O
Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou hoje um requerimento à
CML sobre o TTIP, o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e
Investimento, que está a ser negociado entre a União Europeia e os Estados
Unidos da América, procurando criar uma vasta área de livre comércio.
Após
várias rondas de negociações, há um grande secretismo, não são conhecidos
estudos independentes sobre os impactos deste acordo e não existe um verdadeiro
debate sobre a matéria. Além disso, Os Verdes tiveram conhecimento que os
deputados apenas podem consultar o texto do TTIP na Embaixada dos EUA, sob um
conjunto de restrições
Apesar
de todo este secretismo, sabe-se que o TTIP, a ser implementado, provocará
danos ao nível do ambiente, da soberania e da segurança alimentares, do
trabalho e dos serviços públicos.
Com
base nestas preocupações, Os Verdes pretendem saber se a CML pondera tornar-se
um município livre de TTIP, à semelhança de outros municípios como Évora ou
Palmela, e qual a sua posição relativamente a este acordo.
Os
Verdes relembram que em Janeiro apresentaram uma moção nesse sentido, que foi
rejeitada na Assembleia Municipal de Lisboa.
REQUERIMENTO
O Acordo de Parceria Transatlântica de
Comércio e Investimento, TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership)
é um acordo que está a ser negociado entre a União Europeia e os Estados Unidos
da América, procurando criar uma vasta área de livre comércio.
Após várias rondas de negociações, não
existe informação concreta sobre o que está a ser concertado na especificidade,
nem são conhecidos verdadeiros estudos independentes sobre os impactos social,
económico e ambiental e, acima de tudo, não existe um verdadeiro debate, sério
e abrangente, dentro da sociedade e mesmo para as instituições democraticamente
eleitas, como os Parlamentos Europeu e Nacionais, sendo a informação
condicionada e escassa.
Apesar de todo o secretismo, sabe-se que
o TTIP, a ser implementado, provocará danos ao nível do ambiente, da soberania
e da segurança alimentares, do trabalho, dos serviços públicos, colocando em
causa um modelo social e económico mais equitativo e justo, razão pela qual
deveria ser fruto de uma discussão pública alargada, mas, de facto, não é isto
o que acontece, pois o que se observa é um processo obscuro, nada transparente
e pouco democrático.
Acresce a tudo isto o facto de Os Verdes terem tido conhecimento que
os deputados apenas podem consultar o texto do TTIP na Embaixada dos Estados
Unidos da América, e sob um conjunto de restrições.
Dando corpo às
preocupações suscitadas pelo TTIP, Os Verdes apresentaram na reunião da
Assembleia Municipal de Lisboa de 12 de Janeiro do corrente ano, uma Moção
no sentido de a AML manifestar estranheza por um acordo desta importância e
dimensão estar a ser negociado no ‘segredo dos gabinetes’, propondo a rejeição dos
impactos negativos do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e
Investimento em negociação, garantindo-se sempre a prioridade da defesa dos
interesses nacionais, Moção essa que foi rejeitada.
Ora, considerando que alguns municípios,
nomeadamente Évora e Palmela, aprovaram moções no sentido da rejeição do TTIP,
afirmando-se como municípios livres do TTIP, o Grupo Municipal do Partido
Ecologista Os Verdes gostaria de
conhecer melhor o posicionamento da Câmara Municipal de Lisboa em relação a
esta matéria.
Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º
do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a
V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte
informação:
1 - Qual é efectivamente a posição da
Câmara Municipal de Lisboa em relação ao TTIP - Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da
América?
2
- Considera a CML que a informação a que é possível aceder é suficiente, tratando-se
de um acordo com graves impactos para Portugal, do ponto de vista económico,
ambiental e social entre outros?
3
- Considera o executivo que todo o processo que envolve as negociações sobre o
TTIP, incluindo o processo de consulta, é transparente e democrático?
4
- Pondera a CML poder vir a tornar-se um município livre do TTIP, como já o
fizeram outros municípios?
Gabinete
de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes
Lisboa,
15 de Abril de 2016
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