Há bastante tempo que os trabalhadores da Câmara Municipal de
Lisboa têm vindo a queixar-se de falta de condições no edifício da Rua
Alexandre Herculano, tendo feito já três abaixo-assinados sobre o
assunto onde referem as avarias nos
elevadores num prédio com oito andares, a existência de equipamentos de ar
condicionado desadequados, a deterioração de tectos e de janelas, entre outros
problemas. Devido a esta situação, a Câmara Municipal de Lisboa chegou a
ser notificada, em 2013, por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho.
Os Verdes já em Novembro de 2014 haviam
questionado o executivo camarário sobre esta situação, mas a falta de condições
no edifício mantém-se.
Perante
esta situação, o PEV pretende saber a razão para que a falta de condições no
edifício da Rua Alexandre Herculano se mantenha; se a CML pondera tomar medidas
com vista à resolução dos problemas descritos e para quando prevê uma resolução definitiva. Os Verdes interrogam ainda
se têm sido realizadas vistorias técnicas ao edifício e quais as suas
conclusões.
REQUERIMENTO
Os trabalhadores da Câmara Municipal de
Lisboa têm vindo a queixar-se de falta de condições no edifício da Rua
Alexandre Herculano, referindo as avarias nos elevadores num prédio com oito
andares, a existência de equipamentos de ar condicionado desadequados, a
deterioração de tectos e de janelas, entre outros problemas.
Há muito tempo que estes problemas são
denunciados pelos trabalhadores. Os Verdes já em Novembro de 2014 questionaram
o executivo sobre esta situação, mas a falta de condições no edifício
mantém-se, apesar de a Câmara Municipal de Lisboa ter sido notificada por parte
da Autoridade para as Condições de Trabalho, em 2013.
Considerando que a falta de condições no
edifício da Rua Alexandre Herculano se mantém, continuando a ser alvo de
queixas e de reivindicações por parte dos trabalhadores que fizeram já três
abaixo-assinados sobre o assunto.
Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º
do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a
V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte
informação:
1. Qual o motivo para a falta de
condições no edifício da Rua Alexandre Herculano se manter, apesar dos vários
alertas feitos ao longo dos últimos anos e da notificação por parte da Autoridade
para as Condições de Trabalho?
2. Que medidas prevê a Câmara Municipal
de Lisboa tomar no sentido da resolução dos problemas descritos? E para quando?
3. Têm sido
realizadas vistorias técnicas ao edifício
3.1. Se não, por que razão não têm
sido realizadas?
3.2. Em caso afirmativo, quais as
conclusões dessas vistorias?
Gabinete
de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes.
Lisboa,
20 de Maio de 2016
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