Do
presente leque de propostas de delegação de competências hoje em análise, comecemos
por relevar um par de pormenores.
Em
primeiro lugar, é de realçar que as recomendações produzidas pelas Comissões desta
AML, para anteriores delegações de competências, parecem começar a ser acatadas
e a produzirem efeitos, pois as actuais propostas surgem formalmente muito
menos desequilibradas, facto que nos permite, pelos casos presentes, congratular
o sr. vice-presidente. Ou talvez essa característica positiva só aconteça conjunturalmente
por todas as propostas terem tido origem no mesmo pelouro. Esperamos apenas que,
no mínimo, os restantes vereadores passem a adoptar este exemplo normalizador, pois
facilita a nossa leitura e análise.
Acontece,
no entanto, que aqui e além a equipa de assessores da vereação vai originando
situações um pouco mais despicientes. A título meramente exemplificativo,
detectam-se casos de estranhas cabimentações onde, por exemplo, ou o saldo
disponível é negativo ou a despesa que uma Junta vai assumir é superior à verba
que a CML lhe vai transferir, inclusive nuns escassos míseros cêntimos,
situação que, por ser inusitada, acaba por ser também referenciada no pareceres
dos relatores das 1ª e 5ª comissões.
Mas
o destaque que pretendemos assinalar vai para a Proposta nº 171/2016, que surge
como consequência da incompleta Proposta nº 713/2015, apresentada nesta AML em 26
de Janeiro do corrente ano. Para “Os Verdes”, trata-se agora da constatação, pelo
executivo, de uma omissão para a qual também alertámos há 4 meses e que hoje
surge como sua parcial reparação.
Com
efeito, em Janeiro deste ano, na Proposta nº 713/2016 a CML submetera à AML a
celebração de um contrato de delegação de competências para se proceder a
trabalhos de requalificação do Campo Polidesportivo das Galinheiras.
Na
altura, dizia-se na proposta ser necessário (cito) “proceder à requalificação
do Polidesportivo das Galinheiras, na medida em que as instalações de apoio
foram demolidas dado o seu elevado estado de degradação e o pequeno campo de
jogos carecer de algumas intervenções”.
“Os
Verdes” lembraram que no “Estudo relativo ao protocolo”, anexo a essa Proposta
nº 713/2015, parte das instalações se encontravam totalmente danificadas e
desmanteladas, questionando o facto de, “face a este cenário”, ter sido “realizada
a demolição de todos os edifícios de apoio e do muro exterior a poente,
confinante com a Estrada Militar”. Estranhávamos como seria “possível proceder-se à reconstrução do campo de
jogos das Galinheiras omitindo-se a reconstrução de uma barreira ou muro de
segurança e isolamento exterior a poente do campo, confinante com a Estrada
Militar, bem como as instalações de apoio”, bancadas e outro mobiliário urbano para uso dos
praticantes.
Aquando
da votação, “Os Verdes” ainda procuraram interpolar e obter esclarecimentos do proponente
sr. vereador do desporto, mas este havia-se já ausentado da AML. Na altura, “Os
Verdes” acabariam por se abster, considerando a ausência de condições mínimas,
essenciais e de segurança à prática desportiva, tendo mesmo chegado a sugerir a sua devolução à CML “para correcção formal e técnica”.
Consideramos mesmo que não faz qualquer sentido esta AML estar a analisar
propostas sem a presença do vereador proponente.
Finalmente, a CML vai
permitir, com a nova Proposta nº 171/2016, a regularização do terreno, plantações
ao nível dos estratos arbóreos, arbustivo e herbáceo, execução de pavimentos
pedonais e degraus/bancadas, estabilização e suporte de taludes, através de
modelação adequada, revestimento vegetal, estrutura de gabiões e muros de
betão, instalação de mobiliário urbano, bancos, papeleiras, pilaretes, drenagem
das águas pluviais e sistema de rega. No mínimo, faltava tudo isto para
complementar a proposta inicial.
Há
4 meses, a delegação de competências ascendia a 100 mil €. Agora, a CML parece
ter finalmente reconhecido a imprecisão inicial, reformulado o projecto,
afectando hoje mais 99.611,62 € - e já vamos em cerca de 200 mil € -, acabando,
afinal, por dar razão aos alertas proferidos pelo GM de “Os Verdes”. Mais vale reconhecer
tarde do que nunca.
J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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