Recomendação “Bebedouros públicos em espaços de jogo, recreio e prática desportiva”

Uma cidade deve permitir que todos os cidadãos possam aceder à água, um bem essencial, no âmbito do normal usufruto dos espaços da cidade, nomeadamente em espaços de jogo e recreio. Assim, será importante que Lisboa esteja dotada de bebedouros públicos em vários locais, como espaços verdes e zonas de incidência de prática desportiva informal (campos polidesportivos ao ar livre, aparelhos de manutenção física e outros espaços utilizados para a fruição da prática desportiva).

Considerando que a prática regular de actividades de recreação e lazer podem ter um papel fundamental no combate aos estilos de vida sedentários e na promoção de um estilo de vida saudável, e que a disponibilização do acesso à água é fundamental;

Considerando que os espaços de jogo e recreio devem, sempre que possível, estar devidamente equipados com bebedouros ou, em alternativa, devem possuir estes equipamentos nas suas imediações, a uma distância adequada e de rápido e fácil acesso para os seus utilizadores e que, para tal, será importante identificar os espaços onde há carência destes equipamentos para que se possa solucionar o problema.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Proceda ao levantamento dos espaços de jogo e recreio e de zonas de incidência de prática desportiva informal que não possuam um bebedouro público, num raio de 30 metros nas imediações destes equipamentos, num prazo de seis meses.

2 - Com base nesse levantamento, providencie a colocação de bebedouros públicos nos espaços sob responsabilidade da CML que carecem desses equipamentos.

3 - Diligencie no sentido da manutenção dos bebedouros públicos sob sua responsabilidade, de forma a garantir o pleno acesso a estes equipamentos.

4 - Faça chegar o referido levantamento, até ao final do presente ano, à Assembleia Municipal de Lisboa, para que acompanhe o assunto.

Assembleia Municipal de Lisboa, 10 de Maio de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes