No corrente mês de Maio de
2016, o Governo veio reafirmar que um dos sectores onde reforçará o
investimento público radica na concretização do Plano Estratégico dos
Transportes e Infraestruturas (PETI3+). Neste plano, a prioridade vai para a
ferrovia e, em particular, para a expansão das redes de Metro de Lisboa e do
Porto.
O próprio Ministro do Ambiente
destacou que “independentemente da titularidade das empresas, têm de ser as
áreas metropolitanas a planear e definir as obrigações de serviço público”,
perspectivando “uma mobilidade onde os transportes colectivos ganham quota de
mercado ao transporte individual”, a fim de se obter “uma gestão da mobilidade
urbana pensada, naturalmente, para servir as pessoas, mas essencialmente
pensada para reduzir as emissões atmosféricas (…) e onde a mobilidade suave -
andar a pé e de bicicleta - tem de ter uma importância crescente nas cidades”,
acrescentando que “até ao final deste ano” deveriam ser “definidas as obras que
irão ser feitas”.
Considerando que o último plano de
expansão sistemática do Metropolitano de Lisboa foi apresentado em 2/09/2009,
pela então Secretária de Estado dos Transportes, e que já este ano, à margem da
cerimónia que assinalou os 56 anos da empresa, o novo presidente do
Metropolitano de Lisboa, a propósito de uma eventual nova expansão da rede, referiu
que, embora estejam a ser equacionados quais os caminhos possíveis, não existe qualquer
novo plano concreto a longo prazo;
Considerando que muito se tem debatido
nesta AML sobre a estrutura do sistema de transporte na Área Metropolitana de
Lisboa, sendo pertinente que a Casa da Cidadania continue a aprofundar as
possíveis alternativas em estudo;
Considerando a vantagem de se integrar
uma futura expansão das linhas de Metropolitano com um planeamento que tenha
por base estudos que a consubstanciem de modo sustentável, a nível operacional
e financeiro;
Considerando as vantagens de preparação,
em conjunto com os restantes municípios interessados, de um Plano Metropolitano
de Transportes que perspective e defina os investimentos prioritários e
estratégicos, bem como estabeleça a calendarização e programação das medidas a
concretizar num determinado horizonte temporal;
Considerando, por isso, a necessidade do
Município acompanhar as futuras prioridades de expansão da rede de
Metropolitano que melhor sirvam os princípios de acessibilidade e mobilidade
dos munícipes da Área Metropolitana.
Neste sentido,
a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente
proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara
Municipal de Lisboa que:
1 - Defenda a
manutenção do Metropolitano de Lisboa na esfera da gestão pública.
2 - Acompanhe
a elaboração dos necessários estudos técnicos conducentes à futura expansão das
linhas do Metro.
3 - Promova uma
gestão eficaz da rede que garanta o acréscimo e a diversificação da mobilidade
na Área Metropolitana de Lisboa.
4 - Exija
manter, como prioritárias, as ligações das linhas de Metro aos nós intermodais,
existentes ou a constituir, dos restantes operadores de transportes colectivos
da cidade, privilegiando a integração de novos pólos geradores de
tráfego.
5 - Garanta opções
que propiciem novos e mais fáceis transbordos, bem como os requisitos de acessibilidade
dos utentes de transportes públicos, em particular do Metropolitano de Lisboa.
Mais delibera ainda:
- Enviar a presente deliberação ao
Governo, ao Ministro do Ambiente, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da
República, à Transportes de Lisboa, à Fectrans - Federação dos Sindicatos de
Transportes e Comunicações e à Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de
Lisboa e Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa.
Assembleia
Municipal de Lisboa, 31 de Maio de 2016
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes
Sem comentários:
Enviar um comentário