1ª Intervenção do PEV na Declaração política sobre a "Expansão futura do Metropolitano de Lisboa", proferida em 31 de Maio de 2016

 

No corrente mês de Maio de 2016, o Governo veio reafirmar que um dos sectores onde reforçará o investimento público radica na concretização do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+), que poderá ascender a um montante total de 6 mil milhões €, sendo boa parte do plano suportado por fundos do novo quadro comunitário 2014-2020. Neste plano a prioridade vai para a ferrovia e, em particular, para a expansão das redes de Metro, à qual se decidiu afectar 400 milhões €, a dividir entre Lisboa e o Porto. De momento, falta a apresentação de estudos que suportem e consubstanciem uma futura tomada de decisões, sabendo-se, desde já, que deverão ser privilegiados novos pólos geradores de tráfego.

Como actores, o próprio Ministro do Ambiente destacou, há dias, que “independentemente da titularidade das empresas, têm de ser as áreas metropolitanas a planear e definir as obrigações de serviço público”, perspectivando “uma mobilidade onde os transportes colectivos ganham quota de mercado ao transporte individual”, a fim de se obter “uma gestão da mobilidade urbana pensada, naturalmente, para servir as pessoas, mas essencialmente pensada para reduzir as emissões atmosféricas (…) e onde a mobilidade suave tem de ter uma importância crescente nas cidades”.

Por isso, logo após a recente inauguração da estação do Metropolitano na Reboleira, de novo começaram a ser abordadas possíveis futuras expansões das linhas da rede de Metropolitano de Lisboa. O mesmo Ministro veio clarificar que, independentemente de todas as opções merecerem a devida ponderação, considera pertinente o “reforço da conectividade entre linhas já existentes”, indicando que, quanto a um calendário de planeamento, “até ao final deste ano” seriam “definidas as obras que irão ser feitas”.

Até aqui nada de novo pois, como chegou a ser anunciado em 2009, diversas hipóteses se encontravam em cima da mesa para a continuação das Linhas de Metropolitano. O Município da Amadora com a ambição de ver a Linha Azul estendida até ao Hospital Amadora-Sintra, com estações intermédias na Atalaia e na Amadora-Centro. Antiga é também a ambição do prolongamento da Linha Verde a partir de Telheiras, fazendo interface na estação da CP em Benfica e a Linha Vermelha até Sacavém. Já quanto à Linha Amarela, equacionava-se a hipótese de abranger Loures e, ainda, a eventual alternativa de fecho no Cais do Sodré ou o seu natural prolongamento para Alcântara, Santo Amaro, Ajuda e Belém.

Deste modo, visto que muito se vem debatendo nesta AML sobre a estrutura dos sistemas de transporte na Área Metropolitana de Lisboa, julgamos pertinente que a Casa da Cidadania continue a acompanhar as possíveis alternativas, a fim de integrar o melhor planeamento e os estudos que o deverão consubstanciar, contribuindo para as futuras prioridades de expansão da rede de Metropolitano, que melhor sirvam os princípios de mobilidade e acessibilidade dos munícipes da Área Metropolitana.

É neste contexto que nos parece de superior relevância olhar-se para o mapa da rede e apercebermo-nos sobre quais as zonas hoje cobertas por um transporte rápido - como o Metro - e aquelas que, apesar do seu índice urbanístico, se encontram subalternizadas ou as que por disporem de potenciais interfaces são candidatas a alcançar os desígnios expressos como prioridade pelo Governo, das quais destacamos uma mais ágil mobilidade que sirva os cidadãos e garanta a diversificação das necessárias ligações e transbordos entre tipos diferenciados de transporte colectivo ao longo da malha urbana.

Várias têm sido as opções estudadas pela empresa Metro de Lisboa ao longo dos anos e os projectos oficialmente apresentados a médio/longo prazo. Por exemplo:

Em 17/07/2009 foi apresentado um projecto de expansão para as linhas Amarela e Vermelha, com o objectivo de servir os concelhos de Odivelas e Loures. Esta expansão contaria com 7 novas estações, 5 na Linha Amarela (Codivel, Torres da Bela Vista/Frielas, Santo António, Loures e Infantado) e 2 na Linha Vermelha (Portela e Sacavém). Estas duas extensões deveriam ter sido concluídas em 2014 e 2015.

