Em primeiro lugar, o Grupo
Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
saúda esta petição e os seus subscritores, que alertaram para a necessidade e a
urgência de ser garantido o direito à acessibilidade na estação ferroviária de
Benfica.
De facto, esta petição que agora
apreciamos em plenário reflecte um problema que se arrasta há anos. Apesar de
inúmeros alertas, apesar de todas as denúncias e diligências ao longo do tempo,
não houve, até agora, propriamente vontade para resolver o problema que impede
que os moradores, principalmente os moradores com mobilidade reduzida ou
condicionada, consigam aceder em condições à estação e ao resto da freguesia de
Benfica, situada a norte da estação, onde se encontra a maioria dos
equipamentos, serviços e transportes.
A verdade é que desde a
construção da estação que não existe um verdadeiro acesso dos moradores do
Bairro do Calhariz de Benfica, que têm estado limitados na sua capacidade de
deslocação, o que piorou bastante a partir do momento em que foram colocados os
controlos de bilhética e o portão usado até então foi encerrado. É certo que
estava prevista a abertura do portão mediante o aviso com uma semana de
antecedência, o que não era minimamente exequível nem aceitável.
Ou seja, como não foi acautelada
a acessibilidade à estação e ao lado norte da freguesia através da estação, e
como não havia outra alternativa, estes cidadãos têm estado privados do seu
direito à mobilidade e à acessibilidade, causando grandes transtornos. O que é
inconcebível, principalmente numa altura em que há tanta legislação nesse
sentido, tantos planos e programas, tanta sensibilização e onde devia imperar o
bom senso, porque falamos dos direitos e da vida das pessoas.
A partir do momento em que há uma
barreira arquitectónica e que subir e descer mais de 40 degraus é a única
alternativa, estamos perante um grave atentado à qualidade de vida das pessoas.
Obviamente, sabemos duas coisas.
Uma é que não se trata de um equipamento da Câmara Municipal de Lisboa, outra é
que a Infraestruturas de Portugal e a CP já deviam ter providenciado uma
solução há muito tempo. Contudo, o município não poderia, nunca, estar alheio e
deixar de se envolver e de se empenhar na resolução deste problema.
Aliás, chegou a haver
recomendações aprovadas sobre esta matéria no sentido de haver diálogo e uma
negociação entre as várias entidades envolvidas, e foi isso que acabou agora
por suceder. É caso para dizer que os órgãos autárquicos deviam dar mais
atenção e implementar as deliberações aprovadas, em tempo útil, porque até foi
possível encontrar soluções cuja execução não parece apresentar grandes dificuldades
técnicas.
Perante as soluções definitiva e provisória
entretanto definidas, portanto o elevador e o sistema de abertura do portão,
para Os Verdes não pode haver nenhum aspecto – quer seja falta de vontade,
receio de perder receitas com a bilhética ou outro qualquer - que se sobreponha
ao direito à acessibilidade e mobilidade por parte dos cidadãos, que não têm
responsabilidade nenhuma nesta situação. Se estamos perante um obstáculo, as
entidades responsáveis devem fazer um esforço para o eliminar e não prolongar
esse problema.
Referir ainda que a
abertura do portão através do dispositivo com código é uma solução provisória e
que a plena acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada
só será resolvida com a construção do elevador, pelo que no nosso entendimento,
as autarquias locais, a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia de Benfica,
devem prosseguir as diligências junto da Infraestruturas de Portugal para
garantir a resolução definitiva deste problema.
No fundo, o que os subscritores
desta petição pretendem é que o problema da acessibilidade e da mobilidade na
estação ferroviária de Benfica seja, de vez, resolvido e da melhor forma, e no
entendimento do PEV com toda a razão, porque, em pleno século XXI,
depararmo-nos com uma situação destas e durante tanto tempo é completamente
inaceitável.
E é exactamente por isso que, por
parte de Os Verdes, é absolutamente reconhecida a pertinência desta petição,
consideramos positivo que o processo com vista à resolução deste problema esteja
finalmente a avançar e consideramos também imprescindível que a AML, a 8ª
Comissão em concreto, acompanhe de perto a evolução dos trabalhos.
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de Os Verdes
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