existirem
instalações sanitárias para os milhares de utentes, passageiros, taxistas e
trabalhadores das empresas?
2 - A quem pertence a responsabilidade
pela sua manutenção? Confirma o Município que ela estará a cargo da Câmara
Municipal de Lisboa, ou, por seu turno, compete afinal às empresas
transportadoras?
3 - Se confirma serem do Município, que
medidas vai tomar no curto prazo para as minimizar e quando tenciona executar
as devidas reparações de fundo?
Lisboa,
7 de Abril de 2016
Gabinete de Imprensa do Grupo
Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
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