Depois, a 30/07/2009, uma nova apresentação expôs o projecto de expansão da Linha Azul para o interior do concelho da Amadora, consistindo no prolongamento da linha com três novas estações na Atalaia, Amadora-Centro e Hospital Amadora-Sintra. Em 2011, foi anunciada a expansão da Linha Amarela, ligando o Rato ao Cais do Sodré, com abertura de duas novas estações em São Bento e em Santos.

Em complemento destes projectos, surge, finalmente, o ‘Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa 2010/2020’, apresentado em 2/09/2009 pela então Secretária de Estado dos Transportes (Ana Paula Vitorino). Ao todo, neste plano, o alargamento do Metropolitano iria contar com 33 novas estações, sendo duas delas construídas em linhas já existentes, estações Alfândega, na Linha Azul, entre o Terreiro do Paço e Santa Apolónia, e Estação Madrid, na Linha Verde, entre Areeiro e Roma. Ao todo, a rede de Metropolitano de Lisboa continuaria a dispor de quatro linhas, com uma extensão total de 102 km, passando a contar, em 2020, com 89 estações, sendo 7 duplas e uma tripla.

O plano incluía ainda, para a Linha Vermelha, o prolongamento a sul de São Sebastião até Campo de Ourique, passando por Campolide e Amoreiras, e a norte para além do Aeroporto, unir-se-ia à Linha Amarela ou na estação Lumiar ou na estação do Campo Grande e à Linha Azul, na do Colégio Militar/Luz, daí ligando ao Hospital Amadora-Sintra. Anteriormente, a expansão para norte da Linha Vermelha contemplava também um ramal que partia de Moscavide rumo à Portela e a Sacavém, o que, a concretizar-se, corresponderia à terceira expansão da rede do Metro para fora da cidade de Lisboa.

Na Linha Amarela havia a possibilidade de um prolongamento para Sul desde o Rato até Alcântara-Mar, passando pela Estrela e pela Infante Santo.

Na Linha Verde estava em estudo o prolongamento a norte desde Telheiras, passando pela Horta Nova, para se unir à Linha Azul na estação Pontinha ou em Carnide, prolongando-se até à estação da CP em Benfica.

Na Linha Azul previa-se a construção de duas novas estações provisoriamente denominadas Uruguai e Benfica.

E já em 29/01/2016, o novo presidente do Metro de Lisboa (Tiago Farias), para além de considerar que em algumas zonas da capital havia necessidade de reforçar o serviço do Metropolitano, logo clarificou que para reavaliar a expansão da rede a longo prazo "estão a ser equacionados quais são os caminhos possíveis, mas não há nenhum plano concreto", pois "há zonas em que faz sentido, outras que não", acrescentando que qualquer projecção "tem de ser avaliada de forma integrada" com os restantes modos de transporte.

Ou seja, vários têm sido os projectos e os anúncios, os avanços e os recuos, quando, para “Os Verdes”, o mais importante é estabelecer-se uma estratégia prévia para a expansão das linhas de Metro que tenha em consideração os pontos de ligação em interfaces diversificados de transportes, que garantam uma mais ágil interconexão na rede, potenciando a mobilidade dos utentes de transportes colectivos.

É um facto que a rede actual se encontra desequilibrada, abrangendo maioritariamente a metade central e oriental da cidade. Além disso, embora linhas circulares entrelaçadas aparentem melhorar o serviço prestado, tal não é de todo verdade - é um erro -, pois acabam por não aumentar nem o número de passageiros nem, por consequência, as próprias receitas da empresa. Donde, para haver equilíbrio espacial na rede, aliado ao necessário aumento das receitas, o futuro prolongamento da rede do Metro deve dirigir-se para ocidente e para a periferia, isto é, procurar novos passageiros, e convergir, por exemplo, com os transportes suburbanos e as estações da CP.

Toda a opção política requer uma mais sustentada abordagem técnica de suporte. E é isso que “Os Verdes” propõem que sejam atempadamente produzidos os devidos estudos técnicos que garantam uma gestão bem mais eficaz de toda a rede, tendo em vista as necessidades de mobilidade dos utentes da Área Metropolitana de Lisboa.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”