O Hospital de Dona Estefânia, fundado em
1877, resultou de uma iniciativa da Rainha Dona Estefânia de possibilitar um
ambiente apropriado ao acompanhamento clínico especializado de crianças. Até à
fundação deste hospital, as crianças eram tratadas juntamente com adultos em
espaços comuns, não existindo um ambiente com as especificidades necessárias ao
seu tratamento e à sua recuperação.
Importa referir que, na altura da
construção do Hospital Dona Estefânia, este equipamento foi considerado um dos
melhores do mundo, tendo elevado, a nível internacional, o nome de Portugal
quanto a cuidados de saúde infantis, além de ser considerado o berço da
pediatria portuguesa.
A existência de um serviço de medicina
pediátrica, de que fazem parte os hospitais pediátricos e outros serviços e
cuidados especializados, tem contribuído para a diminuição da taxa de
mortalidade infantil em Portugal, tendo este índice atingido níveis exemplares,
dos mais baixos do mundo.
A realidade mostra-nos que a construção
de novos hospitais pediátricos tem sido uma opção continuada em diversos
países, particularmente nos países mais desenvolvidos, sendo determinantes para
o combate aos índices de mortalidade infantil e para a melhoria dos indicadores
de saúde infantil.
Daqui se intui que os critérios que
devem nortear as políticas de saúde não podem residir em questões meramente economicistas,
sem ter em conta a prestação de cuidados de saúde de qualidade aos utentes,
sobretudo quando se trata de crianças.
Recentemente, muito se tem falado na eventual
reestruturação do hospital pediátrico, sem se possibilitar um real
acompanhamento e escrutínio por parte da população interessada, pelo que é
importante que a Assembleia Municipal de Lisboa se possa pronunciar em defesa
da existência de um hospital pediátrico que assegure a preservação do capital
humano, científico e médico acumulado pelo Hospital de Dona Estefânia.
De acordo com a experiência actual, o
modelo ideal de organização deve garantir um elevado grau de especialidade, num
hospital pediátrico autónomo do ponto de vista técnico e administrativo, sem
prejuízo dos necessários protocolos de cooperação e articulação para partilha
de equipamentos, técnicos e tecnologias não diferenciados. A diferenciação é,
assim, uma questão fundamental para a eficácia de um serviço hospitalar
pediátrico, daí a necessidade de assegurar a autonomia funcional, técnica e
administrativa de um hospital dedicado às crianças.
Neste contexto, considerando que a
construção do Hospital Oriental de Lisboa não deve justificar nem significar o
fim da existência de um hospital pediátrico autónomo em Lisboa, uma vez que, de
acordo com o próprio corpo clínico, é fundamental garantir um espaço e um
ambiente pediátricos diferenciados, além de que isso significaria que Portugal
seria o primeiro país a encerrar um hospital pediátrico na sua capital. Daqui
resultaria não se conseguir garantir às crianças um espaço próprio com ambiente
hospitalar adequado, acabando por haver uma diluição dos cuidados pediátricos
na rede geral de cuidados de saúde;
Considerando que a saúde, o bem-estar e
o interesse das crianças devem ser assegurados num espaço próprio, devendo um
hospital pediátrico constituir uma referência nacional e internacional no que
respeita aos cuidados médicos prestados às crianças e ao envolvimento dos pais
e familiares;
Considerando ainda que vários
profissionais e cidadãos defendem e justificam a existência de um hospital
pediátrico autónomo, não prescindindo desse equipamento, tendo a Plataforma
Cívica em Defesa do Hospital Pediátrico de Lisboa promovido, no passado dia 30
de Abril, uma corrida/caminhada em sua defesa, sensibilizando e mobilizando os
cidadãos relativamente a esta matéria.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de
Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido
Ecologista “Os
Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Pugne pela defesa de um hospital
pediátrico autónomo em Lisboa, dotado dos meios humanos e materiais necessários
ao seu bom funcionamento.
2 - Diligencie junto do Governo no
sentido de salvaguardar a existência de um hospital pediátrico autónomo em
Lisboa nas suas valências clínica e funcional.
Mais delibera:
3 - Dar conhecimento da presente
recomendação ao Ministério da Saúde, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da
República, à Plataforma Cívica em Defesa do Hospital Pediátrico de Lisboa e à Liga dos Amigos do Hospital
Dona Estefânia.
Assembleia
Municipal de Lisboa, 10 de Maio de 2016
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
Cláudia Madeira J.
L. Sobreda Antunes
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