O
Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através da
comunicação social, que o majestoso e histórico letreiro que integrava a
fachada do imóvel que alberga o Ascensor da Bica, classificado como Monumento
Nacional em Fevereiro de 2002, foi removido antes das obras de reabilitação. No entanto, após a conclusão das
obras de reabilitação do edifício, aquele letreiro histórico não voltou a ser
colocado no sítio.
Neste
sentido, o PEV pretende saber se o executivo camarário autorizou a remoção
definitiva do letreiro antigo e histórico que existia na fachada do edifício
que dá acesso ao Ascensor da Bica; e, em caso afirmativo, se a Direcção Municipal de Gestão Patrimonial foi
consultada e chegou a emitir algum parecer favorável em relação à retirada
deste elemento histórico que era parte integrante daquele Monumento Nacional. Os Verdes pretendem ainda saber qual o
destino dado ao antigo letreiro histórico que sinalizava o local, e se a CML tenciona intimar o proprietário do
imóvel sito na Rua de São Paulo, nº 234, no sentido de exigir que volte a
colocar na fachada o antigo letreiro histórico.
REQUERIMENTO
O Ascensor da Bica, concebido pelo
engenheiro português Raoul Mesnier du Ponsard, foi inaugurado em 28 de Junho de
1892. O seu trajecto se inicia num prédio setecentista na Rua de São Paulo, até
ao Largo do Calhariz, tendo sido o terceiro e último do seu tipo a ser
construído em Lisboa. A curta viagem proporciona uma vista ímpar sobre o rio,
ao mesmo tempo que atravessa um bairro com características populares e
tipicamente lisboetas.
Devido à sua enorme importância
histórica e cultural, o Ascensor da Bica foi classificado como Monumento
Nacional em 2002, através do Decreto-Lei n.º 5/2002 de 19 de Fevereiro,
aprovado em Conselho de Ministros em Novembro de 2011.
Antes de terem sido realizadas as obras
de reabilitação efectuadas no imóvel sito na Rua de São Paulo, nº 234, edifício
que alberga o Ascensor da Bica, procedeu-se à remoção do magnífico letreiro que
integrava a fachada do imóvel. No entanto, após a conclusão das obras, aquele
letreiro histórico não voltou a ser colocado no sítio.
Considerando que as suas características
únicas lhe conferem um grau máximo de protecção patrimonial, representando
ainda um “ex-líbris” da cidade.
Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º
do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a
V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte
informação:
1 – Autorizou
a CML a remoção definitiva do letreiro antigo e histórico que existia na
fachada do edifício da Rua de São Paulo que dá acesso ao Ascensor da Bica?
2 - Se sim,
foi a Direcção Municipal de Gestão Patrimonial consultada e emitiu algum
parecer favorável em relação à retirada deste elemento histórico que era
integrante daquele Monumento Nacional?
3 – Qual o
destino dado ao letreiro antigo e histórico que sinalizava o local?
4 –
Tenciona a CML intimar o proprietário do imóvel sito na Rua de São Paulo, nº
234, no sentido de lhe exigir que volte a colocar na fachada o antigo letreiro
histórico? Se sim, para quando?
Lisboa,
31 de Maio de 2016
Gabinete
de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes.
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