Recomendação “Vila Martel”

 

A Vila Martel possui um único acesso por um discreto portão de ferro existente na Rua das Taipas, perto da Praça da Alegria. Foi mandada construir por José Trigueiros de Martel, em 10 de Janeiro de 1944, para "refúgio e mansões de trabalho de pintores e escultores", sendo que compreende um conjunto de 9 habitações térreas contíguas e todas iguais e quatro casas anexas, duas em cada extremidade, com características distintas que serviram de ateliers para artistas plásticos.

Actualmente, a poucas dezenas de metros, no interior de um logradouro encravado que ocupa as traseiras a poente dos prédios da Vila Martel, separado por um muro que serve de suporte e de parede daquelas habitações, estão a decorrer obras de construção de um hotel com 40 quartos, distribuídos por três pisos, e que terá como único acesso uma estreita abertura em forma de túnel existente sob o edifício nº 60 da Rua D. Pedro V.

Na sequência das últimas chuvadas e das obras em curso no logradouro daquela unidade hoteleira, ocorreu um deslizamento de terras que se acumularam junto ao muro e que já ultrapassam a sua altura, colocando em causa a segurança física dos prédios da Vila Martel, os quais apresentam problemas de infiltrações provenientes da cobertura daquelas habitações.

Recentemente, uma outra empresa hoteleira entregou um pedido de informação prévia na Câmara Municipal de Lisboa para apurar a viabilidade de vir a ser autorizada a construção de um edifício com 14 pisos, oito dos quais subterrâneos, o qual seria construído no local onde se encontra a Vila Martel, que seria demolida para o efeito. A intenção seria que os primeiros 12 andares fossem afectos a um parque de estacionamento robotizado, com capacidade para um total de 186 lugares, e os dois últimos pisos destinados à ampliação, com mais 24 quartos, do hotel já em construção na face superior da encosta. Para justificar esta proposta de demolição, o promotor imobiliário sustenta que “o conjunto apresenta sinais de degradação e abandono, falta de condições de salubridade e anomalias construtivas”.

Considerando a urgência de proceder à imperiosa necessidade de estabilização da encosta onde se localiza o logradouro com acesso pelo túnel existente sob o edifício nº 60 da Rua D. Pedro V;

Considerando que as Vilas na cidade de Lisboa constituem um dos mais relevantes vestígios vivos do processo de industrialização da capital, iniciado em meados do século XIX;

Considerando que a Vila Martel está inscrita na Carta Municipal do Património e classificada como Bem de Valor Patrimonial Relevante no Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE), onde o seu regulamento determina que qualquer intervenção nos bens de valor patrimonial relevante “deve visar a preservação das características arquitectónicas do edifício”, em que as únicas intervenções aí permitidas são as “obras de reabilitação e de ampliação, desde que aceites pela estrutura consultiva” camarária prevista no regulamento supracitado;

Considerando que a Direcção Geral do Património Cultural emitiu um parecer vinculativo desfavorável no dia 17 do mês passado referente a este projecto, por entender ser “excessiva a volumetria proposta para o novo corpo de unidades de alojamento e estacionamento do hotel, [pelo que] a solução arquitectónica deverá ser revista, dado tratar-se de um conjunto edificado com características próprias” e referindo ainda que “deverão ser respeitadas essas mesmas características morfológicas e tipológicas [da Vila Martel], aceitando-se um aumento de cércea, assim como deverá ser respeitada de uma forma geral a topografia da encosta”.

Considerando que a preservação e reabilitação do actual conjunto edificado da Vila Martel, mantendo a sua traça original, propiciaria a oferta de habitações acessíveis a jovens que queiram fixar-se na cidade de Lisboa.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Promova uma vistoria a todos os prédios da Vila Martel para averiguar as condições de habitabilidade e a origem dos problemas de infiltrações existentes.

2 - Notifique a entidade responsável por realizar as prementes obras de estabilização da encosta, que representa um perigo eminente de segurança pública.

3 - Embargue as obras em curso no logradouro com acesso pelo túnel existente sob o edifício nº 60 da Rua D. Pedro V até à estabilização desta encosta.

4 - Proceda ao indeferimento do pedido de informação prévia ao projecto apresentado pela empresa hoteleira Ekmar por desrespeitar as normas definidas no regulamento do PUALZE e ter tido parecer vinculativo desfavorável da Direcção-Geral do Património Cultural.

5 - Faculte toda a informação disponível para que esta temática seja acompanhada pelas 3ª e 4ª Comissões Permanentes da AML.

Mais delibera ainda:

6 - Enviar a presente deliberação à Autoridade Nacional de Protecção Civil, à Direcção-Geral do Património Cultural, à Estrutura Consultiva do PUALZE ao responsável pelas obras de construção em curso daquela unidade hoteleira e a todos os vereadores da CML.

Assembleia Municipal de Lisboa, 19 de Abril de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes