“Os Verdes” apresentam hoje três Recomendações. Uma
sobre “Bebedouros públicos em espaços de jogo, recreio e prática desportiva”,
propondo que a CML proceda ao levantamento dos espaços de jogo e recreio e de
zonas de incidência de prática desportiva informal que não possuam bebedouros
públicos, providenciando a sua colocação nos espaços sob a sua
responsabilidade.
Uma segunda
sobre o “Parque Vale Grande”, propondo que a CML proceda à reparação do sistema
informático de gestão dos automatismos de rega, que sejam promovidas melhorias
do sistema de iluminação e de segurança, bem como a manutenção e limpeza dos
lagos, a construção de um parque infantil e a reabertura dos diversos equipamentos
do Parque Vale Grande referenciados pelas associações de moradores locais.
E a terceira referente ao “Hospital
pediátrico autónomo em Lisboa”, pois a existência de um serviço de medicina
pediátrica, de que fazem parte os hospitais pediátricos e outros serviços e
cuidados especializados, tem contribuído para a diminuição da taxa de
mortalidade infantil em Portugal, cujo índice atingiu níveis dos mais baixos do
mundo. A realidade internacional mostra-nos que a construção de novos hospitais
pediátricos tem sido uma opção continuada em diversos países, particularmente
nos países mais desenvolvidos, sendo determinante para a melhoria dos
indicadores de saúde infantil. Daqui se intui que os critérios que devem
nortear as políticas de saúde não podem residir em questões meramente
economicistas, sobretudo quando se trata da vida de crianças.
Recomenda-se,
assim, que a CML pugne pela defesa deste tipo de unidade de saúde em Lisboa, diligenciando
junto do Governo no sentido de salvaguardar a existência, com autonomia, de um equipamento com valências clínica e funcional
na área da pediatria, dotado dos meios humanos e materiais necessários ao seu
bom funcionamento, como vem sendo requerido pelas equipas médicas da
especialidade.
Por fim,
quanto aos documentos de outros grupos municipais, iremos votá-los
favoravelmente, fazendo, no entanto, uma chamada de atenção para a Recomendação
nº 1, que requer que Lisboa se declare como “Autarquia com espaços públicos
livres de glifosato”.
Acontece
que embora o tema não seja novo, será importante que a capital do País clarifique
a sua posição. E não é novo porque já em Novembro de 2014 outro GM aqui fez
também aprovar uma recomendação nesse sentido. Mas não só. É que há 5 anos
atrás, em 19 de Abril de 2011, esta AML já antes tinha aprovado uma primeira recomendação
do GM de “Os Verdes”, para que a CML
utilizasse métodos alternativos aos herbicidas na via pública. E no final do
mês passado, também numa freguesia de Lisboa, seria aprovada, por unanimidade,
outra iniciativa de “Os Verdes” para
que essa autarquia se declarasse livre de Glifosato.
Em 2015, o
uso deste pesticida foi considerado como provável cancerígeno para o ser
humano, pela Agência Internacional para a Investigação Contra o Cancro da
Organização Mundial de Saúde e, tanto o bastonário da Ordem dos Médicos, como o
Ministro da Agricultura do Governo português, também já vieram reconhecer a
perigosidade deste produto. Recordemos apenas que à iniciativa de âmbito
nacional denominada "Autarquias sem Glifosato" já anuíram diversos
municípios como Braga, Castelo de Paiva, Porto e Vila Real, ou, em Lisboa, a própria
Freguesia da Estrela. Esperemos que Lisboa encete hoje um caminho semelhante.
Sobreda Antunes
Grupo
Municipal de “Os Verdes”
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